Processos de urbanização

Tendo em vista a precariedade jurídica das favelas no Rio de Janeiro, a análise histórica da legislação e da política urbana revela-se fundamental para a compreensão dos desafios sociais em torno do acesso ao solo urbano, assim como as estratégias dos diferentes atores urbanos. Neste contexto, este artigo tenta estabelecer uma releitura sociopolítica do Direito a fim de analisar como a realidade social constrói o Direito e como este provoca repercussões efetivas no plano social. Este texto pretende também analisar como a política urbana direcionada às favelas revelou-se um importante instrumento de marginalização da população favelada, bem como um poderoso meio de maximização do acúmulo de capital no Rio de Janeiro.

O desenvolvimento urbano da metrópole de São Paulo, estruturado em torno de uma malha viária particularmente densa, teve repercussões significativas na ecologia gráfica da cidade ->1: enormes outdoors e inúmeros cartazes publicitários, bem como gigantescos letreiros comerciais sempre disputaram o espaço urbano espaço lá. Várias tentativas foram feitas para organizar publicidade ao ar livre, em particular em nome da segurança dos automobilistas que, no meio desta multidão de inscrições, dificultavam a distinção da sinalização rodoviária.

O presente artigo pretende compreender o processo histórico de construção do direito à cidade, que se revela, no caso das favelas cariocas, pela luta de seus moradores pelo direito à permanência.  O presente artigo se concentrará, principalmente, no contexto do pós-guerra, mais especificamente entre os anos de 1945 e 1952. A mobilização dos favelados passava necessariamente pelo esforço em consolidar as favelas no tecido urbano, o que implicava, sobretudo, na reivindicação pela instalação de redes de serviços coletivos, tais como redes de água e eletricidade. Esse trabalho apresenta dados preliminares de uma pesquisa mais vasta e busca, através de documentos de jornais, de arquivos públicos e de relatos dos próprios moradores, compreender o processo mais amplo de consolidação das favelas no Rio de Janeiro.

O presente trabalho objetiva realizar uma análise de depoimentos de repórteres fotográficos responsáveis por coberturas de matérias relativas a favelas ao longo das décadas de 60 e 70. O interesse dessa reflexão reside na interpretação das representações acerca das favelas nesse período, tal qual construídas por atores responsáveis pela elaboração de discursos referentes a esses espaços perante a sociedade, no caso em questão, o discurso fotojornalístico. Também serão abordados aspectos referentes ao papel da mídia nesse processo de construção, a partir do repórter fotográfico, e veiculação de discursos, bem como as relações hierárquicas e sua influência na dinâmica do processo.

Além de analisar a participação ativa das políticas empreendidas pelo regime civil-militar em prol das remoções de favelas no Rio de Janeiro, o presente artigo pretende se centrar nas medidas repressivas utilizadas na época, tendo como foco de análise o caso da favela de Ilha das Dragas. Por fim, já no contexto da redemocratização, pretende-se analisar o processo de re-construção do movimento social de favelados. 

O objetivo do presente artigo é refletir sobre a ação de certos grupos de oposição ao regime militar em favelas do Rio de Janeiro durante a abertura, a partir do caso do Borel. Em 1980, foi lançado um livro de memórias de um antigo morador local. Editado por uma livraria ligada ao Partido Comunista Brasileiro (PCB), a obra foi o resultado de uma interação entre atores ligados a outros grupos, e foi sujeita à construção de diferentes significados e usos políticos. Desse modo, analisar essa situação é contribuir para o entendimento de como esses grupos agiam em espaços de habitação popular, como se relacionavam e como adotavam ações no campo da cultura como meio de intervenção política em um período de reconstrução da democracia no Brasil.

Nas últimas décadas as cidades inseridas no modo de produção capitalista, em suas variadas dimensões demográficas e papéis na rede urbanas, têm passado por significativas transformações em sua estruturação e manifestação das relações de poder, por conta de elementos que compõem o neoliberalismo e a pós-modernidade. Dentre os vários rebatimentos desses processos no urbano, os espaços públicos estão entre os mais afetados pela corrente de mudanças, apresentando evidências de sua desdemocratização progressiva. A partir disso, utilizamos quatro elementos conceituais-extinção, descaracterização, relativização e esvaziamento, com enfoque empírico nos dois últimos-para analisar se tal processo está ocorrendo em Florianópolis, capital do estado de Santa Catarina. A partir de análise espacial por Sistemas de Informações Geográficas, trabalhos de campo e discussão com referências secundárias em torno de praças e parques públicos, identificamos que os fenômenos listados estão em curso, por conta da alta correlação entre adoção de praças pela iniciativa privada e áreas de alta renda (relativização) e intervenções estéticas em espaços públicos que são segregadoras (esvaziamento), interferindo na democracia urbana.

The city of Rio do Sul, State of Santa Catarina, Brazil, is marked since its colonization in the last years of the 19th century from frequent and intense floods that shaped its urbanization and relation of its residents with the environment. After the 1983 floods that reached the historical record of 13.56 meters over the riverbed and the 2011 events, the second-highest ever, researchers argued that the local, territorial dynamics of spatial segregation and real estate market changed and became attached to the floods quotas. However, none of them ever showed these conclusions by empirical data, what is the objective of this research. After collecting data from 200 terrain properties to sale on this city, the researchers applied geostatistical (specially kriging) and geoprocessing methods with Geographic Information Systems to identify if there is a relation of cause-effect with the different flood quotas reaching the properties with its market value. The results are that this association exists, but is not the only variable that explains value variations in Rio do Sul, with relevant weight from the city’s centrality to real estate market prices. However, the premise is true for the neighborhoods far away from the city center, where the lowest prices are in floodable places. In the same analysis, the researchers identified that the highest values are from properties free from floods and close to the central area, but not widely enough to confirm the hypothesis, considering its methodological limits.