Violência

A presente pesquisa surge do cenário do aumento vertiginoso do número de mulheres encarceradas no Brasil e os efeitos da punição na vida dessas mulheres. O objetivo da pesquisa foi compreender o processo de desinstitucionalização, iniciado desde o período de cumprimento da pena privativa de liberdade, através da vivência da mulher egressa do sistema prisional paulista sobre como enfrentam essa passagem.

A metodologia consistiu na realização de entrevistas auxiliadas por tópicos-guia com quatro mulheres egressas. O trabalho de campo também envolveu o acompanhamento de atendimentos com egressos e seus familiares, além de conversas informais com membros de organizações sociais. Esta pesquisa pretendeu contribuir para compreender os mecanismos de poder das instituições, questões relativas a gênero na realidade institucional e pós-institucional, os efeitos do cárcere nas interações e negociações em liberdade e a importância de políticas públicas voltadas às mulheres.

Após o período das grades, as mulheres desenvolveram estratégias para lidar com o estigma e a falta de apoio por meio de diferentes apresentações do self, conquistando mais espaço. O processo até alcançar a liberdade apresenta-se como algo meramente burocrático, e a “assistência” permanece no viés da punição, contribuindo para a disseminação de preconceitos.

Outros pontos que a análise da realidade das mulheres egressas demonstra incluem vivências marcadas pela precarização do trabalho, fragilidade de vínculos, ausência de informações e acesso precário a direitos e à cidadania, todos agravados pela experiência carcerária.

A dissertação de mestrado versa sobre o caso de Douglas Martins Rodrigues, morto em 27 de outubro de 2013 por um policial militar na Zona Norte de São Paulo. Ao longo do trabalho, constrói-se a comparação entre a memória construída pela família do jovem, as homenagens e manifestações sociais, com a narrativa do telejornalismo, considerada maior fonte de informação no Brasil atual, em índices de audiência. Foi realizado trabalho de campo com pessoas envolvidas no caso e em sua repercussão, bem como análise de conteúdo, Bauer (2002), e de enquadramento, Porto (2002), de sua cobertura pelos principais telejornais da Rede Globo. Os trabalhos de memória e esquecimento, bem como a articulação das representações de violência com os problemas de segurança pública que afetam principalmente os jovens negros de periferia no país, sintetizaram-se como resultados da pesquisa.

Esta dissertação está inserida na área de Sociologia, subárea de Práticas de ensino e conteúdos curriculares, e tem como objetivo analisar a criticidade da abordagem do conceito de violência nos livros didáticos de sociologia e as práticas violentas na escola, confrontando as perspectivas curriculares, as vivências geradoras e fomentadoras de violências no espaço escolar e as representações de autoridade e violência policial pelos alunos. Com intuito de fundamentar teoricamente a análise, a pesquisa parte dos conceitos de biopoder e de governamentalidade para analisar as reformas na educação que foram implementadas por força da vigência da Lei 13.415 de 2017 e conceitua o papel da escola, a juventude, a violência da escola, a violência policial e as relações de poder a partir das leituras de Bourdieu e Passeron (2008); Chaui (2007), Sposito (2008), Charlot (2002) e Foucault (1987), para então proceder a análise descritiva e comparada dos livros didáticos de sociologia selecionados pelo Programa Nacional do Livro Escolar no triênio de 2018 a 2020. Compara as propostas de abordagem temática com os resultados da pesquisa com grupo focal formado por alunos da periferia da cidade de Itanhaém, em São Paulo, discutindo as representações dos estudantes sobre violência policial e violência escolar. Constatou-se então que, com frequência, os livros naturalizam as violências, não possibilitando ao aluno refletir sobre sua realidade na sociedade em que vive, impedindo-os de se posicionarem contra a argumentação naturalizante das relações sociais de poder, da subjetivação e da violência policial. Sobre os resultados do grupo focal, demonstrou-se que os alunos afirmam que a gestão e o corpo docente da escola pesquisada seguem uma dinâmica normatizadora e punitiva que não contempla estratégias conciliatória que acolham e busquem na escuta dos jovens e adolescentes uma resolução pacífica, transformando as situações de conflitos escolares em ocorrências policiais.

Os Neighborhood Watches são programas de vigilância comunitária implementados nos EUA, na década de 70, e na Inglaterra, na década de 80. Nessas localidades, os programas foram concebidos como projetos de iniciativa governamental com o objetivo de reduzir os índices de criminalidade. No Brasil, essas experiências de vigilância existem há algum tempo, mas são pouco conhecidas. Em Londrina-PR, o programa funciona há mais de nove anos com o nome de Vizinho Solidário (VS). Este trabalho tem como objetivo analisar a origem do programa VS e o modo como a segurança é governada - a natureza da ordem que o programa visa promover, seu foco, agentes, processos, recursos e tecnologias mobilizadas. As principais perguntas a serem respondidas são: (1) Qual a origem do VS? (2) Como se caracteriza a governança da segurança realizada pelo programa?

Através do aporte teórico da governança nodal da segurança, foram estudadas duas experiências londrinenses de VS, uma localizada na região central (Jd. Shangri-lá) e outra na região norte (Santa Mônica) da cidade. Os dados foram coletados por meio de entrevistas semiestruturadas, participação em reuniões com moradores dos locais selecionados, análise de material escrito produzido pelos programas (ofício/ atas de reunião), sendo posteriormente analisados com auxílio do software Atlas.ti.

Constatou-se que essas experiências de vigilância comunitária foram constituídas por iniciativa dos próprios moradores e como resposta a demandas por segurança e ordem que não eram processadas satisfatoriamente pelo Estado. Descobriu-se também que os nódulos de governança comunitária estudados se apoiam em diversas instituições - especialmente igrejas, polícia militar e associações de moradores - e adotam uma mentalidade de gestão de risco para governar um tipo de ordem local que transcende a noção de ordem pública estatal. Essa governança é realizada por meio de diversas tecnologias que mudaram ao longo do tempo, sendo hoje compostas prioritariamente por câmeras para monitorar as ruas, placas de identificação do VS nas residências e dispositivos de alarme. Essas tecnologias são usadas para dar vida a práticas de governança não coercitivas, porém constrangedoras, que chamamos de exposição seletiva.

Essa dissertação procura desvendar o que levou a grande mídia hegemônica a transformar a sua narrativa na cobertura das manifestações de junho de 2013. O objetivo central busca reconstituir na trajetória das reportagens do Jornal Nacional as manifestações na cidade de São Paulo e, assim, especificamente estabelecer o percurso da narrativa do telejornal Jornal Nacional sobre as manifestações e identificar como a narrativa do Jornal constrói os atores sociais que participaram das manifestações de junho de 2013 em São Paulo, bem como analisar as características que sobressaltam da narrativa das manifestações feitas pelo programa jornalístico. A partir de um aspecto metodológico qualitativo, essa pesquisa foi desenvolvida por meios diferentes, mas que se correlacionam metodologicamente. O primeiro, de natureza documental, procurou analisar vídeos das manifestações de junho disponíveis no próprio site do Jornal Nacional. Já o segundo, relativo à natureza bibliográfica, buscou reunir artigos relacionados ao tema central da pesquisa, bem como conceitos utilizados pelas Ciências Sociais para analisar a realidade que se pesquisou. Assim, observou a aplicação do conceito de circulação circular da informação categorizado por Pierre Bourdieu e o conceito de sociedade do espetáculo, mais precisamente de espetáculo, elaborado por Guy Debord. Verificou-se nessa pesquisa, que as manifestações de junho de 2013 passaram por três etapas que se distinguem, mas também se correlacionam. A primeira fase é vista uma narrativa pautada no uso excessivo da força policial e não aceitação social sobre os protestos que aconteceram em São Paulo. Isso fez com que se formasse um círculo de informação onde toda a causa das manifestações até então era voltada à violência. Já na segunda fase, um espetáculo é constituído a partir da aceitação social das manifestações, bem como adesão de outras pautas e ao mesmo tempo uma rejeição pela presença de partidos de esquerda nas manifestações. Por fim, a terceira fase é composta por um esvaziamento das pessoas nas ruas, visto que a revogação do aumento das passagens do transporte público foi conseguida e uma percepção de manifestações pontuais e de causa distintas, o começo do fim do espetáculo e o fim da informação sobre as manifestações. Portanto, alguns fatores possibilitaram a transformação de narrativa do Jornal Nacional, dentre os quais destacamos a produção e legitimação de uma verdade sobre as manifestações de junho de 2013.

Esta tese, tendo como base pesquisa etnográfica realizada em distintos espaços institucionais, assim como em zonas urbanas de São Paulo, explora as circulações e os confinamentos aos quais são submetidas determinadas populações da cidade, destacando-se as ressonâncias entre diferentes territórios da urbe contemporânea. Para tanto, mobilizam-se linhas de vida, as quais atravessam instituições de acolhimento para crianças e adolescentes, periferias, áreas urbanas como a chamada Cracolândia, prisões, unidades de internação da Fundação Casa, centros de atenção psicossocial, manicômios judiciários, comunidades terapêuticas, entre outros tantos lugares e aparatos estatais que, em suas conexões, delineiam um continuum entre punição, repressão e controle; saúde, assistência e cuidado. Desse ângulo, o que emerge no horizonte é a imagem do arquipélago e suas múltiplas ilhas – abertas, porosas e ressoantes. Nessa direção, busca-se alargar as ponderações referentes à porosidade da prisão, visando apreendê-la a partir de seus atravessamentos e suas fragmentações. Partindo de estudos que demonstraram a potencialidade de se pensar os bairros periféricos em continuidade analítica com o cárcere, por um lado, visa-se ampliar o argumento, evidenciando que a máquina carcerária é apenas uma peça no interior de um vasto circuito, perspectiva que possibilita deslocamentos não só analíticos, mas também políticos. Na medida em que as prisões, juntamente com os manicômios judiciários, constituem as bases do prisma através do qual vislumbra-se o arquipélago, faz-se necessário uma abordagem detalhada dos canais e dutos que os conectam, fazendo passar – de um lado ao outro – tecnologias, práticas, populações e repertórios. Por outro lado, após seguir os fluxos que implodem as muralhas, trata-se de relançar a discussão sobre a porosidade para o interior dos muros. Todas as vezes que se disser "a prisão", reflexão que pode ser estendida para outras instituições de controle, por exemplo, os manicômios judiciários, deve-se ter em mente que esta se decompõe em vários espaços-tempo – castigos, seguros, pavilhões, regimes de observação –, os quais distribuem corpos, torturas, água, luz, ar e psicofármacos de forma diferencial. Nesse ponto, defrontamo-nos com os subterrâneos, espaços encobertos de certo segredo, por vezes escondidos atrás de chapas de aço, de pavilhões ou de paredes duplicadas. Lugares de supressão e excesso, onde permanecem homens e mulheres – quase vivos; quase mortos – sem fala, com palavras indecifráveis ou pela metade, refletindo os efeitos de uma política do definhamento, cuja imagem que a ilustra é o fazer babar.

Esta tese de doutorado se debruça sobre técnicas, procedimentos e tramas políticas e institucionais que dão sustentação ao Instituto Médico Legal (IML) enquanto uma corporação policial, técnica e científica. Ao dar atenção a tais engrenagens, eu intento, por um lado, transpor as dificuldades impostas à minha pesquisa, e, por outro, evidenciar as relações, por vezes intrincadas, que conectam esta corporação a uma gama variada de instâncias estatais: polícias, universidades, órgãos públicos etc. Para tanto, busquei tomar o IML de Campinas como uma circunscrição empírica, cujas fronteiras são móveis e construídas mediante meus próprios percursos de investigação. Nesse sentido, o indeferimento de minha solicitação de pesquisa protocolada junto à Comissão Científica do IML, em São Paulo, tece as costuras que organizam a tese. Dos "balcões" e "checkpoints" impostos à investigação, eleva-se um emaranhado de fragmentos: minuciosas técnicas de documentar a documentação, aulas de medicina legal, textos canônicos destinados à disciplina, laudos de corpo de delito, técnicas de necropsia, além de carreiras, vaidades e conflitos institucionais. Por efeitos de similitude e contraste, os documentos periciais destinados aos crimes de estupro e ato libidinoso, acessados ainda em minha pesquisa de mestrado, iluminam as tramas políticas, midiáticas e institucionais que enredam casos e peritos. Enquanto a ideia de pedaço materializa o sexo de certas mulheres por meio de himens, fissuras e (in)conclusões periciais, tais tramas requalificam o fazer padronizado e burocrático posto em ação nessa corporação. É, também, nesse entrecruzamento produtivo que um tipo bastante específico de autoridade técnico-científica é forjada e, continuamente, colocada em risco por meio de materialidades periciais, corpos, pedaços e vestígios.

Este trabalho dedica-se ao estudo da gestão de mulheres em São Paulo, com especial atenção para os dispositivos mobilizados na atuação do sistema de justiça criminal. Para isso, foram adotadas duas perspectivas complementares. A primeira volta-se para a situação de mulheres como vítimas de crimes violentos, procurando resgatar de que maneira a legislação criminal incorpora e traduz as demandas das mulheres, resultando em leis que cristalizam percepções (não raro ambíguas e contraditórias) sobre mulheres e desigualdade de gênero, fenômeno que também caracteriza o momento da aplicação das leis pelos tribunais. A segunda perspectiva se volta para o problema do controle social das mulheres a partir dos mecanismos penais, mormente a privação da liberdade, incluindo a prisão processual. As estratégias de pesquisa adotadas envolvem levantamento legislativo e documental, coleta de informações de autos de processos judiciais, visitas a unidades prisionais, entrevistas com mulheres e profissionais do direito e análise de dados fornecidos pela Secretaria de Segurança Pública. Aliando as abordagens qualitativa e quantitativa, o estudo procurou enfatizar trajetórias individuais, principalmente com base em biografias judiciárias, que lançam luz sobre as especificidades do encontro entre as mulheres e o sistema de justiça criminal e evidenciam o continuum de violência que marca as vidas das mulheres.

Este trabalho analisa teórica e empiricamente a pretensão de legitimidade do agrupamento autodenominado Primeiro Comando da Capital (PCC) nos distritos periféricos do município de São Paulo (MSP) onde tem adquirido forte territorialização. Legitimidade aqui entendida enquanto um processo dinâmico travado no âmbito de relações de poder que envolve, de um lado, as autojustificações do PCC no exercício de suas práticas, especialmente no âmbito da regulação de condutas e resolução de conflitos, e, de outro, a possibilidade de seu reconhecimento pelos moradores e profissionais dessas localidades. No que concerne à operacionalização dessa regulação e arbitragem de conflitos, aborda-se centralmente a pretensão ao “direito de matar” acionado pelo PCC por meio dos “debates” ou “tribunais do crime”, a fim de evidenciar que o uso da força física é um dos pilares fundamentais de sustentação desse poder. De forma mais ampla, essa problemática é situada no contraponto aos limites do Estado em promover o monopólio legítimo do uso da força física na sociedade brasileira, seja devido à sua incompletude na promoção da segurança pública ou por sua atuação historicamente arbitrária e abusiva. Consiste em um estudo qualitativo que procura ressaltar a multiplicidade de efeitos produzidos pela presença de grupos criminosos (sob a normatividade do PCC) nessas localidades e as possibilidades de reconhecimento dos moradores e profissionais diante das práticas desses grupos. Considerando-se as ambiguidades que perpassam as relações entre o PCC, as forças de segurança estatais e os moradores e profissionais desses locais, sustenta-se que não é possível afirmar que o PCC é uma instância legítima perante a população e sim que há possibilidades de reconhecimento (em diferentes gradações) constituídas constantemente por meio dessas relações, o que tensiona, mas não desconstrói a legitimidade estatal enquanto expectativa sempre reatualizada. Nessa perspectiva, delimitam-se para fins analíticos três possibilidades, entendidas em suas interconexões: ausência de reconhecimento, atrelada ao medo e às situações de coação produzidas pelas práticas dessa instância de poder; reconhecimento situacional constituído nas brechas e limites da atuação estatal; e situação de reconhecimento, na qual se verifica uma maior consonância entre as concepções da população e as práticas de “fazer justiça” do PCC. No que concerne a esse último aspecto, ganha relevo as seletividades operantes no uso da força física no interior dos mecanismos de punição do PCC, conformando esse próprio uso como aspecto importante nas ponderações sobre a possibilidade de reconhecimento dessa instância de poder. Possibilidade que encerra conjuntamente às práticas de violência estatais extralegais (mas igualmente com pretensões de legitimidade) limites à constituição de um Estado democrático de Direito no país.

Este trabalho se insere no debate contemporâneo sobre as relações entre urbanidade periférica, comércio de drogas ilícitas e criminalização no estado de São Paulo. O objetivo desta pesquisa é analisar transição geracional no primeiro comando da capital (PCC), grupo criminal brasileiro de grande relevância nas últimas duas décadas. Mais especificamente, apresento algumas das mudanças recentes, relativas a essa passagem geracional, no comércio varejista de drogas ilícitas em contexto PCC, e nas bases daquilo que seria o proceder1 [modo de conduta de si e avaliação da conduta alheia pautado pelo que é considerado “certo” em determinados contextos] como mediador moral de conflitos cotidianos nas periferias do estado de São Paulo. Os dados aqui apresentados foram produzidos a partir da observação participante entre os anos de 2014 e 2016, em um centro de medidas socioeducativas chamado aqui de “núcleo são judas”, localizado em uma cidade do oeste paulista chamada aqui de “pinheiros”. Argumentamos nesta dissertação que o primeiro comando da capital passa por uma transição geracional, proporcionada pela ocupação de suas posições de responsabilidade no tráfico por sujeitos cada vez mais jovens e pelas ressignificações do conceito de proceder (signo característico dos nexos morais relacionados ao comando) produzidos cotidianamente por estes sujeitos.