Poder local e gestão urbana

O estudo procura analisar o processo de degradação ambiental representado pelo voçorocamento, no sítio urbano de Bauru. A degradação provocada por características naturais, que revelam alta fragilidade ambiental e predisposição para erosões, comum em grande parte do Planalto Ocidental Paulista e que em interação com a produção social do espaço urbano levada a cabo por agentes econômicos, políticos e sociais intensificam um processo pré-existente na Natureza. Relaciona-se o agravamento da degradação aliado à característica da urbanização desordenada após a década de 1950 com a produção da renda fundiária urbana. Em decorrência dessa problemática interligada ao processo de segregação sócio-espacial em Bauru, observamos uma crescente mobilização da Sociedade que passa a exigir do poder local a solução dos problemas socioambientais. Objetivou-se, ainda compreender a produção do espaço urbano e suas repercussões no meio ambiente, que, ao ser degradado, desencadeia uma mobilização social que procura uma sustentabilidade ambiental. O estudo, relacionando os aspectos ambientais e sociais permitiu obtenção de alguns resultados: o processo de voçorocamento, a fragmentação da cidade e seu espraiamento, marcado pela presença de vazios urbanos, se converteu em problema social, estabelecido entre características e especificidades da urbanização que combinada com os aspectos físicos nota-se que o processo de voçorocamento deixe de ser comandado somente pelos processos naturais e passa a incorporar uma clara lógica de acumulação.

O foco dessa pesquisa são os processos de urbanização de favelas com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) na Região do Grande ABC. No Brasil, é grande o número de pessoas vivendo em favelas, contudo, a urbanização enquanto proposta de solução ao problema só passou para a agenda pública de alguns municípios – dentre eles Diadema, Santo André e São Bernardo do Campo – na década de 1980. Na década de 90 foram lançados os primeiros programas federias para urbanização de favelas, alcançando abrangência nacional, mas foi apenas após o lançamento do PAC, em 2007, que foram destinados recursos federais mais volumosos para esse fim. Contudo, embora na perspectiva histórica estejamos vivenciando o cenário mais próspero para implementação de urbanização de favelas no país, os agentes envolvidos com as intervenções têm a percepção de que a execução das obras com recursos do PAC é lenta e difícil de ser realizada. Essa pesquisa buscou, portanto, identificar os fatores que dificultam e estendem o tempo de contratação e execução de obras de urbanização de favelas com recursos do PAC no Grande ABC, com a intenção de iluminar caminhos para a superação desse cenário, segundo a opinião de gestores das intervenções. Para tanto, foram explorados os relatos de técnicos e gestores responsáveis pela promoção das obras de urbanização com recursos do PAC no Grande ABC, que nos levaram a identificar que os três principais fatores que dilatam os prazos de implementação das urbanizações são a seleção de intervenções a serem executadas que não contam com projetos completos, atualizados e aprovados; a dificuldade de aprovação de projetos e medições de obras junto ao Agente Operador; e os imprevistos enfrentados durante a execução das obras.

Diadema, cidade da região metropolitana de São Paulo, tem uma singular trajetória de política urbana nas últimas décadas, devido principalmente à série ininterrupta de governos de inspiração progressista, desde 1983 até 2012. Esta trajetória tem relação estreita com a construção de uma ;escola de pensamento; no urbanismo brasileiro, que convencionamos aqui chamar de ;urbanismo progressista;, formada pela junção do pensamento sobre a cidade no capitalismo periférico, da prática de governos de corte popular e das lutas sociais pela Reforma Urbana. Dentre as contribuições do ;urbanismo progressista; destaca-se a investigação sobre a concepção e aplicação de instrumentos para a garantia da efetiva vigência da função social da propriedade urbana e do ;direito à cidade; para todas as camadas da população, processos cotidianamente obstaculizados pelas práticas hegemônicas do capital imobiliário. Dentre estes instrumentos destacam-se as AEIS  Áreas Especiais de Interesse Social, cuja gênese e aplicação no caso concreto de Diadema será o objeto desta dissertação, visando aferir seus limites e potencialidade ao longo da sua aplicação nesta cidade, desde 1994 até 2012.

O objetivo desta dissertação consiste em analisar a governança colaborativa no ABC Paulista em sua conjuntura macroinstitucional mais favorável, no período pós-2003. Nesse sentido, tem-se o recorte específico para o processo de adaptação do consórcio e a nova legislação no país referente ao consorciamento público. Partimos da premissa que neste período, a governança regional-metropolitana no país se fortaleceu, principalmente a partir da consolidação de um arcabouço jurídico (p.ex. Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005, a chamada Lei dos Consórcios Públicos; a lei nº 12.305, de agosto de 2010, sobre resíduos sólidos e a lei 11.445, de janeiro de 2007, referente à saneamento básico), que incentivou a gestão e planejamento compartilhados, os financiamentos federais para habitação, o desenvolvimento urbano e a retomada do protagonismo dos governos estaduais em torno da criação e regulamentação das áreas metropolitanas. O estudo de caso do Consórcio Intermunicipal Grande ABC propõe-se analisar esse período de transição, priorizando a análise dos limites e potencialidades da atuação do Consórcio, bem comoo processo de adaptação da instituição à nova legislação. A partir de uma pesquisa documental nos arquivos do consórcio e um levantamento da literatura crítica sobre escalas e a atuação e organização territorial do Estado, argumentamos que a escala regional – e também a governança regional - representam uma construção social e política contestada. Isso não apenas se refletiu nas dificuldades enfrentadas na negociação e aprovação da legislação nacional acerca do consorciamento, mas também na transformação da própria estrutura do Consórcio Intermunicipal Grande ABC em consórcio público.

Esta pesquisa tem como objeto de estudo os PRIHs - Perímetros de Reabilitação Integrada do Habitat – que foram parte do Programa Morar no Centro da Gestão Marta Suplicy, 2001-2004. O Morar no Centro, além dos PRIHs, incluía outras três frentes, que eram: o Programa de Cortiços, a Bolsa Aluguel e o programa de Locação Social. Formulados com base em experiências europeias de reabilitação de áreas centrais, os PRIHs contavam com a participação da população local para a criação de demandas específicas para cada um dos perímetros. Diferente dos projetos de requalificação urbana com base no ideário neoliberal, os PRIHs tinham como premissa básica a manutenção da população local no território. Apesar do enfoque na questão habitacional, os PRIHs podem ser entendidos como uma oportunidade de articulação de programas existentes, o que torna-o um exemplo rico de reabilitação de áreas centrais.

Esta pesquisa apresenta e discute as relações intra e intergovernamentais coordenadas pelo consórcio intermunicipal grande abc para a política de mobilidade da região Do abc paulista. O objetivo é identificar os papéis dos agentes governamentais e não governamentais, sobretudo do próprio consórcio, no desenvolvimento dessa política e assinalar As dificuldades nas relações intergovernamentais, as conquistas e os obstáculos na construção de uma política integrada no abc para a mobilidade urbana. A pesquisa retrata O histórico das ações do consórcio para a mobilidade urbana no início dos anos 90 e analisa com maior foco as ações desenvolvidas dos anos 2000 até 2013, quando a articulação Regional para a mobilidade se torna prioridade, resultando na construção do plano regional de mobilidade, consequência do importante envolvimento dos setes municípios do abc, Com participação do governo estadual e do governo federal, com protagonismo do consórcio para viabilização da cooperação.

A Dissertação versa sobre a transformação da paisagem da área central de Santo André/São Paulo, no intervalo de 1911 a 2011. Para esta investigação a pesquisa se utilizou das seguintes variáveis: dinâmicas do território; produções culturais expressas por meio da fotografia, poesia e crônica; além de permanências e mudanças na paisagem. O intervalo de um século foi periodizado em quatro momentos que levaram em consideração a primeira variável: dinâmicas territoriais do município e da área de estudo, com especial enfoque para os aspectos que dizem respeito ao planejamento e ordenamento urbano organizado pelo poder público municipal. De posse dessa periodização, objetivou-se, por meio da literatura e da fotografia, conhecer quais locais no interior da área de estudo proposta foram lembrados e registrados por indivíduos ligados a essas linguagens artísticas. Após pesquisa junto a acervos públicos e privados para seleção do material, as informações coletadas foram inscritas em mapas temáticos, que trouxeram como resultado a apresentação de locais presentes na memória e/ou no cotidiano desses atores sociais. Com este resultado foi possível analisar quais relações e diálogos se estabeleceram em movimento diacrônico com a periodização proposta. De outro modo, de forma sincrônica, buscou-se observar as relações entre as intervenções realizadas pelo poder público municipal e as duas linguagens artísticas selecionadas, em movimento analítico entre si e com a paisagem. Com esse material foi possível sinalizar as permanências e ausências de lugares no decorrer do tempo, bem como identificar onde ocorreram as transformações da paisagem na área central de Santo André.

A presente dissertação discute a questão da gestão metropolitana e do desenvolvimento regional sustentável. O caso específico estudado neste trabalho é o da Região Metropolitana da Baixada Santista, que vive contexto de um início de um novo ciclo econômico no litoral paulista estimulado pela exploração da camada pré-sal e outros investimentos. O trabalho aborda tais transformações e incrementos de atividade produtiva da região à luz do processo político que representam no campo do planejamento e gestão metropolitana, identificando os discursos em torno da dimensão democrática do desenvolvimento sustentável. O trabalho destaca como a falta de um planejamento crítico e de uma governança democrática mais radical impedem a implementação de arranjos intergovernamentais eficazes e a viabilização de um desenvolvimento regional sustentável, capazes de promover uma regionalização integradora, progressista, comprometida com justiça socioespacial. A dissertação apresenta os distintos discursos de desenvolvimento sustentável identificados na região: econômico liberal (de mercado), ecológico tecnocrático, e político democrático; e avalia como cada um desses lida com as questões das desigualdades intrametropolitanas e do aumento da fragilidade ambiental da região. Na conclusão, questiona-se o atual discurso hegemônico como forma eficaz de se realizar o desenvolvimento sustentável, apontando para uma governança radicalmente democrática como condição essencial para transformações que tragam impactos profundos na realidade para realizar um desenvolvimento capaz de conciliar a desejada justiça social com a sustentabilidade.

Utilizando-se dos pressupostos da teoria econômica do crime e da sonegação criou-se um modelo de dados em painel com efeitos dinâmicos para analise da evasão fiscal nos municípios do estado de São Paulo. Os principais pressupostos da teoria ficaram comprovados, a influência das variáveis sócio-econômicas na decisão individual de sonegação, bem como a influência da carga tributária, o que demonstra haver um espaço grande ainda para as autoridades fiscais reduzirem impostos e ainda contarem com uma externalidade positiva de redução de sonegadores. A influência da lei, bem como a eficiência da sociedade em combater o crime foi medida por uma variável próxi aqui chamada de taxa de impunidade, os resultados para está variável se mostraram satisfatórios somente quando a ela foi considerada conhecida pelo indivíduo.

A presente dissertação consiste em um diagnóstico do uso da terra no entorno do Reservatório de Salto Grande, no município de Americana (SP), através da utilização de imagens de satélite de alta resolução, incursões de campo e dos recursos e procedimentos conjuntamente associados às geotecnologias. Foram obtidas informações geocartográficas dando origem a mapeamentos que permitiram a confrontação com os dados do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI/1999) do município de Americana, no que se refere às disposições legais de uso e ocupação da terra definidas para a área de estudo. A constituição da base de dados geográficos deste trabalho sugere que o tratamento da informação espacial, quando realizado de maneira adequada, se constitui em poderoso recurso para análises sócio-territoriais. As avaliações realizadas indicam para um uso da terra predominantemente inadequado no entorno do Reservatório de Salto Grande, levando-se em consideração as leis orgânicas do município e os levantamentos e análises complementares do espaço geográfico selecionado, empreendidas com o apoio das geotecnologias. O avanço ilegal da cultura da cana-de-açúcar na região do pós-represa e o processo de ocupação e destruição de matas ciliares, fragmentos de matas e vegetação nativa em áreas já urbanizadas ou com tendências de ocupação respondem pela maior parte das inadequações e conflitos identificados, o que faz das áreas de proteção e preservação ambiental (APPA) as mais afetadas dentro de um processo de degradação e desrespeito à legislação atual. Diante do quadro de inadequação e conflito predominantes no diagnóstico do uso e ocupação da terra na área de estudo, e da já constatada degradação atual da qualidade da água do próprio Reservatório, recomenda-se especial atenção dos agentes responsáveis e da comunidade atuante na perspectiva da tomada de medidas efetivas para se evitar danos ainda maiores, exigindo-se o cumprimento da lei e um planejamento territorial compatível com a realidade local. Ressalta-se que a Geografia como ciência pode e deve atuar de maneira efetiva na discussão do planejamento do uso da terra, apontando meios para a consolidação de uma gestão territorial que prime pela justiça e igualdade de direitos na apropriação do espaço geográfico.