Estrutura regional e metropolitana

A classificação da rede urbana brasileira é importante ferramenta de gestão governamental, econômica e social, pois possibilita um direcionamento mais acertado de investimentos urbanos. Partindo-se da análise de três estudos recentes que elaboraram classificações para a Rede Urbana – o primeiro, Configuração Atual e Tendências da Rede Urbana, desenvolvido pelo Instituto de Pesquisas Aplicadas juntamente com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística; o segundo, Política Nacional de Desenvolvimento Regional, do Ministério da Integração Nacional, e o terceiro, Tipologia das Cidades Brasileiras, elaborado pelo Observatório das Metrópoles, – percebe-se a permeabilidade e complementaridade entre eles, as grandes contribuições trazidas e o desafio que é produzir uma classificação condizente com a diversidade das cidades brasileiras. Destaca-se ainda como as diferentes leituras da rede urbana incorporam-se às políticas públicas, sendo os estudos realizados parte do processo de construção da política urbana nacional. Assim, acredita-se que grandes desafios foram vencidos.

A insurgência inaugurou o século XXI com uma série de rebeliões metropolitanas. Buenos Aires, Atenas, Reykjavik, Tunes, Cairo, New York, Madri, Phnom Penh, Istambul, São Paulo e inúmeras outras cidades ao redor do mundo rebelaram-se de formas diferentes, rejeitando as políticas existentes e assaltando o Estado com alternativas. Muitas dessas alternativas surgiram da própria produção da vida cotidiana urbana dos manifestantes e foram prefiguradas em seus próprios meios de assembleias e deliberação. Este artigo examina, por um lado, se essas rebeliões metropolitanas constituem um novo tipo de cidadania urbana insurgente que realizaria e demandaria novas formas de democracia direta, e, por outro, como elas podem inspirar um planejamento urbano insurgente. Esse exame é feito por meio da análise da interseção entre os processos de “fazer a cidade acontecer” (city-making), “ocupar espaços urbanos” (city-occupying) e “reivindicar direitos” (rights-claiming). Ademais, é-se considerada a transformação da esfera política e do planejamento por elas produzida.

Entre 1930 e 1980 as principais determinações sobre nossa urbanização, integração do mercado nacional e desenvolvimento regional decorreram basicamente da industrialização, da política macroeconômica e de políticas de desenvolvimento regional. Após 1980, com a “Década perdida” e as políticas neoliberais, aquelas determinações foram em grande parte modificadas pelas novas formas de nossa inserção externa, pelo câmbio apreciado e juro alto, e pela Guerra Fiscal. Assim, além dos determinantes anteriores – enfraquecidos –, há os novos, de sentido nacional, sendo alguns específicos a cada região. Em que pese as mudanças, os efeitos nocivos de nossa forma de crescer e de nossa urbanização se transmitiram a todo o território nacional. O artigo se encerra com uma proposta de Agenda de Pesquisa sobre os temas regional e urbano para o período 1980-2010, com intuito de entender melhor aquelas determinações e efeitos desses processos.

Um dos mais importantes economistas brasileiros e o de maior projeção fora do Brasil, Celso Furtado, deixou uma obra significativa sobre a economia brasileira e latino-americana. Ocupou-se ao mesmo tempo da questão regional, especialmente do Nordeste brasileiro. O nosso objetivo é tratar da evolução da economia brasileira sob o prisma do desenvolvimento das regiões do país, na visão de Furtado. Esse tema foi abordado pelo autor, principalmente em duas de suas obras, que focamos particularmente: ‘Formação econômica do Brasil’ e ‘Uma política para o desenvolvimento do Nordeste’ (GTDN). Buscamos na obra desse autor e em sua visão macroeconômica e macroespacial uma contribuição para que se possa estabelecer um contraponto com a abordagem hoje prevalecente, ancorada no desenvolvimento local.

Aparentemente, a importância do setor de transporte aéreo regional parece reduzida, se comparada ao setor aéreo nacional e internacional; contudo, quando o observamos mais profundamente, notamos que esse segmento favorece a integração territorial, coopera com a configuração das interações espaciais e engendra um efeito multiplicador da fluidez. Esse setor contribui com a rede de relações econômicas do estado mais rico do país, considerando o papel de São Paulo na dinâmica econômica nacional. Analisamos neste artigo o setor aéreo regional do estado de São Paulo, levando em conta os fluxos aéreos entre o interior paulista, a capital e a Região Metropolitana. Como demonstraremos, as novas lógicas espaciais são definidas em função do novo papel desempenhado pelas cidades do interior paulista e por seus aeroportos, tendo como essencial o reordenamento territorial produzido pelo processo de reestruturação urbana, industrial e regional. Buscamos associar essa disjunção produtiva a uma contiguidade capital-interior no sentido da complementaridade espacial provocada pelo setor aéreo regional.

Neste artigo, examinamos como, ao longo dos anos 1910-1980, o planejamento regional praticado no Estado de São Paulo estruturou o território pelos polos urbanos e pelos eixos rodoviários e contribuiu para a formação de um espaço privilegiado de desenvolvimento – a Região dos Vetores Produtivos. Para tanto, definimos como objeto de estudo a relação entre as ações planejadoras estatais e o processo de urbanização paulista. Como referenciais teóricos, tomamos as formulações da Geografia Econômica e de Polo de Crescimento. Já como método analítico, elaboramos uma cartografia inédita, com a sobreposição das principais ações planejadoras praticadas no Estado de São Paulo, a partir da ideia de rugosidade de Milton Santos. Na análise, mostramos como as diferentes camadas de planejamento que incidiram na organização territorial paulista no século XX representam um padrão nacional de planejamento e desenvolvimento que tem contribuído para o processo de dispersão urbana.

O artigo analisa a dinâmica industrial da periferia do eixo São Paulo-Brasília de uma perspectiva que examina a influência da distância física do centro na intensidade tecnológica. O objetivo é investigar a proximidade geográfica como um fator limitante na desconcentração industrial em curso no Brasil. Para captar esse fenômeno, o eixo São Paulo-Brasília foi dividido em três partes: periferia próxima, média e distante. Em seguida, foram utilizados dados sobre o emprego industrial, o nível dos salários médios reais e a qualificação da mão de obra, com vistas a analisar cada uma dessas subdivisões nos anos de 2002, 2008 e 2014. Com base nisso, constatou-se que, mesmo em um contexto de investimentos em infraestrutura de transportes e com novas possibilidades criadas pelo avanço das tecnologias de comunicação, as heterogeneidades na indústria vêm aprofundando-se. Partes geograficamente próximas à Região Metropolitana de São Paulo continuam tendo maior qualificação tecnológica na estrutura industrial, enquanto as mais distantes ainda se compõem, essencialmente, de plantas intensivas em mão de obra e em recursos naturais.

Este  artigo  discute  as  recentes  políticas  e  práticas  de  reassentamento  urbano  empenhadas pelo poder público na cidade de São Paulo, Brasil. O principal objetivo consiste em explorar os  conceitos  de  legitimidade  institucional,  justiça  procedimental  e  compliance  em  relação  às  práticas  do  Estado.  Inicialmente,  apresentamos  a  legislação  de  regulamentação  do  uso  do  solo  urbano,  as  políticas  públicas  de  moradia  e  as  ações  do  Estado  realizadas  por  diferentes  órgãos  e  agentes  públicos.  Em seguida, e como estratégia narrativa, mostramos cenas empíricas retiradas de pesquisa etnográfica, objetivando  expor  a  natureza  arbitrária  dos  processos  de  reassentamento.  No  caso  do  reassentamento  urbano, concluímos que há inversão no papel assumido pelo Estado, que gera desordem e viola o direito fundamental à habitação, em vez de criar o ordenamento da política habitacional, conforme previsto na Constituição brasileira.

O objetivo deste artigo é refletir sobre o papel das cidades com população superior a 100 mil habitantes na rede urbana brasileira na primeira década do século XXI. Partimos da premissa de que está em curso uma tendência de urbanização com concentração da população em um número reduzido de cidades, em um contexto de perda de centralidade da Indústria. Nesse processo, afirmam-se as metrópoles, mas aumenta a relevância de um grupo de cidades de médio porte, algumas das quais se tornaram centros regionais e articuladoras do território. Estamos chamando esse grupo de “cidades médias não metropolitanas” as cidades com população superior a 100 mil habitantes que não sejam capitais estaduais ou localizadas em regiões metropolitanas. A urbanização crescente com maior polarização espacial tem sido alimentada pela maior geração de empregos naquelas cidades, o que torna necessário que sejam implementadas políticas públicas que visem mitigar os efeitos da crise urbana que as metrópoles já experimentam.

Although most of the population already live in metropolitan areas, in the Brazilian legal framework, there is still no appropriate legal ruling for managing these territories. The federal pact resulting from the Federal Constitution of 1988 established that it was at the prerogative of the states to create metropolitan regions, urban agglomerations and micro-regions, but did not attribute sufficient powers to them so they could conduct public functions of common interest (FPICs, in Portuguese), given the municipal autonomy likewise granted by the Constitution. In no other aspect does this legal conflict appear more evident than in territorial organization, since virtually all the instruments for the control of land use are of exclusively municipal competence. The purpose of this article is to discuss the possibilities of smoothing the way to an understanding on the limits of local autonomy in conurbations, thereby subordinating the “local” interest to the common interest, with regard to the regulating urban occupation. Therefore, we start with a brief analysis of the 1973 Law which set up the first metropolitan areas in Brazil, and thereby seek to identify advances and retrograde steps that the Constitution represented in relation to the division of powers between federal entities with respect to land management. Then, we investigate the role that post-1988 federal law reserves to metropolitan bodies in organizing, planning and carrying out FPICs in order to catch sight of windows of opportunity to bring them into force with regard to regulating the use of land. Finally, we discuss if the Statute of the Metropolis, which has recently been approved, provides the legal framework needed to overcome the antagonisms that criss-cross metropolitan governance.