A atuação do poder judiciário paulista frente aos conflitos socioambientais urbanos na Região Metropolitana de São Paulo: uma análise a partir da jurisprudência

Este trabalho tem como objetivo analisar como o Poder Judiciário paulista decide os conflitos socioambientais urbanos, considerando os fundamentos e princípios de interpretação da norma constitucional apresentados na jurisprudência das Câmaras de Meio Ambiente e Câmaras de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo. Para essa finalidade, foram analisados os casos envolvendo o direito à moradia e o direito ao meio ambiente julgados entre 2005 e 2013 localizados na Região Metropolitana de São Paulo. A pesquisa tem como propósito verificar, no contexto de crescente judicialização dos conflitos, qual é o tratamento dispensado ao direito à moradia quando em conflito com o direito ao meio ambiente, quais são os fundamentos que orientam as decisões e como têm sido aplicados os princípios de interpretação da norma constitucional. Apesar de avanços significantes na legislação urbanística e ambiental, de esforços teóricos para garantir a supremacia e a unidade constitucional como pilares da atuação do Poder Judiciário, verifica-se que a jurisprudência ainda não evoluiu para a construção da racionalidade jurídica que observe os princípios contemporâneos de interpretação da norma constitucional.