Administração e finanças públicas

As relações entre economia solidária e desenvolvimento local, apesar de vasta e recente bibliografia sobre ambos os temas, não estão bem delineadas nas obras de seus principais estudiosos. Por outro lado, vários são os programas e projetos do Governo Federal que abrangem essas duas temáticas, mas que, em princípio, também se dão de modo independente, não levando em consideração tais relações. O objetivo principal dessa pesquisa foi de evidenciar que as políticas públicas levadas a cabo pela SPR/MI (Secretaria de Programas Regionais do Ministério da Integração Nacional), pela SDT/MDA (Secretaria de Desenvolvimento Territorial do Ministério do Desenvolvimento Agrário), pela SESAN/MDS (Secretaria de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome) e pela SENAES/MTE (Secretaria Nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e do Emprego) através de seus programas e projetos de fomento à economia solidária e/ou ao desenvolvimento local, entendem diferentemente o papel da economia solidária como instrumento para o desenvolvimento local, não clarificando quais as relações entre os mesmos..Um primeiro objetivo específico foi de compreender como os estudiosos dos temas em questão entendem as relações entre a economia solidária e os processos de desenvolvimento local. Um segundo objetivo específico, mas não menos importante, foi de evidenciar que a economia solidária favorece os processos de desenvolvimento local ao fomentar e criar através de suas práticas a solidariedade, a cooperação, a confiança, a democracia, a participação popular e a emancipação social, que são condição sine qua non para tais processos.

O objetivo da presente tese foi realizar um diagnóstico das organizações da Administração Pública Direta Municipal de Curitiba e São Paulo, no Brasil, e dos municípios de Braga, Guimarães e Porto, da região norte de Portugal, que utilizavam práticas de inovação e Gestão do Conhecimento como recurso estratégico em suas organizações. Nessa perspectiva, foi identificada a existência das práticas da inovação e Gestão do Conhecimento no processo estratégico dessas organizações. Foram realizadas cinco entrevistas com os responsáveis pelas diretorias nas áreas estratégicas das prefeituras responsáveis pela implementação da Gestão do Conhecimento e inovação. O formulário utilizado como instrumento de coleta está subdividido em oito blocos: perfil dos respondentes, percepção da importância da Gestão do Conhecimento, grau de formalização da Gestão do Conhecimento, práticas de Gestão do Conhecimento (estágio de implementação e alcance), principais facilitadores, obstáculos à implementação de Gestão do Conhecimento e implementação das inovações. A análise dos casos contemplou a identificação do perfil dos respondentes, as características das organizações, bem como a análise descritiva e qualitativa das questões do questionário e entrevistas. Das cinco prefeituras pesquisadas no Brasil e Portugal, as três organizações de Portugal tinham uma percepção de que era necessário ter de alguma forma a Gestão do Conhecimento, enquanto no Brasil, em Curitiba, já fazia parte do planejamento estratégico da organização a Gestão do Conhecimento, enquanto São Paulo não era prioridade. Constatou-se quanto às práticas de Gestão do Conhecimento, que a prefeitura que tem mais resultado é a do Porto, enquanto no Brasil Curitiba está à frente. Quanto aos obstáculos para a implementação da Gestão do Conhecimento, as cidades com maiores dificuldades foram as de Braga e Guimarães em Portugal, por não ser uma prioridade e pela falta de comprometimento dos diretores, e no Brasil foi São Paulo pela descontinuidade do processo de implementação da Gestão do Conhecimento. Logo, as prefeituras que mais demonstraram ter práticas de inovação e Gestão do Conhecimento e utilizam o processo estratégico das organizações públicas municipais da administração, foram em Portugal, a cidade do Porto, e no Brasil foi a cidade de Curitiba.

Dentre os desafios enfrentados pelas organizações, destaca-se a sua capacidade de enfrentar os riscos apresentados pelo ambiente de negócios. Neste contexto, de complexidade e volatilidade no ambiente de negócios e de crescimento das organizações, deve-se levar em consideração a importância da presença, ou não, de mecanismos de gestão adequados, como a governança corporativa; de valores organizacionais, definidos, disseminados e praticados por profissionais bem preparados, não somente em termos técnicos, mas, também, no que diz respeito às suas características pessoais; e de um desempenho econômico-financeiro que contribua para garantir a sua perenidade. À luz da importância representada por esses fatores para uma gestão que busque a eficácia e a perenidade das organizações, julgou-se relevante pesquisar as relações entre os valores organizacionais, a governança corporativa e o desempenho econômico-financeiro de organizações. Em termos metodológicos, a pesquisa é de caráter predominantemente descritiva, multicasos, longitudinal com um corte transversal e predominantemente qualitativa. A amostra é de caráter não probabilístico ou não aleatório, composta por empresas brasileiras de capital aberto, cujas ações sejam negociadas na Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros de São Paulo e cuja sede esteja localizada no Estado do Paraná. A escolha do Paraná é devida à representatividade desse Estado no cenário nacional, em vários aspectos; à importância que as empresas pesquisadas representam nos setores da economia nos quais estão inseridas; e à facilidade de acesso às empresas. O estudo empírico apresentou os registros referentes a três categorias e nove subcategorias de análise, agrupados por empresa. A estrutura de análise levou à formatação de trinta e seis quadros, cada um deles referentes a uma empresa, uma categoria e uma subcategoria. Ao final, cada empresa foi analisada de maneira isolada, assim como as categorias. O estudo comparativo entre os casos considerou os mesmos registros, mas agrupados por categoria e subcategoria. Assim, todos os registros referentes a determinada categoria e subcategoria foram agrupados em um mesmo quadro, de maneira a permitir uma visão geral quanto às relações entre as categorias, independentemente da empresa. Com base nos quarenta e um registros relacionados aos valores organizacionais; nos quarenta e seis registros relacionados à governança corporativa; e nos quarenta e três registros relacionados ao desempenho econômico-financeiro, a resposta ao problema de pesquisa proposto aponta para o fato de que as relações entre governança corporativa, valores organizacionais e desempenho econômico-financeiro existem e são passíveis de qualificação. A pesquisa colaborou para o entendimento de que a complexidade e a volatilidade do atual ambiente de negócios exigem, por parte daqueles que buscam uma gestão eficaz, especial atenção não somente a aspectos de caráter eminentemente técnico, como o desempenho econômico-financeiro, mas, também, a aspectos de caráter mais subjetivo, como os valores organizacionais, e outros, com características, por assim dizer, híbridas, como a governança corporativa. A gestão eficaz, por parte das organizações, terá maior chance de ser alcançada caso tais fatores – governança corporativa, valores organizacionais e desempenho econômico-financeiro – sejam considerados de maneira integrada, com o entendimento de tratar-se de fatores interdependentes, ou seja, cada um deles tem influência sobre os demais.

Bolhas especulativas de preço são definidas como um desvio entre o valor fundamental e o valor de mercado (BLANCHARD; WATSON, 1982). A literatura sobre o tema tem evidenciado a presença deste fenômeno em diversos tipos de ativos e mercados, tais como mercado imobiliário americano (MIKHED; ZEMCÍK, 2009), commodities (WENT; JIRASAKULDECH; EMEKTER, 2009), câmbio (LINTZ, 2004) e ouro (BLANCHARD; WATSON, 1982). Muito esforço tem sido dedicado a identificação de bolhas em índices de preços de ações, porém poucos são os trabalhos que empregaram como unidade de análise os ativos individuais que compõe tais mercados. No Brasil o fenômeno já foi identificado no principal índice de ações do país (MARTIN et al., 2004; GOMIDE, 2008; DE MEDEIROS; DAHER, 2008; FERNANDES, 2008; SILVA, 2009; NUNES; DA SILVA, 2009, MARTIN et al., 2009).  Dos trabalhos realizados, apenas Martin et al. (2009) empregou como unidade de análise ações de empresa individual. Tendo por base este quadro teórico e partindo do pressuposto que bolhas especulativas estão presentes no mercado acionário brasileiro, este trabalho levanta o seguinte problema: Há evidências de existência de bolhas especulativas de preços em ações negociadas na Bolsa de Valores de São Paulo? Para responder este problema o objetivo geral proposto foi o de verificar a existência de bolhas especulativas de preços em ações negociadas na Bolsa de Valores de São Paulo. As análises econométricas foram realizadas em vinte e sete ações, a partir de observações semestrais para o período compreendido entre o primeiro semestre do ano de 1990 e o primeiro semestre do ano de 2010, com dados deflacionados pelo IPCA. A presença de bolhas foi identificada pela não cointegração de Johansen e/ou pela não causalidade no sentido de Granger entre o valor fundamental (dividendos e Juros sobre Capital Próprio) e o valor de mercado (cotação de fechamento semestral) dos ativos. Os principais achados revelaram ao nível de 5% de significância, a presença de bolhas em vinte das vinte e sete ações, sendo que das sete ações sem evidencias de bolhas, seis pertencem a instituições financeiras. Também foi encontrada em cinco ações, a causalidade de Granger no sentido do valor de mercado para o valor fundamental. Estes achados são consistentes com os trabalhos anteriores e podem ser mais úteis a investidores, instituições financeiras, acadêmicos, agentes de governo e operadores de mercado.

Este trabalho tem como objetivo geral estudar a percepção dos gestores quanto à relação entre o investimento em responsabilidade social e o seu retorno sobre o desempenho econômico das empresas. A pesquisa, realizada em uma rede de franquias de ensino de inglês e espanhol, tendo a franqueadora sediada em São Paulo, revelou que o retorno para a imagem da marca é um fator motivante para a continuidade do investimento social, do ponto de vista da franqueadora e dos franqueados. Não existe a preocupação em divulgar as ações socialmente responsáveis, contudo, a análise das informações obtidas durante as entrevistas revelou que existe uma intenção dos gestores em aliar o reflexo positivo que a responsabilidade traz sobre a marca à melhoria de seu desempenho econômico. Para atender este objetivo geral, objetivos específicos foram necessários. O primeiro: identificar a situação econômica da empresa antes da implementação das práticas de responsabilidade social empresarial. A responsabilidade social sempre foi uma prática da empresa principalmente porque faz parte da sua declaração de visão, missão e valores. Este posicionamento dificultou o estabelecimento de um marco de análise para possibilitar uma comparação entre a situação econômica antes e depois da implementação dos projetos socialmente responsáveis. O segundo objetivo específico: relatar o processo de implementação das práticas socialmente responsáveis na empresa, revela que o investimento social cumpre a missão da empresa pesquisada e está presente em suas atividades, além de fazer parte do processo de tomada de decisão desde a criação da empresa. Os projetos socialmente responsáveis são desenvolvidos adotando temas relacionados ao negócio e à filosofia da empresa e são realizados por iniciativa da franqueadora ou por sugestão dos franqueados. O terceiro objetivo: apresentar o desempenho econômico no período de desenvolvimento de ações socialmente responsáveis na empresa. Apresenta-se um gráfico que demonstra a lucratividade e rentabilidade da empresa pesquisada no período de 1994 a 2004. O quarto objetivo busca verificar se existe uma relação entre o desempenho econômico e a implementação das práticas de responsabilidade social na empresa estudada. Existe a percepção dos entrevistados de que é positiva a relação entre as ações socialmente responsáveis desenvolvidas pela empresa e a imagem da marca  influenciando a tomada de decisão dos consumidores e dos franqueados, sendo inclusive, critério para adquirir uma franquia. Este trabalho apresenta um estudo aprofundado do processo de implementação de práticas socialmente responsáveis segundo a filosofia de uma empresa brasileira. Para desenvolvimento da pesquisa, foram coletados dados primários utilizando-se técnicas e fontes distintas: entrevistas realizadas junto aos níveis estratégico e tático da empresa e questionários aplicados junto aos franqueados e colaboradores. Utilizaram-se dados secundários, compostos de informações provenientes da área financeira da empresa, utilizados para verificar a evolução do desempenho econômico de 1994 a 2004. A análise das informações obtidas durante as entrevistas e as respostas às questões abertas dos questionários foram analisadas utilizando-se a técnica da análise de conteúdo. As respostas às questões fechadas dos questionários foram tabuladas e sua freqüência foi indicada percentualmente. Categorias em estudo foram pré-definidas e nortearam a análise dos dados obtidos.

A governança corporativa é o conjunto de mecanismos que auxiliam no governo das organizações, na sua fiscalização e controle, visando sempre aumentar seu valor e garantir sua longevidade. Sua importância vem aumentando através dos anos à medida que as corporações crescem e, com elas, os conflitos existentes entre os detentores do capital e os administradores. O objetivo deste estudo de multicasos foi verificar que modelos de governança corporativa estão sendo adotados por empresas listadas na Bolsa de Valores de São Paulo (BOVESPA). Sendo uma pesquisa descritiva com abordagem predominantemente qualitativa, foram utilizadas múltiplas fontes de evidência. Os dados secundários foram obtidos mediante consulta à legislação e a regulamentações referentes ao assunto. Os dados primários foram obtidos por meio de questionários com enviados aos dirigentes das organizações ou respondidos através de informações de suas páginas da internet. A análise dos dados foi efetuada visando identificar o conselho de administração, a estrutura de propriedade do capital, o mercado de aquisições e o sistema legal e regulatório. Os dados mostram quais os mecanismos e modelos de governança corporativa estão sendo adotados pelas empresas pesquisadas, sua motivação em adotá-los bem como o reflexo disso no valor de suas ações.

A presente Dissertação visa atender às exigências de conclusão do Mestrado Profissional em Administração, do Centro de Ciências da Administração da Universidade do Estado de Santa Carina, no âmbito da linha de pesquisa a qual o autor está vinculado. O trabalho obedeceu a um Projeto de Qualificação, previamente aprovado por Banca Examinadora composta por Professores do Curso. O trabalho parte da problemática do redimensionamento dos serviços públicos como um todo, além da falta de capacidade do Estado em atender às necessidades de novos investimentos, o que determina, entre outras alternativas, a busca da efetividade por meio da co-produção do bem público. Outra questão da problemática é a necessidade de legitimidade da estratégia de co-produção. O estudo acadêmico é justificado pela importância teórica, econômica e social da Co-produção, bem como da problemática em torno do assunto, haja vista que o tema parceria público-privado é recente e uma questão ainda não resolvida em termos práticos como um instrumento efetivo para a gestão pública no país e em Santa Catarina. A Pesquisa tem como objetivo “propor um modelo de parcerias para a co-produção do bem público que possa atender aos princípios fundamentais do Direito Público e da Administração Pública, em termos de efetividade e de legitimidade do Estado, a fim de melhor realizar os interesses dos cidadãos”. A fundamentação teórica abrangeu temas como Direito Administrativo, Administração Pública, Serviços Públicos e Parceria Público-Privada, Efetividade e Legitimidade, Accountability, Responsabilidade Social e Sustentabilidade Ambiental, entre outros. Os procedimentos metodológicos apontam como método a análise documental e, incidentalmente, para o estudo de caso do Programa de Parcerias de SC. De forma complementar, foram também pesquisados os recentes programas de parcerias federal e dos estados de São Paulo, Minas Gerais, Bahia, Goiás e Ceará avaliando no ordenamento jurídico as parcerias do tipo PPP´s, entre outros elementos de análise. Assim, os objetos e sujeitos da pesquisa são os programas de Parcerias Público-Privadas catarinense, federal e de outros estados brasileiros, cujos dados foram coletados por meio de fontes documentais. Para o caso de SC, foi utilizado entrevista individual semi-dirigida. O tratamento dos dados compreendeu a análise de conteúdo, incluindo o exame do ordenamento jurídico e dos modelos de parcerias, compreendendo uma análise comparativa da legislação de parcerias catarinense, federal e dos demais estados, frente ao arcabouço teórico, aos princípios do Direito e da Administração Pública e experiências de outros países, e em relação às categorias definidas na Pesquisa. A Pesquisa revela que os modelos de parceria catarinense, bem como os demais modelos avaliados, na sua grande maioria, não apresentam mecanismos que assegurem efetividade ou condições de legitimidade. Assim, a partir da análise dos resultados, a Pesquisa possibilitou elaborar uma proposta de “Modelo de Parcerias Público-Privada-Cidadã – PPC”, constituindo ambientes da cidadania emancipatória e de responsabilidade social empresarial, instrumentalizados pelo Conselho da Cidadania, em rede com centros comunitários, com o suporte de um Fundo da Cidadania.

O projeto de Urbanização do Complexo de Favelas de Paraisópolis foi o primeiro projeto de urbanização executado na cidade de São Paulo após a aprovação do Estatuto da Cidade. O trabalho aqui proposto trata das estratégias de negociação praticadas entre os moradores removidos de suas casas para a implementação das obras previstas no projeto de urbanização da favela, com o objetivo de acompanhar os princípios e valores envolvidos e que constroem o sentido de justiça entre esses moradores. Abordar os processos de negociação entre os removidos e a Prefeitura, por meio das assistentes sociais, englobou uma análise mais ampla, a partir da qual discutimos a relação entre sociedade civil e Estado. As chamadas Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) são um instrumento previsto pelo Estatuto da Cidade, que permite a delimitação e destinação de determinadas áreas do município para abrigar moradia popular. Cada ZEIS possui um Conselho Gestor paritário e responsável por aprovar os projetos de urbanização e para determinar normas especiais de uso, ocupação, parcelamento do solo e edificação para áreas já ocupadas por moradias. Durante a pesquisa, tornou-se impossível dissociar a prática dos moradores da existência deste espaço de resolução de conflitos institucionalizados. Isso porque a pesquisa revelou que as estratégias utilizadas por esses moradores estão diretamente vinculadas aos processos participativos existentes e criados pelo Plano Diretor da cidade de São Paulo e pelo Estatuto da Cidade e à descrença desses moradores com este espaço como forma de mediação entre os moradores removidos e o poder público. Inicialmente, a pesquisa focou no conflito gerado a partir do processo de remoção dos moradores e nas estratégias e justificativas utilizadas por eles durante as negociações 7 face a face. Buscou, então, construir, a partir das entrevistas e do trabalho de campo na área, os elementos que permitiam elaborar uma noção de justiça e equidade entre esses moradores e como essa noção se afastava da forma/norma como estavam sendo atendidos pela Prefeitura. Com a possibilidade de sair com um “cheque despejo” no valor de R$5 mil ou com um novo apartamento, tudo dependendo de uma negociação e dos critérios da Prefeitura, esses moradores buscaram formas de conquistar esse seu direito, baseados em valores comuns como o uso social da terra. Porém, como o projeto de urbanização da favela começou em 2004, já existem moradores nos apartamentos construídos no âmbito do projeto de urbanização. Ao acompanhar este momento de pós-ocupação, foi possível perceber que o processo de substituição dos moradores por outros, com maior poder aquisitivo, nem sempre ex-moradores da favela, tem ocorrido de forma rápida, tanto no condomínio entregue em 2009 quanto nos edifícios construídos em Paraisópolis recentemente, entregues aos moradores. Com os resultados observados no longo prazo, novas questões teóricas surgiram, pois todo o processo de urbanização foi marcado pela participação democrática, pela atuação das associações de moradores e pelo voto. Democraticamente esses moradores estão sendo sutilmente retirados da área onde moravam. O fato de todo o processo ter se estabelecido em critérios democráticos não necessariamente implicou trazer resultados socialmente bons, positivos ou cumulativos. Assim como as operações urbanas foram uma apropriação do poder econômico sobre os instrumentos do Estatuto da Cidade, o trabalho demonstra que as ZEIS também puderam ser apropriadas, mas por caminhos diversos. A avenida construída e as valorizações das áreas que resultarão desse processo, longe de serem apropriadas pelos moradores, servirão mais aos empreendedores para a valorização imobiliária. Com um espaço institucional construído e deliberativo, com uma sociedade civil organizada e atuante, assistimos à reprodução democrática do velho processo de expulsão dos moradores removidos para a construção de uma obra pública.

Muitos SIGs atropelam fases essenciais do projeto, como a modelagem de dados,  comprometendo o desenvolvimento futuro do sistema. Considerada de grande importância no desenvolvimento do projeto, a modelagem está sendo abordada neste trabalho, visto o grande volume de dados existentes em sistemas de transportes e a necessidade eminente de manipulá-los de forma segura, rápida e confiável. Para isso, portanto, propõe-se uma modelagem para banco de dados georreferenciado, conforme a notação gráfica do modelo OMT-G de BORGES (1997), para subsidiar a gestão e a operação do transporte coletivo urbano. O método adotado para o desenvolvimento da modelagem foram os níveis de abstração de CÂMARA (1999). A aplicação do modelo conceitual desenvolvido será realizada em um projeto piloto, considerando os dados referentes ao Transporte Coletivo levantados na Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru – EMDURB, utilizando a ferramenta SIG SPRING e o banco de dados Access. Tendo em vista a dificuldade que a administração pública encontra em obter recursos e a facilidade encontrada na aquisição dessas ferramentas, consideradas, uma de domínio público e outra de baixo custo, a administração pública interessada em implementar esta modelagem, não necessitará de grandes investimentos para o desenvolvimento do projeto e a conseqüente obtenção, de informações georreferenciadas referentes ao transporte coletivo.

O trabalho se insere no debate do desenvolvimento local sustentável, especificamente na formulação de políticas públicas de habitação social que gerem oportunidades de desenvolvimento regional e participação de agentes na produção de propostas públicas. Considerou-se neste debate as escalas de atuação de uma política pública e as esferas que dela participam. Com o objetivo de identificar os limites no processo de formulação de propostas de diretrizes para políticas públicas de habitação social com desenvolvimento local, adotou-se a estratégia do estudo de caso único exploratório do município de Itararé, localizado na região sudoeste do estado de São Paulo, a partir da experiência de formulação de políticas públicas de habitação social com desenvolvimento regional pelo Projeto “Habitação Social em Madeira como Alternativa Econômica para Usos Múltiplos da Floresta”. O estudo desse caso visa compreender o fenômeno da atuação de diferentes agentes naquela região durante o processo de elaboração de diretrizes de políticas públicas. A unidade analisada refere-se à experiência de elaboração de propostas de políticas públicas no município de Itararé, onde se distinguem como categorias de análise sujeitos (representantes da administração, representantes da sociedade organizada, iniciativa privada, pesquisadores e outros representantes de marcenarias e serrarias do município) que participaram do processo de formulação de programas de políticas públicas no município. Com a utilização da revisão da literatura, da sistematização de dados, da observação direta e de entrevistas, constatou-se que existem limites que dificultam ao pequeno município elaborar suas próprias políticas públicas. Tais limites estão associados a diversos fatores relacionados aos agentes que compõem o projeto: poder público, população local, iniciativa privada, universidade e outros parceiros. A partir da análise da participação destes atores na experiência conduzida em Itararé, concluiu-se que não houve a interação necessária entre a administração municipal, o setor produtivo da cadeia da madeira, a população organizada e a assessoria técnica, para que fosse consolidado o Projeto no município.