Pobreza e desigualdade

O Cadastro Único do Governo Federal é uma ferramenta criada no ano de 2001, a partir da junção de bancos de dados de diversos programas sociais com o objetivo de subsidiar a formulação e a implementação de políticas públicas voltadas para a população em situação de pobreza e extrema pobreza. Uma de suas principais características é ser um instrumento utilizado pelo Governo Federal que possui gestão municipalizada, o que significa que dinâmicas e conflitos locais passam a fazer parte e interferir na maneira como o CadÚnico é implementado. Esta dissertação é fruto de uma pesquisa de campo realizada entre 2011 e 2013 no município de São Carlos, SP e apresenta alguns desdobramentos, continuidades e rupturas após uma alteração no quadro político da cidade, resultado das eleições de 2012. Acompanhei a rotina de entrevistadores, entrevistei gestores e pessoas que trabalharam diretamente nos processos de criação e implementação do cadastro localmente e no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) em Brasília. O argumento desta dissertação é que o balcão (ou baias de atendimento) funciona como uma atualização dos “grandes divisores” já amplamente discutidos pela Antropologia. A partir da interação entre beneficiárias e entrevistadores e da análise dos Manuais de Cadastramento, pode-se perceber de maneira privilegiada os modos pelos quais se (re)produzem concepções a respeito de raça, papeis de gênero e a própria definição das fronteiras de setores estatais a partir dos diferentes recortes e possibilidades de se estar posicionado de um lado ou de outro do balcão.

Esta pesquisa tem como tema o processo organizativo e de construção das demandas do movimento de moradores de favelas e como este movimento social foi conformando, ao longo do tempo, seu repertório de luta para afirmação da moradia digna, mediados por seu apoiador principal naquele momento, a Igreja Católica, sua relação com o governo e seu processo de aprendizagem na tentativa do atendimento de suas reivindicações. Nosso principal objetivo é descrever como se davam as interações entre moradores de favelas e poder público, na cidade de São Paulo, entre 1975 e 1982, em um momento no qual as políticas públicas para as favelas aos poucos iam se deslocando da ênfase na remoção, ainda hegemônicas, para a ideia da assistência coletiva às famílias. Para a nossa análise retomaremos, de forma mais rápida e como contraponto, a luta dos moradores dos loteamentos clandestinos, como forma de avaliarmos os diferentes padrões de resposta estatal associados à luta pela terra urbana. A pesquisa foi desenvolvida utilizando bibliografia secundária e análise de documentos do período, alguns deles produzidos pelo próprio movimento e também pela pesquisa de jornais da época.

Propusemo-nos a realizar um estudo empírico exploratório sobre os movimentos dos sem-teto da Grande de São Paulo. Estamos falando aqui da luta de pessoas que não têm moradia digna e que por isso se organizam em movimentos sociais urbanos e realizam ocupações em imóveis vazios no centro da cidade ou em grandes terrenos periféricos vagos que servem à especulação imobiliária. Para que nossa pesquisa se tornasse viável, optamos por analisar três dos principais movimentos dos sem-teto da Grande São Paulo, a saber, Movimento Sem-Teto do Centro (MSTC) e Movimento de Moradia do Centro (MMC) - que atuam no centro da metrópole - e o Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), que atua na periferia e na divisa das cidades que compõem a Região Metropolitana de São Paulo. O texto foi estruturado de modo que pudéssemos responder a duas questões: Quem são os sem-teto? E Por que são sem-teto? Para a resposta da primeira questão, descrevemos os três movimentos dos sem-teto citados de maneira que facilitasse o estabelecimento de uma comparação entre eles, demonstrando suas semelhanças e diferenças. Dentre os aspectos descritos e comparados, enfatizamos as diferenças existentes nas reivindicações e orientações políticas e ideológicas dos movimentos dos sem-teto e a semelhança existente em suas bases sociais. Analisamos ainda a estrutura organizativa e métodos de luta dos três movimentos citados, assim como suas trajetórias históricas (nascimento e evolução). A resposta da segunda questão se concentrou na ideia de que a existência dos sem teto se deve a uma confluência de fatores os quais estão relacionados à essência do modo de produção capitalista e a ineficiência das políticas habitacionais brasileiras.

Esta dissertação tem como objetivo geral compreender o que é a luta pela moradia na cidade de São Paulo. Seu entendimento dá-se através do estudo das causas dos problemas habitacionais e urbanos, da configuração dos interesses das classes dominantes e dos movimentos sem-teto organizados; e do papel do Estado. Esta pesquisa também se propõe a avançar no entendimento dos limites e potencialidades da luta dos sem-teto da cidade de São Paulo, através do estudo de dois movimentos que atuam na região central: o Movimento de Moradia do Centro (MMC) e o Movimento Sem-Teto do Centro (MSTC). A maneira como o Estado vai intervindo nas questões habitacional e urbana submete o direito à moradia a processos em que a habitação e a cidade passam a ser crescentemente encaradas como mercadorias, agravando o déficit habitacional e comprometendo o estabelecimento de condições mínimas de cidadania. Nos anos 2000, uma política habitacional insuficiente e segregadora acompanha o fortalecimento da especulação imobiliária e das operações urbanas, dos projetos culturais em detrimento dos sociais e dos espaços participativos integrados ao Estado. A luta pela moradia em São Paulo se dá também nos marcos do plano diretor e da integração às instituições do Estado através dos conselhos gestores. Sem subestimar as mudanças em curso na democracia e à luz da mobilização recente dos movimentos estudados, sob o capitalismo neoliberal, foi possível chamar a atenção para os limites da democracia participativa, e também questionar sua potencialidade para o avanço da luta popular, levando-se em consideração a luta de classes e o Estado capitalista.

Este trabalho consiste na análise do processo de implementação do programa Comunidade Ativa em quatro municípios do Estado de São Paulo, Apiaí, Capão Bonito, Itaporanga e Ribeirão Branco, em sua fase piloto iniciada no ano de 1999. O objetivo da análise foi o de avaliar o processo de implementação do programa sob o ponto de vista da capacidade do Estado em desenvolver políticas de combate à pobreza, com enfoque na organização social e incentivo à criação de redes comunitárias. A metodologia utilizada consistiu na análise da literatura sobre o tema, pesquisa nos sites oficiais do programa e documentos, tanto das instituições responsáveis pela criação e operacionalização do programa, quanto das instituições responsáveis pelo processo de implementação. Também foram utilizadas entrevistas realizadas com atores participantes do Comunidade Ativa nos municípios selecionados. A análise deste material nos levou a concluir que a estratégia do programa Comunidade Ativa se demonstrou bastante frágil para enfrentar os problemas derivados da situação de pobreza, bem como sua consequência nos municípios investigados. As fragilidades se concentraram tanto no aspecto metodológico da estratégia, impondo prazos bastante estreitos para a realização das ações, quanto na engenharia institucional do programa, que não produziu apoio suficiente para que as ações demandadas nos processos participativos nos municípios pudessem ter sido realizadas. Esses pontos foram de fundamental importância para o baixo impacto da política nos municípios em termos de fomento à organização comunitária e, consequentemente, impulsionar processos de Desenvolvimento Local Integrado e Sustentável como constavam nos objetivos do programa.