Ciência Política

Este trabalho buscou investigar o processo de formação da decisão do voto em candidatos da bancada da Bala na cidade de São Paulo. Para isto, analisamos a votação dos candidatos a vereador Cel. Telhada, Conte Lopes e Cel. Camilo em 2012; e de Major Olímpio a prefeito em 2016, entre outros. Os candidatos são ex-oficiais da polícia militar e adotam um discurso político securitizador, defendendo um papel maior dos dispositivos penais como ferramentas adequadas para lidar com o problema da segurança pública, bem como a defesa da liberalização do porte de arma e outras medidas conservadoras. A pesquisa se apoia sobre um ponto de vista teórico que pressupõe que os elementos da perspectiva geográfica contextual são imprescindíveis para o entendimento dos determinantes do voto, e que os pressupostos da escola sociológica não se sustentam empiricamente sem que se leve em conta a dimensão do contexto. O trabalho busca traçar hipóteses sobre os determinantes do voto nos candidatos da Banca da Bala através de uma análise geográfica, buscando assim agregar novos conceitos usados em trabalhos recentes ligados à geografia eleitoral contextual. Ao mesmo tempo, propomos uma nova unidade de análise da distribuição territorial do voto, que permita a associação entre características sociodemográficas e taxas eleitorais. Pudemos concluir que mesmo um fenômeno aparentemente unívoco, calcado sobre uma mesma ideologia e bandeiras muito parecidas, entre candidatos com perfis similares, apresenta características eleitorais dinâmicas. As distribuições de voto entre cada candidato apresentam desenhos próprios, sendo dependente de aspectos sociodemográficas, elementos territoriais e aspectos próprios de cada campanha

Na esteira dos estudos em Ciência Política que estudam a importância dos atores para a implementação de políticas públicas, esta pesquisa buscou compreender o papel dos juízes na implementação dos programa audiência de custódia, utilizando o framework elaborado por Lipsky (1980), sobre burocracia de nível de rua. O objetivo do programa é garantir que a pessoa presa em flagrante seja apresentada a um juiz em até 24 horas de sua apreensão. Para responder a pergunta proposta, optou-se por realizar pesquisa etnográfica, acompanhando as realizações das audiências no município de São Paulo. Entre os principais achados, está a constatação da importância da organização das rotinas e procedimentos para os rumos da audiência.

Esta tese investiga a recente mobilização política dos evangélicos no Brasil. Seu objetivo é analisar certas suposições encontradas na literatura sobre o crescimento evangélico (sobretudo pentecostal) e seu impacto político na América Latina e, em particular, no Brasil. Essas suposições dizem respeito à relação estabelecida entre político evangélico e eleitor; ao crescimento da presença evangélica nos legislativos brasileiros; à força eleitoral dos candidatos evangélicos e das igrejas pentecostais; e ao apoio de eleitores evangélicos a candidatos que sinalizam a mesma religião. Para realizar esse objetivo, a tese se apoia em revisão da literatura relevante, na construção de um novo banco de dados de candidaturas evangélicas para o legislativo no Brasil (1998-2014) e na realização de um experimento de survey com estudantes universitários da cidade de São Paulo. Os dados são analisados por meio de estatística descritiva, modelos de regressão OLS e logística. Os resultados revelam um quadro mais complexo sobre a atuação política evangélica do que a literatura costuma supor. As afirmações sobre a suposta atuação clientelista dos deputados evangélicos, conquanto não necessariamente equivocadas, não encontram apoio na produção de leis do estado de São Paulo. Entre 1998 e 2014, o número de candidaturas evangélicas para a Câmara dos Deputados e para as Assembleias Legislativas aumentou em termos absolutos, mas se manteve estável em termos relativos. O número de evangélicos eleitos aumentou no período, mas permanece inferior à proporção de evangélicos na população brasileira. Os deputados evangélicos são, cada vez mais, provenientes de igrejas pentecostais que adotam o modelo de representação corporativa. O apoio dessas igrejas a seus candidatos oficiais produz um efeito positivo sobre seu desempenho eleitoral mesmo controlando por fatores como gasto de campanha, incumbência, partido, entre outros. Porém, a despeito das suposições de apoio irrestrito dos fiéis a candidatos de suas igrejas, o sucesso eleitoral das igrejas pentecostais é menor do que se assevera. Por fim, o uso de pistas religiosas por parte de candidatos evangélicos só tem efeito positivo sobre os eleitores evangélicos condicionado ao tamanho da oferta de candidatos. Por outro lado, tem efeito negativo sobre outros grupos religiosos, sobretudo num cenário com apenas dois candidatos.

As mulheres são a maioria do eleitorado brasileiro, quase metade da/os filiados a algum partido político e, mesmo com a lei de cotas de gênero que obriga o registro de pelo menos 30% de candidaturas femininas, elas ainda perfazem pouco mais de 10% da/os eleita/os. A literatura aponta diversas barreiras para essas mulheres, como o processo de socialização voltado para a esfera privada da vida, uma suposta falta de interesse em seguir uma carreira política e a falta de recursos para conduzir uma campanha eleitoral. Analisando a trajetória das vereadoras eleitas nas eleições municipais de 2016 da cidade de São Paulo, esse trabalho investiga quais foram os meios encontrados ou utilizados pelas candidatas para superar estes obstáculos comumente impostos às mulheres, com um interesse específico e investigar a atuação dos partidos e lideranças partidárias no fomento ou bloqueio desse caminho até a vitória. Utilizando principalmente entrevistas em profundidade com as vereadoras, a dissertação percorre o momento do primeiro envolvimento político, da decisão da candidatura e a campanha eleitoral para ponderar, à luz das teorias e evidências acumuladas pela literatura sobre cada um desses estágios, a narrativa dessas mulheres sobre o seu sucesso eleitoral e os dados empíricos disponíveis sobre sua candidatura e campanha. O questionamento comum feito em cada uma dessas etapas de suas carreiras é o quanto a organização e as lideranças partidárias atuaram, direta ou indiretamente, para tornar efetiva a participação e o sucesso eleitoral destas candidatas; ao mesmo tempo, ponderar o quanto e como essas mulheres se aproveitaram, se utilizaram ou criaram oportunidades para participar. Os resultados apontam que, embora nem sempre estejam presentes nas primeiras atividades políticas das vereadoras, o partido político e suas lideranças muitas vezes, na figura de familiares das candidatas aparecem de forma decisiva no momento da decisão da candidatura e no suporte ao longo da campanha eleitoral, especialmente por darem legitimidade e o acesso às redes de contato com outras figuras políticas já bem estabelecidas. Com esses indícios, é possível questionar a crença de que os partidos não têm relevância ou influência na arena eleitoral e na baixa representação feminina em cargos eletivos, bem como requalificar os argumentos e propostas pela maior inclusão de mulheres na política.

Como mudam os instrumentos de política pública? A pergunta que intitula este trabalho pode ser respondida através de uma característica principal: gradualismo. Parte dos modelos explicativos que visam compreender transformações em políticas públicas partem de uma análise de fatores e processos exógenos. Estas abordagens constantemente privilegiam a ótica de um dos atores que participam do jogo da distribuição de recursos da política, sejam estes o governo, a sociedade civil, os capitais, ou quaisquer outros atores imersos nestas disputas. Ainda que o olhar para as atuações dos atores seja fundamental, há dois riscos intrínsecos a esta estratégia, são eles: a formação de um viés explicativo de acordo com as premissas dos atores onde se estabelece o enfoque analítico e o abandono dos fatores e processos causais que ocorrem de forma endógena à política. Este trabalho visa oferecer um enfoque analítico que se dá por dentro da política pública, através da análise dos seus instrumentos. Em paralelo à formação de conjunturas críticas externas abruptas, que fogem ao controle dos atores imersos ao jogo, há um processo gradual de mudanças que só é possível captar através deste tipo de abordagem. A análise do instrumento das Operações Urbanas em São Paulo permite compreender como estas alterações internas ocorrem de maneira paulatina e gradual através de um processo de layering - ao passo que conjunturas mais abruptas acontecem de maneira exógena ao instrumento. A combinação destes processos é o que viabiliza transformações mais amplas no instrumento, que são, por fim, institucionalizadas.

Este trabalho busca compreender a implementação das linhas de metrô em São Paulo e da Companhia do Metropolitano de São Paulo, desde sua formação, nos anos 1960, até os dias atuais. Buscou-se entender quem foram os principais atores nacionais e internacionais, dos setores público ou privado, que participaram das decisões sobre esta política pública em questão. Para isso, foram analisados os processos de tomada de decisão e de implementação das Linhas 1 Azul, 3 Vermelha, 2 Verde e 4 Amarela. Com os achados da pesquisa é possível argumentar que o Metrô de São Paulo, o qual foi constituído como uma empresa pública capacitada, passou por um rebaixamento do seu corpo técnico e de suas capacidades estatais, que deram espaço ao interesse de atores privados dentro da companhia, acarretando em prejuízo para a empresa pública e em atraso de obras. Tal processo se deu com a ascensão e queda de um modelo de Estado desenvolvimentista e do surgimento de novas visões de Estado influenciadas pelo New Public Management.

Embora muito se tenha discutido o processo de municipalização da educação básica no Brasil, a oferta de educação dentro dos limites municipais foi pouco discutida pela literatura até o momento. No caso da política de educação, é importante considerar padrões e estratégias municipais de oferta, já que eles dependem, em grande parte, das decisões tomadas pelos governos locais. Quando as condições de oferta de políticas públicas no espaço são distintas, os indivíduos terão oportunidades diferentes de acesso aos serviços, de acordo com a região em que residem (Sellers, 2016). Este estudo representa um esforço em contribuir para a análise de padrões de oferta intramunicipal de educação, adotando uma abordagem espacial. Pretende-se entender se a autonomia decisória e de alocação de recursos dos governos municipais equaliza a qualidade das escolas em todo o território ou favorece regiões específicas dos municípios. Para realizar essa análise, os setores censitários dos municípios da região metropolitana de Recife foram classificados em níveis de vulnerabilidade, com base nas dimensões de renda, escolaridade, raça, gênero e idade. Essa classificação resultou em cinco grupos de setores censitários, variando da altíssima até a baixa vulnerabilidade, e também em uma divisão dos municípios entre homogêneos, nos casos em que apresentam alta concentração de população vulnerável, e heterogêneos - nos casos de grandes disparidades entre os níveis de vulnerabilidade da população residente. Para analisar a qualidade das escolas municipais, utilizou-se como indicadores o estoque de equipamentos como: quadra de esportes, laboratório de ciências e informática, biblioteca, internet, berçário e parque infantil. Já a qualidade do corpo docente foi examinada com base na proporção de professores com ensino superior por escola. Os resultados da análise apontam para alguns padrões: a) a oferta de equipamentos para educação infantil (berçário e parque infantil) é baixíssima nos municípios homogêneos e um pouco mais alta nos municípios heterogêneos; b) a oferta de equipamentos em escolas de ensino fundamental é mais concentrada nos municípios heterogêneos e, especificamente, nos grupos de setores com baixa vulnerabilidade; c) nos municípios homogêneos, a oferta de equipamentos para o ensino fundamental se concentra em espaços de média e baixa vulnerabilidade; d) os níveis gerais de oferta para todos os equipamentos analisados são baixos e dificilmente contemplam mais que 50% das escolas de um município, e, por fim, e) a proporção de docentes com ensino superior é maior nas escolas localizadas em áreas de menor vulnerabilidade nos municípios. A desigualdade de oferta intramunicipal de escolas de qualidade, seja por limitações financeiras ou técnicas dos municípios, prejudica os alunos ao longo de sua formação, e, muito provavelmente, as suas perspectivas futuras.