Administração e finanças públicas

O tema central da tese é o da gestão e financiamento metropolitanos. Sua prática no Brasil, mesmo em seu período mais efetivo (segunda metade dos anos 70), parece pouco encorajadora, olhada retrospectivamente. Não obstante, as razões para efetivação de formas integradas de gestão metropolitana permanecem válidas. No caso do Brasil, essas justificativas tornam-se ainda mais relevantes, dada a escala dos problemas, a limitação de recursos e os tremendos desequilíbrios sociais e espaciais. A tese inicialmente procura esboçar um quadro conceitual sobre as metrópoles e a evolução de seus aparatos institucionais de gestão e financiamento. Na sequência, reconstituem-se as trajetórias demográfica, econômica e financeira recentes, bem como os processos determinantes da evolução da mancha urbana no caso da Região Metropolitana de Campinas. Nos capítulos finais é feita uma apreciação crítica da experiência recente de gestão e de financiamento na RM de Campinas À guisa de conclusão, procura-se destacar elementos que podem representar um salto de qualidade na constituição e no desempenho do aparato de gestão e financiamento para a Região Metropolitana de Campinas.

A análise empreendida nesta tese aborda o processo de descentralização da Saúde em que os municípios foram levados à condição de gestores do Sistema Único de Saúde (SUS), executando todas as ações e os serviços de saúde em seu território. Esse tipo de modalidade de gestão foi definido pelo SUS como gestão municipal semiplena e plena do sistema municipal. Esta tese avalia esse tipo de gestão do SUS no Estado de São Paulo, entre 1995 e 2001, com o objetivo de verificar se ocorreu melhoria da capacidade de gasto e maior eficiência, eficácia e gestão dos recursos financeiros para o adensamento do sistema municipal de saúde. Para tanto, analisa os 11 primeiros municípios paulistas que se enquadraram na gestão semiplena em 1995 — de acordo com a NOB 93 — e que continuaram habilitados na gestão plena do sistema municipal do SUS a partir de 1998, na vigência da NOB 96 até 2001. Com a finalidade de aprofundar o estudo da avaliação da eficiência, eficácia e gestão dos recursos locais, analisa-se, de forma geral, a problemática trajetória do financiamento do SUS, a partir da Constituição de 1988 até os primeiros anos de 2000, e o quadro de referência da gestão municipal descentralizada no Estado de São Paulo. De maneira específica, trata do comportamento da gestão orçamentário-financeira na prática da gestão de um dos 11 municípios selecionados: o Município de Assis. Parte-se da premissa de que, para medir a eficiência e a eficácia dos recursos locais, é fundamental acompanhar de perto desde o planejamento da política local, seu orçamento e execução, até seu controle e sua avaliação. Para a avaliação desses 11 municípios, foram utilizados indicadores associados à eficiência técnica e social e dois índices, criados especificamente para este trabalho: o Índice de Eficiência Técnica em Saúde (IETS) e o Índice de Eficiência Social. Por fim, esta tese se concentra na análise do Município de Assis, abrangendo o estudo sobre a gestão orçamentário-financeira, de materiais e de recursos humanos do SUS local

A proposta do presente trabalho é a apresentação de uma divisão territorial interna aos distritos, denominada UPP - Unidade de Planejamento Participativo, adotada desde 2002 na Subprefeitura Capela do Socorro no município de São Paulo. A UPP é baseada nas zonas de pesquisa Origem-Destino, que são as divisões territoriais criadas pela Companhia do Metrô para o planejamento de transporte urbano na Região Metropolitana de São Paulo. O estudo está dividido em três partes, sendo que as duas primeiras têm o objetivo de compor um painel geral a respeito da influência da economia na ocupação dos espaços do município de São Paulo. Foram usados antecedentes da ocupação do município de São Paulo, bem como sua própria história, além de teorias relativas à organização do espaço. A terceira parte do estudo apresenta a UPP. A base da sua metodologia é uma divisão territorial simultaneamente pequena para as pessoas se identificarem pela proximidade dos elementos da sua vida cotidiana, e grande o suficiente para ter uma densidade de atividades sociais e econômicas que permitam planejamento urbano. As divisões territoriais têm sido vistas pelo prisma da facilidade da gestão pública. Trata-se de articular esta facilidade com a divisão territorial que permita a participação efetiva da população, nesse sentido a UPP é uma proposta inédita por estar mais próxima dos principais aspectos da vida diária das pessoas, e por facilitar a compreensão que as mesmas têm do local, sem perder o prisma da gestão pública. É a procura de uma divisão territorial capaz de unir a sua comunidade pela compreensão do local.

Lançado em 2009, durante o segundo mandato Luis Inácio Lula da Silva, o Minha Casa Minha Vida (PMCMV) é propagandeado pelo governo como o maior programa de habitação já realizado no Brasil. De 2009 a 2014, foram contratadas 3,7 milhões de unidades. Esta dissertação apresenta as políticas de habitação que antecederam o PMCMV e aborda as maneiras em que cada uma delas influenciou a estrutura do programa. A ênfase é dada à FNHIS e SNHIS, duas institucionalidades voltadas exclusivamente para habitação que foram implementadas no início do governo Lula. São José do Rio Preto, no estado de São Paulo, é utilizado como estudo de caso para análise do PMCMV. Assim, no primeiro capítulo, tratamos das políticas de habitação que antecedem ao PMCMV, dando ênfase nas políticas gestadas durante os anos 1990. É também nesta década que surge o projeto de lei que institui o fundo e o sistema nacional de habitação, que será aprovado apenas em 2005 - após mais de uma década de tramitação nas casas legislativas. Apesar das institucionalidades criadas em prol da efetivação do FNHIS e do SNHIS e a elaboração do Plano Nacional de Habitação, ao longo do segundo mandato de Lula as políticas circunscritas no âmbito do sistema e do fundo foram "esvaziadas" no que toca a provisão de novas habitações. No segundo capítulo abordamos as regulamentações empreendidas no governo Lula que possibilitaram o crescimento do mercado imobiliário no país e também como essas influenciaram a formação do segmento de mercado denominado econômico. Mostraremos como as políticas de habitação criadas nos anos 1990 cresceram em número de contratações e de recursos. Evidenciaremos como as empresas construtoras e incorporadoras passaram a pleitear mais recursos do governo federal para programas habitacionais voltados para baixa renda e reiteravam a necessidade de reduzir o déficit habitacional, algo que já ocorria da década de 1990. Com isso, passamos a investigar o PMCMV e consideramos que a forma como o programa está estruturado ele exacerba as práticas do capital de incorporação. Para tanto, neste capítulo também exploraremos as práticas deste capital e como contribuem para precariedade urbana. O terceiro e último capítulo trata do PMCMV em São José do Rio Preto. Primeiramente realizamos um breve retrospecto da formação econômica do município, em seguida expomos as políticas de habitação empreendidas nas ultimas décadas e como, por meio destas, o poder municipal cindiu a cidade entre norte pobre e sul rico. Também mostraremos a participação do município no âmbito do SNHIS e como foi pensada a questão da habitação no PMHIS. Assim, contrapomos o que ditava o PMHIS e como o PMCMV é executado. Na análise do programa habitacional no município, utilizamos dados e mapas para mostrar como o programa é significativo para redução do déficit habitacional municipal e como também ele move a dinâmica imobiliária local. Com milhares de unidade produzidas e apoiado pelo poder municipal o PMCMV traz mudanças significativas para o município e está transformando algumas partes da cidade. Por meio do estudo de caso também investigamos as práticas do capital de incorporação no interior do programa habitacional.

Esta tese tem por objetivo analisar o processo de implementação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) na Região Metropolitana de Campinas (RMC). O SUAS é resultado de 30 anos de lutas para modificar o perfil da política de assistência social no Brasil, abandonando seu caráter benemerente, filantrópico, pontual, descontínuo e insuficiente que abria grande margem para o clientelismo, assistencialismo e patronagem no exercício desta política. O caminho rumo a esta superação não foi simples, tendo avançado e sofrido retrocessos a partir da coalizão política dominante junto ao Governo Federal e outros atores. Por fim, a conjuntura pós-2003 torna-se favorável à implementação do SUAS. Neste ano uma Conferência Nacional de Assistência Social, convocada extraordinariamente, deliberou neste sentido. E diversos atores começaram a construir esta nova política de assistência social, erigindo um conjunto de normas legais, de orientações técnicas, de equipamentos públicos inéditos e um conjunto de diretrizes que romperiam os laços com o assistencialismo pretérito. São três diretrizes, a saber, a descentralização político-administrativa com comando único em cada esfera de poder, a participação e controle social e a primazia da responsabilidade estatal sobre esta política. Cada diretriz é fruto de um arcabouço teórico complexo, que justifica os motivos pelos quais se deve avançar por este sentido. A análise do processo de implementação do SUAS na RMC mostra que a construção de uma ossatura material que dê sustento a esta política foi feita com grande rapidez em todas as cidades da região, em que pese ainda existirem problemas de infraestrutura, recursos financeiros e humanos. Mas a apropriação do novo sentido pretendido para a política de assistência social ainda encontra grandes dificuldades. Por meio de diversas estratégias, atores no nível local relutam em encerrar práticas antigas e aderir a um novo paradigma, trazendo desafios para os técnicos, gestores e demais atores comprometido com o sucesso do SUAS.

O estudo analisou a institucionalidade, o financiamento e o gasto executados pelo governo estadual em São Paulo, no período de 1997 a 2009, a partir de uma tipologia que dispõe as políticas sociais em (i) ensino básico, (ii) saúde e (iii) habitação e transporte público urbano. Considerando que a capacidade estadual de se financiar e realizar gastos é um indicativo de sua capacidade de implementar políticas, a avaliação mostrou que os aspectos relacionados à nova fiscalidade, introduzidos na década de 1990, restringiram o poder e o espaço de atuação da esfera estadual de desenvolver e ampliar programas em seu território. Nas áreas de saúde e educação básica, esta situação de fragilidade intensificou-se com o modelo de descentralização adotado a partir da Constituição de 1988, devido ao crescente peso da relação administrativa e financeira direta entre a esfera federal e os municípios que marginalizou o governo estadual. Este processo, contudo, não envolveu os setores de habitação e transporte público urbano, nos quais estados e municípios já vinham atuando desde antes da promulgação da Constituição de 1988 e das estratégias federais descentralizadoras da década de 1990, dando espaço à maior presença estadual na gestão destas políticas.

Este trabalho objetiva apresentar e discutir a valoração de serviços ecossistêmicos, a partir do conceito de funções e serviços ecossistêmicos e da aplicação dos métodos de valoração econômica em uma bacia hidrográfica devido a ocupação pela agricultura. Mostra que a valoração é um dentre outros importantes instrumentos a serem mobilizados para a preservação ambiental e para o reconhecimento e aceitação social da necessidade da gestão dos ambientes naturais, tendo como orientação a utilização sustentável dos recursos. Assim, o trabalho pautou-se por apresentar as possibilidades teóricas a partir das visões tradicionais e da economia ecológica, apresentou-se um ambiente antropizado e suas características sempre procurando destacar as questões da ocupação e dos impactos ambientais. Além da caracterização da ocupação do espaço e das determinantes sócio-econômicas foi realizado um estudo na bacia hidrográfica dos rios Mogi-Guaçu, Pardo e Baixo Grande, doravante denominada bacia do Mogi - Pardo, no Estado de São Paulo, com o objetivo de determinar a Disposição a Pagar por água limpa junto à população dos municípios que fazem parte da bacia. A partir das recomendações do Relatório da National Oceanic and Atmospheric Administrations (NOAA), o estudo mostra que mesmo com suas limitações, o método de valoração contingente (MVC) pode contribuir com uma medida de valor para auxiliar no processo de tomada de decisão.

A presente tese discute o processo de introdução da energia elétrica nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro e Salvador no início do século XX. A Proclamação da República marcou a fase inicial de modernização das empresas de serviços urbanos, em que a fusão de companhias e a incorporação de capitais estrangeiros possibilitaram a introdução dos serviços elétricos nas principais cidades brasileiras. Foi neste contexto que dois grupos rivais iniciaram uma intensa batalha no Brasil, partindo do Distrito Federal para os outros dois importantes centros econômicos de São Paulo e Salvador. Assim, de um lado do conflito estava o grupo nacional da Companhia Brasileira de Energia Elétrica (CBEE) e, de outro lado, o grupo canadense Light. Por meio da análise dos conflitos entre a Light e a CBEE procura-se compreender a dinâmica da incorporação de um dos principais frutos da Segunda Revolução Industrial numa economia periférica e em transição para o capitalismo. A falta de uma legislação federal para o setor de energia elétrica legou às Câmaras Municipais o poder concedente para os serviços de eletricidade, garantindo que as relações políticas entre vereadores e empresários tivessem decisivo papel nos pleitos para a instalação de tais serviços. Finalmente, o grande fluxo de capital estrangeiro para o país e a falta de uma regulamentação objetiva sobre os serviços possibilitou o desenvolvimento do setor e a adoção dos padrões de consumo dos países centrais, por meio dos preceitos da modernização, isso é, por uma rápida incorporação dos estilos de vida superiores, mas com a tendência a ampliação da desigualdade social.

Esta tese apresenta, em seus objetivos gerais, a trajetória da Capitania/Província de São Paulo entre os séculos XVIII e XIX, sobretudo a região denominada "quadrilátero do açúcar". Particularmente, analisar o desenvolvimento de uma economia mercantil de abastecimento e a construção de um comércio de animais em que a figura social do tropeiro possui grande relevância. A evolução de uma rede tributária da Capitania à Província paulista, principalmente os impostos relacionados ao trânsito de animais, assume um papel relevante nesse trabalho. Através do período de vigência desses tributos, indo além do período colonial, se articulam diferentes mudanças e conflitos nas esferas políticas, administrativa e tributária desde então.