Desenho e caracterização da política pública de regularização fundiária em curso na cidade do Rio de Janeiro
Este trabalho buscou identificar e caracterizar as experiências em curso de
regularização fundiária na cidade do Rio de Janeiro, desenvolvidas pela Secretaria
Municipal de Habitação (SMH), avaliando em que medida estas estão sendo propostas
dentro de um quadro de planejamento geral da política habitacional do município.
Procurou-se identificar se esta política está sendo desenvolvida de forma planejada e
fundamentada em um diagnóstico. Este estudo se mostra relevante em virtude da
necessidade de um alinhamento das ações de regularização fundiária com o planejamento
habitacional, com vistas à diminuição do déficit habitacional da cidade, que se mostra
preocupante. A investigação foi desenvolvida através de estudo bibliográfico, pesquisa
documental, complementada por entrevistas semiestruturadas. Os dados foram
analisados, tendo como referência, entre outros, autores que discutem o atual programa
de urbanização de favelas Morar Carioca, comparando-o com outros programas
desenvolvidos na SMH. Verificou-se que as ações de regularização fundiária situam-se
dentro do Programa Morar Carioca, tendo como principal financiador o Governo Federal,
através do Programa de Aceleração do Crescimento e do PróMoradia. Não foi
identificado um diagnóstico para o planejamento das ações do Morar Carioca, e a
priorização dos assentamentos foi balizada por interesses alinhados a recepção dos Jogos
Olímpicos de 2016, que acabou por priorizar áreas da cidade próxima aos ‘clusters’
olímpicos e corredores de transporte. Concluímos que não foram utilizados outros
critérios técnicos tal como o grau de precarização das áreas, o que seria importante na definição dos territórios a serem priorizadas por urbanização e regularização fundiária na
cidade.