'A morte no seu devido tempo': disputas e controvérsias judiciais envolvendo pacientes terminais

O objetivo desta dissertação é fornecer uma reflexão sobre a gestão jurídica e médica da vida terminal. Os dados aqui descritos foram coletados de três processos judiciais, advindos dos tribunais de justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) e São Paulo (TJSP). Compreendo os artefatos jurídicos como vestígios, como extensões indissociáveis de corpos e pessoas, assim como pistas valiosas que nos direcionam a certas ontologias e visões de mundo. As tramas que se amarram ao longo dos autos não apenas nos conferem um acesso às técnicas de registro e arquivamento dos cotidianos jurídico e administrativo, mas uma entrada às práticas e formas de fabricação, reificação e materialização de destinos, realidades e histórias de vida. Com base nesse conglomerado de rastros e linhas vitais que compõe a tessitura dos processos, espero descrever o modo como os movimentos e ritmos biográficos são narrados, decompostos e registrados, assim como compreender como são construídas e defendidas por autoridades, especialistas e pacientes as controvérsias sobre os limites éticos das ações terapêuticas, sobre a correta temporalidade do viver, sobre a autonomia relativa ao próprio corpo e, por fim, sobre o que seria uma boa morte e uma vida digna para pacientes em condição terminal.