Poder local e gestão urbana

O autor demonstra, através de um estudo de caso, que o desenho do antigo rossio, sobreposto pelo desenho do centro contemporâneo da cidade de Campinas, um e outro são o resultado histórico do embate de forças políticas, com a subordinação do quadro fundiário local a interesses especulativos. Uma fazenda miticamente denominada Paraíso, desmembrada da sesmaria primordial das Campinas Velhas e limítrofe ao rossio da vila açucareira, berço de abundantes recursos hídricos para a cidade, perde historicamente sua condição devido à emergência da especulação fundiária rural e imobiliária urbana, decorrente da instalação da economia capitalista de caráter retardatário no Brasil. Um século após, a própria sede desta antiga fazenda é tombada e, ao removê-la do mercado de compra e venda, desvela-se a construção de seu valor de uso perdido. Torna-se, portanto, contraponto político de modo de desenvolvimento urbano desta cidade, vindo somar-se ao conjunto da legislação urbanística de caráter restritivo à valorização especulativa da propriedade em Campinas.

A dissertação analisa a relação executivo-legislativo municipal, na sua configuração a partir do processo de elaboração e discussão do projeto de lei do plano diretor da cidade de São Paulo, como instrumento de política urbana, (1989-1992), no governo petista. Constituído por princípios partidários contraditórios e ambíguos, o partido governante, através do executivo, não reconheceu o legislativo como representante legítimo dos interesses da sociedade, gerando com essa postura, uma relação conflituosa entre os dois poderes e culminando no impasse decisório que encerrou a tentativa de negociação de um plano diretor consensual. Inclui-se, neste estudo, a análise da natureza, do conteúdo, do timing da política, e do desinteresse da opinião pública em relação ao tema, como fatores que também contribuíram para não aprovação do plano diretor na Câmara Municipal de São Paulo.

A dissertação apresenta uma pesquisa qualitativa e exploratória sobre o tema da Implementação de Projetos de Modernização Administrativa Municipal suportados pela TI - Tecnologia de Informação e tem como objetivo maior identificar os principais fatores facilitadores e dificultadores deste processo na administração financeira e tributária de municípios paulistas. A partir de uma revisão bibliográfica que abrange os principais aspectos teóricos, buscou-se construir e validar um modelo conceitual de pesquisa para subsidiar o estudo de projetos de modernização na área pública, levantando e analisando forças e fraquezas, motivações e resultados percebidos, respondendo e discutindo de forma apropriada a pergunta-problema inicial. Pela natureza da investigação foi utilizado o método do Estudo de Caso, tendo como unidades de análise as administrações municipais de Santo André e São Paulo. Os dados da pesquisa foram coletados através de entrevistas focadas realizadas pelo próprio pesquisador, complementadas por outras fontes de evidência como observação direta e documentação dos projetos.

Este trabalho discute os mecanismos institucionais utilizados ou propositivos, dentro de um estudo realizado na Câmara Municipal de São Paulo, na 11ª Legislatura (1989-1992), especificamente na gestão da Mesa desta Instituição (1989-92), quando da apuração e auto-investigação de várias irregularidades ocorridas na Casa. Dentre os mecanismos institucionais investigados estão a cassação de mandato de parlamentares, a presença inédita do Ministério Público no processo de Comissão Parlamentar de Inquérito que se instalou para a apuração das irregularidades; a Comissão de Ética dentro do Legislativo municipal; a mudança da estrutura organizacional da Câmara visando adequação da sua missão institucional e a proposta da corregedoria. Dessa breve análise, a dissertação contempla ainda uma discussão dos limites e resultados desses mecanismos concluindo que sua exeqüibilidade ou não está intrinsecamente subordinada à dinâmica política das forças e agentes envolvidos no contexto. Finalmente, para que o Legislativo cumpra o seu papel básico de legislar e fiscalizar o Executivo, são necessárias reformas institucionais no sistema político brasileiro, tais como tipologia de voto, financiamento das campanhas, fidelidade partidária etc.

Uma melhor e mais eficaz participação dos cidadãos nos processos para estabelecer novos projetos e programas de gerenciamento de resíduos nas áreas urbanas, é o ponto chave para o esforço, visando alcançar o desenvolvimento sustentável. Vem se tornando evidente para os especialistas que o tratamento dos problemas de gerenciamento de serviços sólidos pelos governos municipais não é eficiente como poderia ou deveria ser. O propósito desta dissertação é a comparação dos cenários intencionais e reais de gerenciamento dos resíduos sólidos em duas cidades com similares características: Santos, estado de São Paulo, Brasil, e Santa Fé, Província de Santa Fé, Argentina. Os dados a respeito desses sistemas foram coletados e interpretados sob vários enfoques. A pesquisa bibliográfica foi feita de maneira a fornecer confiáveis informações a respeitos daquelas cidades. Foram realizadas pesquisas de campo visando verificar as diferenças e similaridades entre os dois sistemas estudados. Foram avaliados comportamentos pessoais sob o ponto de vista de certos aspectos: de comportamentos sociais, econômicos, educacionais, políticos, e de gerenciamento urbano ambiental. Alguns problemas relacionados à obtenção de informações a partir dos órgãos públicos foram encontrados nos dois sistemas, tornando-se evidente o despeito do enfoque holístico aplicado ao desenho de projetos adequados de gerenciamento de resíduos, que no estágio da sua implementação freqüentemente enfrentam a falta de um entrelaçamento entre as boas intenções e a sua viabilidade.

A cidade de São Carlos, considerada um dos pólos de alta tecnologia na região central do estado de São Paulo, possui uma notável qualidade em recursos humanos, bem como econômicos, que se apresentam como fatores importantes para o seu desenvolvimento. Entretanto, esse desenvolvimento da cidade não se traduz em ofertas de espaços públicos livres à população, não havendo compatibilização entre o padrão de desenvolvimento da cidade e a sua qualidade ambiental urbana. Neste contexto, a dissertação objetivou verificar como se processaram as mudanças na qualidade do espaço público livre de São Carlos, desde o início do século XX até o presente momento, considerando-se a relação entre qualidade deste espaço e a expansão do uso capitalista da cidade. Objetivou-se com isso, verificar a existência da relação entre desestruturação de sistemas funcionais remanescentes de outras épocas e as condições de apropriação do espaço público específicas a cada período, e a relação entre esta desestruturação e o atual nível de qualidade dos espaços públicos sãocarlenses. A escolha desta cidade como objetivo de estudo deve-se ao fato de ter ela possuído, no início do século, um bom nível de qualidade dos espaços públicos devido à influência dos padrões, conceitos e instrumental teórico de cidade importados da Europa, durante uma fase econômica próspera com a expansão do café. Entretanto, pode-se verificar, que estes espaços de qualidade estavam reservados para uma parcela da população - a elite dominante.

A presente dissertação focaliza a trajetória da nossa prática profissional desenvolvida junto aos moradores da favela "Dois de Maio". Enfatiza como eles se construíram como sujeitos sociais através do processo de mutirão, viabilizado neste local, pela HABI - Superintendência de Habitação Popular. No período de 1989 a 1992, as reflexões aqui apresentadas foram enriquecidas com a nossa busca em desvendar as tramas e os anexos dessa trajetória, na construção singular e coletiva desses sujeitos, partindo de nossa vivência cotidiana na favela e nos depoimentos de alguns de seus moradores. A dissertação está estruturada de forma a evidenciar o conteúdo dos depoimentos mais significativos, e nossas reflexões a respeito, além de apresentar fotos ilustrativas sobre a favela e o alojamento provisório. Finalizamos com a certeza de que o envolvimento e o compromisso profissional são fatores fundamentais para a construção efetiva da nossa prática cotidiana.

O presente trabalho tem por objetivo identificar o perfil de atuação da gestão 1984/86 na Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, de forma a explicitar a política educacional que, naquele período do governo Montoro, pretendia enfrentar a crise de qualidade da escola pública paulista. A proposta de consolidar em São Paulo o modelo da escola formadora de cidadania orientaria a formação daquela política educacional sob duas grandes diretrizes: a universalização da escola básica e a gestão democrática na educação. O caráter global ou a visão de conjunto das tarefas da educação enquanto estratégia para efetivá-las garantiria a coerência das ações, articulando desde a ampliação física das vagas, o programa educacional, propriamente dito, as atividades de apoio administrativo ao funcionamento da escola, a valorização dos recursos humanos, o relacionamento com o setor privado da educação e a direção do gasto. Sobressaem nesse perfil, os princípios da participação e descentralização, mais gerais ao Governo Montoro, que privilegiam a representatividade dos grupos presentes na condução da política educacional e a multiplicidade de agentes decisórios.

O esforço de elaboração desta tese foi duplo: enfrentar um campo novo do conhecimento - a economia do setor público e nele a política educacional - e o desafio de não perder as esperanças e guiar-se pela utopia do futuro. Termino com uma sensação de que não acabou, que devo recomeçá-lo por onde findei, pois há muito a pensar, a conhecer, talvez a propor e a realizar na educação. Reafirmei minha convicção de que é uma área que não pode prescindir das reflexões filosóficas. Se em nada esse trabalho puder ser útil, ele traz, contudo, uma positividade pessoal: a reconciliação com minha formação de origem, a filosofia e a área da educação, avaliando os instrumentos por meio dos quais vem ocorrendo. Nesse sentido, procuro traçar um caminho que tem a intenção de colocar numa ordem clara para a compreensão dos problemas que inquietam aqueles que se aproximam da questão. Procuro saber porque, nesse campo, é preciso inquirir mais a fundo sobre o padrão de desenvolvimento, o processo social e político para se enfrentar o desafio da crise educacional.

A dissertação trata da produção habitacional de interesse social, promovida pela Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (Cohab-SP) e executada por empreiteiras privadas, em seus moldes mais tradicionais, ao longo da década de 1990, período posterior à extinção do Banco Nacional da Habitação (BNH). Diagnostica as características de qualidade dimensional arquitetônica e de custos destes empreendimentos, propiciando uma análise crítica dessa produção em comparação com os seus moldes históricos de produção ao longo da vigência do modelo de produção estatal patrocinado pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH). Os principais aspectos abordados referem-se à análise dimensional das unidades habitacionais produzidas no período, às implicações da legislação edilícia e urbanística vigentes, às composições de custos destes empreendimentos (passando pelos custos das edificações, da terra e demais valores incidentes) e à capacidade de endividamento das famílias de baixa renda a quem se destinam estes conjuntos habitacionais.