Estrutura regional e metropolitana

Este trabalho buscou identificar e caracterizar as experiências em curso de
regularização fundiária na cidade do Rio de Janeiro, desenvolvidas pela Secretaria
Municipal de Habitação (SMH), avaliando em que medida estas estão sendo propostas
dentro de um quadro de planejamento geral da política habitacional do município.
Procurou-se identificar se esta política está sendo desenvolvida de forma planejada e
fundamentada em um diagnóstico. Este estudo se mostra relevante em virtude da
necessidade de um alinhamento das ações de regularização fundiária com o planejamento
habitacional, com vistas à diminuição do déficit habitacional da cidade, que se mostra
preocupante. A investigação foi desenvolvida através de estudo bibliográfico, pesquisa
documental, complementada por entrevistas semiestruturadas. Os dados foram
analisados, tendo como referência, entre outros, autores que discutem o atual programa
de urbanização de favelas Morar Carioca, comparando-o com outros programas
desenvolvidos na SMH. Verificou-se que as ações de regularização fundiária situam-se
dentro do Programa Morar Carioca, tendo como principal financiador o Governo Federal,
através do Programa de Aceleração do Crescimento e do PróMoradia. Não foi
identificado um diagnóstico para o planejamento das ações do Morar Carioca, e a
priorização dos assentamentos foi balizada por interesses alinhados a recepção dos Jogos
Olímpicos de 2016, que acabou por priorizar áreas da cidade próxima aos ‘clusters’
olímpicos e corredores de transporte. Concluímos que não foram utilizados outros
critérios técnicos tal como o grau de precarização das áreas, o que seria importante na definição dos territórios a serem priorizadas por urbanização e regularização fundiária na
cidade.

A nova ordem mundial, ou o conjunto de fenômenos que definem os contornos do mundo contemporâneo, imprimiu novas dinâmicas às Relações Internacionais. Desde o final da Guerra Fria, acentuam-se processos por vezes dicotômicos que determinam, simultaneamente, a integração e a fragmentação do sistema internacional. Inauguram-se, no bojo de movimentos dialéticos, novos espaços de interação, palcos para novas modalidades de relacionamento entre novos atores internacionais. A emergência de tais atores pede rearranjos de forças que, por vezes, parecem colocar em xeque a soberania do Estado nacional, bem como as categorias de pensamento que explicam a realidade e a institucionalidade construídas em torno dela. Conceitos que serviram de alicerce para o mundo westfaliano começam a ser revistos à luz de novas teorias. Em meio a tais fenômenos, unidades subnacionais (cidades, estados, províncias, cantões, länders e outras unidades constituintes de federações) buscam com cada vez mais intensidade estabelecer contatos com entes estrangeiros - públicos e privados - desenvolvendo iniciativas de inserção internacional freqüentemente independentes das políticas do Estado nacional. Tal estratégia de inserção internacional confere a governos locais caráter de ator no plano global e representa novos desafios, tanto para o Estado nacional quanto para a academia. Inserida neste debate, a dissertação se debruça sobre o papel da unidade subnacional enquanto nova personagem do sistema internacional e busca mapear movimentos percebidos no interior do Estado brasileiro relevantes para a compreensão da percepção de tal Estado frente à intensificação da atuação internacional de suas unidades constituintes. Os movimentos apresentados permitem entender as dinâmicas que se estabelecem entre Estado nacional e unidades subnacionais brasileiros diante da intensificação da atuação internacional subnacional: como o Estado brasileiro percebe o processo de internacionalização das unidades subnacionais brasileiras e quais os instrumentos de gestão desenvolvidos para lidar com tal processo.

O cenário internacional contemporâneo apresenta características que lhes são específicas, sendo uma delas, a inserção internacional de novos atores. O objetivo deste trabalho é compreender a atuação internacional dos governos locais nas relações internacionais analisando a intensificação do processo de globalização, suas principais características e elementos. Argumenta-se que um importante instrumento de ação internacional destes atores é a atuação via rede de cidades. Para analisar este processo, utilizam-se as perspectivas teóricas que buscam dar conta deste fenômeno no estudo de dois casos: a Rede Mercocidades e sua Unidade Temática de Desenvolvimento Social (UTDS) e a Rede 10 - URB-AL e seu projeto comum: "Instrumentalizar as localidades para o combate à pobreza". A análise das atividades e projetos desenvolvidos no âmbito destas redes contribuirá para que se identifique as possibilidades e desafios dos governos locais na atuação internacional.

As atuais modernizações, forjadas no contexto da globalização econômica, modificam a organização interna dos territórios criando a necessidade de nova regulação. Diante disto, o presente trabalho busca analisar a influência sobre o território paulista dos investimentos privados nacionais e estrangeiros, procurando discutir o uso pelos governos municipais de incentivos de atração de investimentos. A ação internacional de grandes empresas toma forma nos lugares, de modo que a competição pelos seus investimentos leva a uma batalha entre eles. No estado de São Paulo, os investimentos privados têm atraído as políticas públicas, que passam a ser guiadas em direção aos interesses minoritários hegemônicos. No entanto, tem-se observado que os investimentos privados se dão de forma concentrada nas principais cidades paulistas, deixando claro que não são todos os municípios que os podem atrair. Verifica-se ainda que os investimentos privados se concentram nos lugares mais bem preparados, mostrando mais nitidamente 'que as empresas têm no território pontos ou manchas de seu interesse que são usados por elas como recurso. O território, compreendido em sua totalidade, demonstra que no encontro entre políticas públicas e interesses corporativos, o Estado vem negligenciando-se de procurar possibilidades que tornem a chamada globalização econômica mais próxima dos interesses da maioria da população. Esta, penalizada por escolhas enviesadas, tem sofrido as conseqüências de não ter seu território preparado para atender seus interesses imediatos e futuros, cujos desdobramentos têm levado ao aprofundamento da alienação do território.

O objetivo principal desta tese é estudar a mobilidade espacial da população da Região Metropolitana de São Paulo, ou seja, a mobilidade intrametropolitana, a partir da perspectiva dos espaços de vida, com o uso dos conceitos de mobilidade residencial e migração, abrindo uma nova perspectiva analítica sobre os movimentos populacionais no território metropolitano. A pergunta central da tese é: quais são os espaços de vida da população da Região Metropolitana de São Paulo, considerando a mobilidade espacial da população. Com o objetivo de alcançar tal proposta, no primeiro capítulo, são estudados, em profundidade, os quesitos de migração e mobilidade pendular presentes nos censos demográficos brasileiros desde 1872, avaliando suas potencialidades e suas limitações, dentro desta nova perspectiva analítica. Para reconhecer o território estudado e o poder de influência dos municípios, no segundo capítulo, a Região Metropolitana de São Paulo é desvendada em relação ao histórico dos desmembramentos municipais e as implicações nos processos de mobilidade espacial da população, bem como se processou a constituição demográfica da região ao longo do tempo. Para avançar no entendimento dos processos migratórios ao longo das últimas décadas na região, entre 1980-2010, faz-se um levantamento minucioso dos movimentos migratórios de e para a Região Metropolitana de São Paulo, mas partindo-se dos grandes movimentos nacionais e passando pelos deslocamentos populacionais interestaduais e intraestaduais, além de analisar os movimentos intrametropolitanos. No capítulo final os espaços de vida são definidos, a partir da mobilidade pendular. De posse dos espaços de vida da população, por município, verifica-se como se processa a mobilidade espacial da população, considerando os espaços definidos da mobilidade residencial ou intrametropolitana e os espaços da migração. Desta forma é possível determinar o grau de influência dos espaços de vida sobre a mobilidade residencial

Desde o século passado, o território brasileiro vem sendo caracterizado por profundas mudanças. Assim, observaram-se os processos incipientes de uma urbanização que, a princípio foi seletiva, com a concentração de atividades econômicas e de sua população em poucas cidades, com o incremento demográfico substancialmente nas metrópoles. A partir do terceiro terço do século XX a urbanização se tornou generalizada, mas, mesmo assim, concentrada. Todo esse processo de urbanização foi conduzido por mudanças nos modos de trabalho, observa-se que o desenvolvimento da história do território brasileiro foi acompanhado pelo desenvolvimento de técnicas, sendo que através desse instrumental, normativo e de trabalho, o homem produz, cria e realiza sua vida. O processo de tecnificação do espaço brasileiro foi da simples mecanização do espaço à criação de um meio técnico-científico-informacional. Porém, todo esse arcabouço técnico não é distribuído de forma igualitária pelo espaço, observa-se a concentração de meios mais modernos em determinadas regiões do país, como a região Sudeste, onde a divisão territorial do trabalho é mais intensa. No bojo desse processo de urbanização e modelagem do território por diferentes meios técnicos, distintos fluxos e dinâmicas demográficas caracterizaram os espaços, porém em alguns lugares com mais intensidade, por exemplo, a região Sudeste.

Nesse sentido, este trabalho tem o objetivo de depreender a relação entre tecnificação do espaço e o fenômeno da mobilidade espacial da população. Como unidade espacial de análise, tem-se a Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte. Localidade onde os processos históricos delinearam diferentes meios técnicos, observando-se em alguns a presença de um meio-técnico-cientifico-informacional e uma divisão territorial do trabalho mais intensa, tais lugares são caracterizados por uma maior circulação de pessoas, bem como pelas regularidades dos fluxos migratórios. As análises do fenômeno da mobilidade espacial da população bem como as características da população residente e migrante foram feitas com base nos censos demográficos de 1991, 2000 e 2010, evidenciando as distintas realidades demográficas e socioespaciais que demarcaram a região

Na divisão social do trabalho, a mobilidade espacial da população ganha novos contornos, manifestando deslocamentos - que antes eram de pequena importância - em diferentes espaços regionais, como é o caso dos movimentos pendulares. As "vocações regionais" e sua espacialização das atividades econômicas trazem elementos para compreender a dinâmica da população que ultrapassa as divisões políticas administrativas, sejam elas municípios, aglomerações urbanas ou regiões metropolitanas nos arranjos urbano-regionais. Este é o caso da Aglomeração Urbana de Jundiaí ¿ SP, situada em uma localização estratégica entre a Região Metropolitana de Campinas e a Região Metropolitana de São Paulo, onde aproximadamente 84 mil pessoas saem diariamente dos municípios do aglomerado para trabalhar em outros municípios. Este trabalho aponta as relações complexas, móveis e heterogêneasb presentes em um espaço institucionalizado, mas que está cercado de especificidades

A mobilidade espacial da população é um dos mais importantes componentes do crescimento demográfico das metrópoles, tanto para as mais antigas quanto para as mais recentes, como a RM de Campinas. A migração, entretanto, é um fenômeno com estreitas relações com a conjuntura demográfica e econômica de determinado momento histórico, ou seja, não pode ser entendida isoladamente sem que se considere essa conjuntura em nível local, regional e nacional. A RM de Campinas deve à migração parte preponderante do seu volume populacional, onde desde a década 70 os fluxos alcançaram volume relevante e apresentaram importantes modificações ao longo destes últimos 40 anos. A redução do crescimento demográfico observado nas últimas décadas, paralelamente à redução das migrações de longa distância, coloca em evidência as modalidades migratória de curta distância, que estão diretamente associadas ao crescimento demográfico e a expansão urbana dos municípios metropolitanos. Entretanto, essa migração não ocorre aleatoriamente entre os municípios, mas é direcionada através do processo de produção do espaço urbano, ou seja, responde a fatores amplos, que fogem do escopo social e da decisão à nível individual, ao menos da população pobre. Portanto, essa dissertação analisa as motivações da migração e sua implicação para os migrantes no âmbito da RM de Campinas, buscando compreender esses diferenciais segundo as modalidades migratórias (intrametropolitanos e externos) e os principais fluxos, que explicam a manutenção desta região como o principal pólo atrativo de população do Estado de São Paulo

Esse estudo tem dois objetivos principais: o primeiro inserir-se nas discussões sobre os impactos, conseqüências e respostas demográficas do processo de expansão eestruturação das grandes aglomerações urbanas; o segundo, examinar, com mais detalhes, as nuances da mobilidade populacional e, em particular, das modalidades migratórias(e suas características) envolvidas nesse processo. A escolha do município de Praia Grande reveste-se de grande interesse, não apenas por pertencer a uma região metropolitanacom perfil muito particular especialmente em termos de sua geomorfologia, estrutura produtiva e vocação para o turismo, mas também por progressivamente tornar-se um espaçoque vem se conformando como uma espécie de ligação da expansão urbana e demográfica em dois níveis: o intra-urbano e o regional. De fato, as relações desse município com ocentro da RM da Baixada Santista e com partes da RM de São Paulo, suscita reflexões sobre as novas formas de interação entre distintos sub-espaços e, sobretudo, sobre os conceitostradicionais como centro/periferia, capital/interior etc. A análise empírica realizada enfoca especificamente as características de migração e dos migrantes que resultam dessaforma ainda pouco estudada e conhecida de processo intra e interregionais. A partir do uso exaustivo dos dados censitários, em especial do Censo de 2000, esse estudo apresentauma análise do crescimento e expansão territorial de Praia Grande enfatizando, em nível intra-municipal, o papel das distintas modalidades de migração e buscando associá-las a diferentes motivações a partir de um olhar detalhado para o perfil sócio-demográfico dos fluxos estabelecidos

Este estudo tem como objetivo analisar a configuração territorial do município de Campinas, privilegiando dois elementos constitutivos do processo: a dimensão político-institucionale a reorganização da população no espaço. Como referência temporal foi considerado o período entre os anos de 1850 e 2000. Para tanto, foi necessária a realização de um diálogointerdisciplinar entre a Demografia, a Ciência Política e a Economia Urbana e Regional. Numa perspectiva teórico-metodológica neo-institucionalista histórica, a partir daatuação de elementos político-institucionais selecionados e da consideração de dados censitários sobre a população, desde 1854, o estudo permitiu observar o processo de reorganizaçãoda população no espaço como um produto histórico, cujo resultado decorre da atuação da dimensão político-institucional e da dimensão demográfica em duas escalas espaciais,uma mais ampla e outra, local. Enquanto, numa escala mais ampla, atuam, por um lado, os processos gerais de redistribuição populacional e, por outro, as relações intergovernamentaise a interação Estado-sociedade, numa escala local, atuam a composição social da população das diferentes espacialidades que compõem o território municipal, configuradas apartir de processos de diferenciações político-territoriais. Com este estudo, foi possível considerar, por fim, que processos de reorganização populacional e processos político-institucionaisatuam de forma articulada, tanto na produção da diversidade da configuração dos espaços, como na configuração da fragmentação do espaço metropolitano