Pobreza e desigualdade

O modo como as empresas de comunicação se utilizam do conteúdo que produzem para atuar politicamente ainda é assunto pouco estudado empiricamente na academia. Buscando contribuir para esta área de pesquisa, a presente dissertação utiliza o conceito de enquadramento de Entman (1993) com o objetivo de compreender o quanto a linha editorial dos periódicos interfere em sua produção noticiosa. Para tanto, tem como objeto a cobertura sobre a droga conhecida como “crack”, apresentando como norteador o seguinte problema de pesquisa: como os textos informativos da versão impressa dos jornais Folha de S. Paulo (FSP) e O Estado de S. Paulo (OESP) enquadraram, entre 1991 e 2016, a questão do crack na capital paulista e em que medida estes frames foram determinados pelos periódicos em questão? Foram levantadas três hipóteses de pesquisa: (1) os enquadramentos das notícias que tratam da questão do crack sofrem mais influência da linha editorial dos periódicos do que dos demais atores políticos envolvidos na questão; (2) ao longo do tempo, os enquadramentos se modificam, acompanhando as mudanças na própria sociedade; e (3) os usuários de crack são associados a matérias de interesse humano. Para testá-las, foram analisadas 716 matérias (327 de FSP e 389 de OESP) a partir da metodologia da análise de enquadramento, combinando técnicas para a identificação de issue-specific frames e de generic frames (DE VREESE, 2005). Após a identificação dos enquadramentos, buscou-se compreender o quanto os quadros sofreram a interferência dos periódicos analisados. Para isso, foram realizados dois modelos de regressão logística multinomial, tendo como variável dependente os enquadramentos (específicos e genéricos) e como variáveis preditoras os periódicos, a ideologia dos governos municipal e estadual de São Paulo e o período de análise. Os resultados permitiram refutar a primeira hipótese, visto que há pouca diferenciação entre a cobertura dos dois periódicos. A segunda hipótese foi parcialmente confirmada, pois foram observadas mudanças ao longo do tempo apenas para os enquadramentos genéricos. Por fim, a terceira hipótese da pesquisa foi confirmada, já que os dependentes químicos aparecem mais do que o esperado em matérias que contêm narrativas ou que são de interesse humano.

A presente tese analisa o processo que culminou na rejeição, pelos docentes das universidades estaduais paulistas, do Programa de Inclusão com Mérito no Ensino Superior Público Paulista (PIMESP) em 2013. Gestado pelos reitores das três universidades estaduais de São Paulo (Universidade Estadual de Campinas, Universidade Estadual Júlio de Mesquista, Universidade de São Paulo), em estreita colaboração com o governo do estado de São Paulo, o PIMESP propunha-se a ser um programa inclusivo no ensino superior, mas com o grande diferencial de priorizar o mérito no processo de seleção do público beneficiário. Se, por um lado, o posicionamento contrário à proposta advindo dos docentes das três universidades estaduais paulistas expôs as limitações do PIMESP, por outro, o enquadramento dado ao debate, a partir dos dilemas apresentados pelos docentes como inclusão versus mérito, raça versus classe, políticas universais versus políticas focalizadas, evidenciam a estrutura racista e elitista que informa a prática política daquela fração da classe média branca que ocupa a universidade. Nesse sentido, o principal objetivo na presente tese é evidenciar que a defesa do mérito aliada ao refutamento de políticas de ação afirmativa com recorte étnico-racial, se converteram em estratégias discursivas (re)produzidas pela fração da classe média branca no contexto de avaliação do Programa de Inclusão com Mérito no Ensino Superior público paulista e que cumpriu uma dupla função: mascarar a hierarquia do trabalho e naturalizar o racismo institucional. Como objetivo secundário, buscaremos também situar o PIMESP inserido em uma lógica que orientou outras políticas de "inclusão" propostas pelas três universidades paulistas entre os anos de 2004 a 2014. A partir das contribuições da abordagem marxista de classe média e do conceito de racismo institucional (Carmichael & Hamilton, 1967), a presente tese buscará explorar de que forma a narrativa da "inclusão" nas universidades estaduas paulistas naturalizam as hierarquias de classe e raça.

Esse trabalho está interessado em compreender quais as condições políticas e institucionais para a produção de reformas de caráter progressivo na política fiscal do IPTU em São Paulo entre 1986-2016. O objetivo é identificar quais são as arenas de veto no processo decisório de aprovação da política fiscal imobiliária municipal, os atores relevantes, seus recursos, interesses e estratégias, de modo a colaborar com o debate urbano e fiscal sobre desigualdades a partir da perspectiva da ciência política. Na primeira parte, são analisadas as propostas das reformas com um intuito de mostrar as principais dinâmicas a respeito da produção e aprovação de leis segundo os poderes, os governos, os partidos, a ideologia, o conteúdo das leis, seus efeitos arrecadatórios, sobre a progressividade tributária e de viés redistributivo. Argumento que o executivo detém grande força na proposição das matérias fiscais mais relevantes do IPTU, que governos de esquerda e direita buscam aumentar sua arrecadação, porém se utilizando de instrumentos diferentes, tendo resultados distintos sobre a progressividade e seu efeito redistributivo. Em seguida, são analisados três casos de processo de aprovação de leis com caráter progressivo, que mostram as estratégias dos governos em buscar ora reivindicar crédito (credit-clamming) por benefícios para grupos concentrados do eleitorado ora evitar sua responsabilização (blame avoidance) por perdas reais ou percebidas pelo seu eleitorado. Nesse processo, destaca-se a importância das estratégias do executivo na produção de coalisões com o legislativo, dos atores organizados contrários às políticas progressivas na busca por barrarem as propostas, utilizando-se de suas oportunidades institucionais específicas.