Administração e finanças públicas

Analisa-se a participação popular no processo de municipalização dos serviços de saúde, nos municípios de Cotia e Vargem Grande Paulista, de acordo com o ideário da reforma sanitária e considerando os direitos instituídos pela Constituição brasileira, Lei Orgânica da Saúde e leis complementares. Constituiu-se em um estudo empírico, qualitativo, utilizando a técnica de grupo focal, que evidenciou algumas peculiaridades, referentes ao processo especifico de desenvolvimento do movimento popular tanto urbano com rural e sua ligação com a saúde. Por outro lado, pela própria natureza do objeto de estudo permitiu a análise de alguns mecanismos de relação estado e sociedade. O caráter contraditório e ambíguo, do governo municipal ficou evidenciado na forma como são atendidas as demandas e nas relações que têm procurado estabelecer com a população, nas questões gerais e relativas a saúde. Concluiu-se que algumas ações integrantes do processo de municipalização foram percebidas pela população dos municípios estudados, que afirma estar recebendo um atendimento de saúde ainda muito deficiente. A participação da comunidade, conforme prevista na Constituição está longe de se concretizar, embora já existam tentativas de aproximação de ambas as partes, dos técnicos da saúde, através da abertura de espaços em órgãos colegiados mistos e da população, através do encaminhamento de suas demandas.

A dissertação investiga o funcionamento do poder legislativo paulistano através do estudo do processo de tomada de decisão em relação ao IPTU ao longo dos seis anos que compuseram a nona legislatura (1983-1988), período que se caracterizou como de transição política de um regime autoritário para um democrático.

A dissertação apresenta uma sistematização do conjunto de ações dos agentes sociais que estiveram envolvidos na elaboração e efetivação deste programa de produção de Habitação popular implementado nos anos de 1995 a 2000. O Cingapura foi o projeto de Habitação popular de maior evidência após a extinção do Banco Nacional de Habitação (BNH). Para realizá-lo o poder público mobilizou-se para garantir fonte de financiamento e mudanças na legislação do setor. Como resultado desta reestruturação, o Cingapura apresentou algumas características que o diferencia dos prójetos congêneres que o antecedeu. O presente estudo procurou produzir uma caracterização do Cingapura através de uma abordagem histórica levantando e analisando as ações dos agentes sociais diretamente envolvidos no processo de materialização do projeto. A realização da dissertação baseou-se na coleta de informações via entrevistas, pesquisa em arquivos, jornais, participação em encontros e conferência que trataram do problema de falta de moradia. Portanto, a base principal deste trabalho foram os documentos produzidos pelos agentes pesquisadas. A analise das informações revelou que, o Cingapura caracterizou-se pela centralização e concentração do poder no executivo, significativa participação de recursos financeiro do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), indefinição jurídica quanto ao solo urbano utilizado, por custos de produção elevados e pela absorção de preceitos que nortearam a produção de habitação popular em outros programas deste setor.

A dissertação procura abordar os principais aspectos político-institucionais do setor de saneamento básico da RMSP, em especial, de duas cidades: Diadema e Santo André. Trata-se de uma comparação dos diferentes tipos de gestão dos sistemas: empresa municipal e autarquia municipal. A pesquisa procura relacionar mudanças na orientação desta política pública (seja ela de âmbito federal, estadual ou municipal) com o seu desempenho ao longo das três últimas décadas, chegando até os dias de hoje. Aborda também as mudanças recentes ocorridas no setor como a reestruturação da SABESP, a retomada dos serviços ao âmbito municipal por parte de Diadema e a história do sistema de Santo André. De uma maneira geral, retoma o histórico dos sistemas constituídos em toda a RMSP (incluindo a capital), os investimentos aí realizados, a participação do governo federal etc. Visa apontar a influência de alguns fatores políticos determinantes da atual situação do setor como: continuidade administrativa, resistências ao governo central e estadual, orientação político-partidária da população etc.

A tese discute como moradores da Ilha de São Sebastião percebem e interpretam as políticas públicas de conservação ambiental em seu município, particularmente sua relação ao Parque Estadual de Ilhabela. O estudo partiu das seguintes hipóteses: a criação de áreas protegidas gera impactos sociais que se desdobram em impactos ambientais dentro e fora do perímetro da unidade de conservação; as "não políticas", são as políticas que vigoram nas situações socio-ambientais mais conflitivas e delas decorrem os principais impactos socio-ambientais. Salvo algumas exceções, ainda não existem planos de manejo que contemplem adequadamente a participação dos moradores de UCs. Na Ilha de São Sebastião o Plano de Gestão Ambiental foi implantado sem que estudos necessários sobre as áreas a serem protegidas tivessem sido realizados, em particular no que se refere aos aspectos eco-geográficos, populacionais e socioculturais. Esta situação continua mesmo depois de uma sucessão de iniciativas recentes que permanecem sem continuidade. Para discutir essas hipóteses foi feita uma caracterização geral da ilha partindo de duas grandes noções de tempo: o tempo biogeográfico e o tempo social. Em seguida discutem-se as concepções de políticas públicas de criação de unidades de conservação, fazendo uma retrospectiva histórica e contextualizada no Brasil. A partir de uma análise da percepção ambiental, discutem-se as políticas públicas de criação de unidades de conservação, e sua relação com lugar e cidadania. Tratamos da representação simbó1ica nas falas dos moradores que partem de atitudes que não se explicam apenas pelas relações de trabalho ou com o mercado social. O território como lugar e a identidade, não podem ser compreendidos em si mesmos, há sempre uma mediação com os objetos ou a materialidade do lugar. Analisa-se, também, a progressão do desmatamento nas últimas décadas discutindo sua natureza e, em particular, as implicações sociais e ambientais da criação do Parque para as comunidades de pescadores. O desmatamento foi analisado porque quase todas as políticas públicas tiveram como início sua contenção. O estudo do desmatamento foi feito utilizando-se análise digitalizada de Imagens de Saté1ite Landsat e levantamentos de campo. Conclui-se que a velocidade com que o turismo de segunda residência e hotelaria se implantou na ilha vem mudando o estilo de ocupação, principalmente na ausência de políticas públicas.

Esta tese trata da investigação da produção do espaço público urbanístico, a partir do estudo de caso do projeto urbano "Eixo Tamanduatehy", em Santo André (SP). Na realidade privatizada da cidade contemporânea, a implantação de projetos urbanos, a partir da associação entre poder público e setor privado, tem sido amplamente utilizada como uma das principais formas de intervenção urbanística, valendo-se da retórica da valorização do espaço público. Tendo, pois por base referências históricas, propõe-se uma reflexão crítica, a partir do binômio espaço público/projeto político, buscando identificar a relação entre o projeto de "inclusão social" da administração municipal de Santo André (PT) na gestão 1997/2000, e o projeto urbano "Eixo Tamanduatehy", bem como o caráter do espaço público resultante, a partir da aplicação do instrumento urbanístico das operações urbanas.

A presente dissertação tem por objetivo estudar algumas experiências de gestão do setor de saneamento, no Brasil e em três outros países. O objetivo é caracterizar as gestões privada e pública no setor, bem como fornecer subsídios para o aperfeiçoamento do desempenho deste último. Foram selecionadas três experiências de gestão no Estado de São Paulo e três outros casos na França, Inglaterra e Argentina. Os casos estudos foram analisados na perspectiva de verificar quais as suas contribuições para o objetivo maior que é a universalização dos serviços de saneamento básico no país. No caso de experiência do setor público é importante ressaltar a necessidade de uma mudança no relacionamento com o setor privado, principalmente no que se refere aos fornecedores de produtos e serviços terceirizados. Além disso, existe a necessidade de controlar e reduzir as perdas dos sistemas de abastecimento de água. Outro ponto relevante é a participação do Ministério Público, que tem procurado estabelecer cronogramas adaptados à capacidade de investimento dos serviços de saneamento para o tratamento dos esgotos no estado de São Paulo. Dos casos nacionais e internacionais de gestão privada do saneamento, verificam-se as tendências de trabalhar com altos valores reais de tarifas e estabelecer uma drástica redução de custos com a operação dos serviços. Os ganhos provenientes dessa política acabam sendo distribuídos aos acionistas das empresas e os investimentos tendem a serem financiados com recursos públicos. Por fim, uma necessidade se faz imperativa: que é a de estabelecer mecanismos de planejamento e gestão do saneamento no Brasil para atingir a meta nacional de universalizar o acesso aos serviços de saneamento básico.

Este trabalho contém uma revisão bibliográfica atualizada acerca do tema segurança viária; um diagnóstico da situação atual da gestão da segurança viária em Marília e um elenco de ações propostas para a melhoria dessa gestão; um estudo dos acidentes de trânsito ocorridos na cidade, contemplando a identificação dos pontos críticos, a análise das causas dos acidentes à luz das informações contidas nos boletins da ocorrência policial e a apresentação de propostas de ações para redução dos acidentes nesses locais, elaboradas com base em auditorias no campo. Algumas das ações propostas para a melhoria da segurança viária na cidade de Marília são: criação de um órgão específico da Prefeitura para fazer a gestão do trânsito na cidade (incluindo a segurança); implementação de um banco de dados de acidentes informatizado; investimentos nas áreas de Educação e Esforço Legal, utilização da técnica de análise de conflitos de tráfego e de auditoria de campo de forma rotineira pelo órgão gestor, aperfeiçoamento do preenchimento dos boletins de ocorrência de acidentes, através de treinamento dos policiais e eventuais alterações de conteúdo etc.