Planejamento Urbano

No presente trabalho, objetiva-se analisar a inserção urbanística dos empreendimentos do programa minha casa minha vida na região do grande abc paulista, por meio da análise do entorno dos empreendimentos ali produzidos durante o período de 2009 a 2014, partindo da premissa de que a disponibilidade de infraestrutura urbana, serviços e equipamentos públicos é direito do cidadão, reconhecido pelo estatuto da cidade. Com esta pesquisa, espera-se contribuir para a geração e disseminação do conhecimento a respeito do programa, assim como para a discussão de parâmetros para definição de uma boa inserção urbana de empreendimentos residenciais nas cidades brasileiras. Com base em indicadores urbanísticos propostos por diversos autores, apresentamos parâmetros para a avaliação da inserção urbana dos empreendimentos residenciais construídos pelo programa na região do abc, que incorporam quatro eixos temáticos: o primeiro avalia os equipamentos públicos de educação e saúde; o segundo relaciona-se aos equipamentos de lazer

Diadema, cidade da região metropolitana de São Paulo, tem uma singular trajetória de política urbana nas últimas décadas, devido principalmente à série ininterrupta de governos de inspiração progressista, desde 1983 até 2012. Esta trajetória tem relação estreita com a construção de uma ;escola de pensamento; no urbanismo brasileiro, que convencionamos aqui chamar de ;urbanismo progressista;, formada pela junção do pensamento sobre a cidade no capitalismo periférico, da prática de governos de corte popular e das lutas sociais pela Reforma Urbana. Dentre as contribuições do ;urbanismo progressista; destaca-se a investigação sobre a concepção e aplicação de instrumentos para a garantia da efetiva vigência da função social da propriedade urbana e do ;direito à cidade; para todas as camadas da população, processos cotidianamente obstaculizados pelas práticas hegemônicas do capital imobiliário. Dentre estes instrumentos destacam-se as AEIS  Áreas Especiais de Interesse Social, cuja gênese e aplicação no caso concreto de Diadema será o objeto desta dissertação, visando aferir seus limites e potencialidade ao longo da sua aplicação nesta cidade, desde 1994 até 2012.

O objetivo desta dissertação consiste em analisar a governança colaborativa no ABC Paulista em sua conjuntura macroinstitucional mais favorável, no período pós-2003. Nesse sentido, tem-se o recorte específico para o processo de adaptação do consórcio e a nova legislação no país referente ao consorciamento público. Partimos da premissa que neste período, a governança regional-metropolitana no país se fortaleceu, principalmente a partir da consolidação de um arcabouço jurídico (p.ex. Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005, a chamada Lei dos Consórcios Públicos; a lei nº 12.305, de agosto de 2010, sobre resíduos sólidos e a lei 11.445, de janeiro de 2007, referente à saneamento básico), que incentivou a gestão e planejamento compartilhados, os financiamentos federais para habitação, o desenvolvimento urbano e a retomada do protagonismo dos governos estaduais em torno da criação e regulamentação das áreas metropolitanas. O estudo de caso do Consórcio Intermunicipal Grande ABC propõe-se analisar esse período de transição, priorizando a análise dos limites e potencialidades da atuação do Consórcio, bem comoo processo de adaptação da instituição à nova legislação. A partir de uma pesquisa documental nos arquivos do consórcio e um levantamento da literatura crítica sobre escalas e a atuação e organização territorial do Estado, argumentamos que a escala regional – e também a governança regional - representam uma construção social e política contestada. Isso não apenas se refletiu nas dificuldades enfrentadas na negociação e aprovação da legislação nacional acerca do consorciamento, mas também na transformação da própria estrutura do Consórcio Intermunicipal Grande ABC em consórcio público.

As grandes cidades brasileiras são caracterizadas pela existência de significativos contingentes populacionais em situação de precariedade habitacional, resultado do modelo de desenvolvimento excludente característico do desenvolvimento do capitalismo nos países periféricos. A partir da década de 1980 surge o conceito de ZEIS – Zona Especial de Interesse Social, que é um instrumento urbanístico implementado em áreas ocupadas com habitações precárias, ou a demarcação de áreas vazias, subutilizadas ou não utilizadas, voltadas prioritariamente ao acesso à moradia e à terra urbanizada para populações de baixa renda. A ZEIS constitui-se em um dos primeiros dispositivos institucionais de política urbana no país voltados à diminuição da desigualdade social urbana. Através do estudo da implementação das ZEIS de vazios no território do Grande ABC, buscou-se identificar os avanços concretos realizados com base nessa política e suas limitações e desafios na atuação do Estado na solução das questões fundiárias e de democratização do território. No cenário atual de crescimento das favelas e ocupações irregulares, por um lado, e ampliação da oferta de moradia através de políticas públicas de incentivo à obtenção de imóveis, por outro, os instrumentos urbanísticos voltados à diminuição da desigualdade urbana podem contribuir para democratizar o acesso à terra urbanizada. Neste sentido, esta pesquisa pretende avaliar o alcance e a efetividade da implementação de políticas públicas para contribuir criticamente para seu aperfeiçoamento, tendo como recorte a Região do Grande ABC.

Este trabalho trata do controle urbano nas favelas urbanizadas, a partir do estudo das experiências realizadas em municípios do ABC. A pesquisa procura analisar os processos de urbanização e regularização de favelas nos municípios de Diadema, Santo André e São Bernardo do Campo e identifica o arcabouço jurídico estabelecido para promover a regularização fundiária e jurídica. Especial ênfase é dada ao estudo dos planos de urbanização e regularização fundiária ou jurídica, instrumento previsto na legislação que regulamenta as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), para identificar os mecanismos estabelecidos para exercer o controle urbano. O objetivo do trabalho é identificar as dificuldades e os obstáculos enfrentados pela gestão pública para exercer o controle urbano nas favelas urbanizadas e os feitos da ausência dessa ação. Constatou-se, como principais obstáculos para exercer o controle urbano: ausência de parâmetros urbanísticos e edilícios; irregularidade fundiária compreendida como ausência de titularidade; desconhecimento da existência das normas de regulação urbanística por parte dos moradores e, por último, resistência dos setores que têm a competência para exercer o controle urbano em atuar nos assentamentos precários urbanizados.

Esta pesquisa tem como objeto de estudo os PRIHs - Perímetros de Reabilitação Integrada do Habitat – que foram parte do Programa Morar no Centro da Gestão Marta Suplicy, 2001-2004. O Morar no Centro, além dos PRIHs, incluía outras três frentes, que eram: o Programa de Cortiços, a Bolsa Aluguel e o programa de Locação Social. Formulados com base em experiências europeias de reabilitação de áreas centrais, os PRIHs contavam com a participação da população local para a criação de demandas específicas para cada um dos perímetros. Diferente dos projetos de requalificação urbana com base no ideário neoliberal, os PRIHs tinham como premissa básica a manutenção da população local no território. Apesar do enfoque na questão habitacional, os PRIHs podem ser entendidos como uma oportunidade de articulação de programas existentes, o que torna-o um exemplo rico de reabilitação de áreas centrais.

Esta pesquisa apresenta um mapeamento das principais políticas públicas e das relações dos seus respectivos atores governamentais aplicadas às terras públicas federais no litoral norte de São Paulo. O objetivo é identificar os principais pontos de conflitos na gestão desses espaços e as dificuldades intersetoriais e intergovernamentais, bem como o entendimento sobre as escalas de poder. Frente a estas questões, a pesquisa elabora algumas hipóteses que podem contribuir para a compreensão das atuais formas de uso e ocupação do solo nos espaços litorâneos.

O presente trabalho insere-se no debate sobre os processos espaciais na rede urbana brasileira. O objetivo desta pesquisa é compreender a dinâmica e a hierarquia urbana existente em parte da rede urbana da região metropolitana do vale do paraíba e litoral norte formada pelos municípios jacareí, são josé dos campos, caçapava e taubaté, por meio da análise de indicadores econômicos e socioespaciais. Essa região integra a macrometrópole paulista, e passou a receber a partir da década de 70, parte das indústrias através do processo de dispersão industrial, constituindo-se em uma rede urbana fundamental para a circulação de bens e serviços entre as metrópoles nacionais de são paulo e rio de janeiro.

O vale histórico pertence à região metropolitana do vale do paraíba e litoral norte, no estado de são paulo, em área limítrofe com o estado do rio de janeiro. Essa Região teve grande destaque na economia nacional no período da cafeicultura no século xix, no entanto, após a decadência desta economia, não teve mais nenhuma atividade econômica De grande relevância. A partir de meados do século xx, o vale do paraíba passou por um processo de industrialização que não atingiu o vale histórico. Sendo assim, o turismo Está sendo adotado como uma nova estratégia de desenvolvimento econômico para a região. Porém, o vale histórico como um circuito turístico, ou seja, um instrumento de planejamento Territorial, ainda não garante um novo estímulo econômico no local. Adotou-se para esta pesquisa o estudo de caso de são josé do barreiro, visando aprofundar na realidade Social com maior eficiência. Análise de dados estatísticos de divulgação ou documentos do ibge, do seade e da emplasa

Este trabalho tem como objetivo analisar como o Poder Judiciário paulista decide os conflitos socioambientais urbanos, considerando os fundamentos e princípios de interpretação da norma constitucional apresentados na jurisprudência das Câmaras de Meio Ambiente e Câmaras de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo. Para essa finalidade, foram analisados os casos envolvendo o direito à moradia e o direito ao meio ambiente julgados entre 2005 e 2013 localizados na Região Metropolitana de São Paulo. A pesquisa tem como propósito verificar, no contexto de crescente judicialização dos conflitos, qual é o tratamento dispensado ao direito à moradia quando em conflito com o direito ao meio ambiente, quais são os fundamentos que orientam as decisões e como têm sido aplicados os princípios de interpretação da norma constitucional. Apesar de avanços significantes na legislação urbanística e ambiental, de esforços teóricos para garantir a supremacia e a unidade constitucional como pilares da atuação do Poder Judiciário, verifica-se que a jurisprudência ainda não evoluiu para a construção da racionalidade jurídica que observe os princípios contemporâneos de interpretação da norma constitucional.