Políticas públicas

Resumo: Este estudo trata da questão da cidadania e da saúde no interior do Estado de Bem-Estar Social, que no Brasil se configura como de "Mal-Estar", dada as características do modelo de crescimento econômico que promove a exclusão de parcelas significativas da população. Nesta exclusão, tanto a cidadania quanto a saúde não se desenvolvem em sua plenitude. Em relação à saúde, o assistencialismo deixará sua marcas na longa trajetória de um direito que ainda não se configurou. Procurou apreender, também, a organização do Centro de Saúde Escola de Botucatu, hoje pressionada a buscar uma outra identidade dada as exigências dos princípios do sistema Único de Saúde. Como parte de um projeto assistencial maior, mesmo tendo algumas especialidades pela ligação com uma órgão de ensino, não deixa de sofrer influências de um modelo assistencialista de proteção social. A partir destas exigências, desenvolve-se num campo de tensões e conflitos. Refletiu-se, ainda, sobre as características deste servidor no seu dever de atender o público e sobre as dificuldades existentes para superar um exercício filantrópico, quase missionário por uma prática transformadora, que depende da reivindicação e participação da população. A investigação empírica baseou-se em entrevista com os profissionais do Centro de Saúde Escola de Botucatu mediante um roteiro estruturado.

Resumo: As mudanças ocorridas na década de 1980 fizeram com que os municípios assumissem cada vez mais responsabilidade sobre os problemas urbanos nos anos 1990. Dentre eles, a ampliação do acesso à moradia e à qualidade de vida da população de baixa renda, uma das diretrizes contidas na Reforma Urbana. Neste sentido, os municípios devem desenvolver políticas públicas para a habitação social que envolvam o financiamento habitacional às famílias de baixa renda, uma vez que os governos Federal e Estadual têm-se ausentado dessa responsabilidade. Considerando esse contexto e tendo em vista as dificuldades financeiras pelo qual passam os municípios atualmente, torna-se necessária uma de melhor compreensão desse fenômeno para elaboração de estratégias para solucionar este problema. Assim, este trabalho realiza um levantamento das ações implementadas pelo município de Jaboticabal na área habitacional, na década de 1990, e pretende analisar as tendências de financiamento público para habitação social em Jaboticabal, por meio da utilização de indicadores.

Resumo: Este trabalho discute o discurso democrático-participativo do governo Montoro, no Estado de São Paulo, no período de 1983 a 1987. Baseia-se, fundamentalmente, na publicação mensal da revista São Paulo Interior, editada pelo CEPAM, órgão da Secretaria do Interior, nesse mesmo período. Procura demonstrar como a temática da participação popular foi vulgarizada no cotidiano da administração, pela sua reificação, e, portanto, transformando-a em senso comum no vocabulário político. Além disso, pela análise dos temas principais da revista, norteados pela concepção chave de participação, busca apreender as implicações conjunturais que engendraram esse discurso e o tornaram momento importante de uma estratégica política. A formulação do discurso revela também o padrão de relacionamento estado/sociedade, aceitável pelas forças políticas de sustentação do governo, que ambiguamente propõe a modificação da relação governantes e governados, por meio da participação do povo que aparece enquanto comunidade ou sociedade civil, mas, ao mesmo tempo, demarcando-lhe a atuação num sentido determinado. O discurso, paradoxalmente, mostra o governo como o principal agente do fortalecimento da sociedade civil, contemplando conteúdos do discurso das classes subalternas.