Violência

O objetivo desta pesquisa foi analisar as diferenças entre os três tipos de defesa – dativa, constituída e defensoria da PAJ criminal – na assistência judiciária criminal paulistana em processos-crime de homicídio na década de 1990. A partir das diferentes proporções que essas modalidades de defesa apresentaram em relação à suas atuações em cada fase do processo penal para o desfecho processual, procurei investigar as possíveis razões para a ocorrência essas distintas proporções. A partir da análise documental de 127 processos criminais de homicídios tentados e consumados registrados de 1991 a 1997 na 3ª seccional de polícia do município de São Paulo que integram o banco de dados da pesquisa violência, impunidade e confiança na democracia (NEV/USP/CEPID), construí um banco de dados referente às intervenções da defesa ao longo dos processos até seu desfecho. Tais intervenções foram examinadas quantitativamente em relação às três categorias de defesa criminal. A partir da pesquisa documental e quantitativa dos 127 processos, foi possível constatar algumas tendências e levantar algumas hipóteses acerca da ocorrência de distintas proporções de condenações e absolvições segundo a natureza da defesa. A partir dessas hipóteses levantadas e tendências verificadas nos processos, realizei entrevistas semiestruturadas com alguns dos advogados mais atuantes nos processos examinados. Assim, foi possível não apenas verificar que os advogados que atuavam na assistência judiciária como dativos, também trabalhavam como advogados constituídos e trabalhar como dativos, sobretudo no júri, era uma maneira de atrair novos clientes. Por essas razões a advocacia dativa era a que mais possuía absolvições e tinha menor diferença em relação à advocacia constituída que, apesar de intervir mais nos processos, não obtinha proporções de absolvições superior às da advocacia dativa. Os procuradores da PAJ criminal, por sua vez, eram os mais suscetíveis a terem seus réus condenados, porém tinham maior proporção de penas até 5 anos do que as demais modalidades de defesa. Isto porque, conforme ficou evidente nas entrevistas, eram em menor número e sofriam os efeitos da crise da justiça criminal, com grande quantidade de trabalho. Por essas razões tendiam a realizar mais acordos informais com a acusação durante o júri e com isso conseguir penas menores. Os acordos informais foram outro resultado relevante desta pesquisa. Eles eram muito realizados e tinham dois efeitos: o abrandamento das penas e a rapidez das sessões do júri. Além disso, ficou evidente a existência também de acordos entre os advogados criminais e os delegados de polícia após o flagrante do réu. Tais acordos certamente contribuíam para a exclusão de casos da justiça criminal durante a fase do inquérito policial. Por fim, concluímos que a advocacia criminal na assistência judiciaria sofreu forte impacto com a entrada massiva de novos advogados no campo jurídico e com a perda de controle da OABSP sobre a proliferação de novas faculdades de direito, ambas decorrentes da grande expansão do ensino superior privado no período.

Este trabalho tem como objetivo apresentar como se dá o exercício da maternidade por mulheres aprisionadas na cidade de São Paulo sob a ótica de entidades da sociedade civil organizada que trabalham em defesa dos direitos das encarceradas. Procurou-se demonstrar a articulação envolvendo essas entidades, a administração pública e o sistema de justiça criminal para assegurar, na medida em que procuram garantir, o exercício da maternidade nesse contexto, apontando possíveis desigualdades de gênero que perpassam o sistema prisional, analisando o papel que a mulher, no caso a mulher presa, exerce nesse universo. Observou-se as interações entre a normativa positivada que sustenta o exercício da maternidade de mulheres em situação de privação de liberdade, os eventos, projetos e as políticas criadas na cidade de São Paulo para tratar sobre a mulher encarcerada que é mãe.

O objetivo desta dissertação é explorar os significados da tatuagem de cadeia enquanto ato social profundo dentro das prisões e tentar elucidar se tais desenhos influenciam a dinâmica da vida prisional e se a interação dos reclusos dentro do ambiente carcerário é mediada de alguma forma por tais marcas. No contexto de expansão de grupos criminosos dentro do sistema prisional, como é o caso do PCC (São Paulo), Comando Vermelho (Rio de Janeiro) e outras facções, a proposta é analisar esse outro mecanismo de pertencimento bastante esquecido no contexto dos estudos prisionais brasileiros. Partindo desse referencial, a pesquisa realizada dentro da Penitenciária José Maria Alkmin propõe responder às seguintes perguntas: 'Qual é o sentido de alguém se tatuar dentro de uma prisão?', 'Seria a ‘tatuagem de cadeia’ uma forma de intervenção violenta no corpo do criminoso, como forma de marcar o seu pertencimento a um determinado grupo?', 'Quais são as expressões, relacionadas à vida dentro da prisão, que as marcas de uma tatuagem encobrem?'. A partir dessas perguntas pretende-se compreender os significados e simbologia das 'tatuagens de cadeia', problematizar se elas influenciam a interação dos reclusos dentro do ambiente carcerário e, assim, testar a hipótese de que elas são marcas que têm como propósito criar identidades dentro deste ambiente, bem como orientar a interação dos presos no contexto prisional, além de servirem como expressões de pertencimento a grupos criminosos.

O presente trabalho nasce da experiência do pesquisador dentro do sistema penitenciário como professor de criminologia de 1997 a 1999, em diversos presídios no Estado de São Paulo, dando aulas para agentes de segurança penitenciária, vulgarmente chamado de carcereiros. De sua observação nota nítida diferença entre seus alunos e os demais, tendo em vista que a formação fornecida pela Academia Penitenciária na época foi planejada para que o modelo de prisão fosse modificado com uma nova mentalidade para estes profissionais. Por diversos motivos, o grupo de professores foi extinto e o curso de formação de agentes de segurança penitenciária foi destruído, e assim a formação do novo agente se tornou precária, prejudicando a ele próprio e ao segmento social que pertencem. Diante de tantos problemas decorrentes da expansão de presídios em SP, e o aumento enorme de presos dentro das prisões paulistas, foi preciso resgatar o curso técnico de formação de agente de segurança penitenciária de 1997 a 1999 e a partir desta experiência projetar, nas conclusões finais, algumas metas dentro do surgimento de novos profissionais decorrentes desta experiência, bem como a formação de criminólogos e algumas metas a serem cumpridas na prisão.

Esta tese estudou as políticas municipais de prevenção à violência no Brasil, os desafios enfrentados na sua implantação e as experiências pontuais no campo da segurança pública, mais especificamente nos municípios de Diadema, em São Paulo e de Canoas, no Estado do Rio Grande do Sul que, de forma precursora, inovaram neste campo, apresentando bons resultados nas incidências criminais, na aproximação com a comunidade e integração entre os órgãos federais, estaduais e municipais afins. A tese buscou inserir, também, a discussão sobre as mudanças pensadas, discutidas e apresentadas para modificação do sistema de segurança pública no Brasil antes, durante e após a entrada em vigor da Constituição Federal de 1988. Além disso, se discutiu a importância de uma prestação dos serviços de segurança pública voltados ao exercício da cidadania, de forma integrada entre os órgãos policiais e a comunidade onde atuam, pontos com destaque nos municípios que implementaram políticas públicas de prevenção à violência através dos Gabinetes de Gestão Integrada (GGI). A revisão bibliográfica foi contextualizada em capítulo sobre violência, segurança pública e democracia, como elas se desenvolveram ao longo da história brasileira, até os dias atuais, assim como a gestão da segurança pública e das políticas públicas afins ao tema, trazendo uma análise de como ela se estruturou no Brasil e um capítulo apresentando o modelo de segurança pública no Uruguai, como resultado do doutorado sanduíche, buscando pontos comuns e de diferenciação na adoção de políticas de segurança entre estes dois países. No ponto que tratou das políticas municipais de prevenção à violência, foi pesquisado o papel do poder local na sua gestão, com análise dessas duas experiências pontuais voltadas à prevenção da violência, o levantamento dos principais indicadores de criminalidade antes, durante e após sua implantação e entrevistando gestores locais, estaduais e com gerenciamento nacional na área através do Ministério da Justiça e da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), visando o alcance dos objetivos propostos. O objetivo central buscou responder ao seguinte problema de pesquisa: Por que no Brasil, apesar de quase todo o consenso da importância do papel dos municípios e das políticas de prevenção à violência no campo da segurança pública, é tão difícil à consolidação destas experiências? Concluiu-se que estas mudanças não ocorrem porque há um modelo instituído de segurança pública que concede todo o poder às estruturas corporativas das polícias e para elas não há um convencimento de que esta mudança seria positiva e, da forma como os municípios estão inseridos na Constituição, no artigo que trata da segurança pública, esses entes não têm responsabilidade direta nesta área, porém as várias Propostas de Emenda Constitucional (PEC) que tramitam nas casas legislativas, e que tratam deste tema, nos diagnosticam o quanto é difícil alterar qualquer dispositivo que trate do atual sistema nacional de segurança pública. No Brasil, a consolidação de experiências municipais de prevenção à violência têm se mostrado muito difícil, restringindo-se a exemplos pontuais, voluntaristas e de afinidade dos gestores locais com o tema, como nos dois exemplos pesquisados de Diadema/SP e Canoas/RS.

A descentralização do estado deu autonomia aos municípios e aos investidores privados, modificando a estrutura e a dinâmica da cidade em diversos fatores. Neste trabalho, o foco se dará na cidade como protagonista e também coadjuvante através das escolhas e formas de planejamentos urbanos e os impactos nas políticas de segurança pública.

A interiorização dos presídios paulistas iniciou-se na década passada, rumo às pequenas e médias cidades, modificando a paisagem, a estrutura e as relações sociais de uma cidade que recebe uma estrutura complexa de cumprimento de pena em seu território. Na cidade de Araraquara instalou-se um presídio masculino tido como modelo do estado e de segurança máxima, que teve uma atuação relevante nas últimas crises da segurança pública no Brasil.

É certo que as muralhas deste espaço impactam não somente a visão dos citadinos, mas também - e principalmente - a rotina, por isso pretende-se analisar, compreender e dialogar com fenômenos advindos das escolhas de planejamento que se atrelaram ao projeto prisional paulista. Portanto, o que esse espaço de tensões e conflitos representado pela Penitenciária Dr. Sebastião Martins Silveira repercute socialmente para a vizinhança, sobretudo aos finais de semana, nos dias de visita.

Ressalta-se também como esse processo é parte de uma estruturação das cidades voltadas às mais variadas formas de empreendimento urbano.

Considerando as transformações e características do cenário prisional paulista entre as décadas de 1990 e a primeira década dos anos 2000, marcado por especificidades – tais como o encarceramento em massa, o “novo” perfil dos presos, a atuação das chamadas organizações criminosas e a expansão do sistema carcerário pelo interior do estado - a pesquisa teve por interesse compreender as percepções dos atores sociais que circundam as atividades ligadas à Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo (SAP) sobre o contexto de elaboração e a dinâmica de funcionamento do Grupo de Intervenção Rápida (GIR), formado por Agentes de Segurança Penitenciário (ASP), sob a responsabilidade da SAP. Segundo informações oficiais, o GIR tem como objetivo atuar na prevenção e intervenção de rebeliões e motins dentro das unidades prisionais paulistas, sua criação data de 2001. A nossa hipótese é de que o GIR foi elaborado visando combater as chamadas organizações criminosas no interior das prisões, sobretudo o Primeiro Comando da Capital (PCC), pois a ele foi atribuído o protagonismo das duas grandes rebeliões ocorridas no sistema prisional paulista, a primeira em 2001 e a segunda em 2006. Junto a isso, foi analisada a criação do cargo de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária (AEVP), também em 2001, o que configurou um aparente processo de desmilitarização das prisões. A pesquisa foi realizada por meio de métodos qualitativos, tendo como recursos: a entrevista qualitativa com atores sociais que circundam as atividades ligadas à SAP, a realização de levantamento documental em relação às leis, resoluções e projetos relativos à gestão prisional, bem como a revisão bibliográfica dos temas que circunscreveram nosso interesse. A análise do material de pesquisa foi realizada de acordo com as orientações para uma análise do discurso de Michel Foucault, refletindo, sobretudo, sobre os procedimentos de exclusão que gerenciam e controlam os discursos e os sujeitos que os enunciam. Os principais achados desta pesquisa revelam a elaboração de arranjos políticos, judiciais e institucionais no interior da SAP que promoveram sua autonomização no âmbito da Segurança Pública do Estado de São Paulo, por meio da especialização de seus funcionários, sobretudo os ASP que integram o GIR e os AEVP. A substituição da Polícia Militar (PM) por estes dois grupos não significou um processo de desmilitarização das prisões. Contudo, ficou evidente que os arranjos, como o GIR, compõem um conjunto de medidas que auxiliam na gestão de uma massa carcerária que se multiplicou em um período curto e impôs desafios para sua administração. Ademais, estes arranjos dividem uma característica em comum que está presente não somente no modo de administração realizado pela SAP, mas em toda a área da Segurança Pública: a ausência de transparência dos dados e dos procedimentos.

O objetivo desta pesquisa é explicar os mecanismos sociais das decisões judiciais. Em particular, a investigação centra-se no processo de tomadas de decisões de operadores do Direito no sistema de justiça juvenil em São Paulo. Busca-se, assim, verificar quais são os fatores determinantes da aplicação da medida socioeducativa de internação para adolescentes acusados de cometimento de ato infracional e o modo pelo qual se da esse processo decisório. Desde a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente, em 1990, o sistema de justiça juvenil brasileiro passou a operar em um novo registro: as medidas socioeducativas passaram a se restringir a autores de infrações penais; e a medida de internação, em particular, a crimes cometidos com violência e/ou grave ameaça a pessoa. Mas a gravidade do ato infracional e de fato o principal preditor das decisões judiciais na justiça juvenil? Ou haveria outros fatores explicativos, como aqueles relacionados as características sociais dos adolescente, as relações de poder inscritas nas interações sociais ou mesmo a estrutura organizacional dos tribunais? Na busca pela explicação dos mecanismos sociais dessas decisões judiciais, esta pesquisa propôs um desenho multimetodológico, integrando técnicas quantitativas e qualitativas para investigar os mecanismos das decisões e verificar os determinantes da aplicação da medida socioeducativa de internação em São Paulo. Assim, em um primeiro momento, as hipóteses citadas foram testadas por meio de modelos logísticos binomiais tendo a decisão sobre a internação como variável dependente em um cenário multivariado. Os resultados encontrados indicam um alto grau de proporcionalidade entre crime e pena, tendo os atos infracionais considerados mais graves os mais significativos efeitos sobre a probabilidade de internação; mas indicam, também, a reprodução de relações de poder - adolescentes usuários de drogas e que não trabalham nem estudam, mantidas as outras dimensões constantes, também têm maior chance de receber a medida socioeducativa de internação. Em seguida, a fim de explicar os mecanismos dos efeitos do tratamento estimados anteriormente, foram acompanhadas semanalmente as audiências de apresentação e de continuação e as oitivas informais no Fórum Brás, em São Paulo. Ao mesmo tempo em que se concluiu que as oitivas informais, centrais no processo decisório, ocorrem cerimonialmente e que as decisões são tomadas via documentos, o que explica o mecanismo de proporcionalidade encontrado anteriormente, pôde-se concluir que eventualmente os Promotores de Justiça "voltam atrás" de suas decisões quando há um rompimento na definição da situação, o que explica o mecanismo dos efeitos das características individuais dos adolescentes.

Esta tese analisa a articulação entre as práticas policiais cotidianas e a conformação do policiamento ostensivo militarizado, executado pela Polícia Militar do Estado de São Paulo. O presente trabalho partiu de entrevistas e análise de dados oficiais para compreender como os policiais, durante o policiamento ostensivo, selecionam as pessoas que sofrerão as investidas da polícia e, por conseguinte, do sistema de justiça criminal. A partir daí foi possível entender, de forma específica, quais são os públicos e os crimes mais vigiados pelos policiais militares e, de forma abrangente, as características do modelo de policiamento ostensivo paulista. Constatou-se que o objetivo do policiamento ostensivo é flagrar suspeitos criminais, o que incute à Polícia Militar a responsabilidade de selecionar e “retirar” das ruas aqueles que os policiais identificam como bandidos. No policiamento ostensivo militarizado está disponível à PM, sobretudo, três recursos: a) o aprisionamento ou b) a eliminação daqueles identificados como bandidos e c) o tirocínio policial enquanto ferramenta para a diferenciação de “bandidos” e “cidadãos de bem”. Uma das conclusões da pesquisa é a constatação da ampla utilização do tirocínio pelos policiais que atuam no policiamento ostensivo e de seu aspecto racializado, isto significa que, para a fundamentação da suspeita policial, são utilizados marcadores raciais. Desta forma, o tirocínio, ao lado da letalidade e do aprisionamento, se tornou responsável pelo acúmulo de desvantagens para a população jovem e negra, no que tange ao direito à vida segura e a um maior risco de serem presos por crimes patrimoniais em relação ao restante da população. No mais, constatou-se que nos últimos vinte anos há uma insistência da segurança pública paulista num policiamento ostensivo com tais características, mesmo diante do insucesso na diminuição no número de crimes patrimoniais no estado de São Paulo.

Este trabalho é resultado de uma pesquisa de doutorado, cujo tema é a violência entre adolescentes e jovens no Brasil, e os fatores que contribuem para o seu aumento nesse grupo etário. Partindo da hipótese de que a junção de vários fatores é responsável pelo aumento da violência, ou seja, não existindo para essa exacerbação um único motivo para uma complexa rede de fatores. A pesquisa constitui-se, em primeiro momento, pela discussão teórica sobre a violência e juventude, bem como análises sobre o estado de direito e o uso da força institucional, além das estatísticas oficiais sobre o crime no Brasil e o encarceramento em massa. A segunda parte da pesquisa contempla o universo espacial da cidade de Varginha, seu desenvolvimento e os números que compõem o diagnóstico social e as estatísticas de crime. Primeiramente, no universo etário de 12 a 17 anos, seguido de 18 a 29 anos e acima de trinta anos, podendo assim comparar se o aumento da violência, na cidade, realmente se encontra no universo etário mais tenro. Para tanto, foram levantados os dados por meio das ocorrências policiais dos anos de 2011 a 2015, estatísticas sobre os adolescentes que cumpriam medida socioeducativa até agosto de 2016 e os números do sistema prisional de Varginha em que as análises balizaram sobre os tipos criminais, escolaridade, etnia, gênero, idade e naturalidade dos autores. A terceira parte dessa pesquisa constituiu-se de uma incursão no universo desses autores e seus familiares, procurando-se, por meio de uma sistemática interlocução com jovens que estiveram em conflito com a lei, entender os motivos para esses conflitos. O resultado é composto de uma tessitura que destaca a violência doméstica, a exclusão escolar e o incremento do comércio de entorpecentes como fatores preceptores e multiplicadores de violência.