Políticas públicas

Resumo: Este trabalho visa trazer uma contribuição para o planejamento ambiental, através da reflexão sobre o conceito das áreas de proteção ambiental (APAs), desde sua criação, no estado de São Paulo, até hoje, particularmente sobre o caso do município de Botucatu, compreendido na APA Corumbataí, Botucatu, Tejupa, perímetro Botucatu. Na criação de todas as APAs de dimensões regionais - as que abrangem mais de um município - foram excluídos as sedes e núcleos urbanos, na delimitação dos territórios protegidos. Esse critério não foi adotado nas APAs que circunscrevem um único município. No caso das áreas de dimensões regionais, os perímetros resultaram em figuras disformes, em alguns casos excluindo até remanescentes de vegetação significativos. No caso particular do município de Botucatu, tal critério não se justifica, diante da localização de sua sede urbana no reverso da serra homônima ou "cuesta", uma das paisagens protegidas, segundo o decreto de criação dessa APA, mas nem por isso completamente preservada. Parte da vegetação da "cuesta" foi destruída, desde o reverso até o "front" escarpado, colocando em risco as instalações urbanas localizadas no reverso. Como agravante dessa situação há ainda uma instabilidade geológica e geotécnica na formação cuestiforme de Botucatu, a exigir um monitoramento sistemático de sua evolução. Em decorrência, não podem ser permitidas edificações nas proximidades do reverso da Serra da Botucatu.

As ideias centrais contidas neste trabalho se configuram a partir da reconstrução histórica das relações estruturais conjunturais que desencadearam os mecanismos de articulação e manutenção da ideologia participacionista como estratégia de hegemonia do Poder Local de São José dos Campos - SP. Explicita, no período de 1982 a 1986, as respostas manifestas ou implícitas constituídas por ações ou omissões que o Governo Municipal do PMDB instituiu para que os setores populares, e que se refletiram numa determinada configuração do Poder Local. Nestas relações está presente a prática do Assistente Social, colocando-a como contraponto no processo de questionamento e desvelamento do discurso da direção democrática e participativa. O estudo se fundamenta na contextualização histórica, pesquisa documental e história oral: o recolhimento de depoimentos dos que fizeram e viveram a história das relações que operam ao nível local, permitiu iluminar momentos e aspectos da sociedade. Neste processo, procuramos também evidenciar os confrontos que emergem das concepções divergentes de democracia, participação e clientelismo.