Administração e finanças públicas

O objetivo desta pesquisa foi, originalmente, o estudo antropológico das equipes multiprofissionais do Programa de Saúde da Família (PSF), realizado a partir da etnografia em um município do Estado de São Paulo, na qual se procurou observar a interação entre diferentes campos discursivos e práticas profissionais. Constatou-se, entretanto, que as equipes multiprofissionais estudadas podiam ser divididas em dois tipos de equipe: uma hierárquica, conformada por todos os profissionais de saúde legitimados (médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem), e outra, mais igualitária, conformada apenas pelos Agentes Comunitários de Saúde (ACS). Além disso, ao explorar o tema por meio da pesquisa etnográfica, foi também evidenciado que os saberes e as práticas de saúde em campo eram atravessados pelo paradigma da promoção da saúde, a qual não só buscava reorientar a demanda dos usuários da saúde pública, mas visava a transformá-los, por meio de processos pedagógicos, em sujeitos de cidadania. Para tanto, foi feita uma análise desse processo, focando-se, particularmente, na atuação e formação dos ACS, dado que eles surgiam não só como mediadores entre o saber biomédico e o saber popular, mas também se mostravam capazes de transitar entre estes dois papéis: o de interventor do Estado e o de interlocutor da comunidade. Assim, se por um lado a ambigüidade do ACS revelava o caráter normatizador da estratégia, por outro, mostrava uma brecha para a emergência da cidadania, o que permitiu tanto a problematização do projeto de cidadanização na saúde implícito nas políticas públicas de saúde, quanto da coexistência de modelos contraditórios dentro de um mesmo programa e de um mesmo equipamento de saúde. Vimos, então, que a Estratégia de Saúde da Família apresenta paradoxos e incongruências na operacionalização do programa, algumas das quais podem comprometer sua consolidação como eixo norteador do SUS e devem ser objeto de reflexão, a fim de que o programa não se transforme apenas em um modelo gestor sem a contraparte assistencial efetiva que se espera de um serviço de atenção em saúde pública.

Este trabalho intenta discutir a perspectiva de uma agência pública paulista sobre a modernização brasileira. Para isto, nos valemos de uma etnografia cujo foco está no Posto de Ribeirão Preto-SP do Programa Poupatempo do Governo do estado de São Paulo, instituição produtora da perspectiva aqui analisada. A intenção é realizar um estudo da relação desta perspectiva com alguns valores tidos como centrais na sociedade brasileira. Para tal, olharemos as instituições burocráticas como produtoras de rituais, nas quais os valores acabam por ser objeto de performances específicas. A partir deles, procuraremos identificar as redes sociais que os sustentam, de modo a pensar o cotidiano burocrático em relação a uma experiência mais geral, conectando, assim, esta perspectiva do serviço público a uma representação ideal sobre a própria sociedade brasileira.

O objetivo geral desta pesquisa foi avançar na compreensão acerca dos resultados institucionais da participação social no Orçamento Participativo, mais especificamente no que tange à relação entre participação e empoderamento em contextos políticos tradicionalistas. Tratou-se de investigar, nos processos e dinâmicas no interior do OP, se e até que ponto se verifica uma mediação política que favorece o empoderamento social, entendido, em termos gerais, como um processo de conquista ou reforço das capacidades individuais ou coletivas para a realização de escolhas intencionais, que serão transformadas em ações governamentais eficazes e que levarão aos resultados desejados. Portanto, duas ordens de questionamento foram investigadas: a dinâmica e os resultados da participação da comunidade no Orçamento Participativo, visando testar em que medida a participação dos atores sociais foi marcada pela autonomia no processo participativo e se tal participação resultou no empoderamento social. O contexto empírico concreto da pesquisa foi o município de Araraquara (SP). Nesta pesquisa o empoderamento foi medido pelo nível de decisão e autonomia do governo e da sociedade civil em termos de formulação, implementação e monitoramento das políticas. Os pressupostos de pesquisa foram testados mediante a análise da atuação dos indivíduos no processo de definição de prioridades e do plano de investimentos do Orçamento Participativo, a percepção destes agentes sobre sua participação na experiência e os aspectos legais e formais da autoridade dos delegados e conselheiros eleitos. Para tanto, utilizou-se os procedimentos de investigação participante, um survey aplicado aos delegados do OP e entrevistas em profundidade realizadas com os conselheiros do OP e com membros do governo e da burocracia municipal. No que tange aos resultados, aponta-se que a criação de arenas participativas como o Orçamento Participativo é uma medida para o empoderamento social, no entanto, o grau de eficácia democrática e os resultados da participação cidadã são condicionados por um lado, pela capacidade da sociedade civil e pelo tecido social pré-existente e, por outro, pela natureza da oportunidade estrutural formal. No caso específico da experiência analisada, é possível afirmar que o OP de Araraquara resultou em um nível elementar de empoderamento dos atores sociais e este baixo nível de empoderamento social pode ser explicado a partir da compreensão do desenho participativo interativo, ou seja, à forma como se articularam as variáveis intervenientes nos resultados da participação: o padrão associativo da população araraquarense, a vontade política e o desenho institucional. O processo do OP de Araraquara foi marcado por importantes limitações e severas assimetrias de poder.

Este estudo tem como objeto o modelo das Organizações Sociais, um paradigma político administrativo introduzido na realidade brasileira durante a reforma do Estado nos anos 90. Trata-se, de uma forma geral, de uma entidade privada não lucrativa que atua em setores outrora públicos, como a saúde, a educação, a cultura, além de outros. A adoção deste modelo significa um passo à frente em um processo de desestatização e diminuição da ação estatal, além do crescimento e favorecimento do setor privado. O estudo buscou apresentar o modelo, seu desenvolvimento e o seu atual estágio, sobretudo no Estado de São Paulo, espaço no qual encontramos uma maior quantidade de Organizações Sociais atuando-nos mais diversos setores. Buscamos ainda problematizar este modelo, trazendo questionamentos acerca de sua viabilidade, com base em trabalhos e reportagens que retratam criticamente diversos aspectos pouco explorados por pesquisas anteriores: malversação de verbas públicas, ausência de participação e descontrole financeiro. Ao cabo deste trabalho, optamos pela realização de um em uma instituição hospitalar sob a gestão de uma OS, para compreendermos como os mecanismos implantados pela entidade privada afetam as relações de trabalho.

O trabalho objetiva debater os desafios da participação dos setores sociais subordinados em decisões políticas e de Estado e os desafios da participação intersetorializada e territorialmente referenciada. Para tanto, o debate da participação é acostado ao da economia política do território, o que possibilita inferir algumas noções sobre o papel das cidades na construção, no Século XXI, de um projeto político pós-neoliberal, participativo e democrático. Para sustentar as análises, proponho uma construção teórica que se inicia localizando conceitos como os de democracia, participação, espaços públicos, de hegemonia e de sociedade civil. Depois, incorporo formulações sobre o Estado capitalista e suas formas políticas e ideológicas de atuação em diferentes formações sociais e espaciais. Por fim, conceituo o território para pensar as disputas em torno do seu uso e, nelas o papel das cidades no Século XXI. Empiricamente inicio com uma análise do Governo Democrático e Popular de Campinas (2001-04) onde se desenvolveram as relações que o Orçamento Participativo (OP) estabeleceu com os ramos da saúde e da assistência social. Depois, para acostar o debate da participação ao do uso do território, primeiro analiso a participação no Governo PDT/DEM (2005-08) que fora responsável pela revisão participativa do Plano Diretor de Campinas. Em seguida, resgato as determinações que fizeram Campinas ser o que era ao final do Século XX para poder, naquela estrutura geográfica comparar as repercussões para o uso do território de dois conjuntos de investimentos: os do OP e os que objetivaram fazer Campinas sair de um índice de tratamento de esgoto da ordem de 5% e passar a tratar 70%. Para debater os desafios da participação territorializada e intersetorializada, analiso a forma como cada um dos ramos do Estado e suas respectivas instituições participativas recortam o território e usam os subespaços geográficos. E, por último, debato as dificuldades derivadas do "Novo" Plano Diretor de Campinas que, além de institucionalizar a mercadorização da cidade, afastou as possibilidades de a participação controlar o uso do território ao criar uma outra divisão geográfica que é diferente das usadas pelos espaços do fazer participativo das políticas sociais, ampliando os desafios para a construção, no Século XXI, de uma Campinas participativa e democrática.

Este trabalho consiste na análise do processo de implementação do programa Comunidade Ativa em quatro municípios do Estado de São Paulo, Apiaí, Capão Bonito, Itaporanga e Ribeirão Branco, em sua fase piloto iniciada no ano de 1999. O objetivo da análise foi o de avaliar o processo de implementação do programa sob o ponto de vista da capacidade do Estado em desenvolver políticas de combate à pobreza, com enfoque na organização social e incentivo à criação de redes comunitárias. A metodologia utilizada consistiu na análise da literatura sobre o tema, pesquisa nos sites oficiais do programa e documentos, tanto das instituições responsáveis pela criação e operacionalização do programa, quanto das instituições responsáveis pelo processo de implementação. Também foram utilizadas entrevistas realizadas com atores participantes do Comunidade Ativa nos municípios selecionados. A análise deste material nos levou a concluir que a estratégia do programa Comunidade Ativa se demonstrou bastante frágil para enfrentar os problemas derivados da situação de pobreza, bem como sua consequência nos municípios investigados. As fragilidades se concentraram tanto no aspecto metodológico da estratégia, impondo prazos bastante estreitos para a realização das ações, quanto na engenharia institucional do programa, que não produziu apoio suficiente para que as ações demandadas nos processos participativos nos municípios pudessem ter sido realizadas. Esses pontos foram de fundamental importância para o baixo impacto da política nos municípios em termos de fomento à organização comunitária e, consequentemente, impulsionar processos de Desenvolvimento Local Integrado e Sustentável como constavam nos objetivos do programa.

O estudo sobre a participação das unidades subnacionais - tendo como estudo de caso a cidade de São Paulo - nas relações internacionais é o objeto dessa pesquisa. Pretende-se demonstrar que diversas transformações ocorridas  principalmente no final do século passado criaram um cenário político propício para que as cidades se caracterizassem como atores das relações internacionais modernas. Considerando também que grande parte dessas transformações teve seu início em período histórico mais remoto, procedeu-se a uma análise mais apurada da evolução do papel desempenhado pelas cidades tanto internacionalmente quanto nacionalmente. A pesquisa também se preocupou em avaliar as múltiplas conexões políticas e sociológicas existentes entre o novo papel das cidades, o reordenamento do papel exercido pelo Estado, as mudanças ocorridas na própria definição do Estado-Nação e do conceito de Soberania, bem como também das implicações desse fato para com o desenvolvimento da democracia, da descentralização e da revalorização do poder local.

O estudo da atuação internacional da cidade de São Paulo, através da sua Secretaria Municipal de Relações Internacionais, permitiu a elaboração de uma tipologia das formas de inserção e participação internacional das cidades, como exemplos de atuação das unidades subnacionais nas relações internacionais.