Infraestrutura urbana, serviços urbanos e equipamentos coletivos

Como mudam os instrumentos de política pública? A pergunta que intitula este trabalho pode ser respondida através de uma característica principal: gradualismo. Parte dos modelos explicativos que visam compreender transformações em políticas públicas partem de uma análise de fatores e processos exógenos. Estas abordagens constantemente privilegiam a ótica de um dos atores que participam do jogo da distribuição de recursos da política, sejam estes o governo, a sociedade civil, os capitais, ou quaisquer outros atores imersos nestas disputas. Ainda que o olhar para as atuações dos atores seja fundamental, há dois riscos intrínsecos a esta estratégia, são eles: a formação de um viés explicativo de acordo com as premissas dos atores onde se estabelece o enfoque analítico e o abandono dos fatores e processos causais que ocorrem de forma endógena à política. Este trabalho visa oferecer um enfoque analítico que se dá por dentro da política pública, através da análise dos seus instrumentos. Em paralelo à formação de conjunturas críticas externas abruptas, que fogem ao controle dos atores imersos ao jogo, há um processo gradual de mudanças que só é possível captar através deste tipo de abordagem. A análise do instrumento das Operações Urbanas em São Paulo permite compreender como estas alterações internas ocorrem de maneira paulatina e gradual através de um processo de layering - ao passo que conjunturas mais abruptas acontecem de maneira exógena ao instrumento. A combinação destes processos é o que viabiliza transformações mais amplas no instrumento, que são, por fim, institucionalizadas.

Este trabalho busca compreender a implementação das linhas de metrô em São Paulo e da Companhia do Metropolitano de São Paulo, desde sua formação, nos anos 1960, até os dias atuais. Buscou-se entender quem foram os principais atores nacionais e internacionais, dos setores público ou privado, que participaram das decisões sobre esta política pública em questão. Para isso, foram analisados os processos de tomada de decisão e de implementação das Linhas 1 Azul, 3 Vermelha, 2 Verde e 4 Amarela. Com os achados da pesquisa é possível argumentar que o Metrô de São Paulo, o qual foi constituído como uma empresa pública capacitada, passou por um rebaixamento do seu corpo técnico e de suas capacidades estatais, que deram espaço ao interesse de atores privados dentro da companhia, acarretando em prejuízo para a empresa pública e em atraso de obras. Tal processo se deu com a ascensão e queda de um modelo de Estado desenvolvimentista e do surgimento de novas visões de Estado influenciadas pelo New Public Management.

Embora muito se tenha discutido o processo de municipalização da educação básica no Brasil, a oferta de educação dentro dos limites municipais foi pouco discutida pela literatura até o momento. No caso da política de educação, é importante considerar padrões e estratégias municipais de oferta, já que eles dependem, em grande parte, das decisões tomadas pelos governos locais. Quando as condições de oferta de políticas públicas no espaço são distintas, os indivíduos terão oportunidades diferentes de acesso aos serviços, de acordo com a região em que residem (Sellers, 2016). Este estudo representa um esforço em contribuir para a análise de padrões de oferta intramunicipal de educação, adotando uma abordagem espacial. Pretende-se entender se a autonomia decisória e de alocação de recursos dos governos municipais equaliza a qualidade das escolas em todo o território ou favorece regiões específicas dos municípios. Para realizar essa análise, os setores censitários dos municípios da região metropolitana de Recife foram classificados em níveis de vulnerabilidade, com base nas dimensões de renda, escolaridade, raça, gênero e idade. Essa classificação resultou em cinco grupos de setores censitários, variando da altíssima até a baixa vulnerabilidade, e também em uma divisão dos municípios entre homogêneos, nos casos em que apresentam alta concentração de população vulnerável, e heterogêneos - nos casos de grandes disparidades entre os níveis de vulnerabilidade da população residente. Para analisar a qualidade das escolas municipais, utilizou-se como indicadores o estoque de equipamentos como: quadra de esportes, laboratório de ciências e informática, biblioteca, internet, berçário e parque infantil. Já a qualidade do corpo docente foi examinada com base na proporção de professores com ensino superior por escola. Os resultados da análise apontam para alguns padrões: a) a oferta de equipamentos para educação infantil (berçário e parque infantil) é baixíssima nos municípios homogêneos e um pouco mais alta nos municípios heterogêneos; b) a oferta de equipamentos em escolas de ensino fundamental é mais concentrada nos municípios heterogêneos e, especificamente, nos grupos de setores com baixa vulnerabilidade; c) nos municípios homogêneos, a oferta de equipamentos para o ensino fundamental se concentra em espaços de média e baixa vulnerabilidade; d) os níveis gerais de oferta para todos os equipamentos analisados são baixos e dificilmente contemplam mais que 50% das escolas de um município, e, por fim, e) a proporção de docentes com ensino superior é maior nas escolas localizadas em áreas de menor vulnerabilidade nos municípios. A desigualdade de oferta intramunicipal de escolas de qualidade, seja por limitações financeiras ou técnicas dos municípios, prejudica os alunos ao longo de sua formação, e, muito provavelmente, as suas perspectivas futuras.

Este trabalho analisa os determinantes da eficiência dos municípios do Estado de São Paulo em prover serviços de saúde. Dois conjuntos de hipóteses foram testados. O primeiro, ligado à teoria da modernização, diz que a eficiência é determinada pelas condições sociais dos municípios, sendo que os municípios menores e mais pobres tenderiam a ser menos eficientes que os municípios grandes e ricos. O segundo conjunto de hipóteses diz respeito ao impacto das instituições fiscais. Segundo essa visão, as transferências intergovernamentais tenderiam a criar incentivos negativos para a eficiência local. A análise se mostrou claramente a favor das teorias institucionalistas. Como produto intermediário da análise, foi criado um indicador inédito da eficiência do setor público, mais abrangente e flexível que os usados até o momento pela literatura.

Essa dissertação de mestrado consiste em uma etnografia cujo objetivo é descrever um período caracterizado como de "crise hídrica" ocorrido na cidade de Itu, no interior de São Paulo, em 2014. Observo algumas das características que compõem esse momento a partir das narrativas dos integrantes de um movimento que se articulou em reação aos meses de racionamento e colapso do sistema de abastecimento de água da cidade. Também observo como esses integrantes se inserem na construção de uma luta pela água em outro contexto de "crise hídrica", de proporções ainda maiores, que se anunciava na cidade de São Paulo entre o final de 2014 e o início de 2015. Argumento que as características dessa luta pela água estão atreladas às questões e temporalidades próprias de uma crise e que as pessoas envolvidas na sua construção, compartilhando informações e emoções próprias ao contexto, se arriscam a pensar e fazer política em meio a constantes tensionamentos entre o evento e a estrutura, atuando portanto a partir da crise, com a crise e para além da crise.

O objetivo desta dissertação é fornecer uma reflexão sobre a gestão jurídica e médica da vida terminal. Os dados aqui descritos foram coletados de três processos judiciais, advindos dos tribunais de justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) e São Paulo (TJSP). Compreendo os artefatos jurídicos como vestígios, como extensões indissociáveis de corpos e pessoas, assim como pistas valiosas que nos direcionam a certas ontologias e visões de mundo. As tramas que se amarram ao longo dos autos não apenas nos conferem um acesso às técnicas de registro e arquivamento dos cotidianos jurídico e administrativo, mas uma entrada às práticas e formas de fabricação, reificação e materialização de destinos, realidades e histórias de vida. Com base nesse conglomerado de rastros e linhas vitais que compõe a tessitura dos processos, espero descrever o modo como os movimentos e ritmos biográficos são narrados, decompostos e registrados, assim como compreender como são construídas e defendidas por autoridades, especialistas e pacientes as controvérsias sobre os limites éticos das ações terapêuticas, sobre a correta temporalidade do viver, sobre a autonomia relativa ao próprio corpo e, por fim, sobre o que seria uma boa morte e uma vida digna para pacientes em condição terminal.

A sangria de seringueiras é a extração do látex destas árvores para a produção de borracha natural. Nas plantações de seringueiras do interior de São Paulo, e ao longo de toda a história da borracha, a extração é um momento crucial. Toda uma rede de relações é gerada a partir dos encontros habilidosos dos sangradores ou seringueiros com as árvores, com a mediação de facas e outros objetos técnicos. Fruto de décadas de fluxos e refluxos globais e tropicais, as pequenas e médias plantações do planalto ocidental de São Paulo respondem por mais da metade da produção de borracha natural no brasil, país de origem da seringueira, que outrora vivenciou ciclos de grande prosperidade do extrativismo deste material na floresta amazônica. O ofício do sangrador é singular, unindo a expertise no trato de uma espécie vegetal cultivada, um ritmo de trabalho e uma rotina similares ao trabalho industrial, com uma habilidade artesanal no manejo de facas específicas para realizar incisões precisas nas cascas das árvores. Trabalho rural, rotina industrial, habilidade artesanal. Este ofício é exemplar das limitações destas categorias classificatórias das atividades humanas. A presente tese apresenta uma antropologia histórica das técnicas de sangria de seringueiras, tendo as plantações do planalto ocidental paulista como ambiente etnográfico. A partir de um entendimento antropológico da técnica e de uma abordagem do trabalho como engajamento nas atividades produtivas, pretende-se compreender os ritmos e fluxos envolvidos nas fundamentais relações entre sangradores e árvores.

Esta dissertação analisa algumas das hortas urbanas comunitárias da cidade de São Paulo. Trata-se de uma etnografia que explora as conexões, motivações e formas de ação desses agrupamentos autogeridos de voluntários que criam e mantêm espaços de plantio em áreas públicas. São tratadas de maneira mais detida três delas: a horta das corujas, no bairro da Vila Beatriz, a horta do centro cultural São Paulo, no bairro Vergueiro e a horta dos ciclistas, na avenida paulista. A intenção dessa análise, no entanto, não é se ater a territórios fixos, e sim apreender os movimentos propiciados pela prática das hortas comunitárias na cidade. Dessa maneira, são aqui traçadas algumas das relações entre essas hortas e outras formas de agricultura urbana em São Paulo, seus entrelaçamento e perspectivas de co-construções que emergem entre humanos e não humanos, além de suas relações com instâncias políticas formais. A interação entre as ações no espaço público, as técnicas e os ensinamentos de agroecologia propagados pelas hortas e a rede de trocas que opera entre elas expõe maneiras de se vincular à cidade que são permeadas por uma noção de política do cotidiano, a qual não se encontra apenas nas relações com o e do estado.