Habitação

Esta dissertação analisa um projeto de intervenção em favelas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e um projeto habitacional do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) no município de Carapicuíba, tomando como foco de análise as ações da Caixa Econômica Federal (CEF) enquanto agente da política habitacional. O objetivo é avançar na compreensão da política habitacional recente, pensando o lugar do Estado e as recentes mudanças socioespaciais da periferia metropolitana de São Paulo. Tendo em vista a dimensão histórica da política habitacional, interessa especificamente à pesquisa, compreender as práticas institucionais da CEF na materialização dos projetos habitacionais, estabelecendo as relações desta instituição com outros agentes da produção da política habitacional (MCidades, prefeituras, governo estadual, empresas prestadoras de serviços e construtoras). Deste ponto de vista, pretende-se contribuir para uma leitura das lógicas empresariais envolvidas na produção urbana e das formas (econômica, política e social) que a determinam. A reflexão desenvolvida neste trabalho se apresenta na seguinte perspectiva: 1) uma "racionalidade neoliberal" (Dardot & Laval) vem criando níveis de indistinção entre as lógicas de ação de agentes públicos e privados; 2) tal racionalidade tem sido revista e aprofundada numa produção empresarial do urbano que se objetiva e se subjetiva no espaço e nas populações; e 3) um momento central desse processo é a extensão desta racionalidade ao poder público local e às empresas pelas ações estatais institucionalizadas na CEF. A metodologia de pesquisa se centrou na análise documental e qualitativa por meio de observações de campo e realizações de entrevistas. Este material foi estudado à luz de uma bibliografia contemporânea que cruza áreas do conhecimento (urbanismo, geografia, economia, sociologia) na busca da compreensão dos espaços urbanos e dos processos de urbanização.

O trabalho apresenta o modelo de produção habitacional autogestionário do Programa Minha Casa Minha Vida a modalidade Entidades que se concentrou no contexto social e político construído por aquilo que se entende como lulismo, iniciado em 2003. Através de um retrato específico dos únicos nove conjuntos habitacionais concluídos na Região Metropolitana de São Paulo por esse modelo até dezembro de 2016, problematiza-se os limites entre política/programa, desejo/direito, centro/periferia, virtude/exceção, legal/ilegal, público/privado. Para tanto, localizamos esse modelo específico de produção de moradias de interesse social na ideia de margens, que é montada progressivamente ao longo da pesquisa em três escalas de leitura. Partimos das margens do lulismo para localizar a produção geral do Programa Minha Casa Minha Vida; em seguida, mergulhamos mais detalhadamente nas margens do PMCMV a fim de observar a produção específica de sua modalidade Entidades; e concluímos o trabalho analisando as margens do Entidades para, finalmente, alcançar os limites e injunções dessa produção na metrópole paulista.

A pesquisa trata do processo de urbanização contemporâneo da cidade de São Paulo, tendo como foco de análise a produção do espaço através das estratégias reprodutivas do capital financeiro articuladas ao setor imobiliário. Assim, privilegiou-se uma reflexão sobre as ações econômicas que, ligadas ao plano político do Estado, fundamentam sua reprodução na produção privada do espaço residencial capitalista, cuja lógica obedece aos nexos do valor-de-troca e da valorização do solo urbano. O contexto da economia financeirizada marca uma série de novas relações entre o grande capital de origem imobiliária e as finanças, resultando em uma crescente abstração do espaço como valor financeiro, vinculado e ao mesmo tempo tendente a se autonomizar da esfera produtiva da construção civil. Assim, o setor imobiliário de ponta encontra-se cada vez mais financeirizado, seja pela utilização ampliada de instrumentos de financiamento às suas atividades, como os Fundos de Investimento Imobiliário, seja pela abertura de capital e emissão de ações em Bolsa de Valores, que impõem inclusive uma nova racionalidade para o imobiliário. Nesse processo, o setor imobiliário se capitaliza, passando a gerenciar a construção e a voltar-se principalmente aos negócios referentes à incorporação de terrenos, como base do processo de valorização do espaço. A pesquisa esteve centrada, num primeiro momento, na investigação empírica do caso particular do Fundo de Investimento Imobiliário Panamby, sendo que, num segundo momento, realizou-se uma reflexão sobre a atuação de algumas empresas do setor imobiliário na totalidade de seus investimentos/lançamentos na cidade de São Paulo, na qual buscou-se compreender as estratégias espaciais da atividade imobiliária articulada à esfera financeira e com a indústria da construção civil. Desse modo, pôde-se conhecer alguns movimentos da produção do espaço urbano através da produção capitalista do imobiliário residencial, como a estratégia da diversificação espacial dos empreendimentos. Fundamentalmente, percebeu-se que a produção lógica do espaço como valor-de-troca, através da produção capitalista, enfrenta e muitas vezes vence obstáculos vindos da prática socioespacial como elemento negativo desse processo.