Administração e finanças públicas

Objetiva-se averiguar quais os conflitos existentes, visualmente percebidos, nas interrelações entre elementos físicos que compõem a paisagem da cidade, ou seja, sua forma percebida visualmente. Apresentam-se aqueles conflitos que são passíveis de identificação por um observador treinado, comparando-os com aqueles determinados pela população para averiguar o grau de correspondência entre os dois. Para isto elaborou-se uma metodologia analítica de tais conflitos, visando uma sistematização de levantamento e análise. Ao mesmo tempo desenvolveu-se uma pesquisa junto à população para uma comparação entre as duas leituras. A partir desta comparação objetiva-se rever as bases metodológicas da pesquisa e discutir maneiras de incorporar tais resultados de um modus operandi que permita a elaboração de propostas ambientais coerentes com a natureza dos fenômenos urbanos.

Discorre sobre a questão do público/privado. Aborda o desenvolvimento histórico dessa relação sob os pontos de vista político, econômico e jurídico. Analisa a questão da forma de apropriação do espaço urbano, tratando o espaço como categoria explicativa. Percebe a questão da cidade sob os aspectos econômico, organização espacial e vida cotidiana. Discute a questão da propriedade, uso e apropriação. Analisa o poder público municipal paulistano no período 1986-1988. Discorre sobre o município e a democratização das instituições políticas brasileiras e sobre a gestão da cidade sob a ótica do exercício do poder. Analisa a relação do Poder Executivo com o Poder Legislativo.

Configurou-se no Brasil a partir dos anos 1980 a interpretação de que um Estado mínimo que encarregasse o mercado da responsabilidade pelo crescimento econômico e pelo atendimento às necessidades da sociedade, poderia se constituir em alternativa para superar mais uma crise do capitalismo. Esse Estado é concebido como gerenciador do desenvolvimento social, incorporando mecanismos do setor privado para aperfeiçoar resultados, como retenção de gastos e controle de custos. Essa é a orientação do plano diretor de reforma do aparelho estatal implantado pelo Governo brasileiro a partir de 1995. A partir de 1998, a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo tem repassado a gestão de hospitais para organizações sociais de saúde, mediante contratos de gestão, que discriminam objetivos e metas a serem alcançados na produção de serviços médico-hospitalares. Duas dessas experiências são analisadas aqui - os Hospitais Gerais de Itapecerica da Serra e do Itaim Paulista - com vistas a avaliar a capacidade do Estado de promover tal delegação, à luz do controle público e da garantia da eqüidade no acesso aos serviços de saúde. Empregou-se metodologia qualitativa, mediante estudo de caso. Os resultados indicaram não haver incorporação do âmbito local na gestão dos serviços prestados; o principal coordenador e controlador das metas estabelecidas é a administração central da secretaria estadual. Para que se efetive a eqüidade no acesso, é fundamental a presença do Poder público local como articulador do sistema de saúde. O controle público expressa-se por ações fiscalizadoras mediante procedimentos contábil-financeiros do Tribunal de Contas do Estado ou das instâncias locais do controle social do Sistema Único de Saúde ou dos conselhos populares de saúde. A população não participa da formulação das ações de saúde. Nessa modalidade de gestão, o Poder público estadual assume presença marcante mediante financiamento global e controle administrativo dessas organizações, o que caracteriza uma desconcentração de função para instituições públicas não-estatais, responsáveis por uma lógica privada de gerenciamento por intermédio da contratação de recursos humanos e de administração financeira, aspectos limitantes da ação estatal.

O presente trabalho se refere às novas experiências organizacionais compartilhadas por organizações sociais e o Estado, dando ênfase a práticas que apontaram para o surgimento de mecanismos gerências de regulação das relações sociais. Partindo deste enfoque definiu-se essas novas formas de gestão como GERENCIAMENTO SOCIAL que se caracterizam através de canais institucionais de negociação que rompem com práticas burocráticas e autoritárias de gestão ao introduzir parâmetros mais democráticos na interpretação dos processos de gestão. Estudou - se a experiência de Sertãozinho que foi a formação de fórum democrático para resolução dos problemas vivenciados pelas organizações sociais e o Município, na busca de alternativas durante à crise que se abateu sobre o setor sulco-alcooleiro no ano de 1990. A hipótese levantada é a de que as relações estabelecidas entre as organizações sociais e o Estado têm contribuído para o surgimento de mecanismos públicos de regulação das relações sociais, propiciando formas organizacionais mais democráticas e menos burocratizadas. Nesse sentido, buscou-se evidenciar a importância dos aspectos gerenciais e organizacionais na consolidação do processo democrático.

O objetivo deste trabalho foi investigar as opções para gestão dos resíduos de tratamento de esgoto que fossem técnica, ambiental, social e economicamente viáveis. O processo de tratamento de esgoto gera resíduos sólidos não-inertes, sendo que entre eles o lodo é o mais importante em virtude da quantidade gerada. Na Região Metropolitana de São Paulo, todas as Estações de Tratamento de Esgotos possuem unidades de desidratação e dispõem seus resíduos em aterros sanitários. Essa disposição, entretanto, apresenta dois problemas: altos custos e escassez de áreas, seja pelo fim da vida útil desses aterros, seja pela excessiva distância dessas áreas até as estações de tratamento. Hoje, o tratamento de esgoto na Região Metropolitana de São Paulo gera cerca de 120 mil t/ano de lodo, com uma previsão de 750 mil t/ano em 2015, considerando um teor de sólidos de 40 por cento. Para a implantação de um processo de reciclagem é necessária uma metodologia que minimize os riscos de investimentos e selecione as alternativas realmente interessantes e exeqüíveis. A metodologia adotada neste trabalho possui etapas de levantamento de informações sobre o processo de geração e caracterização do resíduo e seleção de alternativas de reciclagem. Para definir as melhores alternativas a serem pesquisadas, foram realizadas entrevistas com profissionais de notório saber em setores ambiental, sanitário, industriais diversos, etc. As informações obtidas foram submetidas a uma análise hierárquica baseada em fatores técnicos, ambientais, ocupacionais, econômicos e mercadológicos. Estes fatores foram analisados através de um sistema matricial de decisão, atribuindo-se a cada um deles respectivos graus de importância. Como resultado obteve-se a seguinte lista de possíveis alternativas de reciclagem em ordem decrescente de interesse: agregado leve, produtos de cerâmica vermelha e cimento Portland. Assim esta lista estabelece indicações de viabilidade para pesquisa e desenvolvimento de novos produtos que incorporem o lodo de esgoto.

Esta dissertação analisa um projeto de intervenção em favelas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e um projeto habitacional do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) no município de Carapicuíba, tomando como foco de análise as ações da Caixa Econômica Federal (CEF) enquanto agente da política habitacional. O objetivo é avançar na compreensão da política habitacional recente, pensando o lugar do Estado e as recentes mudanças socioespaciais da periferia metropolitana de São Paulo. Tendo em vista a dimensão histórica da política habitacional, interessa especificamente à pesquisa, compreender as práticas institucionais da CEF na materialização dos projetos habitacionais, estabelecendo as relações desta instituição com outros agentes da produção da política habitacional (MCidades, prefeituras, governo estadual, empresas prestadoras de serviços e construtoras). Deste ponto de vista, pretende-se contribuir para uma leitura das lógicas empresariais envolvidas na produção urbana e das formas (econômica, política e social) que a determinam. A reflexão desenvolvida neste trabalho se apresenta na seguinte perspectiva: 1) uma "racionalidade neoliberal" (Dardot & Laval) vem criando níveis de indistinção entre as lógicas de ação de agentes públicos e privados; 2) tal racionalidade tem sido revista e aprofundada numa produção empresarial do urbano que se objetiva e se subjetiva no espaço e nas populações; e 3) um momento central desse processo é a extensão desta racionalidade ao poder público local e às empresas pelas ações estatais institucionalizadas na CEF. A metodologia de pesquisa se centrou na análise documental e qualitativa por meio de observações de campo e realizações de entrevistas. Este material foi estudado à luz de uma bibliografia contemporânea que cruza áreas do conhecimento (urbanismo, geografia, economia, sociologia) na busca da compreensão dos espaços urbanos e dos processos de urbanização.

A noção do poder local ganhou força na literatura atual como esfera propícia ao estudo da gestão pública democrática, em que a implantação de experiências participativas traz a ideia da possibilidade da construção de novos formatos de relacionamento político do poder local em contraste com os já tradicionais recursos de poder. É nesta direção que se propõe uma análise comparativa entre dois municípios do interior do estado de São Paulo - São Carlos e Piracicaba - sob uma perspectiva de observação das possibilidades de mudanças e, ao mesmo tempo, de continuidades na estrutura e dinâmica do poder a partir da introdução da experiência do Orçamento Participativo. O estudo comparado de dois municípios do interior paulista com o mesmo porte populacional, mas trajetórias políticas diferenciadas, enriquece a proposta de análise apresentada.