Estrutura regional e metropolitana

Entre as recentes políticas públicas de financiamento da educação, esteve em vigor, até o ano de 2007, o FUNDEF - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério, sendo substituído, em 2008, pelo FUNDEB, que ampliava os mecanismos para todo a educação básica. Como princípios, o FUNDEF
pressupunha a ênfase no ensino fundamental (principalmente por parte dos municípios), a busca por corrigir distorções regionais no financiamento da educação pública e a valorização
dos profissionais do Magistério. Entretanto, apesar da grande importância da formação de professores dentro do contexto educacional e de valorização dos profissionais do magistério,
a legislação do FUNDEF não previu verbas e políticas específicas para esta finalidade, relegando a cada município o modo como à formação iria acontecer. Neste sentido, o objetivo
do presente trabalho é estudar, no município de Campinas, a composição dos investimentos vinculados ao FUNDEF e a forma como esta política influenciou (ou não) a formação
continuada de professores no município. Através da análise de diferentes fontes como legislação específica, publicações no Diário Oficial do Município, entrevistas, questionários,
balanços e balancetes, a conclusão obtida é a de que o advento do fundo não provocou o aumento de matrículas, pois o município não optou pela municipalização, a maior parte
dos recursos foram usados para pagamento de professores, mas não houve uma valorização maior dos professores de Ensino Fundamental em relação aos outros, a modalidade de ensino
mais penalizada foi o EJA, e a manutenção dos investimentos no Ensino Fundamental prejudicaram o investimento nas creches e pré-escolas. Em relação às políticas de formação
de professores, constatou-se que, desde a década de 1980 existem ações de formação continuada na Rede Municipal de Educação de Campinas e o FUNDEF praticamente não contribuiu
com o desenvolvimento destas. No período em questão houve uma série de mudanças significativas nas políticas de formação de professores, mas estas se deram mais em função
de ações da própria Prefeitura do que pelo advento do Fundo.

O sistema de ensino brasileiro conquistou a universalização do Ensino Fundamental, mas carrega na sua organização e estrutura uma divisão, que segrega
as crianças oriundas das famílias mais pobres. Neste contexto, educar para quê? Partindo da perspectiva da família, tendo o domicílio como unidade de análise, este trabalho
irá recuperar os processos sociais, em uma abordagem materialista (capitais), que definem os sentidos e as ações familiares na sua função educacional, sistematizados por referenciais
teóricos heurísticos que definem o grupo e o sentido social da família, suas motivações econômicas, seus processos simbólicos de legitimação e suas relações e interações.
Estes atributos conceituais teóricos e empíricos serão operacionalizados na forma de ativos disponíveis ou não, utilizáveis ou não pelas famílias pesquisadas considerando
sua posição social, seu lugar no espaço habitado e suas relações, configurando o espaço social como uma estrutura de oportunidades, estratificadas a partir do conceito de
vulnerabilidade social. A metodologia empregada foi desenvolvida na pesquisa "Dinâmica Intrametropolitana e Vulnerabilidade Sócio-demográfica nas Metrópoles do Interior Paulista:
Campinas e Santos", que contou com o mapeamento das Zonas de Vulnerabilidade das regiões pesquisadas e com o levantamento de informações ao longo do segundo semestre de 2007,
a partir de uma pesquisa domiciliar realizada em 1680 domicílios escolhidos através de uma amostra aleatória especialmente desenhada para refletir a heterogeneidade espacial
da Região Metropolitana de Campinas em termos do grau de vulnerabilidade das famílias. Esta inovação na forma de estratificar o espaço e a população em situação de vulnerabilidade
social é mais abrangente que as tradicionais medidas de pobreza, pois se refere à condição de não possuir ou não conseguir usar ativos materiais e imateriais que permitiriam
ao indivíduo ou grupo social lidar com a situação de pobreza. Dessa forma, os lugares vulneráveis são aqueles nos quais os indivíduos ou grupos sociais enfrentam riscos e
a impossibilidade de acesso a serviços e direitos básicos de cidadania como condições habitacionais, sanitárias, educacionais, de trabalho e de participação e acesso diferencial
a informação e às oportunidades oferecidas de forma mais ampla àqueles que possuem estas condições. Os primeiros resultados, apresentados na forma de capital físico/financeiro,
capital cultural e capital social mostram, de um lado, uma região com infraestrutura bastante consolidada nas regiões de ocupação mais antiga, favorecida pela pujança econômica,
pela dinâmica do emprego e renda e pela capacidade tecnológica características desta parte do estado de São Paulo, com avançado processo de universalização das políticas públicas
de educação e saúde. Do outro lado, uma população segregada na sua condição de vulnerabilidade social absoluta, marcada tanto pelas péssimas condições de infraestrutura urbana,
precariedade e instabilidade nas suas condições de emprego e renda, como na dificuldade de conquistar ativos vinculados à escolaridade, o acesso a serviços (sejam eles públicos
ou privados) e os efeitos simbólicos de pertencimento a regiões estigmatizadas. Estas diferenças são apresentadas no trabalho de modo a identificar um conjunto de variáveis
(ativos) que determinam uma condição social, que acaba por orientar a forma e a posição que as famílias assumem nas suas escolhas educacionais.

O presente trabalho propõe analisar e interpretar os Centros Logísticos Integrados (CLI¿s), componentes do Plano Diretor de Desenvolvimento dos Transportes (PDDT-Vivo 2000/2020), concebido pela Secretaria dos Transportes do Governo do Estado de São Paulo como expressões da busca incessante pela dinamização e expansão da logística no território paulista. O CLI Sul, a ser localizado entre a Região Metropolitana de São Paulo e o Porto de Santos, tem prioridade para sua concepção e implantação em relação aos outros CLI’s planejados no PDDT, devendo ser analisado segundo seus aspectos técnicos e normativos, visando identificar quem são os agentes que participam de seu planejamento e mostrar o papel do Estado como agente pronto a atender demandas corporativas por logística e fluidez. Sob um olhar geográfico, consideramos a logística como um conjunto de competências infra-estruturais, institucionais e organizacionais que podem conferir competitividade a um compartimento geográfico e aos agentes econômicos e cadeias produtivas que dele fazem uso, tornando-se importante analisar a busca incessante por maior fluidez pelas grandes empresas e operadores logísticos. Neste sentido, propomos analisar os CLI's, especialmente o CLI Sul, como resposta a uma demanda logística, tendo importância fundamental para a distribuição e circulação de bens pelo território brasileiro. A idealização dos CLI’s através do PDDT responde a uma demanda de rápido deslocamento no território nacional, criada pela unificação dos mercados, que se acompanha de maior abrangência de ação das firmas, fazendo com que as cidades que recebem as infra-estruturas necessárias à instalação desses centros tornem-se atrativas para a instalação de grandes empresas e de centros de distribuição. Dessa forma, procuramos confirmar a hipótese de que os CLI's, sobretudo o CLI Sul, constituem-se em ações públicas (normas e intervenções materiais) que colaboram para um uso corporativo do território, atendendo aos interesses de grandes empresas e grupos de distribuição e de logística. Além disso, sua implementação procura conferir competitividade territorial ao Estado de São Paulo no âmbito da disputa com outras unidades federativas, principalmente para atrair investimentos privados. Assim, podemos questionar quais são os objetivos da sua implantação, quais os critérios para a escolha das cidades em que serão implantados e qual poderá ser o seu papel na orientação política do PDDT. A fluidez, possibilitada por uma maior densidade técnica neste Estado, tem como conseqüência uma maior competitividade territorial em relação a outros Estados, além de uma melhor estruturação da logística para as grandes empresas, acentuando ainda mais a guerra dos lugares (nas escalas municipal e estadual) e a própria crise do federalismo, acentuada pela competição e não cooperação entre Estados e entre municípios, marginalizando e desconsiderando as demandas sociais por maior mobilidade.

Este trabalho buscou identificar e caracterizar as experiências em curso de
regularização fundiária na cidade do Rio de Janeiro, desenvolvidas pela Secretaria
Municipal de Habitação (SMH), avaliando em que medida estas estão sendo propostas
dentro de um quadro de planejamento geral da política habitacional do município.
Procurou-se identificar se esta política está sendo desenvolvida de forma planejada e
fundamentada em um diagnóstico. Este estudo se mostra relevante em virtude da
necessidade de um alinhamento das ações de regularização fundiária com o planejamento
habitacional, com vistas à diminuição do déficit habitacional da cidade, que se mostra
preocupante. A investigação foi desenvolvida através de estudo bibliográfico, pesquisa
documental, complementada por entrevistas semiestruturadas. Os dados foram
analisados, tendo como referência, entre outros, autores que discutem o atual programa
de urbanização de favelas Morar Carioca, comparando-o com outros programas
desenvolvidos na SMH. Verificou-se que as ações de regularização fundiária situam-se
dentro do Programa Morar Carioca, tendo como principal financiador o Governo Federal,
através do Programa de Aceleração do Crescimento e do PróMoradia. Não foi
identificado um diagnóstico para o planejamento das ações do Morar Carioca, e a
priorização dos assentamentos foi balizada por interesses alinhados a recepção dos Jogos
Olímpicos de 2016, que acabou por priorizar áreas da cidade próxima aos ‘clusters’
olímpicos e corredores de transporte. Concluímos que não foram utilizados outros
critérios técnicos tal como o grau de precarização das áreas, o que seria importante na definição dos territórios a serem priorizadas por urbanização e regularização fundiária na
cidade.

A nova ordem mundial, ou o conjunto de fenômenos que definem os contornos do mundo contemporâneo, imprimiu novas dinâmicas às Relações Internacionais. Desde o final da Guerra Fria, acentuam-se processos por vezes dicotômicos que determinam, simultaneamente, a integração e a fragmentação do sistema internacional. Inauguram-se, no bojo de movimentos dialéticos, novos espaços de interação, palcos para novas modalidades de relacionamento entre novos atores internacionais. A emergência de tais atores pede rearranjos de forças que, por vezes, parecem colocar em xeque a soberania do Estado nacional, bem como as categorias de pensamento que explicam a realidade e a institucionalidade construídas em torno dela. Conceitos que serviram de alicerce para o mundo westfaliano começam a ser revistos à luz de novas teorias. Em meio a tais fenômenos, unidades subnacionais (cidades, estados, províncias, cantões, länders e outras unidades constituintes de federações) buscam com cada vez mais intensidade estabelecer contatos com entes estrangeiros - públicos e privados - desenvolvendo iniciativas de inserção internacional freqüentemente independentes das políticas do Estado nacional. Tal estratégia de inserção internacional confere a governos locais caráter de ator no plano global e representa novos desafios, tanto para o Estado nacional quanto para a academia. Inserida neste debate, a dissertação se debruça sobre o papel da unidade subnacional enquanto nova personagem do sistema internacional e busca mapear movimentos percebidos no interior do Estado brasileiro relevantes para a compreensão da percepção de tal Estado frente à intensificação da atuação internacional de suas unidades constituintes. Os movimentos apresentados permitem entender as dinâmicas que se estabelecem entre Estado nacional e unidades subnacionais brasileiros diante da intensificação da atuação internacional subnacional: como o Estado brasileiro percebe o processo de internacionalização das unidades subnacionais brasileiras e quais os instrumentos de gestão desenvolvidos para lidar com tal processo.

O cenário internacional contemporâneo apresenta características que lhes são específicas, sendo uma delas, a inserção internacional de novos atores. O objetivo deste trabalho é compreender a atuação internacional dos governos locais nas relações internacionais analisando a intensificação do processo de globalização, suas principais características e elementos. Argumenta-se que um importante instrumento de ação internacional destes atores é a atuação via rede de cidades. Para analisar este processo, utilizam-se as perspectivas teóricas que buscam dar conta deste fenômeno no estudo de dois casos: a Rede Mercocidades e sua Unidade Temática de Desenvolvimento Social (UTDS) e a Rede 10 - URB-AL e seu projeto comum: "Instrumentalizar as localidades para o combate à pobreza". A análise das atividades e projetos desenvolvidos no âmbito destas redes contribuirá para que se identifique as possibilidades e desafios dos governos locais na atuação internacional.

As atuais modernizações, forjadas no contexto da globalização econômica, modificam a organização interna dos territórios criando a necessidade de nova regulação. Diante disto, o presente trabalho busca analisar a influência sobre o território paulista dos investimentos privados nacionais e estrangeiros, procurando discutir o uso pelos governos municipais de incentivos de atração de investimentos. A ação internacional de grandes empresas toma forma nos lugares, de modo que a competição pelos seus investimentos leva a uma batalha entre eles. No estado de São Paulo, os investimentos privados têm atraído as políticas públicas, que passam a ser guiadas em direção aos interesses minoritários hegemônicos. No entanto, tem-se observado que os investimentos privados se dão de forma concentrada nas principais cidades paulistas, deixando claro que não são todos os municípios que os podem atrair. Verifica-se ainda que os investimentos privados se concentram nos lugares mais bem preparados, mostrando mais nitidamente 'que as empresas têm no território pontos ou manchas de seu interesse que são usados por elas como recurso. O território, compreendido em sua totalidade, demonstra que no encontro entre políticas públicas e interesses corporativos, o Estado vem negligenciando-se de procurar possibilidades que tornem a chamada globalização econômica mais próxima dos interesses da maioria da população. Esta, penalizada por escolhas enviesadas, tem sofrido as conseqüências de não ter seu território preparado para atender seus interesses imediatos e futuros, cujos desdobramentos têm levado ao aprofundamento da alienação do território.

O objetivo principal desta tese é estudar a mobilidade espacial da população da Região Metropolitana de São Paulo, ou seja, a mobilidade intrametropolitana, a partir da perspectiva dos espaços de vida, com o uso dos conceitos de mobilidade residencial e migração, abrindo uma nova perspectiva analítica sobre os movimentos populacionais no território metropolitano. A pergunta central da tese é: quais são os espaços de vida da população da Região Metropolitana de São Paulo, considerando a mobilidade espacial da população. Com o objetivo de alcançar tal proposta, no primeiro capítulo, são estudados, em profundidade, os quesitos de migração e mobilidade pendular presentes nos censos demográficos brasileiros desde 1872, avaliando suas potencialidades e suas limitações, dentro desta nova perspectiva analítica. Para reconhecer o território estudado e o poder de influência dos municípios, no segundo capítulo, a Região Metropolitana de São Paulo é desvendada em relação ao histórico dos desmembramentos municipais e as implicações nos processos de mobilidade espacial da população, bem como se processou a constituição demográfica da região ao longo do tempo. Para avançar no entendimento dos processos migratórios ao longo das últimas décadas na região, entre 1980-2010, faz-se um levantamento minucioso dos movimentos migratórios de e para a Região Metropolitana de São Paulo, mas partindo-se dos grandes movimentos nacionais e passando pelos deslocamentos populacionais interestaduais e intraestaduais, além de analisar os movimentos intrametropolitanos. No capítulo final os espaços de vida são definidos, a partir da mobilidade pendular. De posse dos espaços de vida da população, por município, verifica-se como se processa a mobilidade espacial da população, considerando os espaços definidos da mobilidade residencial ou intrametropolitana e os espaços da migração. Desta forma é possível determinar o grau de influência dos espaços de vida sobre a mobilidade residencial

Desde o século passado, o território brasileiro vem sendo caracterizado por profundas mudanças. Assim, observaram-se os processos incipientes de uma urbanização que, a princípio foi seletiva, com a concentração de atividades econômicas e de sua população em poucas cidades, com o incremento demográfico substancialmente nas metrópoles. A partir do terceiro terço do século XX a urbanização se tornou generalizada, mas, mesmo assim, concentrada. Todo esse processo de urbanização foi conduzido por mudanças nos modos de trabalho, observa-se que o desenvolvimento da história do território brasileiro foi acompanhado pelo desenvolvimento de técnicas, sendo que através desse instrumental, normativo e de trabalho, o homem produz, cria e realiza sua vida. O processo de tecnificação do espaço brasileiro foi da simples mecanização do espaço à criação de um meio técnico-científico-informacional. Porém, todo esse arcabouço técnico não é distribuído de forma igualitária pelo espaço, observa-se a concentração de meios mais modernos em determinadas regiões do país, como a região Sudeste, onde a divisão territorial do trabalho é mais intensa. No bojo desse processo de urbanização e modelagem do território por diferentes meios técnicos, distintos fluxos e dinâmicas demográficas caracterizaram os espaços, porém em alguns lugares com mais intensidade, por exemplo, a região Sudeste.

Nesse sentido, este trabalho tem o objetivo de depreender a relação entre tecnificação do espaço e o fenômeno da mobilidade espacial da população. Como unidade espacial de análise, tem-se a Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte. Localidade onde os processos históricos delinearam diferentes meios técnicos, observando-se em alguns a presença de um meio-técnico-cientifico-informacional e uma divisão territorial do trabalho mais intensa, tais lugares são caracterizados por uma maior circulação de pessoas, bem como pelas regularidades dos fluxos migratórios. As análises do fenômeno da mobilidade espacial da população bem como as características da população residente e migrante foram feitas com base nos censos demográficos de 1991, 2000 e 2010, evidenciando as distintas realidades demográficas e socioespaciais que demarcaram a região

Na divisão social do trabalho, a mobilidade espacial da população ganha novos contornos, manifestando deslocamentos - que antes eram de pequena importância - em diferentes espaços regionais, como é o caso dos movimentos pendulares. As "vocações regionais" e sua espacialização das atividades econômicas trazem elementos para compreender a dinâmica da população que ultrapassa as divisões políticas administrativas, sejam elas municípios, aglomerações urbanas ou regiões metropolitanas nos arranjos urbano-regionais. Este é o caso da Aglomeração Urbana de Jundiaí ¿ SP, situada em uma localização estratégica entre a Região Metropolitana de Campinas e a Região Metropolitana de São Paulo, onde aproximadamente 84 mil pessoas saem diariamente dos municípios do aglomerado para trabalhar em outros municípios. Este trabalho aponta as relações complexas, móveis e heterogêneasb presentes em um espaço institucionalizado, mas que está cercado de especificidades