Violência

A presente pesquisa tem por objetivo observar como o sistema de justiça criminal investiga e processa o crime de tortura na cidade de São Paulo. Para tal, utilizamos como material de análise 36 processos e procedimentos criminais findos que apuraram o crime de tortura através da lei 9.455/97 e tiveram tramitação entre os anos de 2004 - 2014. Estes documentos foram analisados com o propósito de compreender quais elementos são relevantes ao longo das etapas de incriminação desses eventos. De que modo regras, práticas e lógicas próprias do sistema de justiça criminal influenciam nas tomadas de decisões pelos atores jurídicos. Igualmente, como tais apurações levam em consideração valores e estereótipos que embora dispersos na sociedade brasileira, acabam por ser incorporados e ressignificados quando da incriminação de práticas de tortura. Além disso, como os fatos incriminados também são interpretados a partir dos atores sociais envolvidos nessas dinâmicas violentas. Assim, através da análise e interpretação dos casos pode se observar algumas regularidades, discrepâncias e a variedade de fatos que foram incriminados como crimes de tortura. Depreende-se que a observação desses múltiplos elementos quando da incriminação de eventos desse tipo constituem um ponto privilegiado para compreender as disputas de sentido e significado quanto ao uso da tortura nas relações sociais e institucionais na sociedade brasileira.

A partir do final da década de 1990 o Estado de São Paulo apresentou propostas de reformas da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor – FEBEM. No bojo das reformas apresentadas, o processo de descentralização dos complexos adquire importância fundamental no novo modo de operar as medidas socioeducativas no Estado. A presente pesquisa pretende analisar o processo de reestruturação da Fundação de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente – Fundação CASA, a partir de sua reconstrução histórica, a fim de verificar possíveis aspectos que indicam se há vestígios de um passado ditatorial, repressor e autoritário no cotidiano da instituição, mantendo viva a herança de uma cultura de violência concreta e simbólica, além de buscar demonstrar possíveis contradições entre os documentos institucionais alinhados aos marcos regulatórios vigentes e as experiências circunscritas no cotidiano. Com base na análise documental e no estudo de pesquisas realizadas sobre o tema, é possível afirmar que a reconfiguração da instituição deve ser compreendida a partir das políticas de controle social presentes nas pautas e ações governamentais. Estas nos permitem melhor compreender os processos de punição e encarceramento, deslocando a atenção e tratamento dispensados aos jovens, sobretudo os residentes nas periferias, do campo protetivo para o campo punitivo, a partir de novos dispositivos de criminalização e vigilância e da inserção da sociedade civil enquanto agente reprodutor dos mecanismos de controle.

A favela de Paraisópolis, localizada entre os Bairros Morumbi e Vila Andrade, na Cidade de São Paulo, muitas vezes, é vista como um espaço pobre, violento e marginalizado. Todavia, estas visões não são baseadas em estudos científicos. Considerando o espaço favela no meio urbano, procurei apresentar as transformações ali ocorridas na estrutura social e urbanística. Sobretudo, as perpetradas pelo mundo do crime e suas "normas", as quais permeiam toda a sociabilidade local. Analisar a história de Paraisópolis e suas relações sociais é não perder de vista dois momentos distintos do mundo do crime: a época em que a favela era dominada por um bando que perdeu o comando e o poder para o PCC. Períodos esses que são fundamentais para entender como se organiza a vida local. Estudar estes dois momentos é perpassar toda uma rede de relações que permeia a família, a vizinhança, amigos e a moralidade posta por esse poder paralelo. À guisa disso, é que se pode enxergar como a antiga ordem e a atual estão intimamente ligadas à ação do mundo do crime e à sociabilidade ali presentes. Portanto, busquei entender as relações sociais em Paraisópolis sob o aspecto de uma sociabilidade marcada, no passado, por uma ordem diretamente relacionada a decisões unilaterais (do bando), por meio da figura do Velho Lourenço, ao passo que, no presente, prevalecem decisões de um coletivo, isto é, o primeiro comando da capital (PCC). Com isso, pude entender os caminhos da sociabilidade ali presente e observar como essas relações se renovaram ao longo do tempo de um de poder para outro.

O propósito desta tese é examinar o processo de racialização da violência de estado e os limites de acesso da população negra brasileira à plena cidadania, com foco nos direitos civis. Argumenta-se que somente é possível compreender sociologicamente o padrão e a intensidade da violência de estado no brasil na atualidade se considerarmos o processo histórico de racialização de parte da população. Para tanto, reconstruo, inicialmente, o processo de institucionalização da cidadania no Brasil, atentando para o modo como a hierarquia racial presente na sociedade impactou no acesso aos direitos constitucionalmente garantidos. Em um segundo momento, analiso o modo como, historicamente, os direitos civis da população negra foram limitados pelo racismo presente nas instituições policiais e jurídicas. Por fim, o foco recai na análise da construção do protesto de ativistas negros contra a violação de direitos e a violência de estado dirigida à população negra, a partir do caso recente das mobilizações contra o "genocídio da juventude preta, pobre e periférica". A tese transita entre campos temáticos afins de debate (relações raciais, segurança pública e movimentos sociais) que, a despeito de suas proximidades, nem sempre dialogam explicitamente entre si. Em termos de fontes, utilizam-se análises de relatórios e pesquisas sobre violência e racismo produzidos por organizações da sociedade civil e estatais, material de mídia, além do acompanhamento de fóruns públicos de debates sobre violência de estado e raça, com destaque para as mobilizações políticas em torno do “combate ao genocídio da população preta, pobre e periférica” na Cidade de São Paulo.

O objetivo desta pesquisa foi analisar as diferenças entre os três tipos de defesa – dativa, constituída e defensoria da PAJ criminal – na assistência judiciária criminal paulistana em processos-crime de homicídio na década de 1990. A partir das diferentes proporções que essas modalidades de defesa apresentaram em relação à suas atuações em cada fase do processo penal para o desfecho processual, procurei investigar as possíveis razões para a ocorrência essas distintas proporções. A partir da análise documental de 127 processos criminais de homicídios tentados e consumados registrados de 1991 a 1997 na 3ª seccional de polícia do município de São Paulo que integram o banco de dados da pesquisa violência, impunidade e confiança na democracia (NEV/USP/CEPID), construí um banco de dados referente às intervenções da defesa ao longo dos processos até seu desfecho. Tais intervenções foram examinadas quantitativamente em relação às três categorias de defesa criminal. A partir da pesquisa documental e quantitativa dos 127 processos, foi possível constatar algumas tendências e levantar algumas hipóteses acerca da ocorrência de distintas proporções de condenações e absolvições segundo a natureza da defesa. A partir dessas hipóteses levantadas e tendências verificadas nos processos, realizei entrevistas semiestruturadas com alguns dos advogados mais atuantes nos processos examinados. Assim, foi possível não apenas verificar que os advogados que atuavam na assistência judiciária como dativos, também trabalhavam como advogados constituídos e trabalhar como dativos, sobretudo no júri, era uma maneira de atrair novos clientes. Por essas razões a advocacia dativa era a que mais possuía absolvições e tinha menor diferença em relação à advocacia constituída que, apesar de intervir mais nos processos, não obtinha proporções de absolvições superior às da advocacia dativa. Os procuradores da PAJ criminal, por sua vez, eram os mais suscetíveis a terem seus réus condenados, porém tinham maior proporção de penas até 5 anos do que as demais modalidades de defesa. Isto porque, conforme ficou evidente nas entrevistas, eram em menor número e sofriam os efeitos da crise da justiça criminal, com grande quantidade de trabalho. Por essas razões tendiam a realizar mais acordos informais com a acusação durante o júri e com isso conseguir penas menores. Os acordos informais foram outro resultado relevante desta pesquisa. Eles eram muito realizados e tinham dois efeitos: o abrandamento das penas e a rapidez das sessões do júri. Além disso, ficou evidente a existência também de acordos entre os advogados criminais e os delegados de polícia após o flagrante do réu. Tais acordos certamente contribuíam para a exclusão de casos da justiça criminal durante a fase do inquérito policial. Por fim, concluímos que a advocacia criminal na assistência judiciaria sofreu forte impacto com a entrada massiva de novos advogados no campo jurídico e com a perda de controle da OABSP sobre a proliferação de novas faculdades de direito, ambas decorrentes da grande expansão do ensino superior privado no período.

Este trabalho tem como objetivo apresentar como se dá o exercício da maternidade por mulheres aprisionadas na cidade de São Paulo sob a ótica de entidades da sociedade civil organizada que trabalham em defesa dos direitos das encarceradas. Procurou-se demonstrar a articulação envolvendo essas entidades, a administração pública e o sistema de justiça criminal para assegurar, na medida em que procuram garantir, o exercício da maternidade nesse contexto, apontando possíveis desigualdades de gênero que perpassam o sistema prisional, analisando o papel que a mulher, no caso a mulher presa, exerce nesse universo. Observou-se as interações entre a normativa positivada que sustenta o exercício da maternidade de mulheres em situação de privação de liberdade, os eventos, projetos e as políticas criadas na cidade de São Paulo para tratar sobre a mulher encarcerada que é mãe.

O objetivo desta dissertação é explorar os significados da tatuagem de cadeia enquanto ato social profundo dentro das prisões e tentar elucidar se tais desenhos influenciam a dinâmica da vida prisional e se a interação dos reclusos dentro do ambiente carcerário é mediada de alguma forma por tais marcas. No contexto de expansão de grupos criminosos dentro do sistema prisional, como é o caso do PCC (São Paulo), Comando Vermelho (Rio de Janeiro) e outras facções, a proposta é analisar esse outro mecanismo de pertencimento bastante esquecido no contexto dos estudos prisionais brasileiros. Partindo desse referencial, a pesquisa realizada dentro da Penitenciária José Maria Alkmin propõe responder às seguintes perguntas: 'Qual é o sentido de alguém se tatuar dentro de uma prisão?', 'Seria a ‘tatuagem de cadeia’ uma forma de intervenção violenta no corpo do criminoso, como forma de marcar o seu pertencimento a um determinado grupo?', 'Quais são as expressões, relacionadas à vida dentro da prisão, que as marcas de uma tatuagem encobrem?'. A partir dessas perguntas pretende-se compreender os significados e simbologia das 'tatuagens de cadeia', problematizar se elas influenciam a interação dos reclusos dentro do ambiente carcerário e, assim, testar a hipótese de que elas são marcas que têm como propósito criar identidades dentro deste ambiente, bem como orientar a interação dos presos no contexto prisional, além de servirem como expressões de pertencimento a grupos criminosos.

O presente trabalho nasce da experiência do pesquisador dentro do sistema penitenciário como professor de criminologia de 1997 a 1999, em diversos presídios no Estado de São Paulo, dando aulas para agentes de segurança penitenciária, vulgarmente chamado de carcereiros. De sua observação nota nítida diferença entre seus alunos e os demais, tendo em vista que a formação fornecida pela Academia Penitenciária na época foi planejada para que o modelo de prisão fosse modificado com uma nova mentalidade para estes profissionais. Por diversos motivos, o grupo de professores foi extinto e o curso de formação de agentes de segurança penitenciária foi destruído, e assim a formação do novo agente se tornou precária, prejudicando a ele próprio e ao segmento social que pertencem. Diante de tantos problemas decorrentes da expansão de presídios em SP, e o aumento enorme de presos dentro das prisões paulistas, foi preciso resgatar o curso técnico de formação de agente de segurança penitenciária de 1997 a 1999 e a partir desta experiência projetar, nas conclusões finais, algumas metas dentro do surgimento de novos profissionais decorrentes desta experiência, bem como a formação de criminólogos e algumas metas a serem cumpridas na prisão.

Esta tese estudou as políticas municipais de prevenção à violência no Brasil, os desafios enfrentados na sua implantação e as experiências pontuais no campo da segurança pública, mais especificamente nos municípios de Diadema, em São Paulo e de Canoas, no Estado do Rio Grande do Sul que, de forma precursora, inovaram neste campo, apresentando bons resultados nas incidências criminais, na aproximação com a comunidade e integração entre os órgãos federais, estaduais e municipais afins. A tese buscou inserir, também, a discussão sobre as mudanças pensadas, discutidas e apresentadas para modificação do sistema de segurança pública no Brasil antes, durante e após a entrada em vigor da Constituição Federal de 1988. Além disso, se discutiu a importância de uma prestação dos serviços de segurança pública voltados ao exercício da cidadania, de forma integrada entre os órgãos policiais e a comunidade onde atuam, pontos com destaque nos municípios que implementaram políticas públicas de prevenção à violência através dos Gabinetes de Gestão Integrada (GGI). A revisão bibliográfica foi contextualizada em capítulo sobre violência, segurança pública e democracia, como elas se desenvolveram ao longo da história brasileira, até os dias atuais, assim como a gestão da segurança pública e das políticas públicas afins ao tema, trazendo uma análise de como ela se estruturou no Brasil e um capítulo apresentando o modelo de segurança pública no Uruguai, como resultado do doutorado sanduíche, buscando pontos comuns e de diferenciação na adoção de políticas de segurança entre estes dois países. No ponto que tratou das políticas municipais de prevenção à violência, foi pesquisado o papel do poder local na sua gestão, com análise dessas duas experiências pontuais voltadas à prevenção da violência, o levantamento dos principais indicadores de criminalidade antes, durante e após sua implantação e entrevistando gestores locais, estaduais e com gerenciamento nacional na área através do Ministério da Justiça e da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), visando o alcance dos objetivos propostos. O objetivo central buscou responder ao seguinte problema de pesquisa: Por que no Brasil, apesar de quase todo o consenso da importância do papel dos municípios e das políticas de prevenção à violência no campo da segurança pública, é tão difícil à consolidação destas experiências? Concluiu-se que estas mudanças não ocorrem porque há um modelo instituído de segurança pública que concede todo o poder às estruturas corporativas das polícias e para elas não há um convencimento de que esta mudança seria positiva e, da forma como os municípios estão inseridos na Constituição, no artigo que trata da segurança pública, esses entes não têm responsabilidade direta nesta área, porém as várias Propostas de Emenda Constitucional (PEC) que tramitam nas casas legislativas, e que tratam deste tema, nos diagnosticam o quanto é difícil alterar qualquer dispositivo que trate do atual sistema nacional de segurança pública. No Brasil, a consolidação de experiências municipais de prevenção à violência têm se mostrado muito difícil, restringindo-se a exemplos pontuais, voluntaristas e de afinidade dos gestores locais com o tema, como nos dois exemplos pesquisados de Diadema/SP e Canoas/RS.

A descentralização do estado deu autonomia aos municípios e aos investidores privados, modificando a estrutura e a dinâmica da cidade em diversos fatores. Neste trabalho, o foco se dará na cidade como protagonista e também coadjuvante através das escolhas e formas de planejamentos urbanos e os impactos nas políticas de segurança pública.

A interiorização dos presídios paulistas iniciou-se na década passada, rumo às pequenas e médias cidades, modificando a paisagem, a estrutura e as relações sociais de uma cidade que recebe uma estrutura complexa de cumprimento de pena em seu território. Na cidade de Araraquara instalou-se um presídio masculino tido como modelo do estado e de segurança máxima, que teve uma atuação relevante nas últimas crises da segurança pública no Brasil.

É certo que as muralhas deste espaço impactam não somente a visão dos citadinos, mas também - e principalmente - a rotina, por isso pretende-se analisar, compreender e dialogar com fenômenos advindos das escolhas de planejamento que se atrelaram ao projeto prisional paulista. Portanto, o que esse espaço de tensões e conflitos representado pela Penitenciária Dr. Sebastião Martins Silveira repercute socialmente para a vizinhança, sobretudo aos finais de semana, nos dias de visita.

Ressalta-se também como esse processo é parte de uma estruturação das cidades voltadas às mais variadas formas de empreendimento urbano.