Economia

O objetivo de examinar os efeitos de distribuição, significa para autora desta monografia aventurar-se a fazer uma incursão no campo da atividade publica que tem nos impostos, uma das principais fontes de financiamento de sua participação e nos gastos, ã maneira de operacionalizar as suas aplicações.

Retrata, em sua formação e trajetória, a história da criação das Regiões Metropolitanas paulistas, bem como da criação de suas instituições de desenvolvimento, analisando o impacto da cooperação intergovernamental na gestão metropolitana, através da participação do governo estadual. As questões que conduzem a discussão são os impactos da variável federativa e a ausência de políticas de solução de problemas comuns das várias unidades de governo de uma Região Metropolitana, que desestimulam a cooperação entre os entes federativos nessas regiões. A importância da cooperação intergovernamental é o ponto central da análise. Embora a cooperação intergovernamental apresente limitações, tanto em aspectos técnicos, como políticos, representa e aparece como solução para os problemas da ação coletiva.

O estudo tem por objetivo investigar em que extensão a participação de jovens no mercado de trabalho, tanto em idade produtiva como em idade escolar, está relacionada com variáveis ao nível da família. A idéia repousa em que estas variáveis afetam a participação dos filhos no mercado de trabalho, basicamente devido às influências que exercem sobre sua educação, formal ou técnica. Entretanto, esse último aspecto ficará sob a forma de conjectura, pois os dados utilizados não permitem um aprofundamento desse tipo. O intuito presente não será proceder a uma estimação rigorosa de uma curva de oferta de trabalho no sentido econométrico, mas somente fornecer parâmetros que possam auxiliar na explicação e compreensão da participação desses elementos nas atividades de mercado. O capítulo 1 constitui um resumo de algumas teorias de participação no mercado de trabalho, com uma incursão no campo da economia da educação. O capítulo II procura revelar, num sentido "a priori", as influências da renda da família sobre horas trabalhadas dos filhos. No capítulo III se propõe um modelo teórico das variáveis que afetam a participação daqueles elementos, sempre dentro do contexto familiar. Ainda nesse capítulo são realizados testes empíricos do modelo. Finalmente, o capítulo IV apresenta algumas conclusões acerca da importância do conhecimento da realidade dos jovens para a formulação de política econômica.

Retrata, em sua formação e trajetória, a história da Agência de Desenvolvimento Econômico do Grande ABC, instituição de gestão regional que congrega as sete prefeituras da região e instituições da sociedade civil: empresariais, sindicais e universitárias. As questões que conduzem a discussão são os impactos da variável federativa e a ausência de políticas de solução de problemas comuns das várias unidades de governo de uma região metropolitana, que desestimulam a cooperação entre os entes federativos nessas regiões. O ponto central de análise é que, a despeito desses obstáculos, foi desenvolvida uma experiência, singular no Brasil, de cooperação inter e intragovernamental com adesão da sociedade local, que, no entanto, apresenta limitações. É explicitado o processo de construção do diálogo e união de diferentes atores, com suas instituições, conflitos e seu impacto no desenvolvimento da Agência.

A preocupação da sociedade atual em relação aos impactos ambientais vem crescendo a cada ano. Neste contexto estão inseridos os resíduos, tema amplamente discutido na sociedade, mídia, e no poder legislativo. Os resíduos já são encarados como problema, em função do esgotamento de aterros sanitários, da alta necessidade de investimento para construí-los, de novas propostas para evitar sua geração e da necessidade de estímulo para a prática da reciclagem. Há ainda fatores sociais de extrema importância, como a existência de catadores de lixo nestes ambientes. Adotando como premissa essas características observadas na realidade brasileira, os resíduos hospitalares são de alta criticidade, em função dos riscos ainda maiores que podem oferecer ao meio ambiente e a sociedade. Através do manejo destes materiais, podem ocorrer acidentes com materiais perfuro-cortantes, transmissão de doenças, contaminação do solo e de lençóis freáticos, dentre outros. Nos últimos anos, pressões advindas da sociedade e do governo aumentaram, através de cobranças por boas práticas e novas regulamentações mais rígidas do que as anteriores para esse setor, fazendo com que as instituições de saúde tivessem que se adequar, aumentando assim a complexidade e custos do processo. Tendo isso em vista, o presente trabalho teve como objetivo investigar as práticas deste processo de logística dos resíduos sólidos dos serviços de saúde.  Através da metodologia de análise de casos, em três hospitais, foi possível obter uma visão holística de todo o seu fluxo. Em função da análise dessas práticas, é possível perceber a evolução de muitos aspectos relacionados a esses resíduos, como também identificar benefícios advindos de um processo bem gerenciado. Apesar disso, ainda são encontradas dificuldades para fazer com que o mesmo aconteça de forma adequada, sobretudo no que se refere a mudanças de consciência e comportamento das pessoas que frequentam essas instituições.  Adicionalmente, o processo ainda é encarado principalmente como gerador de custos que, em instituições com restrição de recursos ou com a necessidade de gerar lucros, devem ser evitados.

Este trabalho tem como motivação principal contribuir para o desenvolvimento de análises quantitativas que auxiliem o desenho econômico-financeiro de projetos de infra-estrutura do tipo ppp (parceria público privada) submetidos a níveis elevados de incerteza da demanda. Observa-se que grande parte destes projetos não oferece uma relação risco-retorno-liquidez adequada para atração de capital privado. Por este motivo, os governos freqüentemente precisam intervir na estrutura econômico-financeira do projeto de forma a oferecer modelos de concessão atraentes para o investidor privado. Nesta busca pelo modelo de concessão adequado, um aspecto fundamental está relacionado à alocação de riscos e responsabilidades. Para que esta alocação seja realizada de forma ótima, é necessário utilizar a metodologia adequada de valoração dos diferentes tipos de garantias que podem ser oferecidos pelo governo. Assim, o objetivo central deste trabalho é aplicar a metodologia adequada para quantificar o impacto de garantias na atratividade de projetos do gênero para investidores privados. A partir da aplicação de diferentes modelos ao caso do tav, o trabalho mostra como a valoração correta de garantias governamentais é fundamental para viabilizar projetos de infra-estrutura através de financiamento privado com níveis adequados de comprometimento estatal. Os resultados encontrados mostram que o projeto original, desenhado no ano de 2008, apresenta um perfil que dificilmente seria atraente para a iniciativa privada - mesmo com o uso de garantias de tráfego ou garantias do tipo lpvr. Por outro lado, a aplicação de um modelo híbrido que ofereça garantias de tráfego mínimo combinadas a garantias do tipo lpvr mostrou-se como a melhor alternativa no caso estudado.

Um milhão de homicídios no Brasil. Esta é a triste marca a ser alcançada em 30 anos de informações disponíveis. Quais os fatores demográficos, socioeconômicos e relacionados ao sistema de justiça criminal que explicam esse fenômeno? Quais são as conseqüências e os custos econômicos impostos pelo crime? A presente tese objetiva investigar essas duas questões. No primeiro capítulo mostramos como a evolução observada dos homicídios desde os anos 80 pode virtualmente ser explicada por sete fatores. Nesse capítulo, em primeiro lugar, apontamos como o aumento vertiginoso da violência letal na década de oitenta esteve associado à estagnação, à desigualdade socioeconômica e ao aumento da prevalência de armas de fogo e de drogas ilícitas. Em segundo lugar, verificamos a reação da sociedade na busca pela auto-proteção que, nos anos noventa, fez crescer de forma substancial a indústria de segurança privada e de armas de fogo sem, contudo, deter a marcha acelerada dos homicídios. Por fim, mostramos como a reversão nesse cenário, ocorrida a partir de 2000, pode ser explicada pela conjunção de alguns fenômenos: diminuição da desigualdade econômica; diminuição da proporção de jovens na população; aumento no efetivo policial; aumento das taxas de encarceramento; e maior controle da demanda por armas de fogo. Nesse último período, aparentemente, a diminuição dos homicídios só não foi mais significativa em face do aumento no consumo de drogas, que fez expandir os mercados ilícitos em vários estados brasileiros. No Capítulo 2, centramos atenção à questão da arma de fogo. Nesse capítulo fizemos uma ampla resenha crítica da literatura e elaboramos um modelo teórico para entender os canais que relacionam a demanda por armas de fogo aos crimes violentos contra a pessoa e contra o patrimônio. Por fim, investigamos empiricamente a relação causal entre armas e crimes. Nessa análise, utilizamos informações sobre vários tipos de delitos ocorridos em todos os municípios do Estado de São Paulo, de 2001 a 2007. Para identificar o efeito causal entre essas duas variáveis, utilizamos como instrumento principal uma mudança de Lei, que se deu com a sanção do “Estatuto do Desarmamento”. Os resultados evidenciaram um substancial efeito das armas de fogo sobre os crimes violentos, em particular sobre os homicídios (elasticidade em torno de 2,0). Por outro lado, não encontramos evidências de qualquer efeito sobre outros crimes com motivação econômica, o que sugere a irrelevância do eventual efeito da dissuasão pela vítima potencialmente armada. No Capítulo 3, nós estimamos o custo de bem-estar da violência letal no Brasil e analisamos como as heterogeneidades regionais, educacionais e de gênero afetam esse resultado. Na abordagem empregada, calculamos a disposição marginal a pagar para evitar o risco de morte prematura devido à violência. Os resultados, obtidos a partir de informações das características de cada indivíduo morto e de dados socioeconômicos e demográficos da população, indicaram que o custo de bem-estar da violência letal representa 78% do PIB. Nossas análises evidenciaram ainda que o emprego de dados agregados para efetuar tais cálculos, sem levar em conta as heterogeneidades supramencionadas, pode conduzir a um viés de até um quarto do valor que seria obtido caso aquelas diferenças socioeconômicas fossem consideradas.