Administração e finanças públicas

A pesquisa trabalha o Orçamento Participativo (OP) como instrumento de formação e de educação política. Resgata estudos que apontam a histórica ausência de participação popular no Brasil até o surgimento dos projetos de Orçamento Participativo nas décadas de 1980 e 1990, particularmente a emblemática experiência de Porto Alegre
iniciada a partir da posse do governo popular em 1989. A pesquisa reflete ainda sobre a importância desse tipo de mediação política, principalmente nessa conjuntura de avanço
da globalização hegemônica de caráter neoliberal. A metodologia da pesquisa-ação-participante foi utilizada, até pela condição de agente político no processo do OP de Várzea
Paulista do autor da tese. Partindo das formulações de Boaventura de Sousa Santos e de Gramsci, a tese propugna pela necessidade de fortalecimento de iniciativas, como o próprio
OP, que expressem a construção de um senso comum contra-hegemônico. A partir da histórica experiência do OP de Várzea Paulista, cidade industrial de 110 mil habitantes no
interior de São Paulo, que implantou o OP desde 2005, com a posse do novo governo, a tese resgata as formas pelas quais o OP proporciona às pessoas que dele participam a possibilidade
de elevarem seu nível de consciência política e, dessa forma, avançar no sentido de uma nova hegemonia e de um nova consciência e ação que apontem um novo senso comum emancipatório

O trabalho aborda o processo de policy making em Guarulhos ao longo de três legislaturas (1997-2004). Ressalta a tensão entre o governo local e a Secretaria
do Estado da Educação de São Paulo quanto ao processo de municipalização do ensino fundamental, o qual culmina com a rejeição pela instância municipal do modelo de municipalização
proposto e a constituição do sistema municipal educacional de Guarulhos. Assinala que, embora importantes, dispositivos constitucionais e legais não foram suficientes para
alterar o quadro educacional local. A mudança só ocorreria após 2001, com a chegada ao poder de atores sociais e políticos, oriundos de partidos e entidades de classes, com
destaque para o PT e a APEOESP, comprometidos com a questão social e com os ideais de participação e justiça social.

Esta pesquisa investiga quais são as políticas de formação de professores implementadas nos municípios da Região Metropolitana de Campinas. Levanta
dados históricos, geográficos e estatísticos sobre a constituição da Região Metropolitana, bem como procura caracterizar a sua educação básica, tal como ela se constitui.
Para atingir o objetivo proposto, foi aplicado um questionário especificamente elaborado para aferir as ações de formação de professores realizadas no período de 2002 e 2003.
O diagnóstico deixa claro que todos os municípios, de uma forma, ou de outra, desenvolvem ações de formação diversificadas e abrangentes para seus professores, aplicando nelas
recursos orçamentários significativos. Essas ações não se limitam a cursos esporádicos, mas, a uma gama de procedimentos que varia de reuniões e grupos de estudos, seminários
oficinas de trabalho, a cursos de graduação e pós-graduação, para ampliar a formação inicial de seus professores

Esta pesquisa enfoca a implementação da municipalização do ensino em quatro municípios da região de São João da Boa Vista (SP) de 1997 e 2003: Mococa,
São José do Rio Pardo, São Sebastião da Grama e Tapiratiba. Procurou-se entender: Por que quatro municípios do estado de São Paulo tomaram diferentes caminhos na implementação
de uma mesma política educacional? O trabalho teve como objetivos: analisar a implementação da municipalização do ensino nos quatro municípios tendo em vista a utilização
dos recursos financeiros do FUNDEF; investigar se houve melhoria no processo ensino ¿ aprendizagem, tomando como ponto de partida a municipalização do ensino, identificar
os fatores positivos e apontar insuficiências e equívocos, buscando o aperfeiçoamento ou reformulação desta política educacional e oferecer subsídios à ação de Dirigentes
Municipais de Educação, para continuidade ou mudanças de rumo nesta política educacional. Tratou-se, portanto, de pesquisa qualitativa, utilizando-se como referencial teórico
a Análise de Política e tendo como procedimentos a análise de documentos legais dos municípios estudados, do estado de São Paulo e do Brasil, bem como de dados estatísticos,
entrevistas e questionários semi-estruturados. Apresentou-se, como pano de fundo, a política educacional brasileira, enfocando a condição do Município na Federação, a autonomia
dos municípios, as políticas de descentralização do século XIX à Constituição Federal de 1988 e à sua emenda indutora da municipalização do ensino. Apresentaram-se os perfis
dos municípios envolvidos: fundação, contexto atual, municipalização do ensino, análise dos recursos financeiros recebidos no período e a implementação da municipalização.
Comparam-se, em seguida os processos de municipalização do ensino nos quatro municípios, desvelando-se suas diferenças e similitudes. Por fim, estabeleceu-se um contraponto
com alguns estudos da temática e um balanço da consecução dos objetivos e apontam-se algumas conclusões, com a indicação de ações pertinentes ao processo de municipalização
em andamento

A Constituição Federal trouxe instrumentos que priorizam a finalidade social da terra, regulamentados pelo Estatuto da Cidade; acresceu atribuições aos municípios que, por vezes, não encontram correspondência na arrecadação, gerando limitações orçamentárias que dificultam investimentos. Coadunado com a obsolescência técnica e administrativa do Estado contemporâneo, a parceria público-privada é importante instrumento para a reforma urbana com financiamento privado, sob o manto do caráter distributivo. Mas os entraves são muitos. Apesar da existência de importante arcabouço legal, não é, no Brasil, tradição do setor privado investir no social; o mercado imobiliário legal é restrito. O sucesso da parceria depende de uma mudança de paradigma da política pública: se visará à justiça social ou continuará a sucumbir à especulação imobiliária. Com base neste contexto, este trabalho teve como objetivo analisar a parceria público-privada dentre a política urbana brasileira, compreender este instrumento previsto no Estatuto da Cidade através da análise do seu arcabouço legal e das experiências europeias, tendo como objeto empírico a sua aplicação através das operações urbanas no município São Paulo. Método: exploratório-descritivo-explicativo; a fim de aprofundar o conhecimento teórico-empírico sobre a situação problema pesquisada, as análises foram feitas por meio de legislação e bibliografia, constituindo maior fonte de evidência. Resultados: na análise da reforma urbana brasileira foi constatada a obsolescência técnica e administrativa estatal e limitações de recursos públicos, ocupando posição de destaque a parceria público-privada na reforma urbana, como pôde ser analisado nas experiências europeias de inovação social e, principalmente, no município São Paulo. Apesar dos apelos sociais, econômicos, ambientais e políticos presentes na parceria, a bibliografia destaca contradições e obstáculos para sua consolidação como alternativa ao desenvolvimento urbano pautado na inclusão social, além de atentar-se ao seu desvio de finalidade, já que a prática tem priorizado o capital imobiliário. É pertinente salientar a relevância da participação do setor privado no desenvolvimento urbano, pois apesar da incumbência estatal, devido às limitações técnicas, administrativas e financeiras, o poder público tem encontrado obstáculos no integral cumprimento desse propósito. Conclusão: neste âmbito, um dos desafios é disponibilizar instrumentos de mensuração para prover informações à avaliação do desenvolvimento urbano, a fim de definir a aplicabilidade da parceria público-privada, que pode impactar de forma relevante, direta ou indiretamente, negativa ou positivamente, se utilizada como instrumento de política de governo ou de Estado. O arcabouço legal merece apenas algumas adequações para tornar a parceria atraente ao setor privado e, ao mesmo tempo, favorecer a equidade; entretanto não tem sido suficiente para viabilização da parceria, diante da complexidade e das contradições fruto da urbanização capitalista. Nesse sentido, espera-se que o poder público e o setor privado sejam compelidos a buscar meios adequados à efetivação da parceria público-privada, com gestão voltada ao âmbito da justiça social.

A crescente desestruturação do mercado de trabalho vem provocando um contínuo aumento nas taxas de desemprego. Esse processo se intensificou nas duas últimas décadas do século XX, com reflexos diretos no espaço, onde o processo de favelização tem se acelerado. A partir dessa constatação, novas estratégias para geração de emprego vêm sendo utilizadas, com o objetivo de minimizar os efeitos do desemprego, que já alcança níveis elevados, com taxas superando os dois dígitos, tendo os moradores das periferias e das favelas como principais atingidos pelo processo de flexibilização da mão-de-obra. O microcrédito foi uma das saídas encontradas pelo novo modelo econômico proposto para substituir o keynesianismo, cujas relações de trabalho e produção mais rígidas, foram substituídas pela acumulação flexível com regras menos rígidas, já que atua na direção da A primeira experiência de microcrédito, com o objetivo de minimizar os efeitos da acumulação flexível, foi o Grameen Bank, inaugurado na década de 70 em Bangladesh, pelo professor de Economia Mohamad Yunus. Citado por Singer, uma das maiores autoridades no mundo acadêmico em Economia Solidária, como um exemplo de atuação, envolvendo esse novo ramo da Economia, que consiste em promover uma nova relação de trabalho substituindo a competição pela solidariedade, passou a ser implantado em diversos países do mundo. No Brasil, o microcrédito teve como primeiro empreendimento nesse setor o CEAPE (Centro de Apoio ao Pequeno Empreendedor) cuja área de atuação se concentrou no Nordeste, na década de 70. Desde então, o número de instituições ligadas ao microcrédito vem aumentando ano a ano em todas as regiões do Brasil. No Estado do Rio de Janeiro, o projeto pioneiro foi o VivaCred, que começou na Favela da Rocinha e se expandiu para outras comunidades carentes da cidade. Sua metodologia se assemelha em muitos pontos com o Grameen, porém com relação à Economia Solidária existe quase nenhuma semelhança, já que a principal preocupação dos seus gestores é com a sustentabilidade da instituição e com o progresso dos empreendimentos na direção da sua formalização e menos com a reprodução de um ambiente de solidariedade.

O GRANDE DILEMA QUE ENVOLVE OS RESÍDUOS SÓLIDOS ESTÁ RELACIONADO COM O AUMENTO DE SUA GERAÇÃO, ASSIM COMO O GERENCIAMENTO ADEQUADO DE SUA COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL, DE FORMA A MINIMIZAR OS IMPACTOS AMBIENTAIS E URBANOS DECORRENTES. DILEMA ESSE VEM CONSUMINDO ELEVADA DOSE DE RECURSOS HUMANOS, TECNOLÓGICOS E FINANCEIROS FAZENDO COM QUE OS RESÍDUOS OCUPEM UM IMPORTANTE PAPEL NOS SISTEMAS URBANOS DE SANEAMENTO. DESSA FORMA, O ESTADO BRASILEIRO INSTITUIU, POR MEIO DA LEI 12.305, EM 02 DE AGOSTO DE 2010, A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PNRS) NA TENTATIVA DE SISTEMATIZAR A GESTÃO DE RESÍDUOS NO PAÍS, RESPONSABILIZANDO ATORES ENVOLVIDOS EM TODO O CICLO DE VIDA DOS PRODUTOS. ENTRE ESTAS RESPONSABILIDADES, A PNRS EXIGIU DAS PREFEITURAS A CONFECÇÃO DE UM PLANO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO INTEGRADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, APRESENTANDO CONTEÚDO MÍNIMO A SER CONTEMPLADO. SENDO ASSIM, ESTE TRABALHO TEVE COMO OBJETIVO ANALISAR O PLANO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO INTEGRADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE OURINHOS/SP (PGIRSO) À LUZ DAS EXIGÊNCIAS DA PNRS E COMPARAR SUAS PROPOSTAS COM AS AÇÕES REALIZADAS PELA PREFEITURA. CONCLUIU-SE QUE, EMBORA O PGIRSO POSSUA CONTEÚDO MÍNIMO PARA DESENCADEAR MELHORIAS NO GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS, SUA APLICAÇÃO NÃO VEM OCORRENDO, FAZENDO DO DOCUMENTO MERA FORMALIDADE SEM USO ASSOCIADO À QUALIDADE SOCIOAMBIENTAL DO MUNICÍPIO.

CONSTATA-SE, ATUALMENTE, QUE UM DOS GRANDES DESAFIOS A SER SUPERADO PELO PLANEJAMENTO E GESTÃO URBANA REFERE-SE À CONCILIAÇÃO ENTRE A CONSERVAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS, COMPROMETIDOS PELO PROCESSO DE URBANIZAÇÃO, E O DESENVOLVIMENTO URBANO. ISSO LEVA À NECESSIDADE DE DESENVOLVER ESTRATÉGIAS QUE OFEREÇAM CONDIÇÕES DE CONTROLE E REVERSÃO DOS EFEITOS DA DEGRADAÇÃO SOCIOAMBIENTAL, COMO NO CASO DAS INUNDAÇÕES URBANAS E DAS OCUPAÇÕES IRREGULARES EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO. A PARTIR DESTE CONTEXTO DESTACA-SE A INFRAESTRUTURA VERDE, UM SISTEMA FUNDAMENTADO NO PLANEJAMENTO URBANO AMBIENTAL, QUE OFERECE A PERSPECTIVA DE REQUALIFICAÇÃO DO AMBIENTE URBANO POR MEIO DO DESENVOLVIMENTO DE REDES HIBRIDAS, QUE ARTICULAM ÁREAS VERDES E CORPOS HÍDRICOS SUPERFICIAIS. POR MEIO DE ANÁLISES SOBRE A PAISAGEM URBANA, SÃO IDENTIFICADAS AS CONDIÇÕES SOCIOAMBIENTAIS DO MEIO E ESTABELECIDAS ESTRATÉGIAS, MEDIANTE PLANEJAMENTO ESPECÍFICO, PARA GARANTIR A EXISTÊNCIA, A RECUPERAÇÃO E A AMPLIAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS EXISTENTES NO ESPAÇO URBANO. DESSE MODO, A CONCEPÇÃO DA INFRAESTRUTURA VERDE PARTE DA IDEIA DE QUE ESPAÇOS NATURAIS CUMPRAM FUNÇÕES INFRAESTRUTURAIS, CONSOLIDANDO UMA PAISAGEM COM ELEVADO DESEMPENHO QUE OFERECE BENEFÍCIOS SOCIOAMBIENTAIS. PARA ISSO, FAZ-SE USO DE DIVERSAS TIPOLOGIAS QUE PERMITEM A CONSERVAÇÃO DOS ECOSSISTEMAS NATURAIS E DE SUAS FUNÇÕES: REGULAÇÃO CLIMÁTICA, PERMEABILIDADE DO SOLO, ABASTECIMENTO DE AQUÍFEROS, FILTRAGEM DAS ÁGUAS PLUVIAIS, CONTROLE DA POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA E SONORA, AUMENTO DA BIODIVERSIDADE E DE ÁREAS DE LAZER, PROMOÇÃO DE MOBILIDADE NÃO MOTORIZADA, DENTRE OUTRAS. LOGO, ESTE TRABALHO VISA DEFINIR AS DIRETRIZES NECESSÁRIAS À IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE INFRAESTRUTURA VERDE EM UM RECORTE GEOGRÁFICO SOBRE A ÁREA URBANA DE RIBEIRÃO PRETO – SP, DE FORMA QUE O ESPAÇO EM QUESTÃO POSSA ESTABELECER UM MODELO DE OCUPAÇÃO QUE ATENUE OS IMPACTOS AMBIENTAIS NEGATIVOS (OCASIONADOS PELA EXPANSÃO URBANA), ALÉM DE SERVIR COMO EXEMPLO PARA QUE OUTRAS CIDADES TENHAM ÊXITO AO CONSIDERAR A INFRAESTRUTURA VERDE COMO UM IMPORTANTE ASPECTO NO PLANEJAMENTO DO ESPAÇO URBANO.

Este trabalho teve como objetivo apresentar uma proposta básica de organização e sistematização de dados de favelas para a elaboração de um banco de dados. Selecionou-se como área de estudo as cidades brasileiras com mais de 500 mil habitantes. Devido à dimensão dos espaços segregados e informais nas cidades brasileiras, a organização e sistematização de dados de favelas assumem uma importância particular, sobretudo com abordagens geográficas, uma vez que esses espaços apresentam maior grau de dificuldade para identificação de seus dados. O tratamento dos dados revelou a precariedade da organização dos mesmos nas cidades pesquisadas. Os dados coletados subestimam a realidade, são obsoletos e, na maioria das vezes, não servem para comparação com outros trabalhos. As causas para tal precariedade são muitas e vão desde a ausência de recursos humanos qualificados, passando pela falta de recursos materiais, até a falta de vontade política. Com a utilização de diversas ferramentas cartográficas e de editoração gráfica chegou-se ao produto final da pesquisa que foi o banco de dados experimental sobre as favelas aplicado ao planejamento municipal, contemplando informações sobre a origem das favelas, a estrutura da população, a propriedade da terra e também, a localização espacial delas. Recomenda-se, neste trabalho, que as prefeituras reconheçam a importância e necessidade da organização de dados e criem condições para a implantação e implementação de sistemas de informação, incluindo no planejamento territorial o monitoramento de dados, e em particular, o acompanhamento espacial das áreas com ocorrência de favelas. Espera-se que esta pesquisa sirva de estímulo para que outros estudiosos do tema possam aprimorá-lo e contribua de forma efetiva para o processo de planejamento nos municípios brasileiros.

A economia solidária no Brasil nasce no final da década de 80 e início da década de 90 de lutas históricas de movimentos sociais e também de iniciativas de Administrações municipais contra o desemprego e a pobreza, composta sobre o eixo do trabalho para incluir pessoas historicamente excluídas pela hegemonia econômica capitalista. Ela vem como alternativa de geração de renda e inclusão econômica e social. Por esse motivo, e dada a importância desta temática do ponto de vista econômico e social, vários municípios tem investido na elaboração de iniciativas para o fomento da economia solidária. Essas iniciativas variam de acordo com o município e a região e podem ir de simples ações a políticas públicas, já este trabalho teve como Objetivo: apresentar as políticas públicas de fomento á economia solidária do município de São Carlos- SP, principais ações e atores, bem como compreender sua construção e analisar o conteúdo concreto dessa política, ou seja, programas, políticas, estruturas públicas e apoio aos empreendimentos de economia solidária. Método: estudo de caso, pós-fato de forma descritiva e explanatória, estratégia escolhida ao se examinarem acontecimentos contemporâneos, as analises foram feitas através de documentação que foi a maior fonte de evidencia. Resultados: Identificou no município de São Carlos ao longo dos 10 anos de atividades ligadas a economia solidária, uma série de iniciativas, essas iniciativas ocorreram de vários atores para fins de fomento a economia solidária, geração de trabalho e renda e desenvolvimento local, esses atores ao longo do período canalizaram suas ações para fortalecimento da temática no município através de encontros, fóruns e espaços de discussão, além de possibilitarem ainda a institucionalização dessa política, que anunciada pelo governo municipal desde 2001, incluiu a economia solidária na estrutura pública do governo municipal, estabelecendo um orçamento próprio, bem como, um marco legal, e parcerias para estabelecer espaços públicos de comercialização e desenvolvimento, o que tem feito nos dias de hoje o município ser reconhecido por suas atividades e políticas de fomento a economia solidária. Conclusão: é necessário ainda uma serie de ações a fim de perenizar, aprofundar e ampliar as iniciativas de economia solidária no município, haja vista que as mesmas ainda estão longe do caráter de transversalidade almejado e anunciado pelo governo municipal, no entanto o que é fato é que as iniciativas de fomento a economia solidária fazem parte de um programa de governo quem vem implementando políticas públicas de economia solidária no município nos últimos anos, buscando assim a geração de trabalho e renda e desenvolvimento local, e inclusão social produtiva através da lógica da solidariedade e cooperação.