Habitação

Este artigo investiga aspectos da evolução da produção imobiliária habitacional formal na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) nos últimos quinze anos. A partir de uma breve reflexão sobre a ideia de centralidade e da utilização de dados de lançamentos imobiliários (Embraesp), elabora-se um modelo de formação do preço da terra que evidencia a grande importância da localização geográfica do imóvel. Os dados apontam também para um incremento significativo do preço dos imóveis residenciais ao longo da década de 1990 nas áreas urbanas mais centrais, o que poderia, em parte, explicar o processo de esvaziamento demográfico do chamado “centro expandido” e a persistente expansão das áreas periféricas, uma vez que um número menor de moradores tem tido acesso às áreas centrais, mais valorizadas.

Este artigo trata da apropriação do discurso da preservação ambiental para a retomada da discussão sobre remoções de favelas no Rio de Janeiro que haviam sido rechaçadas no processo de redemocratização do país. Depois da favela como foco de epidemias e antro de marginais, a mais nova representação social que vem sendo construída apresenta-a como fator de degradação ambiental. Auxiliada pelo saber técnico-científico que demonstra empiricamente os danos ao meio ambiente causados pelas ocupações irregulares, observa-se a constituição de um movimento conservador que busca pressionar os poderes públicos a reprimi-las, sobretudo nas áreas mais valorizadas da cidade. O presente trabalho se propõe a evidenciar a estratégia discursiva dos principais protagonistas deste movimento, a partir da análise de uma campanha promovida, no ano de 2005, por um importante jornal local, intitulada “Ilegal. E daí?”, e que teve como consequência uma ação movida pelo Ministério Público Estadual solicitando à Prefeitura a remoção de 13 áreas favelizadas.

O presente artigo traça a trajetória profissional da engenheira e urbanista Carmen Portinho e de sua luta pela implementação de um programa de habitação popular na cidade do Rio de Janeiro. Diretora do Departamento de Habitação Popular (DHP) da Prefeitura do antigo Distrito Federal entre 1946 e 1960, a urbanista liderou uma equipe de arquitetos, engenheiros e assistentes sociais na idealização e construção de quatro conjuntos residenciais (dentre os quais se destaca o Conjunto Residencial do Pedregulho), seminais para a história da arquitetura e do urbanismo moderno brasileiro. Seu perfil profissional é emblemático das aproximações da disciplina de engenharia do campo do urbanismo e da sua estruturação em propostas para a crise habitacional do Rio de Janeiro. O artigo discute suas referências teóricas, a elaboração do plano de habitação do DHP e conceitos que nortearam a construção e o posterior acompanhamento dos trabalhadores das “unidades residenciais autônomas”.

Em quadro marcado pelo fim da política de erradicação de favelas e permanência de moradores em assentamentos de baixa renda localizados em áreas próximas e disputadas dos centros urbanos das grandes cidades do país, aprimoram-se estratégias espaciais para lidar com estas desconfortantes proximidades. Este texto pretende explorar formas espaciais e dispositivos arquitetônicos e territoriais consolidados em nossa realidade, que tratam da incômoda presença de bolsões de pobreza inseridos em importantes áreas das cidades. Traduzem-se em mecanismos de afastamento, invisibilização, distanciamento, confinamento e isolamento dessas áreas em relação aos bairros vizinhos. A sistematização destes padrões apontados pela literatura envolvendo realidades de outras cidades se deu a partir da observação das relações do bairro da Maré (Rio de Janeiro) com suas áreas de entorno, a partir de aportes microfísicos durante os anos de expansão, reformulando seu papel e importância no contexto da cidade.

No Brasil, a territorialização do capital e a oligopolização do espaço agrário têm promovido profundos impactos socioespaciais, tanto no campo como nas cidades. Isto explica em parte a reestruturação do território e a organização de um novo sistema urbano, muito mais complexo – resultado da difusão da agricultura científica e do agronegócio globalizados – e que têm poder de impor especializações produtivas ao território. Neste artigo, defende-se a tese de que é possível identificar no Brasil agrícola moderno vários municípios cuja urbanização se deve diretamente à consecução e expansão do agronegócio, formando-se cidades cuja função principal claramente se associa às demandas produtivas dos setores associados à modernização da agricultura – sendo que nestas cidades se realiza a materialização das condições gerais de reprodução do capital do agronegócio. Para tanto, são apresentados alguns pressupostos que explicariam este tipo de cidade, que denominamos de cidade do agronegócio. Da mesma forma, considerando que a difusão do agronegócio se dá de forma social e espacialmente excludentes, promovendo o acirramento das desigualdades, buscamos mostrar algumas das formas como elas se reproduzem nas cidades do agronegócio. A moradia é a principal variável de análise destas desigualdades.

Captar as várias formas impróprias de morar é fundamental para permitir a definição de prioridades pelos órgãos públicos competentes, visto que a construção de novas habitações demanda altos investimentos. Para tanto, o presente artigo busca incentivar um rigoroso debate metodológico sobre o conceito de moradia adequada, já que esse não é um consenso nem entre os especialistas nem entre os moradores. Procura-se aqui discutir o padrão mínimo de moradia digna no meio urbano brasileiro a partir da análise comparativa de dois métodos de cálculo das carências habitacionais no Brasil: o da Fundação João Pinheiro (2004) e o da Fundação Seade (2001). Como resultado foi possível confirmar que os dois métodos identificam carências habitacionais semelhantes, porém utilizando indicadores diferentes, no que diz respeito ao conceito de habitação mínima.

A problemática da moradia de risco tem ganhado ênfase no debate contemporâneo sobre políticas públicas urbanas. As diversas iniciativas observadas se enquadram, de maneira geral, na perspectiva objetivista do risco, que traz como principal decorrência a demanda pela mensuração e quantificação do fenômeno. Resulta daí uma visão técnica do risco que se apresenta dominante, e que promove não só a noção de que as situações precárias envolvendo grupos específicos são decorrentes de decisões imprevidentes, como também intervenções de remoção que afetam as condições de vida desses grupos. Problematizando esse argumento, a literatura sociológica da construção social do risco sustenta que este é objeto de uma elaboração socialmente diferenciada. Utilizando-se da análise das trajetórias de moradia de famílias removidas de áreas condenadas tecnicamente no município de Juiz de Fora (MG), este artigo aponta discursos e práticas que conformam a resistência da população à noção técnica dominante do risco.

O trabalho discute intervenções do Poder Público em favelas, a partir do caso do Poço da Draga, comunidade existente na Praia de Iracema, em Fortaleza (CE). O projeto de construção de um centro de feiras e eventos no local incluía a realocação dos favelados no bairro, em apartamentos construídos pelo governo estadual. Analisa-se o projeto de realocação do ponto de vista dos moradores, com destaque para a participação popular e o papel das ONGs. Consideram-se os moradores como sujeitos sociais concretos, e não como parte de uma idealizada “comunidade”. Assim, evidencia-se sua grande heterogeneidade em termos de situação familiar, renda, gênero, etc., bem como sua capacidade de formular alternativas que atendam a seus interesses.

A partir da constatação de que os programas de regularização fundiária possuem uma natureza curativa, sem capacidade de prevenir a irregularidade, procura-se demonstrar aqui que os instrumentos trazidos pelo Estatuto da Cidade, embora necessários, são insuficientes para responder ao desafio colocado às cidades brasileiras, situado no campo da capacidade institucional de se construir uma política urbana e habitacional que combine às políticas de regularização fundiária mecanismos que previnam a produção cotidiana de assentamentos informais, por meio da oferta de lotes regulares a preços baixos. Argumenta-se que a ordem jurídico-urbanística brasileira preconizada pelo Estatuto da Cidade não apresenta garantias efetivas de implementação, vislumbrando-se um longo processo de disputa jurídico-política entre os interessados na manutenção da velha ordem jurídica nucleada pelo direito absoluto de propriedade, e os defensores de uma emergente ordem jurídica que garanta a função social da cidade e da propriedade. O artigo analisa o caso da cidade de Porto Alegre, na qual foi formulado um instrumento inovador de política urbana e habitacional, chamado de Urbanizador Social.

Este artigo busca discutir a produção de habitação social através dos chamados mutirões autogeridos, pondo em relevo a constituição e a mudança do caráter por que passou este tipo de política, entre os anos 80 e 90. Trata-se de tematizar como – a partir de um ideário emancipatório que apostou na autonomia dos movimentos sociais e da sociedade civil diante de políticas sociais centralizadas no Estado, urdidas no período da ditadura militar – chega-se a uma política cujas dimensões da autonomia mudam de caráter, legitimando ou podendo legitimar ações assentadas no uso do trabalho gratuito dos futuros usuários, que produzem unidades habitacionais financiadas por fundos públicos alinhados com as dimensões de uma gestão das precariedades.