Estrutura econômica e mercado de trabalho

Esta pesquisa analisa a conformação de forças sociais e políticas e sua relação com a disputa entre os projetos políticos no Brasil entre os anos 1970-2010. Para isso, foi realizado um estudo de caso em Heliópolis, São Paulo-SP, com técnicas do método etnográfico, na perspectiva de correlacionar as interações próprias do território com o contexto histórico. Ao longo do texto, são apresentados as disputas políticas e os resultados das lutas do movimento popular em Heliópolis durante quatro décadas de atuação. A hegemonia das forças autoritário-desenvolvimentistas nos anos 1970-80 foi instituinte das forças sociais que compõem Heliópolis, mas foi superada historicamente pelo avanço das forças neoliberais e a conformação das forças democrático-populares. Após o contexto de "confluência perversa" entre os projetos neoliberal e democrático-popular nos anos 1990 (DAGNINO et al, 2006), a disputa política ganhou novos contornos nos governos neodesenvolvimentistas de Lula/Dilma. A cena política brasileira dos anos 2000 é aqui definida como de inflexão macroeconômica pelo redirecionamento de recursos estatais para financiamento de políticas sociais, o que contraria preceitos do projeto neoliberal, mas que paradoxalmente foi acompanhada por uma reprodução, nas políticas setoriais de saúde, educação e moradia, de mecanismos próprios da lógica neoliberal de transferência de recursos estatais para sua execução pela iniciativa privada. Isso atendeu a interesses antagônicos, de forças neoliberais que se beneficiam das formas de apropriação do público pelo privado, e de forças democrático-populares em luta por políticas públicas e participação, em formas de expressão da "confluência perversa" que permanece entre os projetos neoliberal e democrático-popular nos governos Lula e Dilma. A dinâmica política local também permitiu analisar transformações por que passou o PT no período, algumas delas relacionadas com uma das características do exercício de poder no neodesenvolvimentismo: centralização nas arenas estatais. A presença das forças democrático-populares na frente neodesenvolvimentista se deu em condições desiguais e dependentes, pelo acesso desigual aos centros de poder, hegemonizados pelas forças neoliberais, e pela dependência em relação ao Estado para fazer avançar sua auto-organização. Apesar disso, as forças democrático-populares travam permanentemente disputas por hegemonia, orientadas por um projeto político de transformação democratizante de sociedade e Estado brasileiros

O que é governar os serviços de transportes por ônibus? Este trabalho propõe uma abordagem própria capaz de especificar as particularidades do governo da provisão dos serviços de ônibus, da lucratividade na economia política urbana, das políticas públicas de transportes e suas principais transformações nas últimas quatro décadas no município de São Paulo, denominada aqui de circuitos da provisão. Argumento que estes são caracterizados pelo governo e legibilidade de três coisas amplamente interconectadas politicamente e sobrepostas no espaço: receita tarifária, veículos e dados operacionais referentes à coleta de passageiros. A partir destas considerações, defendo a centralidade da compreensão dos efeitos das ferramentas e tecnologias eletrônicas na estruturação de relações de poder, da lucratividade e do controle estatal sobre a prestação do serviços de ônibus. Por decorrência de seus modos de operação e suas passagens obrigatórias, instrumentos de políticas públicas tem organizado relações principal-agente entre Estado, empresas privadas e burocracias do nível de rua e um tipo particular de política da mensuração central na provisão. Estudando as últimas quatro décadas, este trabalho argumenta que este período pode ser caracterizado como um processo histórico de longo prazo da transição do padrão de governança analógica para o eletrônico. Por meio da reinstrumentação das políticas públicas, levadas a cabo, sobretudo, por governos de centro-esquerda, esta transição teve como principal resultado a expansão substantiva das capacidades estatais regulatórias e, em um caso que vai na contramão das teorias sobre o capitalismo regulatório, até mesmo da capacidade estatal de provisão. O que surge deste quadro é que não é possível sugerir relações de captura entre Estado e empresas privadas no município de São Paulo, mas sim de construção mútua. Isto é, de simbiose.

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), por ser um imposto indireto, tem a sua incidência mascarada pelo valor total da compra ou serviço, provocando um efeito de anestesia no contribuinte. Neste ponto, programas de estímulo premial, como o Nota Piauiense, podem representar uma mudança na relação entre o Fisco e o contribuinte. Através da adoção de ferramentas de promoção e valorização do contribuinte adimplente com suas obrigações tributárias, em grande parte propiciada pelas novas ferramentas de governança eletrônica, que ajudam a estimular a promoção da cidadania fiscal e a participação do contribuinte no processo de fiscalização e arrecadação do imposto, que se sobressai como a maior fonte de receitas tributárias do Estado. O caso piauiense foi escolhido como base, pois após a análise de levantamentos de dados de arrecadação de ICMS no ano de 2014, um ano antes da criação do programa, fornecidos pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), constatou-se que, dentre os estados do nordeste, as menores receitas eram as dos estados do Piauí (R$ 2.979.359), Alagoas (R$ 2.927.851) e Sergipe (R$ 2.731.999). Assim, pergunta-se: como e por que o programa foi implantado no Piauí? Levanta-se a hipótese de que a política fiscal local foi criada com base em experiências de outros estados, em especial, no modelo da Nota Paulista, em razão do pioneirismo nacional do programa instituído em 2007. Quanto ao motivo para a implantação do Nota Piauiense, acredita-se que a busca por aumento na arrecadação de ICMS foi o objetivo primordial dos propositores da política. Para isso, a pesquisa adota a forma de estudo de caso exploratório, de abordagem descritiva, para poder traçar o percurso de criação da política fiscal, através da investigação de como o programa foi desenhado e por que ele foi implantado no Estado. Para isso, foram conduzidas entrevistas semiestruturadas com os Deputados Estaduais autores das 3 iniciativas legislativas que tramitaram na Assembleia nos anos de 2011, 2013 e 2014, bem como com os gestores envolvidos na formulação da proposta que foi enviada pelo Executivo no ano de 2015, e, posteriormente, transformada em lei nº 6.661/15. Também foi realizada uma pesquisa bibliográfica com autores representantes da Sociologia Fiscal, como Goldsheid (1917), Shumpeter (1918), Buchanan e Tullock (1962), Mann (1947), entre outros. Além de estudos sobre o dever fundamental de pagar impostos, conforme os ensinamentos de Nabais (2012). Também foram levantados dados quantitativos acerca do funcionamento do Programa da Nota Piauiense. Buscou-se, dessa forma, investigar os motivos que levaram os propositores da política à sua formulação, bem como apresentar o percurso da sua criação, seu desenho institucional e os dados sobre o seu funcionamento. Concluindo-se que a implantação do programa premial piauiense ocorreu em um contexto em que a iniciativa partiu, em três momentos distintos, da casa legislativa estadual, para apenas posteriormente ser proposta pelo Executivo local. De forma que as ideias basicamente orbitaram em torno da necessidade de incremento de receita de ICMS, do combate à sonegação fiscal e do estímulo ao hábito de exigir o cupom fiscal. As experiências de outros estados, especialmente São Paulo, embasaram as ideias apresentadas, muito embora cada uma tenha as suas peculiaridades.

Esta dissertação tem por objetivo principal analisar o fenômeno da domesticação de protestos a partir do caso das manifestações de Junho de 2013 por reduções tarifarias nos transportes públicos, observando as intencionalidades que buscavam conformá-las ativamente a ordem presentes nas visões de mundo das entidades da Associação Nacional de Empresas de Transportes Urbanos (NTU), Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e Federação das Industrias do Estado de São Paulo (FIESP), bem como de algumas outras entidades que representam diversas frações das classes dominantes. Embora formas disruptivas de expressão da vontade popular, como protestos, tenham sido largamente negados pelo Estado e pelas democracias realmente existentes – como exemplificavam os Federalistas e a democracia elitista schumpeteriana –, da segunda metade do seculo XX para o XXI, os protestos acabaram sendo cada vez mais aceitos, desde que se conformasse a ordem, como defendiam Habermas e a literatura da cidadania crítica. Foram utilizados os conceitos de convencionalização de protestos, respectivamente, pela literatura da cidadania critica e por Sidney Tarrow, bem como os debates sobre subjetividades domesticadas na história brasileira e o corporativismo sindical brasileiro para conceituar a domesticação como um tipo de dominação no qual os grupos subalternos e classes populares agem ativamente para limitar suas formas e conteúdos de lutas, limitando o poder popular que podem exercer. Na análise das visões de mundo, valendo-se da causalidade constitutiva, foram divididas entre baixa, média e alta abrangência para apreender as intencionalidades domesticantes referentes à conjuntura, a democracia e participação, e à economia e ao confronto político, respectivamente. Além disso, a domesticação foi dividida entre as etapas de intencionalidade, dispositivos e resultados, tendo esta pesquisa focado sobretudo na primeira e, em menor grau, na segunda. A pesquisa identificou um aprisionamento dos protestos à sua capacidade de agenda e à interpretá-las achatando suas demandas, buscando limitar sua capacidade de exercer poder presente na possibilidade de uma greve da cidade, bem como uma valorização de uma ativação política reacionária que para denunciar manifestantes que não seguissem à ordem, queimando ônibus, fechando vias ou fazendo “vandalismo”.

Essa dissertação busca compreender a concepção dos desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - São Paulo (TRT-2) sobre o trabalho análogo ao escravo presente em acórdãos proferidos entre 2003 e 2014 e o padrão de atuação do tribunal neste período em casos relacionados ao assunto. Por meio da análise política de decisões judiciais, a pesquisa busca evidenciar como e em que medida esse Tribunal se alinhou às políticas de combate ao trabalho análogo ao escravo vigentes no país neste período e como este setor do Poder Judiciário brasileiro concebia esta prática. Amparada na teoria constitutiva do direito de Alan Hunt e na síntese entre as dimensões estratégicas e constitutivas para a análise política de decisões judiciais formulada por Michael W. McCann, essa dissertação evidencia os fatores institucionais e estruturais que explicam o padrão de decisões sobre trabalho análogo ao escravo no TRT-2 e pretende identificar se este setor do Poder Judiciário brasileiro tem apresentado atuação mitigada em relação à promoção dos direitos de cidadania e se tem compatibilizado as políticas de combate ao trabalho escravo com a reprodução de relações de exploração do trabalho no Brasil.

Esta tese trata da organização interna que antecede a ação, propriamente dita, do empresariado industrial estabelecido nas 27 Federações Subnacionais da Indústria, isto é, no sistema corporativista de representação sindical patronal brasileiro em âmbito subnacional. Focalizamos o período entre 1988 e 2018, entretanto, ao se projetar uma perspectiva de processo, contemplamos o estabelecimento dessa organização de representação de interesses desde, pelo menos, a década de 1930. O objetivo foi verificar a existência de um processo de profissionalização política dessas entidades, caracterizado por uma mudança da natureza pressuposta de atuação dessas entidades, extrapolando ações de organização e representação de interesses para uma ação política autônoma e em vistas ao poder. Sustentada no Método Histórico Comparativo, partimos da apresentação de um índice de profissionalização política dos 27 casos. Em seguida, utilizamos a multi-value QCA para avaliação dos conjuntos das hipóteses causais da estrutura social (tese condicionalista) e da estrutura institucional (tese consolidologista). Os mecanismos causais foram avaliados por meio de um mapeamento de processos, ou seja, em uma perspectiva diacrônica, sustentada nas técnicas do process tracing. Por fim, apresentamos uma descrição dos padrões de acompanhamento em relação ao processo legislativo de cinco Federações, respeitando a distribuição de uma por região do país e a disponibilidade de dados. Com isso, buscamos apresentar uma descrição dos formatos institucionais e das estratégias ou padrões de ação política dessas entidades. Os achados indicam a atenção dada pelas Federações aos legislativos subnacionais, assim como sua capacidade de organização e ação política autônoma. Destacou-se para o desenvolvimento do processo de profissionalização política, aspectos estruturais, sobretudo, a urbanização das Unidades Federativas. Deste modo, esses resultados aproximam-se da tese condicionalista, em que a modernização se apresenta como causa necessária para a progressão da organização política dessas entidades subnacionais do sistema corporativista. O uso da QCA e do process tracing permitiram considerar casos contrafactuais, em que se destacou o caso da Federação paulista. Ainda que se tenha o desenrolar de um processo de profissionalização, em que pesa a importância estruturante dos aspectos de sistematização e enraizamento, quando se toma os múltiplos casos, o aspecto suficiente à alta profissionalização política da transparência foi aquele em que menos avançaram, indicando a necessidade de mecanismos externos para sua institucionalização. Os resultados também sugerem uma perspectiva processual de longa duração, ainda que a redemocratização seja aspecto crucial para esse processo.

O comportamento político do empresariado brasileiro é objeto de estudos da Ciência Política desde os anos 1950. Ao longo desse período, os estudos oscilaram entre uma visão do grupo ora como ativo e coeso, ora como passivo e desorganizado. Os anos de Dilma Rousseff na Presidência da República (2011-2016) abrem uma nova janela de oportunidade para esse estudo, uma vez que a ex-presidente promoveu uma política econômica que visava promover o crescimento do PIB via impulsão do setor produtivo industrial. Esse projeto contou em um primeiro momento com o apoio de entidades representativas de empresários, o que contrasta, porém, com o cenário no segundo mandato da presidente, quando houve apoio expressivo da categoria ao impeachment de Rousseff. O que motivou essa mudança de comportamento? Buscamos responder a essa pergunta por meio de um estudo de caso da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), entidade que teve atuação destacada no período. Para isso, fazemos por meio do método process-tracing uma reconstituição da trajetória desde a ascensão de Paulo Skaf, presidente da entidade desde 2004, até o início de 2020, a partir de uma pesquisa empírica qualitativa apoiada em entrevistas, documentos e material de imprensa. A partir da análise desse material, argumentamos que o deslocamento político da federação deve ser entendido a partir do encadeamento de quatro fenômenos: (a) o processo de desindustrialização, cujo impacto sobre a relação de forças internas à Fiesp transformou suas bases e viabilizou Skaf; (b) o conflito distributivo agravado a partir de 2011, que levou a indústria a pedir cortes de gastos e reformas estruturais para garantir sua fatia na renda nacional enfraquecendo os trabalhadores; (c) a radicalização ideológica conservadora a partir de 2013, que complementa e organiza as insatisfações materiais num projeto político mais amplo; (d) a agência de Skaf, cuja atuação move-se balizada por esses dois últimos elos.