Administração e finanças públicas

A tese trata da contribuição de melhoria, tributo que reverte ao estado a valorização imobiliária decorrente de obras públicas. Países hoje desenvolvidos a utilizaram. Apesar de existir há mais de cinquenta anos no Brasil, tem tido pouca aplicação. O objetivo é conhecer os procedimentos e o impacto de seu uso em áreas urbanas e propor recomendações para o uso intensificado no Brasil. A pesquisa foi realizada nos Estados Unidos, escolhido pelo sucesso e tempo de aplicação do tributo. Para entendimento do uso no Brasil apresentam-se as legislações federal, estadual e municipal de São Paulo, além do Distrito Federal e um exemplo de uso exitoso em Fortaleza. A conclusão indica que seu uso é decorrente da firme vontade política do governo junto a uma legislação coerente, a publicidade da obra e do tributo e a participação da comunidade envolvida no processo de aplicação. O instrumento é aceito pela população e seu uso baixa o valor dos imóveis. Apresenta-se um programa para uso intensivo no Brasil.

Trata-se de um resumo das atividades e avaliação da gestão da secretaria de habitação e desenvolvimento urbano da prefeitura de São Paulo durante o Governo de Luiza Erundina. Alguns aspectos mereceram um pouco mais de destaque do que outros, mas a intenção principal do trabalho foi fazer um registro resumido das diversas ações e identificar seus aspectos positivos além dos limites e constrangimentos que se apresentaram para seu pleno desenvolvimento.

A superação do regime autoritário no Brasil implicou novas formas de democratização da política e de suas instituições, ao mesmo tempo em que a dinâmica federativa foi modificada mediante o fortalecimento institucional e tributário dos municípios. O Orçamento Participativo e a gestão descentralizada de políticas públicas de saúde constituem experiências das mais significativas deste novo cenário caracterizado pela assunção de novas responsabilidades pelos níveis subnacionais de governo. A abordagem comparada destes experimentos, protagonizados por diferentes coalizões partidárias, permite um exame de suas potencialidades e limites à luz de uma concepção procedimental da democracia e do caráter complementar da participação. Em contraponto à primazia da representação, a análise problematiza o alcance das ações da nova sociedade civil da perspectiva de democratização dos processos decisórios no âmbito do poder local.

Trata da estrutura tributária do município de São Paulo na década de 1980, através de suas características fiscais especificas. Examina as alterações fiscais promovidas pela Constituição de 1988 e suas repercussões no município, apontando limites do exercício da autonomia fiscal.

O objetivo da dissertação foi estudo do "poder central" em Piracicaba, no período de 1988/92, quando se deu a experiência do "Governo Democrático Popular" do Partido dos Trabalhadores. Fez-se a análise pragmática do desenvolvimento desse processo de democratização. Estudou-se a formação socioeconômica, política e social de Piracicaba para entender não só a formação de poder, mas também como os novos sujeitos individuais e coletivos da sociedade civil estão resistindo e buscando novas modalidades e padrões de vida em defesa da cidadania plena e da solidariedade entre os homens, diante da crescente globalização em todos os setores de vida humana. As teorias de Martin-Boró contribuíram para entender como se deu a relação de poder entre as pessoas ou grupos, como se construiu a hegemonia em Piracicaba, a longa e histórica ligação por laços familiares das elites. O institucional legitima o poder (Foucault), mas ao mesmo tempo favorece a contra-hegemonia (Gramsci) e a consciência da sociedade civil. O poder local pode passar às mãos de grupos ligados à esfera popular (Fisher), e distribuir melhor os bens políticos e criar novas práticas que tenham transparência e éticas (Dawbor). O estudo contribuiu para mostrar que realmente se avançou na democratização do poder local e, em nível de Estado, abriu espaço para o Nacional. Mas a demonstração do discurso do PT e a alteração das estruturas serão alcançadas se a racionalização dos grupos progressistas tiver como princípios estratégicos o aspecto cultural, entre outros (Gramsci). A criação de uma cultura democrática e política depende da postura político-pedagógica de um progresso permanente de formação pelo método dialético nas esferas do partido, da administração e dos movimentos sociais.

Nas últimas décadas inúmeras experiências alternativas na área de organização de serviços de saúde tem se desenvolvido no Brasil e países Latino Americanos. O autor considerando as atuais modificações do Sistema de Saúde no Brasil, a partir da criação do Sistema Único de Saúde, estuda a experiência realizada no município de Cotia, existente há mais de 20 anos, tendo como objetivo central analisar seu processo de implementação e os resultados obtidos, dentro da ótica de um Sistema Local de Saúde. O estudo de caso é desenvolvido em dois eixos básicos, um de contextualização da experiência, reconstituindo as diferentes políticas nas esferas federal, estadual e municipal e ainda suas bases conceituais, e outro a partir da experiência em si, recuperando os processos através dos aspectos institucionais, organizacionais, padrões de financiamento e modelo assistencial, avaliando ainda seus resultados e impactos na saúde da comunidade. As conclusões a partir do estudo de caso ressaltam alguns aspectos centrais. Em relação ao desenvolvimento institucional a particularidade da experiência de Cotia, é ter como instituição hegemônica uma entidade privada de caráter filantrópico, a Associação Hospital de Cotia. Essa Associação, desenvolve uma estrutura de participação local, mas predominantemente é orientada a partir de lideranças técnicas fora do município e ligada à Universidade (Faculdade de Saúde Pública). Sua organização contempla como base doutrinária a integração das ações preventivas e curativas e a conformação de uma direção única para o sistema, hospital e rede básica de saúde. Outro aspecto refere-se a formação de recursos humanos incorporada e desenvolvida desde o inicio da experiência. Em relação aos aspectos financeiros do sistema, durante todo período de sua existência a receita operacional tem forte dependência aos orgãos públicos, gerando deficits operacionais cobertos por doações e convênios com instituições internacionais. Em relação ao investimento, essa mesma dependência é observada. Os custos unitários de procedimentos obtidos pelo sistema podem ser considerados baixos, tendo em vista os aspectos qualitativos da prestação de serviço pelo mesmo. Quanto ao modelo assistencial, a experiência de Cotia obedeceu a critérios de racionalização de recursos adotando uma regionalização local, uma hierarquização da rede de serviços e uma articulação intra e intersetorial, desenvolvendo programas, respeitando a integralidade das ações de saúde, criando um sistema de referência e contra-referência efetivo tendo como base na sua priorização a realidade epidemiológico social da comunidade. O componente da participação comunitária do modelo, gerou experiências completas de gerência conjunta de unidades sanitárias e um grau de participação foi considerado satisfatório dada a realidade socio cultural do município. Quanto a área de recursos humanos a experiência desenvolve linhas de formação de recursos humanos de amplo espetro desde o nivel elementar até o nivel universitário, criando um sistema de formação de médicos gerais comunitários adaptados a realidade local. Quanto a dinâmica dos serviços e seus resultados, o sistema atingiu altos graus de cobertura nas populações de maior risco; interferindo de maneira efetiva na melhoria de alguns indicadores de saúde do município principalmente na área Materno-Infantil e de controle das doenças transmissíveis. O autor também vê no atual quradro de organização do Sistema Único, a partir da experiência estudada, a possibilidade de extensão do modelo tendo como base na área hospitalar as Santas Casas. Ainda recomenda o reestudo das formas de financiamento, para o desenvolvimento dos Sistemas Locais, e a criação de uma unidade de gerência neste nivel de intervenção sobre a realidade local.

Este trabalho investiga as políticas públicas para o transporte urbano de passageiros, implementadas pelo poder público no município de São Paulo, a partir de 1975, quando a provisão adequada de transporte urbano de massa na metrópole paulista (bem como no Rio e em Belo Horizonte) foi elevada a categoria de meta política dentro dos pressupostos da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano. No caso de São Paulo, a análise dos fatos pesquisados apontou para um atuação governamental que, ao contrário do postulado, privilegiou o transporte individual por meio de uma política contínua e persistente de ampliação do sistema viário estrutural, qualificado primordialmente para o automóvel. Esta ampliação foi seletiva: deu-se prioritariamente em áreas específicas da cidade, identificadas com o setor moderno da economia e com as necessidade de consumo das classes média/média-alta. No mesmo período, as políticas públicas voltadas ao transporte coletivo foram marcadas por uma relativa estagnação no que respeita ao atendimento aos usuários. A efetiva melhoria dos serviços permaneceu residual enquanto os investimentos feitos serviram à acumulação privada de capital. O Estado, em sua atuação, agiu reforçando o caráter corporativo da metrópole, em que pese a constante busca da aparência de neutralidade das políticas postas em andamento.

Estuda o processo de implantação do Sistema Único de Saúde, SUS, estabelecido pela Constituição Federal de 1988, com base em um amplo movimento de reforma sanitária. Faz síntese de evolução da organização sanitária do país até o início do movimento da reforma sanitária e uma descrição das principais etapas do movimento e suas implicações nas transformações do sistema de saúde até a formalização do SUS na Constituição. Sistematiza os processos e as fases de implantação do novo sistema, com suas dificuldades técnicas e administrativas e os obstáculos políticos até a identificação da formulação da norma operacional básica SUS 01/93, como uma nova estratégia para a implantação do SUS. São apresentadas as condições de transição de gestão dos serviços para os estados e municípios, com seus níveis de responsabilidade e atuação. Faz um estudo de caso com 8 municípios do estado de São Paulo e o município de Natal, capital do estado do Rio Grande do Norte, entre os 24 municípios de maior responsabilidade de gestão, sendo identificados e descritos vários técnicos, operacionais e políticos das mudanças neles ocorridas.

Trata da história do movimento político da corporação profissional dos médicos sanitaristas da secretaria de estado da saúde de São Paulo no período de 1976-1988, considerando, em especial, a relação entre a corporação e as políticas de saúde estabelecidas no período. Fundamentou-se o estudo na história da associação dos médicos sanitaristas do estado de São Paulo - AMSESP, principal instrumento político da corporação. A investigação empírica baseou-se nos documentos disponíveis nos arquivos da AMSESP e, secundariamente, em depoimentos de médicos sanitaristas que foram diretores da associação. As políticas de saúde foram pesquisadas em fontes bibliográficas e em documentos oficiais da secretaria da saúde. Procurou-se identificar os momentos de maior aproximação ou distanciamento da prática política dos médicos sanitaristas em relação à política da secretaria de estado da saúde de São Paulo.