Administração e finanças públicas

É consenso que os limites político-administrativos não delimitam satisfatoriamente a metrópole enquanto ente socioeconômico e físico. Esta pesquisa parte do pressuposto da precariedade e da carência de planejamento e políticas territoriais pelos distintos órgãos da região metropolitana paulistana, sendo assim, ineficiente e desperdiçando recursos por falta de uma estruturação coordenada, uma visão sistêmica. A primeira parte trata de inserir o contexto histórico onde a temática metropolitana se apresenta, definir os conceitos de estruturação territorial, local e global, e extrair exemplos consolidados. Entenderemos a composição metropolitana além dos conflitos de contorno, ou de fronteiras administrativas, através de parâmetros e conceitos interdisciplinares, extraídos principalmente da economia e da ecologia urbana, onde é possível obter respostas às questões sistêmicas que tangem o planejamento metropolitano. Também analisaremos experiências de viés técnico e político, de planejamento em áreas metropolitanas, do Randstad- Holanda, e da Área Metropolitana de Barcelona. Esta análise nos possibilita a interlocução entre diversas maneiras de cooperação territorial pensadas na atualidade, concebendo o enfoque renovado da boa administração. Deste modo, extrairemos pontos chaves através de planos e relatos de experiências consolidadas em planejamento para essa escala territorial. A segunda parte aponta os caminhos percorridos na estruturação da metrópole de São Paulo. Adentrando essa realidade, constatamos todos os aspectos que tangem o planejamento, desde o que diz respeito à sua formação territorial até a trajetória do órgão de governança constituído, Emplasa, assim como implicações do status jurídico-político, e finalmente, possíveis avanços adquiridos recentemente como; o Estatuto da Cidade e o PAC 2. Porém, esses instrumentos ainda são pensados sob uma antiga base de diálogos municipalistas, desconsiderando a visão sistêmica metropolitana, agindo de forma fragmentada e descoordenada na aplicação dos investimentos.

Esta pesquisa parte da experiência profissional da autora e buscou analisar de maneira ampla e referenciada como são analisados e aprovados os projetos de restauração de obras arquitetônicas de interesse especial com base nas leis de incentivo à cultura, notadamente pela Lei Federal de Incentivo, conhecida como Lei Rouanet. Para entender e explicar como esse processo se desenvolve, são identificados os aspectos formais do papel das leis de incentivo, apresentada uma revisão bibliográfica sobre alguns conceitos relevantes (como patrimônio cultural, renúncia fiscal, restauração) consolidando as informações sobre as leis de incentivo e sobre os passos necessários para sua ativação. Elaborou-se um quadro abrangente verificando, para o caso de São Paulo, dentre os bens tombados em pelo menos dois níveis de proteção, em que casos vêm ocorrendo o aproveitamento de incentivos fiscais para a revitalização desse patrimônio. Para exemplificar o processo, foram estudadas três obras de recuperação de edifícios históricos realizadas com recursos provenientes da renúncia fiscal do Estado Brasileiro, aplicados por empresas privadas, na cidade de São Paulo. O estudo buscou avaliar a contribuição efetiva dessas intervenções para a preservação do patrimônio cultural do país.

Em uma cidade tão dinâmica como São Paulo, a relação entre as políticas urbanas e a mobilidade nem sempre são tratadas em conjunto e sim como assunto a parte, principalmente quando se trata da análise de um novo empreendimento imobiliário, em especial o residencial. Desta forma cabe a seguinte indagação: Como a sociedade e os órgãos públicos e gestores vêm trabalhando estes pólos geradores de tráfego, se pensando no coletivo ou como uma situação totalmente pontual?
Esta é a abordagem principal proposta para discussão neste trabalho, que é feita através de uma breve recapitulação de alguns períodos de expansão urbana e viária que a cidade passou até chegar aos dias atuais, buscando um embasamento nas legislações referentes às propositivas que envolvem os empreendimentos classificados por Pólos Geradores de Tráfego.
Além das legislações, é realizado um estudo sobre a metodologia pioneira no Brasil, realizada pela CET/SP desde 1979, apoiada em estudos de caso e nos manuais e relatórios da mesma.
Cabe aqui ressaltar que este trabalho não tem por objetivo resolver o problema do trânsito e transporte da cidade, mas sim criar um material a mais para que futuras discussões possam vir a existir, visto a dificuldade em obter informações, materiais e referenciais por parte dos órgãos competentes.

O Plano Diretor 2002 em São Paulo estabelece diretrizes para o uso e ocupação do solo, contendo instrumentos que permitem intervenções urbanísticas, como a concessão de direitos adicionais à legislação municipal de zoneamento, com a emissão de outorga onerosa e o leilão de CEPACs das Operações Urbanas pelo BM&FBovespa.
Assim, podem ser gerados recursos extra tributários através da participação da iniciativa privada motivada pelo dinâmico mercado imobiliário. Estes valores extra tributários são importantes para suplementar os recursos orçamentários insuficientes para atender às necessidades da população, que não tem capacidade financeira para aceitar qualquer aumento na tributação compulsória. Esta tese apresenta estratégias para consolidar e superar os atuais limites, promovendo este processo em benefício urbanístico, compreendendo: infra-estrutura, preservação ambiental e qualidade de vida, a exemplo do realizado em outro centro importante, como Vancouver, no Canadá.

Este trabalho visa relacionar e analisar criticamente estratégias de regionalização que vem sendo aplicadas com base em políticas públicas, com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento da Região Sudoeste do Estado de São Paulo, especialmente do Município de Itaberá. A partir desses conhecimentos, objetiva-se recomendar estratégias de desenvolvimento para municípios de pequeno porte, cuja economia é ainda fundamentada em base agrícola, mesmo que mediante a presença hoje do agronegócio. Para tanto, a metodologia adotada prevê o estudo de das diversas abordagens que fundamentam a política de gestão regional do Estado de São Paulo, e as necessidades atuais de integração entre os municípios. Objetiva-se compreender como é possível estimular a melhoria da qualidade de vida das populações locais e o desenvolvimento econômico dos municípios que se enquadram nessa categoria, procurando diminuir os impactos ambientais proporcionados por esse desenvolvimento. Tomar-se-á como objeto o Município de Itaberá localizado na região sudoeste do Estado de São Paulo, notadamente uma das regiões menos desenvolvidas do Estado, visão demonstrada a partir de indicadores sociais e econômicos que se mantêm quase sempre abaixo da média estadual. As análises desses indicadores permitirão formar um quadro econômico social do local, das suas vantagens competitivas decorrentes da vocação econômica do local e das suas limitações, causadas, entre outros fatores, pela ocupação territorial fundamentada em latifúndios e no agronegócio, quase sempre mecanizado. A hipótese fundamental é que a integração sócio-econômica dos municípios em escala regional somente é possível por meio da utilização de informações e instrumentos variados, articulados em complexos de ações capazes de desenhar redes de relações sociais e de conhecimentos, levando-se em conta as especificidades locais. A quantidade crescente de informações necessárias à gestão do território nos leva a crer que é possível recomendar estratégias reticulares, e que estas poderão se beneficiar das TIC (Tecnologias de Informação e Comunicação), e de sua natureza digital.

Esta dissertação busca, em síntese, encontrar nas diretrizes do Plano Diretor do Município de São Paulo, peculiaridades que possam ser revertidas em ações práticas para a implementação da sustentabilidade ambiental do meio urbano. Para tanto, procura entender o conceito de Plano Diretor no Brasil, destacando, em cada período estudado, os novos parâmetros e abordagens que foram sendo introduzidos em sua constituição. Analisam-se, também, o significado e abrangência do termo sustentabilidade , os antecedentes que embasaram sua definição, assim como seu rebatimento no meio urbano e, principalmente, na sociedade que vive nesse ambiente. Por fim, procura-se averiguar nos Planos Diretores do Município de São Paulo, qual o tratamento dado às questões ambientais e que ações foram propostas em benefício da sustentabilidade ambiental do município.

Os orçamentos participativos, instrumento de gestão urbana com referenciais balizados em preceitos das democracias participativa e deliberativa com enfoque no debate popular acerca do orçamento público, surgiu no Brasil e teve, nos últimos 30 anos, massiva expansão global, ganhando especial destaque em Portugal, hoje um dos principais estudos de caso mundial. O objetivo desta pesquisa foi analisar essa disseminação interna no país e quais suas consequências territoriais e na gestão urbana do país. Para tal, articulou-se coleta de dados quantitativos e qualitativos em escala nacional, de forma a englobar todos os processos locais já realizadas (e ainda ocorrendo) em território lusitano, sendo que estes foram tabulados e espacializados se utilizando de ferramentas SIG. Aos dados foram somados o debate teórico e conceitual envolvendo as condições institucionais para participação de qualidade, com especial enfoque em uma abordagem territorial, utilizando-se do referencial da ciência geográfica, o que permitiu a composição do conceito de impacto territorial. A coleta empírica, em conjunto com as discussões realizadas na comparação com os achados da literatura científica especializada, resultou na identificação de que a maior parte dos OPs em curso (e também finalizados) em Portugal pouco servem como instrumentos de gestão urbana, relegados ao papel de “laboratório de participação”, interferindo minimamente nas relações de poder pré-estabelecidas nas cidades lusitanas. Com a exceção parcial da experiência de Cascais (em constante evolução e ainda com muitas potencialidades), os orçamentos participativos portugueses são instáveis institucionalmente, geram baixa mobilização popular e discutem valores orçamentários irrisórios, estando à margem das principais decisões políticas (apesar do intenso marketing, que tenta mostrar o contrário) e do binômio gestão-planejamento urbano do país lusitano.

A presente tese buscou aplicar os cânones da retórica e os gêneros de ethos na análise do corpus escolhido, qual seja: os discursos de posse do prefeito de São Caetano do Sul, proferidos respectivamente em 01 de janeiro de 2005 e 01 de janeiro de 2009. Inicialmente, nossos estudos se voltaram para a abordagem de temas teóricos relevantes que serviram como embasamento para a análise da construção de uma imagem de si mesmo exposta pelo discurso argumentativo de cunho político. A partir do levantamento desse instrumental teórico, cuja base reside na obra de Charaudeau para o tema do Discurso Político, de Guimarães para Análise do Discurso, entre outros autores também importantes relacionados à Teoria Geral do Estado e à Ciência Política, foram expostas noções gerais sobre sociedade, Estado, democracia, política, linguagem, discurso político e, principalmente, sobre os gêneros de ethos aos quais está atrelado aquele que profere um discurso político. Sendo o discurso político altamente argumentativo objetivou-se, com essa análise, mostrar que todo aquele que pretende ser escolhido para um cargo público do nível de chefia do Poder Executivo de um município deve construir uma imagem de si mesmo capaz de se fazer conhecer em face de sua platéia, fazendo uso de artifícios cuja finalidade é persuadir e posteriormente provocar a indução do pensamento coletivo acerca de um tema específico. A finalidade do presente trabalho reside na contribuição para os estudos da linguagem principalmente no que tange à formação de cidadãos críticos capazes e integrados à realidade da sociedade à qual pertencem.

Este estudo teve como objetivos problematizar e aprofundar a reflexão sobre os fenômenos contemporâneos da intensificação, precarização e informatização dos processos de trabalho no cotidiano das assistentes sociais da SAS-USP. O primeiro capítulo retrata a trajetória histórica da Universidade de São Paulo e da Superintendência de Assistência Social, bem como traz à cena do debate a assistência estudantil na perspectiva da viabilização do direito ao ensino superior público e de qualidade. Já no segundo, serão aprofundadas as reflexões sobre as mudanças acarretadas pela reestruturação produtiva nos processos de trabalho. E, finalmente, no terceiro, serão analisados os reflexos promovidos pela informatização do sistema de atendimento, além de prosseguir com a análise dos impactos do processo de intensificação e precarização do trabalho das Assistentes Sociais. Na análise empreendida, conclui-se que estamos diante de uma avalanche de mudanças que utiliza a ciência e a tecnologia a favor do grande capital, intensificando e precarizando as condições de vida e de trabalho, o que provoca o desgaste físico e mental das assistentes sociais, as quais, na condição de trabalhadoras assalariadas, funcionárias públicas, experimentam os mesmos efeitos deletérios vivenciados pelos trabalhadores da iniciativa privada. Tal fato indica que o capital financeiro, em suas estratégias de acumulação, não tem fronteiras, pois invade tanto a esfera privada quanto a pública, o que aponta para a necessidade de se continuar a reflexão e a busca por estratégias de resistência e enfrentamento diante de tamanho desmonte dos direitos universais.