Violência

A Unidade de Polícia Pacificadora - UPP é um projeto do governo do estado do Rio de Janeiro implementado em 38 favelas desde o ano de 2008. O Programa de Polícia Pacificadora visa a retomada de territórios sob o domínio dos criminosos, a redução da violência armada, a recuperação da confiança dos moradores na polícia e a contribuição para uma cultura de paz. Atribui-se ao projeto UPP a filosofia da polícia de proximidade, explicada como uma estratégia de policiamento fundamentada na parceria entre a comunidade e as instituições da área de Segurança Pública. Mas como conciliar uma polícia de combate, voltada para a guerra, com uma polícia de proximidade? Para investigar a questão, a pesquisa se dedica a estudar uma experiência de UPP em uma favela específica, a Rocinha. O objetivo deste trabalho é compreender a alegada “pacificação” na favela da Rocinha e analisar como se desenvolve a polícia de proximidade por meio da convivência com um dos protagonistas dessa política: os policiais. Propõe-se, assim, compreender os pontos de vista e comportamentos desses agentes, suas expectativas e frustrações. Para tanto, a metodologia do trabalho abarca a pesquisa empírica, de cunho qualitativo, baseando-se essencialmente nas observações em campo, nas rotinas compartilhadas e nas entrevistas em profundidade. A partir da interação com os policiais, a pesquisa aponta que há conflitos no entendimento do que é ser policial e de que modo se traduz o seu mandato na favela.

Este estudo faz uma abordagem sobre as realidades e potencialidades do Distrito de Capão Redondo, localizado na Zona Sul de São Paulo, enfocando as formas de lazer existentes e disponíveis para seus habitantes, em especial, àqueles na faixa etária entre sete e dezesseis anos. O método dedutivo constituiu-se como fundamental instrumento de análise desse trabalho, buscando nos dados oriundos da realidade local, as informações necessárias para o esclarecimento das dúvidas inerentes ao tema. E a pesquisa se desenvolveu por meio de abordagens teórico-metodológicas que remeteram a análise de conceitos que envolvem a palavra lazer, dos processos que resultaram na atual estrutura da periferia de São Paulo, e também a análise dos fatores que podem influenciar ou condicionar o modo de agir de crianças e adolescentes, entre sete e dezesseis anos. O fato do índice de criminalidade do Distrito pesquisado, há décadas, se manter como um dos mais elevados da capital paulista, motivou a realização das investigações, na tentativa de se obter um conhecimento mais abrangente sobre as causas que possam gerar a manutenção da violência nessa localidade, bem como de descobrir o quão impactante essa realidade pode ser aos seus moradores ainda em formação. Fundamentalmente, esse estudo propõe a dinamização do Parque Santo Dias, única área verde da região, na tentativa de subtrair o tempo de exposição de crianças e adolescentes em locais inadequados. Os cem por cento de urbanização do Capão Redondo constitui-se em um fator determinante para a falta, no local, de estruturas adequadas para as atividades específicas do uso do tempo livre. Tal fato, conforme demonstrado nesse estudo, contribui para o aumento da vulnerabilidade de sua população aos riscos diversos presentes no cotidiano local. Teoricamente, observou-se que a violência provocada pela oposição entre jovens pobres x ricos é solidificada pela falta, nas cidades, de espaços ou situações de convivência entre eles. Sendo assim, a dinamização do Parque Santo Dias, aumentaria as potencialidades do bairro, no sentido de promover o contato e o convívio entre os indivíduos dos diferentes níveis sociais existentes no interior do seu próprio território.

O presente trabalho objetiva fornecer evidências empíricas do impacto das variáveis socioeconômicas no nível de crimes contra o patrimônio (crimes praticados contra inúmeros bens patrimoniais de pessoas físicas e jurídicas) nas cidades do Estado de São Paulo para o ano de 2000. Para tanto é realizado uma análise sobre a literatura econômica do crime, baseada em Becker (1968) e Ehrlich (1973). Este trabalho analisa, ainda, diversos estudos realizados no Brasil acerca do problema da criminalidade, apontando os efeitos das variações das variáveis socioeconômicas no nível de criminalidade de diversos tipos, entre elas, os crimes contra o patrimônio, objetivo deste trabalho. Desta maneira, busca-se revisar as contribuições de diversos autores que estudam o problema da criminalidade e apontar resultados empíricos que colaborem na análise dos determinantes desta para os diversos municípios do Estado de São Paulo. Por meio de uma análise econométrica que adota o Método de Mínimos Quadrados Ordinários (MQO) este trabalho analisou, através de algumas variáveis o comportamento dos determinantes da criminalidade. Os resultados obtidos são condizentes com a literatura base da economia do crime e aponta que as variáveis socioeconômicas podem explicar em parte a variação nos níveis de crimes contra o patrimônio nos municípios estudados

O crime, o medo do crime e a violência são temas que ocupam cada vez com mais frequência a pauta de debates da sociedade civil. A sensação de insegurança vivida e vivenciada com especial destaque nos centros urbanos, tem se tornado cada vez mais capilarizada no tecido social e parece não regredir, mesmo com medidas de políticas criminais mais severas. O tema que é multidisciplinar e complexo, busca trazer à reflexão possível colaboração do Direito Urbanístico, funcionando como mecanismo de prevenção a fatores geradores de insegurança. A relação entre degradação urbana, insegurança, princípios e instrumentos decorrentes da nova ordem constitucional sobre Política Urbana serão abordados de forma sistemática, buscando argumentos que relacione desordem urbana e o grau de insegurança hoje percebido, e qual a contribuição que o Direito Urbanístico pode oferecer para reversão desse quadro

O presente estudo tem como objetivo verificar a aplicabilidade das regras contidas na Lei de Execução Penal (LEP) e os reflexos no sistema carcerário do Estado de São Paulo. Para tanto, apresenta-se a dignidade da pessoa humana como fundamento do Estado Democrático de Direito demonstrando-se, fundamentadamente, a sua necessária observância no cumprimento da pena. Utiliza-se também de uma retrospectiva histórica da pena e da prisão, e suas finalidades. No cerne do trabalho são analisadas as principais regras contidas na LEP acerca da assistência e direitos assegurados aos presos. Contudo, a meta principal deste estudo é conhecer, através de pesquisa de campo, a realidade das prisões no Estado de São Paulo e confrontando-a com as previsões legais, identificar os fatores que dificultam a reintegração social dos presos. Verifica-se que durante o cumprimento da pena não há qualquer trabalho voltado para elevação da escolaridade, profissionalização e fortalecimento do apenado enquanto pessoa e cidadão, o que evidencia o contraste entre o sistema legal e a realidade carcerária. Diante desta constatação defende-se que os desafios da reintegração social precisam ser enfrentados pela sociedade, por meio dos Conselhos da Comunidade, que devem intervir e articular forças na organização, construindo espaços para a ação e participação do apenado no sentido de melhorar as suas condições para o mercado de trabalho e, assim, alcançar a necessária e tão almejada reintegração social

Este trabalho tem como objetivo identificar mecanismos adequados para a solução de conflitos no cenário urbano, especialmente os conflitos urbanísticos, com o fim de concretizar os interesses difusos, coletivos e individuais, públicos e privados, de modo mais amplo, eficiente e efetivo, no contexto do Estado Democrático de Direito, que exige a participação popular na gestão da cidade. O estudo parte das novas tendências do Direito Urbanístico, o que inclui a Administração Pública consensual, discorre sobre os modos autocompositivos e heterocompositivos, e respectivos mecanismos, que integram o sistema de solução de conflitos, especialmente sobre a mediação e, por fim, analisa a mediação social comunitária como mecanismo de pacificação urbana, bem com as possibilidades acerca da mediação urbanística, principalmente quando aplicada junto aos instrumentos urbanísticos. O método de pesquisa foi a leitura do repertório bibliográfico sobre o tema no âmbito da Ciência do Direito, com aportes de outras disciplinas. Os resultados levaram ao cumprimento de seu objetivo, especialmente ao identificar uma via adequada para a solução de conflitos urbanísticos, notadamente no contexto do gerenciamento de causas judiciais

A tese examina o papel da Academia de Polícia de São Paulo no ensino da disciplina Direitos Humanos e o impacto desse conteúdo programático na realidade da atuação Policial Civil de São Paulo. Parte de um escorço histórico sobre os Direitos Humanos, identificando a Dignidade Humana como um princípio présistêmico. Aponta os traços mais visíveis da atuação policial ilegal por meio da prática da tortura elemento mais exterior de uma atuação de busca da verdade real desprovida de meios organizados de atuação. Analisa ainda os instrumentos de tutela da Dignidade Humana e dos Direitos Humanos, em especial aqueles que incidem sobre a atuação policial e que também devem ser de conhecimento do policial civil. Na mesma esteira, estabelece uma ligação entre as políticas de segurança pública em São Paulo, no Brasil e no Mercosul. O estudo aprofunda-se ainda no papel da Academia de Polícia de São Paulo e do seu corpo docente ao levantar, em pesquisa de campo, dados sobre o que conhecem os professores, o que ensinam os cursos de formação e de aperfeiçoamento e o que praticam os policiais civis. Finalmente, a tese aponta desafios e perspectivas a serem enfrentados e propõe ações que culminam na tutela da Dignidade Humana, apontando que a polícia de investigação necessita ter como escopo de atuação os Direitos Humanos

Durante a década de 1930 o governo de Getúlio Vargas adotou uma série de medidas de controle social, visando garantir o apoio e afastar as oposições ao seu projeto de Estado. Essas medidas tinham como objetivo influir também sobre a comunidade estrangeira instalada no país, e a partir de 1938 foram promulgados decretos especificamente elaborados para conter os possíveis problemas que o governo acreditava que o elemento estrangeiro poderia trazer. Dentre esses problemas a atuação política era ponto central. Neste período a comunidade italiana no Brasil sofria fortes influências do governo fascista, que desde a década de 1920 investia na propaganda do regime entre os súditos emigrados, a fim de elevar o seu prestígio internacional e assim conseguir também apoio para a implementação de seus projetos de governo. Para tanto, incentivou a organização de seus súditos através de associações dos mais diversos tipos, da imprensa e de outros meios. Os esforços de implementação dos projetos de ambos governos atingiram a comunidade italiana do estado de São Paulo. Em meados da década de 1930, quando as relações diplomáticas entre os dois países eram boas, os italianos aqui instalados conseguiram manter uma expressiva rede de associações de caráter étnico. Mas, à medida que as relações Brasil/Itália foram se desgastando, devido às disputas no cenário internacional, a situação dos italianos passou a ser menos favorável para a expressão de sentimentos nacionalistas e de pertencimento étnico, situação esta agravada pela entrada do Brasil na Segunda Guerra ao lado do bloco Aliado. Diante das medidas, os italianos de São Paulo vão procurar maneiras de reagir e se adaptar. Assim, tanto a elaboração do projeto de controle dos estrangeiros, quanto as ações policiais para colocá-lo em prática e a reação da comunidade italiana têm muito a nos dizer sobre as intenções e os posicionamentos do Estado brasileiro no período, sobre suas formas de atuação perante a sociedade e também sobre a relação desses italianos com a etnicidade, a política, com o grupo e com a sociedade brasileira.