Administração e finanças públicas

Este trabalho contribui para a análise da ação da Prefeitura do Município de São Paulo, através da secretaria Municipal de Educação, em relação ao financiamento da educação infantil, do ensino fundamental e da educação especial no período de 1986 a 1996. Destacam-se as formas como são apresentados os gastos com ensino, por parte do Executivo e os critérios utilizados pelo Tribunal de Contas do Município e Câmara Municipal de São Paulo para aprovar/rejeitar as contas da Prefeitura. Demonstra-se como o orçamento e o balanço proposto pelo prefeito são instrumentos de articulação e negociação política. O financiamento da educação é um elemento dessa prática política. Mostra-se que os números apresentados pela prefeitura do município de São Paulo para justificar a aplicação dos percentuais mínimos legalmente exigidos na educação pública não foram os reais, visto que tais números expressam gastos com ensino, projetos e atividades que não estão previstos na legislação que define o que deva ser manutenção e desenvolvimento do ensino.

Inicialmente o trabalho organiza o campo mais geral, histórico e teórico, de discussão da política de planejamento urbano, definindo as modalidades tecnocráticas e participativa de planejamento urbano. Discute a emergência do planejamento urbano participativo no Brasil, a partir de meados de 1970, identificando o tratamento dispensado à questão urbana na constituição federal de 1988. Posteriormente enfoca a experiência de Santos, expondo os pressupostos e fundamentos básicos que nortearam a proposta de um plano diretor visto como instrumento da política de planejamento urbano. Faz uma análise da política de planejamento urbano participativo desenvolvida nos governos de Telma de Souza e David Capistrano Filho. Por fim, avalia a implementação de parte do plano diretor em uma política de habitação municipal através de ações públicas promovidas nos dois governos analisados.

Este trabalho tem como motivação principal contribuir para o desenvolvimento de análises quantitativas que auxiliem o desenho econômico-financeiro de projetos de infra-estrutura do tipo ppp (parceria público privada) submetidos a níveis elevados de incerteza da demanda. Observa-se que grande parte destes projetos não oferece uma relação risco-retorno-liquidez adequada para atração de capital privado. Por este motivo, os governos freqüentemente precisam intervir na estrutura econômico-financeira do projeto de forma a oferecer modelos de concessão atraentes para o investidor privado. Nesta busca pelo modelo de concessão adequado, um aspecto fundamental está relacionado à alocação de riscos e responsabilidades. Para que esta alocação seja realizada de forma ótima, é necessário utilizar a metodologia adequada de valoração dos diferentes tipos de garantias que podem ser oferecidos pelo governo. Assim, o objetivo central deste trabalho é aplicar a metodologia adequada para quantificar o impacto de garantias na atratividade de projetos do gênero para investidores privados. A partir da aplicação de diferentes modelos ao caso do tav, o trabalho mostra como a valoração correta de garantias governamentais é fundamental para viabilizar projetos de infra-estrutura através de financiamento privado com níveis adequados de comprometimento estatal. Os resultados encontrados mostram que o projeto original, desenhado no ano de 2008, apresenta um perfil que dificilmente seria atraente para a iniciativa privada - mesmo com o uso de garantias de tráfego ou garantias do tipo lpvr. Por outro lado, a aplicação de um modelo híbrido que ofereça garantias de tráfego mínimo combinadas a garantias do tipo lpvr mostrou-se como a melhor alternativa no caso estudado.

Trabalho parte da problematização dos conceitos "cultura organizacional" e "inovação", tanto na produção teórica, quanto nas práticas observadas, para, a partir de pesquisa empírica, propor e testar mais um desenvolvimento do método etnográfico, agora, adequado a contextos organizacionais contemporâneos. Assim, a etnografia customizada dirige o esforço de ajuste das dimensões tempo e espaço às características e especificidades do "lugar", conforme conceituação de Geertz (1998). Essa metodologia tem caráter interdisciplinar já que parte da Antropologia Organizacional, e visa contribuir para o desenvolvimento do neo-institucionalismo sociológico e do Desenvolvimento Organizacional em Teoria Geral da Administração. Enquanto prática, o método pode ser utilizado como ferramenta gerencial, nos setores público e privado, a partir de diferentes campos de conhecimento, consubstanciando-se em perspectiva transdisciplinar.

Devido à escassez de recursos públicos nas últimas décadas, as Parcerias Público-Privadas têm sido cada vez mais utilizadas pelos governos como alternativa a investimentos de infra-estrutura de grande porte. O setor de transporte abriga excelentes oportunidades para a aplicação de tal parceria, e a correta avaliação deste tipo de projeto é de grande interesse da sociedade como um todo. A Metodologia Tradicional avalia as Parcerias Público-Privadas desconsiderando as flexibilidades deste tipo de projeto. Nesta dissertação, propõe-se a avaliação por Opções Reais, como complementação a forma tradicional de análise, introduzindo risco, incertezas e flexibilidades ao modelo clássico, como a incerteza de tráfego e garantias contratuais. Este modelo é aplicado ao Edital de Concorrência Internacional nº. 42325212, referente à concessão patrocinada para a exploração e operação da Linha 4 do Metrô de São Paulo e compara-se a avaliação pelo método de Avaliação Tradicional com o método das Opções Reais. Os resultados indicam que a Metodologia Tradicional não consegue incorporar as flexibilidades do projeto, enquanto que, a Teoria das Opções Reais os incorpora, mostrando-se mais adequada para a avaliação de tal projeto.

Esta dissertação documenta uma relação interessante: crime parece induzir poupança. Enquanto a literatura de economia do crime vem focando-se nos determinantes da criminalidade, esse estudo analisa a questão reversa: como o crime afeta decisões econômica? Essa pergunta é interessante e importante, já que variáveis chaves podem ser influenciadas pela criminalidade. Usando dados no nível da cidade para o município de São Paulo, encontramos que cidades com mais crimes também tem um nível de poupança mais alto. Esse resultado é robusto à endogeneidade do crime, diferentes medidas de poupança, e um grande número de controles demográficos. Mais ainda, esse padrão só surge quando considerado o crime contra o patrimônio, o que é consistente com a teoria desenvolvida no primeiro capítulo dessa dissertação.

As possibilidades abertas no novo ambiente tecnológico e institucional, genericamente denominado “globalização”, alteraram o jogo de forças econômicas e a organização espacial que dividia o mundo entre Norte e Sul, desenvolvidos e subdesenvolvidos. A abordagem espacial desse ambiente insere-se no campo da geoeconomia, que analisa as relações entre poder e espaço na perspectiva reticular dos fluxos econômicos. Sob esse ângulo, examina-se aqui o protagonismo da Cidade na nova ordem econômica e a emergência do Sul, sob o ponto de vista de três cidades mundiais: Mumbai, São Paulo e Joanesburgo. Trabalha-se a hipótese de que essas cidades fazem a conexão entre seus países e o espaço econômico global, examinando-se a composição e o comportamento dos principais índices das suas Bolsas de Valores. Estas, por sua dimensão multiescalar, permitem compreender a lógica, a direção e a intensidade da inserção dos investimentos na economia global. O estudo revelou não apenas o peso das commodities correlacionando os três índices como também uma distribuição regionalizada dos investimentos, referida a cada uma das Bolsas.

O objetivo geral desta pesquisa foi avançar na compreensão acerca dos resultados institucionais da participação social no Orçamento Participativo, mais especificamente no que tange à relação entre participação e empoderamento em contextos políticos tradicionalistas. Tratou-se de investigar, nos processos e dinâmicas no interior do OP, se e até que ponto se verifica uma mediação política que favorece o empoderamento social, entendido, em termos gerais, como um processo de conquista ou reforço das capacidades individuais ou coletivas para a realização de escolhas intencionais, que serão transformadas em ações governamentais eficazes e que levarão aos resultados desejados. Portanto, duas ordens de questionamento foram investigadas: a dinâmica e os resultados da participação da comunidade no Orçamento Participativo, visando testar em que medida a participação dos atores sociais foi marcada pela autonomia no processo participativo e se tal participação resultou no empoderamento social. O contexto empírico concreto da pesquisa foi o município de Araraquara (SP). Nesta pesquisa o empoderamento foi medido pelo nível de decisão e autonomia do governo e da sociedade civil em termos de formulação, implementação e monitoramento das políticas. Os pressupostos de pesquisa foram testados mediante a análise da atuação dos indivíduos no processo de definição de prioridades e do plano de investimentos do Orçamento Participativo, a percepção destes agentes sobre sua participação na experiência e os aspectos legais e formais da autoridade dos delegados e conselheiros eleitos. Para tanto, utilizou-se os procedimentos de investigação participante, um survey aplicado aos delegados do OP e entrevistas em profundidade realizadas com os conselheiros do OP e com membros do governo e da burocracia municipal. No que tange aos resultados, aponta-se que a criação de arenas participativas como o Orçamento Participativo é uma medida para o empoderamento social, no entanto, o grau de eficácia democrática e os resultados da participação cidadã são condicionados por um lado, pela capacidade da sociedade civil e pelo tecido social pré-existente e, por outro, pela natureza da oportunidade estrutural formal. No caso específico da experiência analisada, é possível afirmar que o OP de Araraquara resultou em um nível elementar de empoderamento dos atores sociais e este baixo nível de empoderamento social pode ser explicado a partir da compreensão do desenho participativo interativo, ou seja, à forma como se articularam as variáveis intervenientes nos resultados da participação: o padrão associativo da população araraquarense, a vontade política e o desenho institucional. O processo do OP de Araraquara foi marcado por importantes limitações e severas assimetrias de poder.

Nas últimas décadas, houve uma remodelação do papel no Estado no que diz respeito à condução do desenvolvimento urbano e à tentativa de controle da expansão horizontal das cidades. O principal objetivo do presente trabalho é analisar as contradições e convergências, no discurso e na prática, procurando identificar permanências e mudanças nas leis de uso do solo e no Planejamento Urbano e seus rebatimentos na configuração do espaço urbano. São apresentadas as políticas públicas urbanas do período do II Plano Nacional de Desenvolvimento - PND, as alterações das atribuições municipais assim como inclusão dos princípios da função social da cidade e da propriedade urbana na Constituição Federal de 1988, constantes dos artigos 182 e 183 e regulamentados pela Lei Federal nº 10.257/2001, denominada de Estatuto das Cidades. A pesquisa foi realizada no Município de São José do Rio Preto para averiguar as mudanças e permanências na Política Urbana Local, procurando relacioná-las com as alterações mais gerais das políticas urbanas. O período da pesquisa se estende da segunda metade da década de 70 do século XX até o segunda década do século XXI. O início do recorte temporal se deu em função da inclusão e recebimento de recursos, por parte do Município de São José do Rio Preto, do Programa das Cidades de Porte Médio, constante da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano do II PND. A pesquisa se estende até o ano de 2012, decorrido tempo suficiente para analisar a implementação do Plano Diretor aprovado em 2006, que adota os preceitos e normas do Estatuto da Cidade. Concluímos que, durante este período, houve um aumento da espoliação urbana e da fragmentação do espaço urbano. E que as alterações no campo jurídico-urbanístico não têm propiciado avanços para que se cumpra a função social da cidade e da propriedade, conforme tem sido proposto pelos movimentos populares urbanos.

O trabalho de pesquisa dessa dissertação buscou analisar a relação entre o direito previdenciário, preconizado em suas normativas enquanto um direito universal, com a especificidade quilombola. O estudo foi realizado no Vale do Ribeira localizado ao sul do estado de São Paulo que concentra o maior número de territórios quilombolas deste estado. Foram analisados o processo de constituição histórica da previdência social rural e da terminologia quilombos. A partir da reconstituição histórica dessas trajetórias buscou-se evidenciar que os direitos são frutos de lutas sociais que reivindicam que o Estado assimile tais demandas. Entretanto a garantia dessas institucionalidades não implica que os direitos sejam exercitados, ou seja, faz-se necessário organizar outras lutas sociais para a efetivação dos direitos já conquistados. No mesmo sentido da contínua reivindicação dos direitos, as regulamentações devem ser permanentemente questionadas, uma vez que as normativas enquadram um tipo ideal de sujeito de direitos que nem sempre acompanham as dinâmicas e complexidades sociais ao longo da história. Neste trabalho, foram analisadas as regulamentações previdenciárias relacionadas com as especificidades quilombolas a partir dos seus principais aspectos que podem ser resumidas em: populações negras rurais que utilizam a terra e os recursos naturais de maneira comunal, sem necessariamente produzirem para o sistema econômico formal.