Administração e finanças públicas

O objetivo central da presente pesquisa é compreender os processos de transformação de residências particulares em Patrimônio Cultural, tendo como foco central a análise da Casa do Sol, morada da escritora Hilda Hilst, tombada em 2011 pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas (CONDEPACC). Visando melhor atingir o objetivo proposto, a metodologia utilizada pretendeu levantar os diversos aspectos do contexto de construção do imóvel, sua trajetória, a composição do acervo, os aspectos jurídicos e as transformações funcionais que vivenciou na passagem do particular para um lugar de memória. Em cada conjunto documental buscou-se reunir e confrontar os documentos relativos às estratégias utilizadas para a elaboração e inserção da Casa do Sol como parte do legado de Hilda Hilst. As intencionalidades dos agentes responsáveis pela transformação funcional e simbólica pela qual passou a residência tornam-se fundamental nessa perspectiva, visto que a casa é um espaço musealizado, utilizado por um grupo de agentes como instrumento de mediação e de negociações de sentido, cuja materialidade é mobilizada para atender demandas específicas no presente. Entender a constituição de Patrimônios através da interpretação, ordenação e exposição da cultura material, pode elucidar um contexto mais amplo de disputas sociais pela memória e demonstrar de que forma os lugares e os objetos se comportam como suportes de um processo permanente de construção e reconstrução de identidades na sociedade contemporânea. Dessa forma, a revisão bibliográfica referente ao movimento de extensão das práticas de preservação, a análise da cultura material disponibilizada no ambiente e a identificação dos agentes intencionados, compõem a tríade necessária para compreender o contexto mais amplo de tombamento da Casa do Sol. A pesquisa revelou indícios históricos importantes no que diz respeito a uma configuração social única, uma teia de relações que sustentam a dimensão material e imaterial de um processo complexo e dinâmico.

A Organização das Nações Unidas (WHO, 2002) em seu Relatório Mundial sobre a Violência e a Saúde relatou que, segundo pesquisas realizadas, 5% da população idosa mundial é vítima de abuso em seu lar. O tema em pauta preocupa-se com a questão da aplicabilidade do Estatuto do Idoso junto ao Ministério Público de São Paulo, especificamente aquelas condições que promovem a situação de risco e que se enquadram na Lei como crimes, ou seja, violência contra a pessoa idosa. O recorte deste estudo define-se por ser qualitativo e quantitativo cujas informações foram coletados em 25 casos relacionados a pessoas idosas em situação de risco, fornecidos pelo Ministério Público, a partir Promotoria de Justiça de Direitos Humanos e da Sétima Promotoria do Idoso, de São Paulo. O estudo tem por objetivo geral investigar a aplicabilidade do Estatuto do Idoso junto ao Ministério Público por meio da análise dos procedimentos administrativos arquivados, no 2º. semestre de 2009. Tem por objetivos específicos: conhecer o funcionamento do Ministério Público, a partir Promotoria de Justiça de Direitos Humanos e da Sétima Promotoria do Idoso, seus procedimentos, suas prioridades e dificuldades vivenciadas no cotidiano do atendimento a pessoa idosa em situação de risco; traçar o perfil demográfico, social, econômico e de saúde da pessoa idosa em situação de risco; enquadrar os tipos de crimes praticados, segundo versa Estatuto do Idoso. A apresentação e análise dos resultados, em seus vários momentos, permitiram aprofundar conhecimentos sobre a estrutura e o funcionamento do Ministério Público; detectou-se que idosos em situação de risco distribuem-se de forma igualitária entre homens e mulheres na faixa etária incidente de 80 a 84 anos de idade; a maioria neste estudo, reside só; geralmente, são ameaçados em sua integridade física, psicológica e econômico-financeira por parentes próximos; detectou-se, ainda, que apresentam como agravos para situação de risco, precárias condições de moradia e presença de doenças crônicas. Como considerações finais, o estudo constatou a atuação legítima e enfática do Ministério Público, Promotoria de Justiça de Direitos Humanos (PJDH), a partir da análise de informações contidas em documentos arquivados, definidos como procedimentos administrativos, na Sétima Promotoria do Idoso, quanto à vigilância do cumprimento da Lei nº 10.741, de 1º/10/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso. Constatou também que este Órgão se faz presente ao considerar ou enquadrar como crimes a violência contra o idoso em situação de risco idoso em situação de vulnerabilidade; e que o Estado, embora presente na realidade do segmento populacional de idosos no Brasil, por meio de Leis e de Políticas Públicas, ainda carece de mecanismos efetivos de ação e controle sobre a violência nas suas mais variadas formas, mais visíveis ou menos visíveis.

A pesquisa trata sobre o acesso de idosos à Justiça, por meio do Setor de Conciliação ou de Mediação Cível do Fórum João Mendes Jr. Buscamos conhecer a visão dos idosos em relação à Justiça e ao Setor de Conciliação ou de Mediação Cível. Como objetivo específico, investigamos a incidência dos processos envolvendo idosos que são remetidos ao Setor. Na conciliação e na mediação, a solução do conflito pode ser obtida por meio de acordo, onde os envolvidos são protagonistas do mesmo. A coleta de dados foi feita pela observação direta de cinco sessões de conciliação/ mediação envolvendo idosos em ação judicial cível e de entrevistas estruturadas com os idosos, nas dependências do Setor de Conciliação ou de Mediação Cível do Fórum João Mendes Jr., 21° andar, Praça João Mendes, sem número, Centro, São Paulo. A seleção dos participantes foi feita de acordo com a pauta do Setor. A análise da pesquisa foi qualitativa. Observamos que todos os idosos entrevistados fizeram uso do direito à prioridade de tramitação processual. Em todos os casos observados os idosos eram autores de ação de cobrança. Para todos os idosos entrevistados foi difícil definir Justiça. No caso 1, a idosa definiu justiça como uma coisa boa para um, sem prejuízo para outro. No caso 2, a idosa associou justiça à paz. Nos casos 3 e 4, os idosos concordaram que justiça era uma coisa boa , sendo que Z comparou justiça e injustiça e disse sempre procuro justiça. O idoso entrevistado no caso 5 foi mais formal e frisou que Justiça é um sistema que tem a intervenção do Poder Público na solução de conflitos entre as pessoas. Todos os idosos foram atendidos no Setor de Conciliação ou de Mediação pela primeira vez. Apenas uma idosa já conhecia o Setor pela mídia, os demais tomaram conhecimento sobre o Setor pelo advogado ou pelo mandado de intimação para comparecer à sessão de conciliação/ mediação. As idosas entrevistadas nos casos 1 e 2 não se manifestaram durante a sessão, assumindo postura passiva. Talvez não tenham percebido a oportunidade de questionar e se posicionar. Os idosos entrevistados nos casos 3, 4 e 5 utilizaram seu direito a ter voz e assumiram postura bastante ativa durante a sessão. De forma geral, o serviço foi avaliado de maneira positiva pelos idosos entrevistados, seja pelo fato de terem sido bem atendidos pelo conciliador, ou pela iniciativa do Tribunal de Justiça em relação a facilitar o acesso à Justiça.

Esta dissertação partiu de uma questão detonadora: como se dá a apropriação dos benefícios previdenciários recebidos por idosos institucionalizados do Grupo Vida Residência? A investigação feita revelou que os benefícios recebidos não são usufruídos pelos idosos, mas pela família e, até mesmo, por amigos do beneficiário. A pesquisa voltou-se, assim, à investigação do processo de concessão e usufruto dos benefícios. As respostas obtidas, por meio de entrevistas, permitiram classificar as diferentes formas de apropriação, de acordo com as intenções e as motivações dos familiares ou responsáveis pelos idosos. As entrevistas revelam as relações existentes nos bastidores da utilização dos recursos relacionados aos benefícios por terceiros e a importância dos mesmos para as famílias e para a sociedade. Na investigação do processo de concessão dos benefícios o que mais chamou a atenção foi a facilidade existente de se burlar o sistema. A dissertação foi elaborada de modo a promover a progressiva aproximação ao tema de investigação. Sua contribuição para a gerontologia, ciência tipicamente multidisciplinar, é recuperar temas como a legislação previdenciária, a evolução dos direitos conquistados e o papel do idoso neste processo, assim como o percurso histórico traçado pela filantropia no Brasil e suas relações com a assistência social e com o Estado. De um ponto de vista pessoal, apesar de trabalhar com idosos há muito tempo, a investigação revelou facetas da vida dos idosos institucionalizados e de suas famílias que permaneciam no que posso denominar de conspiração silenciosa.

Até 2025, segundo a OMS, o Brasil será o sexto país do mundo com o maior número de pessoas idosas. Ainda é significativa a desinformação sobre o idoso e as particularidades do envelhecimento em nosso contexto social. O envelhecimento humano, na verdade, quase nunca foi estudado. Uma prova disso é que até um tempo atrás, o médico que quisesse se especializar em geriatria precisava estudar na Europa. Brasília foi a primeira localidade a criar uma subsecretaria para Assuntos dos Idosos, além de instituir o Estatuto do Idoso, regido por princípios que registram não só o direito das pessoas mais velhas terem uma ocupação e trabalho, mas ainda lhes permite acesso à cultura, justiça, saúde e à sexualidade, além, é claro, de poder participar da família e da comunidade. Assim destaco o Programa Saúde da Família (PSF) e em especial o Jardim Copa, preocupado com os idosos, que desenvolve uma tarefa importante. Por colocarmos em prática a Geriatria (parte da medicina que estuda as patologias) e a Gerontologia (o estudo do envelhecimento), no ambiente de trabalho, foi necessário reformular a maneira de pensar dos profissionais, ou seja, refletindo sobre o idoso e sobre o preconceito em relação às pessoas da terceira idade. Enfim, analisar o sentimento que alimentamos pelos mais velhos de forma determinada e corajosa. A presente pesquisa é qualitativa. Foram analisados na sua forma interpretativa as respostas dadas pelos sujeitos, verificando, também, na literatura, os trabalhos sobre o tema exposto, por meio dos quais fizemos correlações para que pudéssemos propor um trabalho interprofissional que priorizasse questões relativas ao processo de envelhecimento e à velhice, buscando uma compreensão particular de objeto de estudo.

A pesquisa A Temática Ambiental em Escola Técnica de Ensino Médio: reflexões a partir do Programa de Educação Ambiental do Centro Federal de Educação Tecnológica de São Paulo  CEFET-SP leva em conta as características da interdisciplinaridade no processo da educação ambiental. Para tanto, tornou-se necessária uma revisão bibliográfica sobre a educação ambiental, inclusive dos PCNEM. A revisão teve dois objetivos: identificar o conjunto de elementos conceituais, e buscar uma literatura significativa sobre os conceitos e as teorias representativas para a elaboração desta pesquisa. Tornou-se necessário também investigar a questão da interdisciplinaridade apresentada nos PCNEM e nos estudos de assuntos específicos e da educação ambiental. De igual modo, traz um estudo do que prevê o Projeto Pedagógico e a Organização Didática do Ensino Médio do Centro Federal de Educação Tecnológica de São Paulo  CEFET-SP. Para elaborar a relação sujeito-objeto, foi escolhida a fundamentação teórica interdisciplinar do estudo de caso. De caráter qualitativo, o presente estudo seguiu a linha descritiva, o que possibilitou os seguintes resultados: a pesquisa indicou, de forma direta ou indireta que, entre os(as) professores(as), é uma unanimidade a urgência de inserir a educação ambiental de forma interdisciplinar na educação formal, como estratégia de motivação para os estudantes. Muitos professores se ressentem da falta de
capacitação nessa área. Contudo, a dificuldade dos professores em incorporar ao seu conteúdo curricular as questões ambientais é um fator comum à maioria das escolas. A falta de motivação, de interesse da sociedade em relação às questões ambientais, talvez seja a maior das barreiras para o desenvolvimento da educação
ambiental nas escolas.

A presente dissertação relata a experiência de Orientações técnicas de Arte, por ocasião da implantação do projeto: “Arte no Ciclo I”, desenvolvido pela Secretaria Estadual de Educação de São Paulo e aplicado pela Coordenadoria Estadual de Normas Pedagógicas (CENP) nas oitenta e nove Diretorias de Ensino pelos Assistentes Técnico Pedagógicos de Arte. Trata-se de um projeto para o ensino de Arte nas séries iniciais, envolvendo as quatro linguagens: Música, Dança, Teatro e Artes Visuais. Cada uma dessas áreas foi trabalhada separadamente em pequenos projetos que se articulavam a um objetivo maior: trabalhar arte na escola pública estadual com crianças de sete a onze anos..Esta pesquisa centra um olhar no período que vai de 2003, ano da implantação do projeto, à sua continuidade, em 2004. Utilizar-nos-emos deste período para avaliarmos as questões da escolarização da arte e arte na escola, a formação continuada do professor e as contribuições da nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394/96 para a arte-educação. Paralelamente a isso, verificaremos como essas propostas chegaram até o aluno..Cada capítulo versará sobre uma linguagem artística, com comentários das metodologias e das teorias utilizadas, acompanhadas de entrevistas com os autores dos projetos, de relatos dos professores e dos aprendizes, além de todo material gráfico e fotográfico possível para desvelar os meandros percorridos por esses atores.. Para tanto, o material utilizado para a pesquisa serão os portfólios produzidos pelos sessenta professores da Diretoria de Ensino da Região de Carapicuíba. . Gostaria de dizer que esta dissertação não pretende criar novas metodologias para o ensino de arte, nem esgotar o assunto, mas revelar como foi o processo de formação de arte-educadores para enfrentar o desafio de um projeto de arte nas quatro linguagens para crianças de primeira a quarta série. .Palavras-Chave: ensino de arte; linguagens artísticas; formação continuada do professor de arte.

Este projeto se propõe uma pesquisa interdisciplinar, interpondo as áreas de Administração e Gestão Escolar e de Tecnologias de Informação e Comunicação, procurando fazer um mapeamento das ações do gestor referentes à comunicação organizacional e verificar como as tecnologias da informação e da comunicação podem dar suporte a elas. A comunicação é a ferramenta essencial das práticas do gestor e o mecanismo pelo qual se constituem os sujeitos e as coletividades. A partir do estudo de como a comunicação se organiza em duas escolas da cidade de São Paulo e do uso que os gestores destas escolas fazem das TIC nos processos comunicacionais, discutimos a gestão dos sistemas de comunicação no contexto escolar, descrevendo as dificuldades encontradas pelos gestores em sua prática e as contribuições que as tecnologias da informação e da comunicação disponíveis socialmente podem oferecer para o aperfeiçoamento desta face da atuação do gestor escolar...Palavras-chave: Gestão escolar. Comunicação organizacional. Tecnologias da Informação e da Comunicação

O aeroporto contemporâneo na era da globalização é estratégico, pois, conecta um país ao mundo global. Este trabalho trata da relação entre o Aeroporto Internacional de São Paulo e a Cidade de Guarulhos que o acolheu, e os seus desdobramentos na Região Metropolitana de São Paulo. A partir do estudo dos Planos Diretores e das Leis de Uso e Ocupação do Solo de Guarulhos constatamos que, entre 1980 e 1990, os instrumentos de planejamento urbano dessa cidade foram permissivos em relação às ocupações urbanas residenciais clandestinas e irregulares no entorno do aeroporto, e que mesmo após terem se tornado mais restritivos em relação a esse uso, a partir de 1990, o poder público municipal não impediu, ou não teve condições de impedir, o adensamento populacional em zonas de usos impróprias para ocupações urbanas residenciais e incompatíveis com a operação aeroportuária do principal aeroporto internacional brasileiro. O Plano Diretor Aeroportuário, elaborado em 1981; foi realizado pelo Governo Federal através da Comissão Coordenadora do Projeto Sistema Aeroportuário COPASP; e o Plano de Desenvolvimento Aeroportuário, concluído em 2004, pela INFRAERO, não considerou o reassentamento de aproximadamente 5.000 famílias que residem nas áreas de aproximação das cabeceiras da futura terceira pista de pouso e decolagem comprometendo a continuidade da implementação desse aeródromo como fora planejado. Entendemos que o aeroporto contemporâneo deve ser considerado estratégico para a cidade, a região e o país onde está inserido e, portanto, deve ser implementado de forma compartilhada ao território que o acolhe.

Este trabalho tem como foco central analisar a evolução dos Planejamento Urbano no município de São Bernardo do Campo a partir de um levantamento histórico das principais legislações urbanísticas que estruturaram a cidade entre 1964 e 2006. Esta análise é compreendida inicialmente com a da implantação da rodovia Anchieta e, consequentemente, da chegada da nova indústria no início dos anos 1950, quando a cidade iniciou um acelerado processo de urbanização. Neste sentido, a administração passou criar novos instrumentos de controle urbano em vista da nova dinâmica. Inicialmente os instrumentos eram pontuais e desarticulados, sendo apenas no início da década de 1960 elaborado o primeiro Plano Diretor do município. A urbanização acelerada e o impacto da indústria mostraram a necessidade de um instrumento gestão urbana com maior agilidade. Neste sentido foi elaborado, entre 1974 a 1977, o Plano de Desenvolvimento Integrado do Município (PDIM), com conceitos inovadores e planos de intervenções de curto, médio e longo prazo, articulado à recém criada Progresso São Bernardo do Campo S.A. (PRO-S.B.C.), que atuava como empresa de economia mista, gerindo os procedimentos de intervenções na cidade. A revogação do PDIM e as transformações urbanas, econômicas e produtivas, durante a década de 1980, levou São Bernardo do Campo à uma estrutura urbana desordenada. A criação do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC nasceu no início da década de 1990 a fim de equalizar os problemas que atingiam tanto a cidade como a região do ABC. Em 2006 aprovou-se o primeiro Plano Diretor orientado pelo Estatuto da Cidade, porém com índices intensivos de aproveitamento do solo, e consequentemente com grandes problemas de saturamento da infraestrutura e do sistema viário. Com a compreensão do planejamento urbano da cidade e o entendimento da evolução da estrutura urbana do município, influenciado inicialmente pela industrialização, foi possível entender o atual cenário urbano de São Bernardo do Campo. Além disso, o repertório histórico-urbano organizado nesta pesquisa poderá contribuir nos futuros trabalhos elaborados pela administração pública local.