Planejamento Urbano

A Vila da Paz, localizada próxima ao estádio que acolheu os jogos da Copa 2014 em São Paulo, tornou-se objeto de remoção tendo como justificativa a construção do Parque Linear Rio Verde. Por outro lado, após as diversas ameaças de remoção, foi possível verificar a instauração de um processo de mobilização e resistência por parte da comunidade e de outros atores que interviram no processo. A comunidade foi removida parcialmente, respeitando-se as diretrizes exigidas pelos moradores, porém a maioria das famílias ainda encontra-se no local. O objetivo deste trabalho é discorrer sobre os conflitos instaurados acerca desta questão, bem como o processo de mobilização e resistência por meio de alternativas populares, como a construção do Plano Popular Alternativo de Urbanização da Comunidade da Paz, que teve uma grande importância no processo de resistência. Apresentada a história e caracterização da comunidade, buscou-se analisá-la enquanto uma experiência de planejamento em contexto de conflitos. É importante salientar que esse processo se deu no contexto da preparação da cidade para acolher um megaevento e, portanto, numa conjuntura de tendências internacionais da reprodução das cidades, que tem como uma de suas principais marcas o “empresariamento urbano”, e que não necessariamente irá considerar as especificidades das áreas nas quais estes grandes projetos serão implementados.

O foco dessa pesquisa são os processos de urbanização de favelas com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) na Região do Grande ABC. No Brasil, é grande o número de pessoas vivendo em favelas, contudo, a urbanização enquanto proposta de solução ao problema só passou para a agenda pública de alguns municípios – dentre eles Diadema, Santo André e São Bernardo do Campo – na década de 1980. Na década de 90 foram lançados os primeiros programas federias para urbanização de favelas, alcançando abrangência nacional, mas foi apenas após o lançamento do PAC, em 2007, que foram destinados recursos federais mais volumosos para esse fim. Contudo, embora na perspectiva histórica estejamos vivenciando o cenário mais próspero para implementação de urbanização de favelas no país, os agentes envolvidos com as intervenções têm a percepção de que a execução das obras com recursos do PAC é lenta e difícil de ser realizada. Essa pesquisa buscou, portanto, identificar os fatores que dificultam e estendem o tempo de contratação e execução de obras de urbanização de favelas com recursos do PAC no Grande ABC, com a intenção de iluminar caminhos para a superação desse cenário, segundo a opinião de gestores das intervenções. Para tanto, foram explorados os relatos de técnicos e gestores responsáveis pela promoção das obras de urbanização com recursos do PAC no Grande ABC, que nos levaram a identificar que os três principais fatores que dilatam os prazos de implementação das urbanizações são a seleção de intervenções a serem executadas que não contam com projetos completos, atualizados e aprovados; a dificuldade de aprovação de projetos e medições de obras junto ao Agente Operador; e os imprevistos enfrentados durante a execução das obras.

Nas décadas correspondentes ao período de 1991 a 2011 ocorreram importantes mudanças no cenário econômico, político e cultural brasileiro e, no que diz respeito ao combate às desigualdades raciais, novas perspectivas se apresentaram. Do ponto de vista econômico, a estabilização da economia e a queda das desigualdades nos fazem pensar até que ponto estes processos atingiram a população negra que, segundo o IBGE, era a maioria em 2010. Do ponto de vista cultural e político, desde a década de 1980 a ação dos movimentos negros ganha novos contornos e, a partir da década de 1990, a questão racial passa a fazer parte da agenda pública, ainda que timidamente. É a partir destes pressupostos e seus corolários que esta pesquisa buscou compreender o alcance das desigualdades raciais no mercado de trabalho na Região do Grande ABC no período em questão por meio de informações e dados secundários disponibilizados pelo IBGE, o DIEESE e o Ministério do Trabalho e Emprego, argumentando sobre a resiliência destas desigualdades ante as transformações verificadas.

Mudanças nos processos de ocupação e uso das terras insustentáveis, políticas de desenvolvimento inadequadas e crescimento urbano, têm gerado níveis altos de degradação e aumento da pressão sobre os ecossistemas que ameaçam a resiliência do sistema natural. Na atualidade a compreensão dos parques urbanos como elementos importantes para a qualidade ambiental e o convívio social em grandes cidades é relevante, pelo fato dos diferentes serviços que eles fornecem para a sociedade tais como: conforto térmico, absorção de dióxido de carbono, controle da poluição sonora e do ar, proteção dos recursos hídricos e bem estar da população. Dessa forma, é importante identificar e avaliar os serviços ecossistêmicos prestados pelas áreas urbanas, especialmente nas unidades de conservação urbanas, a fim de gerar estratégias de gestão e apropriação da comunidade na conservação e manutenção ambiental; neste sentido, o presente trabalho teve como objetivo avaliar potenciais serviços ecossistêmicos prestados pela cobertura florestal no Parque Guaraciaba, em Santo André (SP), orientando a tomada de decisões na conservação e restauração dos fragmentos florestais, direcionando o território a cenários de sustentabilidade urbana. Por conseguinte, foi feito o mapeamento do uso e cobertura da terra em dois períodos (1990 e 2012) para quantificar mudanças nas coberturas vegetais na área do entorno do parque (1km),na área do parque, na APP do entorno do parque e na APP do parque; Esta análise evidenciou mudanças positivas e negativas nas coberturas nos 12 anos estudados, produto dos diferentes processos de urbanização e ocupação do solo; além disso, verificou-se alguns remanescentes florestais conservados em diferentes estádios sucessionais produto dos processos de reflorestamento na área que permitem a manutenção de serviços ecossistêmicos fornecidos pela cobertura florestal. No entanto, é necessário investir mais esforços e estratégias de gestão ambiental para otimizar a conservação da área do parque Guaraciaba para a manutenção das APP e o bem-estar da população.

Esta dissertação consiste em uma reflexão sobre os sistemas urbanos que estruturam a cidade, nomeadamente de que modo as decisões globais sobre os mesmos transformam as dinâmicas dos espaços locais. Tomando como pretexto e ponto de partida os espaços residuais de infraestruturas viárias urbanas, apresenta um estudo acerca dos espaços públicos que sobraram no processo de planejamento urbanístico. Aborda os locais considerados como restos ou sobras de urbanização; resultantes do processo de implantação e construção de grandes infraestruturas, áreas que perderam sua identidade enquanto parte da vida da cidade. Duas visões opostas geralmente polarizam a discussão sobre estes espaços. A primeira, em relação ao desperdício que eles representam na cidade. A segunda, pelo contrário, destaca o seu potencial interesse como espaços de liberdade em um ambiente urbano, que é cada vez mais padronizado e regulamentado. A partir do entendimento de que esse processo de produção de espaços residuais é cheio de contradições e tensões, esta pesquisa procura compreender quais seriam os agentes e os processos em sua origem. Para isso, são investigadas as possibilidades de apropriação existentes em espaços remanescentes de intervenções urbanísticas e obras de infraestrutura, especialmente na região central da cidade de São Paulo, e para aferições de resultados, elege o Centro Cultural de São Paulo, a Praça Roosevelt, o Elevado Costa e Silva, e o Viaduto do Café, como exemplos e referências contextuais para o desenvolvimento do tema – surgimentos de espaços residuais urbanos.

Essa pesquisa aborda a temática da sustentabilidade de estruturas urbanas monofuncionais de alta renda dispersas no território da cidade, tomando como caso de estudo os condomínios residenciais de Alphaville Barueri localizado na Região Metropolitana da cidade de São Paulo. O objetivo foi o de investigar o quanto essas estruturas espaciais são realmente sustentáveis por meio da verificação de sua eficiência ambiental segundo seu padrão comportamental de mobilidade. A metodologia adotada foi o cálculo estimativo das deseconomias de transportes geradas por essas estruturas urbanas dispersas, através da sua quantificação e monetarização dos custos ambientais de três indicadores – o consumo de combustível, as emissões atmosféricas e o tempo em congestionamento – a partir da comparação dos resultados obtidos para o objeto de estudo (residenciais de Alphaville Barueri) com os resultados de três áreas de controle (os bairros de Morumbi, Alto de Pinheiros e Pacaembu), essas últimas, definidas em função de sua similaridade de conformação urbanística e perfil socioeconômico, porém com localização diferente em relação ao centro da metrópole paulista. Os resultados apontaram que os residenciais de Alphaville Barueri não são ambientalmente eficientes, segundo os critérios estabelecidos, quando comparado aos resultados das três áreas de controle, ainda se uma dessas áreas, o Morumbi, tenha se mostrado menos eficiente ambientalmente dentre todas.

Este trabalho vem contribuir para o debate do planejamento e gestão do território em diálogo com o debate da sustentabilidade. Para isso, a opção de pesquisa foi estudar uma das categorias de planejamento territorial inserida no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC): a Área de Proteção Ambiental – APA. Essa é uma categoria de unidade de conservação de uso sustentável que permite a presença do homem e da propriedade privada em seu território desde que essa ocupação e os usos desse espaço sejam sustentáveis. Essa própria definição seria autoexplicativa, porém trabalhos têm demonstrado que a gestão das APAs envolve vários desafios que permitam alcançar tal objetivo. A contribuição pretendida poresta pesquisa é a de mobilizar referenciais teóricos que contribuam para um olhar sobre esses desafios a título do aprimoramento do uso desse instrumento e do alcance da sustentabilidade. Partindo dos desafios a serem enfrentados, o trabalho busca articular três momentos teóricos. O primeiro,por meio da sociologia ambiental, demonstra que desenvolvimento sustentável, termo muito utilizado nas últimas décadas, está longe de ter uma definição e entendimento unânimes. O segundo momento, com o olhar para a evolução conceitual da escola do pensamento econômico institucionalista, mostra que, mesmo não sendo unânime, a ideia de sustentabilidade tensionou os campos do saber forçando-os a dialogarem sobre a relação homem-natureza e exigiu reflexões no campo econômico. A pesquisa fez uso dos referenciais teóricos do institucionalismo para o entendimento dos conflitos em análise. O terceiro momento se dá com o debate da geografia política acerca da questão das escalas, que também se relaciona com o conceito de sustentabilidade e é referencial teórico importante para o entendimento do capitalismo atual, quando a determinação da escala de atuação e governança é extremamente tensionada pelos fluxos econômicos. Estes referenciais teóricos apontam para um conflito de narrativas e escalas de governança territorial que podem ser verificados na gestão das APAs, com especial enfoque na APA Várzea do Rio Tietê. A pesquisa permitiu verificar que a APA está inserida no campo de esforço da gestão do território para a sustentabilidade, entendendo que, para o aprimoramento do uso desse instrumento é necessário compreender o complexo cenário no qual incide. A identificação e a compreensão dos conflitos, nesta pesquisa, vêm contribuir com uma possível concertação democrática para o avanço do uso do instrumento e sua premissa de sustentabilidade.

As atividades humanas e o crescimento e expansão urbana têm gerado mudanças significativas na cobertura da terra, particularmente na cobertura florestal, influenciando a ocupação do território. Neste contexto o presente trabalho busca verificar os principais fatores que restringem a remoção da vegetação nativa do bioma mata atlântica nos arredores dos bairros parque represa billings iii e chácaras carreira, ambos localizados na região de paranapiacaba e parque andreense, no município de santo andré-sp. Para essa discussão o presente trabalho apresenta algumas bases conceituais sobre florestas, o estado da arte das pesquisas sobre interações homem-ambiente em ecossistemas florestais em áreas urbanas, um resgate histórico sobre a ocupação do território do município, um breve histórico da legislação da área de mananciais, das políticas públicas ambientais e de sustentabilidade de santo andré e da criação da subprefeitura de paranapiacaba e parque andreense.

O trabalho trata das transformações normativas e suas implicações na bacia hidrográfica de proteção e recuperação do reservatório billings a partir da lei estadual 13.579/09, conhecida como lei específica da billings. O objetivo principal é avaliar o potencial da legislação com relação à integração dos instrumentos de gestão ambiental e gestão urbana, assim como, apontar os limites do novo modelo de gestão. A atual legislação busca integrar os princípios das leis urbanísticas, porém carrega em si um grande desafio de aplicabilidade, pois se relaciona a unidades territoriais que incorporam mais de um município e que, historicamente, teve como fundamento a gestão centralizada pautada em demandas econômicas excludentes. A chamada lei das águas (1.172/76) embora tivesse sua aplicação em nível de bacia hidrográfica e possuísse instrumentos modernos de ordenamento territorial e de controle da ocupação, estabeleceu parâmetros urbanísticos elitistas, relacionando a regularidade da área à construção de grandes lotes.

A pesquisa visa analisar a problemática das ocupações irregulares e informais e as formas de regularização fundiária para assentamentos informais aplicáveis na cidade de são paulo, considerando em especial, o instrumento da usucapião especial coletiva. Neste sentido, foram analisadas as diferentes ferramentas e estratégias jurídicas, sociais e políticas em constantes mudanças para sua adequação à cidade real. A fim de fundamentar a análise foram estudados: a dinâmica do centro da cidade, a legislação urbanística para assegurar o direito da população de baixa renda de morar dignamente no centro e o papel do poder judiciário paulista na efetivação do direito à moradia, particularmente no tocante à aplicação da usucapião especial coletiva. Do ponto de vista da metodologia, foram realizados levantamentos bibliográficos em fontes acadêmicas, levantamentos e análises documentais em órgãos públicos, organizações não governamentais, bem como levantamento de legislação urbanística e habitacional.