Instituições participativas e a questão habitacional: um estudo exploratório do tipo de debate acerca da participação, deliberação e financiamento

Este trabalho visa entender em que medida a organização dos atores envolvidos em uma política pública influenciam, de forma decisiva, as instituições participativas das quais fazem parte. Com viés exploratório e comparativo entre dois contextos específicos – 2009/2010 e 2013/2014 –, serão analisadas atas e resoluções emitidas pelos três conselhos componentes do Plano Nacional de Habitação, a saber: o Conselho Curador do FGTS; o Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social; e o Conselho das Cidades. Propomos a categoria “discursos politicamente relevantes sobre o financiamento habitacional” como aquela capaz de fornecer um panorama específico sobre a discussão dos temas participação e financiamento. Concluímos que os três conselhos ocupam espaços distintos. O CGFNHIS encontra-se esvaziado politicamente, o ConCidades representa escopo mais amplo da política urbana e o CCFGTS parece-nos o principal colegiado relacionado ao tema do financiamento habitacional.