Poder local e gestão urbana

Propomo-nos a analisar o Plano Diretor do Município de São Paulo de 1991 e suas novas propostas de intervenção urbana. Arrolamos as características do modelo de plano diretor anteriormente vigente às quais se contrapõe, o que permanece e o que caracteriza uma inovação. A análise do Plano Diretor de 1991 levou-nos a estudar a Constituição de 1988 e a obrigatoriedade de Planos Diretores contida em seu art. 182, para verificarmos que outras competências caberiam ao municípios ao gerir a política urbana local. O Plano Diretor, por sua vez, surge na Constituição como uma reação dos defensores do planejamento urbano à Emenda Popular de Reforma Urbana, originária das discussões do MNRU - Movimento Nacional Pela Reforma Urbana. A idéia da Reforma Urbana foi ventilada em 1963 e retomada na década de 80. Os integrantes do MNRU participaram da elaboração das Constituições Estatuais, Leis Orgânicas Municipais e Planos Diretores. Em São Paulo, a obrigatoriedade de Plano Diretor coincide com a eleição de um governo municipal democrático. Apesar de não haver sido aprovado, seu processo de elaboração e seu conteúdo influenciaram a elaboração de planos por todo país, contribuindo na formulação de novos princípios de planejamento urbano, enquanto teoria e prática e de novos conceitos urbanísticos.

A dissertação faz uma análise crítica do Projeto Eixo Sé-Arouche. O referido Projeto foi promovido pela administração municipal de São Paulo, no governo de Luiza Erundina de Souza (1989-1992) e buscou, através da participação da iniciativa privada, a requalificação dos espaços públicos de um eixo viário no coração da área central da cidade de São Paulo. Neste sentido, este trabalho contém uma investigação teórica que informa o conceito de espaço público utilizado na análise do Projeto Eixo-Arouche, bem como a descrição detalhada de seu surgimento e implantação.

A partir de um levantamento extenso e detalhado contendo fotos, desenhos e mapas da Avenida Paulista, foram relacionados o momento histórico do seu surgimento, as forças econômicas, políticas e mais atuantes, o conceito de espaço urbano público e privado, as necessidades e a participação na vida urbana. Frente a esses dados foi-se delineando um projeto preliminar de desenho, propondo a requalificação e a recuperação de alguns espaços deficitários, estruturado por um programa arquitetônico genérico justificando o caráter e a viabilidade de cada proposta. Dessa forma foi possível a reflexão sobre como um arquiteto se comporta e consolida o projeto arquitetônico nas situações que envolvem o desenho da cidade, o papel dos seus espaços urbanos, sua gerência e observação e os cidadãos que nela convivem.

O trabalho analisa processos de remodelação de bairros populares em São Paulo e Madrid, no período 1976 e 1992 que pode ser considerado de transição e consolidação democrática no Brasil e na Espanha. Aborda a participação de associações demoradores e do poder público na elaboração dos projetos e execução das obras. Através de estudos-referência e estudos de caso, se estrutura a reflexão teórica e metodológica sobre a transformação de territórios das classes populares e a importância da participação dos moradores nesse processo, ressaltando a experiência paulistana de Heliópolis/São João Clímaco durante a gestão municipal 1989-1992 e os conflitos e potencialidades do trabalho conjunto entre Estado e movimentos sociais urbanos.

Esta monografia traduz o resultado de pesquisa feita sobre o desenho de espaços da cidade de São Paulo, através da leitura e análise dos vários planos urbanísticos já elaborados, e que representam momentos de mudança do pensamento urbanístico local, definindo políticas públicas e diretrizes para a ação governamental. Do estudo aprofundado das propostas contidas nos planos, maior atenção foi dada àquelas que reformulavam espaços urbanos, e o significado e efeitos de uma nova conformação ambiental. Além da compreensão da influência de determinada ação urbanística sobre a estrutura da cidade, preconizada nos planos, este estudo procura explicitar em que medida a organização dos espaços urbanos resultaram de uma intenção projetual e quais as possibilidades e limites da disciplina urbanística, que tem como instrumento primeiro o desenho urbano.