Violência

Esta tese é uma etnografia realizada junto a mulheres atendidas em um serviço público de apoio a mulheres vítimas de violência em São Paulo e sua equipe de profissionais. O trabalho enfoca a maneira pela qual gênero, violência e produção de certas materialidades corporais se interconectam nas narrativas elaboradas como resultado do ato de falar de / a / sobre violência por essas interlocutoras. A partir de um desdobramento da ideia foucaultiana das dimensões não apenas repressoras do poder, interessa-me pensar os aspectos produtivos e positivos dessas violências capazes de conformar contextos, delinear alguns lugares de enunciação e materializar determinadas corporalidades também marcadas por gênero. Tais narrativas são elas próprias produzidas pelas usuárias que procuram esse serviço em uma vasta gama de conjunções, nem sempre harmônicas, com outras narrativas, sejam as grandes narrativas sobre violência doméstica em ampla circulação produzidas pela academia, pelo movimento feminista e de mulheres, pelo poder público ou pelas convenções internacionais de direitos humanos das mulheres, sejam as narrativas da equipe técnica do equipamento sobre violência e suas interconexões com gênero e corporalidade.

Este trabalho estuda a presença do tema da violência urbana e da exclusão na narrativa brasileira a partir da década de 1990 através da produção de cinco autores brasileiros contemporâneos:  Paulo Lins (cidade de deus), Marçal Aquino (famílias terrivelmente felizes, faroestes, etc.), Fernando Bonassi (100 coisas, São Paulo/Brasil, etc.), Férrez (capão pecado e manual prático do ódio) e patrícia melo (inferno e o matador).  Chamamos estas obras de "Literatura da defesa", pois acreditamos que, para além de uma recorrência acidental de temas e imagens nestes textos, temos um esforço coerente e sistemático (embora não necessariamente articulado) de fazer a crítica ao brasil e à identidade brasileira contemporânea.  Questões relacionadas à ideia de "Brasilidade", como a da "Cordialidade" ou a tensão étnica, ou questões relacionadas à existência política, como a do acesso à cidadania, ou ainda a violência, a justiça e a revolta, entre outras, são abordadas por esses autores de forma crítica.  No que designamos de "Literatura da defesa", os autores estão preocupados em fazer uma revisão crítica dos valores tradicionais da vida brasileira, e questionar certas instituições identitárias baseadas em princípios de exclusão.  É um tipo de literatura que defende valores democráticos contra uma tradição autoritária e paternalista.  Em termos formais, a principal característica da "Literatura da defesa" seria a referência irônica a uma série de discursos midiáticos, políticos e identitários responsáveis pela manutenção da tradição autoritária que esses autores se propõem criticar.  O uso desse recurso, junto com a pintura da violência urbana contemporânea e do banditismo, dão origem a um texto altamente crítico, que oferece uma reflexão profunda sobre as causas da ..Violência e suas conseqüências políticas comunitárias e individuais.

Esta pesquisa pretende descrever os diversos sentidos e representações que a mediação de conflitos pode apresentar e a maneira como se relaciona com outros meios judiciais ou extrajudiciais de resolução de conflitos, visando explicitar que não se trata de categoria unívoca. A pesquisa foi realizada através de trabalho de campo desenvolvido na favela da Rocinha, precisamente no núcleo de mediação, na associação de moradores e na UPP instalada na comunidade, buscando-se compreender os diferentes usos da mediação nesses espaços empíricos e contrastando-os com os discursos teóricos do campo jurídico sobre a mediação. Os resultados demonstram que a mediação na favela da Rocinha está sendo apropriada de forma peculiar pelos atores, que adaptam e atualizam a técnica e seus procedimentos às possibilidades empíricas de que dispõem, ora mediando o conflito através do diálogo, ora impondo uma vontade através da autoridade decisória, ora conciliando os interesses das pessoas envolvidas no conflito.

A presente dissertação foi desenvolvida em torno de dois objetos de pesquisa. O primeiro, de natureza teórico-metodológica, refere-se à articulação do “paradigma do estado de exceção”, formulado por Giorgio Agamben, visando operacionalizá-lo como ferramenta para análise de políticas públicas produzidas em contextos políticos de anormalidade ou disfunção do Estado Democrático de Direito. Ao combinar o paradigma do estado de exceção com o modelo de análise de paradigmas de política pública, postulado por Peter Hall (e ampliado por Wilder e Howlett), foi possível construir um quadro de referência para a análise de políticas públicas de exceção, esquematizado em quatro níveis, correspondentes às modulações da exceção elaboradas por Agamben: a exceção como paradigma constitutivo da ordem jurídica; a exceção como paradigma de governo; a exceção como técnica de governo; e a exceção como medida excepcional e provisória. O segundo objeto de pesquisa explorado nesta dissertação é de natureza empírica: refere-se à aplicação desse quadro de referência sobre a política de pacificação da Secretaria de Estado de Segurança do Rio de Janeiro, estruturada ao redor das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) implantadas em favelas da capital estadual. Com o uso desse quadro de referência, foi possível constatar que a política de pacificação representa um paradigma excepcionalista de governo sui juris, relativamente àqueles identificados na obra de Agamben. E cuja eficácia peculiar consiste na desativação excepcional da aplicação de sanções legais nos territórios de favelas designadas, visando a incorporação, à proteção biopolítica da soberania estatal, de populações até então estigmatizadas e aterrorizadas pelos agentes de Estado, em nome do draconiano cumprimento das leis. A realização dessa exceção, porém, depende da capacidade do poder público “pacificar” a disposição belicosa de seus próprios agentes policiais militares em relação aos territórios de favela e suas populações. Demandando-se, portanto, esforços para a legitimação, junto ao corpo de polícia, de algo que muitos de seus membros considerariam uma perigosa ruptura da “normalidade”: a garantia estatal de direitos fundamentais a indivíduos por eles tidos como “inimigos”, ou meramente vidas absolutamente disponíveis, cuja destruição representaria um dano colateral mais que aceitável na condução da “guerra às drogas”.

A cobertura do caso Isabella Nardoni, morta em março de 2008 aos seis anos de idade, ao ser atirada da janela do apartamento de seu pai e madrasta, gerou uma verdadeira comoção popular, com ampla visibilidade nacional e serve muito bem como exemplo de um fait diver. A partir da narrativa do caso no jornal "a Folha de São Paulo", é possível perceber a construção do caso da mídia, que passa ao largo pelos dispositivos constitucionais como a ampla defesa, o contraditório e o princípio da inocência. A dissertação tem por objetivo mostrar como as vozes que cercam o caso são produzidas e reproduzidas e como a polifonia desejável no chamado material informativo e objetivo tantas vezes se perde, dando vez a discursos monolíticos, construídos a partir de uma narrativa muito distante do apregoado pela chamada "teoria do espelho", conduzindo a verdadeiros julgamentos.

O presente trabalho apresenta a possibilidade de se compreender o desaparecimento do pedreiro Amarildo Dias de Souza como um ponto de inflexão na história da política de pacificação das favelas fluminenses, empreendida desde 2008. Amarildo foi visto pela última vez na companhia de policiais militares em julho de 2013, e seu sumiço motivou uma série de manifestações nas ruas do Rio de Janeiro, uma onda de indignação nas redes sociais e fez com que as autoridades viessem a público se manifestar para dizer que aquele episódio não colocava as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) em xeque. Pelo recurso retórico do “antes”, “durante” e “depois”, discuto, sem pretensão de realizar a análise de trajetórias biográficas individuais, quais as condições de emergência do caso Amarildo enquanto “causa coletiva bem-sucedida”, nos termos de Chateauraynaud (2012): qual era a “marca” das UPPs até então? O desaparecimento não era, por si, singular, mas o contexto de crise em que ocorre o exponenciou para além de um caso qualquer. Em seguida, avalio o período em que o caso teve mais destaque na mídia e nas falas principalmente do então governador fluminense Sérgio Cabral e do então secretário de segurança pública José Mariano Beltrame. De que forma o episódio apareceu no discurso desses atores, e quem estava participando da disputa nos momentos e nas reviravoltas desta longa controvérsia? Se há algo de interminável nessas, como sugeriu Lemieux (2007), apresento, por fim, momentos em que há o reacendimento da crítica. Trato destas questões pelo viés da sociologia pragmática por acreditar que foi gestada uma longa controvérsia em torno do sumiço de Amarildo, em que houve reversão de assimetrias históricas, como na centralidade da denúncia feita por moradores de favelas, disputas pelo tipo das provas usadas na contenda e, sobretudo, um momento crítico para a história das UPPs.

Este trabalho está dividido em três capítulos. O primeiro deles estuda a relação entre capital humano e desenvolvimento de longo-prazo a partir da análise dos impactos de curto, médio e longo-prazos da criação de núcleos de colonização europeia no estado de São Paulo entre fins do século 19 e início do século 20. O segundo capítulo estuda o impacto da violência associada aos conflitos entre facções do tráfico no Rio de Janeiro sobre a performance educacional dos alunos do ensino público primário. Por fim, o terceiro capítulo examina os efeitos de eventos de seca nos municípios do semiárido nordestino sobre indicadores de saúde infantil e performance escolar.

Entre 1999 e 2007, o estado de São Paulo assistiu a uma queda de 63% do número de homicídios com intenção de matar, tornando-o um caso de sucesso equiparável ao de Nova York, que conseguiu reduzir a taxa de homicídios em 66% em sete anos. Neste contexto, o presente estudo investiga os fatores que podem ter contribuído para a queda da criminalidade naquele estado. Para cumprir este objetivo, foi estabelecido um modelo de equações estruturais com a finalidade de verificar se há relação significativa entre o número de homicídios e gastos com segurança pública, estoque de armas em circulação, PIB per capita e nível de emprego nos municípios paulistas com população superior a 100 mil habitantes. Verificou-se que há uma relação de significante e positiva entre o estoque de armas em circulação e o número de homicídios, o que corrobora com a teoria defendida aqui de que a campanha do desarmamento teve papel importante no combate à criminalidade em São Paulo

Os três artigos que compõem esta tese usam técnicas de microeconometria para investigar questões relacionadas à demografia e à criminalidade. O principal objetivo é entender a dinâmica recente das taxas de criminalidade no brasil. Em particular, enfatizaremos o papel da demografia e do estoque de armas como importantes determinantes da criminalidade. Além disso, avaliaremos o impacto dos programas de proteção social adotados recentemente no brasil sobre a variável demográfica que, de acordo com os nossos resultados, é a mais relevante para determinar as taxas de criminalidade: a fração de crianças entre 5 a 15 anos criadas em famílias monoparentais.  .o primeiro artigo investiga o impacto de variáveis demográficas sobre as taxas de criminalidade. Nossos resultados indicam que variáveis associadas ao ambiente de criação das crianças são importantes determinantes da criminalidade. Usando dados do censo de 1991, mostramos que a fração de crianças entre 5 a 15 anos cujas mães eram adolescentes quando de sua gestação ou que eram criadas por mães solteiras em 1991 é um determinante importante das taxas de criminalidade dos municípios paulistas em 2000. Esse é o momento no qual aquelas crianças atingem a idade 15 e 25 anos e, portanto, se encontram na faixa etária de maior envolvimento criminal. .mostramos evidências similares para os estados brasileiros entre 1980 e 2000: a taxa de homicídios dos estados brasileiros é positivamente correlacionada com a fração de crianças de 5 a 15 anos criadas sem um dos pais ou filhas de mães adolescentes dez anos antes. O efeito dessas variáveis sobre a taxa de homicídios é ainda mais forte em estados com alto grau de urbanização.  Além disso, a inclusão das variáveis demográficas numa regressão de criminalidade reduz a importância da desigualdade. Na maior parte de nossas regressões de crimes violentos, a desigualdade, medida pelo índice de gini, deixa de ser relevante quando incluímos as variáveis demográficas. Nesse sentindo, é possível que os artigos que não consideram estes importantes determinantes da criminalidade estejam superestimando o efeito da desigualdade sobre os homicídios, por um possível viés de omissão de variável. A mensagem ruim que esse resultado nos fornece é que boa parte da criminalidade dos próximos anos já está predeterminada pelo que aconteceu na demografia brasileira dos últimos vinte e cinco anos. Além disso, políticas públicas que tentem modificar algum desses fatores demográficos só devem ter algum efeito sobre a criminalidade no momento em que as crianças entrarem na faixa etária de alto envolvimento criminal. O segundo artigo analisa a relação entre o estoque de armas e as taxas de homicídios. Ao contrário do primeiro artigo, que apresenta determinantes da diferença de níveis das taxas de criminalidade, no segundo artigo, discutimos uma variável que determina a evolução temporal das taxas de homicídios. .o estado de são paulo apresentou uma queda nas taxas de homicídios muito forte nos últimos oito anos. A taxa de homicídios por cem mil habitantes caiu aproximadamente 65% de 1999 a 2007. A magnitude dessa queda coloca são paulo no mesmo patamar de conhecidos casos de sucesso de redução da criminalidade, como nova iorque, cali e bogotá. O interessante dessa queda é que ela não ocorreu em apenas uma cidade, mas em praticamente todos os municípios de um estado de aproximadamente 40 milhões de habitantes. Simultaneamente, ocorreu uma queda igualmente forte em todos os indicadores de estoque de armas de fogo no estado. Dependendo do indicador, a queda foi de mais de 60% entre 1999 e 2007. A queda nos indicadores de estoque de armas também ocorreu em praticamente todos os municípios do estado..mostramos evidências de que a queda da taxa de homicídios foi fortemente influenciada pela redução do estoque de armas. As políticas públicas do governo estadual de repressão ao porte ilegal de armas e a aprovação do estatuto do desarmamento em 2003 aumentaram muito o custo de portar uma arma e incentivaram a entrega voluntária de armas. Dessa forma, reduziram a demanda por armas, e isso teve um impacto negativo sobre as taxas de homicídios.  .no brasil, cerca de 70%  dos homicídios são cometidos com uso de armas de fogo. Apesar das armas de fogo serem usadas para cometer a maior parte dos homicídios, o efeito teórico de um aumento do estoque de armas é ambíguo. O aumento da proporção de pessoas com armas de fogo pode reduzir os homicídios, pois aumenta os riscos de se cometer um crime. Isso ocorreria porque, com mais pessoas armadas, existe uma chance maior de as potenciais vítimas estarem armadas e tentarem defender-se em caso de tentativa de homicídio. Assim, um homicida corre mais riscos em uma região com maior estoque de armas. Por outro lado, é possível que o aumento do estoque de armas eleve a chance das disputas e dos conflitos acabarem em assassinatos e, dessa forma, o estoque de armas teria um efeito positivo sobre a taxa de homicídios. Claramente, as duas estórias podem ser simultaneamente verdadeiras em algum grau. Por isso, mensurar o efeito líquido é uma questão empírica. .este artigo está inserido num longo debate da literatura internacional sobre o efeito das armas sobre os homicídios. Grande parte da literatura analisa o efeito das leis que permitiam o porte de armas nos estados unidos da américa (“right to carry”) sobre as taxas de homicídios. Donohue e ayres (2003), black e nagin (1998) mostram que a lei aumentou a criminalidade, enquanto que lott e mustard (1997) concluem que a lei reduziu a criminalidade. O problema dessa literatura é que a adoção de uma lei como esta não é aleatória. A decisão de adotar a lei depende de diversas características da cidade e algumas delas são não observáveis, o que torna difícil a estimação do efeito causal. Outro artigo interessante é duggan (2001) que constrói uma proxy interessante para o estoque de armas e encontra um efeito positivo de armas sobre a criminalidade. .usando diversas técnicas econométricas, encontramos consistentemente evidências de que armas estão positivamente associadas às taxas de homicídios. Assim, a forte redução do estoque de armas parece ter sido um dos fatores que causaram a redução da taxa de homicídios no estado de são paulo. Nesse sentido, nossos resultados corroboram com os resultados de donohue e ayres (2003) e duggan (2001). .o terceiro artigo analisa o impacto dos programas de transferência condicional de renda (ptcr) sobre a probabilidade das crianças serem criadas no mesmo domicílio do pai. As evidências do primeiro artigo mostram a relevância deste resultado. A fração de crianças criadas em famílias monoparentais emerge como um dos principais determinantes das taxas de crimes violentos.  Este é claramente o determinante de crimes violentos mais robusto, sendo significante em todas as formulações utilizadas. Assim, é fundamental entender o efeito de políticas públicas sobre esta variável. .a evidência internacional sugere que programas sociais tendem a aumentar as taxas de divórcio e a fração de crianças criadas em famílias monoparentais. A intuição por traz desse resultado é que, em um mundo de renda incerta, uma das motivações ao casamento é o compartilhamento de risco entre os membros do casal. Os programas sociais reduzem a dispersão da renda ao pagarem uma renda fixa às pessoas com baixa renda (um seguro gratuito), e, por isso, reduzem o ganho de compartilhamento de risco do casamento. .os ptcrs brasileiros, antes da criação do bolsa família, eram pagos apenas a famílias com crianças. Como, em caso de divórcio, as crianças, em geral, ficam com a mãe, ao sair de casa, o pai deve deixar de receber o benefício do programa. Assim, estes programas aumentam a renda dos homens casados e não modificam sua renda caso fiquem solteiros. Isso claramente cria um desincentivo para o homem sair de casa. Entretanto, seu efeito sobre o comportamento da mãe não é tão claro. Os programas aumentam a renda da mulher tanto casada quanto solteira, o que tem um efeito ambíguo sobre a propensão da mulher a se divorciar. O sinal desse efeito depende de como a utilidade da mulher em estar casada varia com a renda. Caso o aumento da renda aumente o bem-estar de estar casada mais (menos) do que aumenta o potencial bem-estar de ficar solteira, a bolsa do governo reduzirá (aumentará) a propensão de separação da mulher. Assim, a teoria não consegue prever o sentido desse efeito, o que torna esse um problema empírico.  Encontramos um conjunto de fortes evidências de que esses programas aumentam a probabilidade de permanência do pai nas famílias beneficiárias: ocorreu um aumento da presença paterna nas famílias com renda familiar per capita abaixo r$100 em relação às demais classes de renda após a criação dos programas de transferência; essa mudança é mais forte nos estados onde a cobertura dos programas sociais é maior e em domicílios com crianças na idade de receber benefícios; as famílias que recebem algum benefício possuem uma maior presença paterna do que famílias elegíveis que não eram beneficiárias; aumentos de cobertura desses programas em um município tendem a reduzir a fração de pais ausentes; as crianças que eram beneficiárias do programa bolsa escola em 2003 possuíam uma chance maior de ter o pai em casa que crianças inscritas no programa, mas que ainda não estavam recebendo o benefício. Apesar de cada uma dessas evidências ser frágil individualmente, quando somadas, elas constituem um forte indício de causalidade. A explicação para esse resultado está relacionada ao fato de que grande parte desses programas é direcionada às crianças, o que deve aumentar a atratividade de viver no mesmo domicílio dos filhos. . Nosso artigo complementa uma literatura recente mostrando que os possíveis efeitos colaterais indesejados dos ptcr utilizados por países latino-americanos são bastante limitados ou inexistentes. Os trabalhos de skoufias e di maro (2006) e de barro e fogel (2008) indicam que os ptcr não reduzem significativamente a oferta de trabalho dos beneficiários. Já stecklov (2006) apresenta evidências de que tais programas não aumentam a fecundidade. Neste artigo, mostramos que os ptcr brasileiros parecem ter um efeito importante sobre a estrutura familiar dos beneficiários no sentido de reduzir do número de crianças criadas por mães solteiras. Esse resultado é contrário às evidências existentes, particularmente as apresentadas em trabalhos que avaliam programas sociais americanos. .em particular, mostramos que os ptcrs podem ter um importante efeito colateral desejado. Ao aumentar a presença paterna entre as famílias de renda mais baixa, estes programas podem ter um efeito indireto sobre a criminalidade. No sentido de reduzir a taxa de criminalidade quando as primeiras coortes de crianças beneficiadas por estes programas entrarem faixa etária de maior envolvimento criminal (15 a 25 anos).

A história sobre o consumo de maconha nos mostra que os significados atribuídos a este foram sendo alterados no decorrer dos anos. Prevalece, atualmente, uma tendência para se estigmatizar esse uso e atribuir a ele a idéia de um "problema". Em função dessa tendência, o uso de maconha configura uma realidade encoberta por ideologias e contradições, permanecendo, muitas vezes, velado o próprio fenômeno do uso dessa substância. De acordo com o referencial da análise existencial, para compreendermos o sentido de um fenômeno, devemos levar em conta o contexto dentro do qual este acontece. Assim, o presente estudo teve como objetivo compreender o sentido da maconha a partir do mundo de jovens estudantes de uma escola pública na periferia da cidade de São Paulo. Adotamos, para a realização desta pesquisa, um método qualitativo de base fenomenológico existencial. O recurso básico utilizado foi o relato dos participantes sobre o fenômeno estudado, tal como experienciado por eles próprios. Os relatos dos jovens foram colhidos durante oito encontros coletivos realizados com alunos da oitava série na escola. Não houve um roteiro fechado de entrevista nem tampouco a definição prévia de todos os passos do processo. Cada encontro foi estruturado sempre a partir do que surgiu do encontro anterior, conforme a proposta da prática reflexiva. A análise dos dados foi feita a partir de uma hermenêutica, que busca o sentido das experiências descritas pelos jovens, em um movimento de ir trazendo à luz aquilo que permanece encoberto: o sentido projetado por eles para o uso de maconha. Como síntese do conjunto de informações obtidas vimos que, no mundo dos jovens da periferia, as fronteiras entre maconha e drogas, usuário e traficante, tráfico e outros crimes praticamente não existem. Logo, o uso de maconha representa para esses jovens um risco muito grande. A proximidade das drogas, no mundo em que vivem, impõe a redobrada tarefa de cuidarem da própria vida. Para eles, diante das precariedades da vida na periferia, o uso de maconha fica associado à necessidade de anestesia do desespero. Apesar de apresentar-se como possibilidade de sedação e fuga do desamparo a que estão expostos, esse uso pode prejudicar seus projetos. Mesmo quando percebem que o uso de maconha possui algum fascínio, eles têm a percepção clara de que, diante dos desafios impostos pela condição de vida em que se encontram, tal experiência viria dificultar o caminho de realização de seus sonhos. Esta investigação é um esforço no sentido de compreender o uso da maconha, incluindo, no processo de construção do saber, aqueles que mais diretamente estão envolvidos com a questão.