Ciência Política

Neste artigo se discute o quadro metropolitano dos homicídios em 2010 em um município do Entorno de Brasília, Águas Lindas de Goiás. As externalidades negativas da metropolização de Brasília, em interface com a estrutura e organização da segurança publica  e a fragilidade  das ações da Assistência Social  no município, lançam luz sobre a dinâmica dos homicídios e os fatores estruturais  que  influenciam para  a sua ocorrência. A pesquisa se baseia em dados socioeconômicos secundários e em entrevistas realizadas junto aos atores da Segurança Publica e da Assistência Social. Os resultados apontam para a segregação sócio-espacial e a exclusão social no processo de urbanização do município, o alto grau de interação econômica e social deste último com o Distrito Federal, isto é, a polarização que o DF  exerce  na oferta ao mercado de trabalho e  de serviços básicos de educação e  saúde.  Neste quadro e  em face da alta taxa de  homicídios no município,  o artigo indica a necessidade de políticas cooperadas entre os diferentes entes da federação envolvidos (governo federal, estados e municípios)  na área econômica e social e das políticas de segurança pública.

O mundo das finanças costuma ser visto como a esfera mais racional da sociedade, na qual só funcionam e são admitidas considerações práticas de ordem econômica. O intuito deste artigo é de, a partir de alterações recentes da economia brasileira, mostrar como esse espaço está, ele também, baseado num conjunto de pressupostos culturais. Mudando esses pressupostos, muda também o conjunto de possibilidades abertas para a ação e a reflexão econômica, com consequências importantes também na esfera política, a ponto de podermos afirmar a existência de um novo modo de dominação. O material empírico para o desenvolvimento dessa hipótese vem prioritariamente das transformações do campo das finanças no Brasil recente e a tentativa de demonstração apresenta algumas nuances dos sistemas classificatórios que regem o campo do poder da contemporaneidade nacional. As transformações, e as ações dos atores que nelas estão implicados, desvelam também um sistema classificatório robusto, surgido fundamentalmente com a redemocratização do Brasil, cuja pregnância espero conseguir demonstrar no texto.

A organização e a estrutura do governo central brasileiro mudaram drasticamente entre o período monárquico (1824-1889) e o atual período democrático (1985). No entanto, é possível identificar uma convergência teórica entre alguns autores brasileiros que têm não apenas refletido sobre a estrutura do Estado no Brasil, mas têm agido sobre ela: visconde do Uruguai (ministro e senador durante o primeiro período do Império no Brasil, um dos principais responsáveis pelo Movimento do Regresso - 1834-1840); Oliveira Vianna (burocrata e responsável por importantes mudanças na estrutura do Estado e sua relação com a sociedade brasileira durante as décadas de 1930-1940); Guerreiro Ramos (deputado federal e burocrata no Departamento de Administração e Serviço Público, peça fundamental para a reforma do Estado burocrático brasileiro 1940-1964); e Bresser-Pereira (titular do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado - 1995 - 1998 - , responsável pela reforma gerencial do Estado brasileiro). O que é interessante notar sobre esses autores-atores é que, durante os seus respectivos períodos e com suas percepções sobre a política e a sociedade brasileiras, eles propugnaram que, por intermédio da reforma da estrutura político-administrativa do Estado, seria possível mudar a cultura política do povo brasileiro. Durante suas ações políticas como agentes fiduciários do Estado, buscaram - dentro de seus próprios contextos históricos e políticos - o autogoverno, a democracia ou sua qualificação.

Neste artigo, descrevemos algumas das principais características dos casos de investigação policial que foram denunciados pelo Ministério Público Estadual. O padrão que emerge dos dados da pesquisa realizada em nove estados brasileiros, a partir de uma amostra dos processos criminais arquivados em 2011, difere das representações tradicionais da investigação baseada na busca de testemunhas e produção de depoimentos e confissões. As prisões em flagrante ocupam lugar de destaque na instrução criminal e tem efeitos significativos nas sentenças. Ao final, sugerimos que este novo padrão de investigação policial pode ser resultado das mudanças de atitudes dos profissionais do Sistema de Justiça Criminal.

Este trabalho apresenta considerações e evidências sobre a inclusão de populações de estrangeiros em espaços metropolitanos. Parte-se do suposto que a alteridade seja um indicador de “democracia territorial”. No Brasil, o Censo 2000 permite identificar certa tolerância étnica em relação ao migrante estrangeiro, como apontado por Mehta para Nova York. São Paulo e Rio de Janeiro, em função do próprio tamanho, abrigam uma grande diversidade de origens nacionais na migração internacional, ainda que exista uma elevada variação nos níveis de renda e no tipo de ocupação.

O artigo propõe analisar o ativismo político de mães de vítimas da letalidade da ação policial nas periferias brasileiras a partir da perspectiva dos movimentos sociais. Inicia-se pela apresentação dessa forma de ação coletiva, marcada pela condição de maternidade e pela vulnerabilidade, para, então, observá-lo a partir de categorias frequentemente destacadas na teoria dos movimentos sociais. Neste empenho, são delineadas as suas principais características, destacando-se entre elas a relevância do aspecto emotivo. Dor, raiva e ultraje, tanto quanto amor, acolhimento e solidariedade são afetos fundamentais para uma compreensão aprofundada das mães em luta. A análise é baseada em entrevistas de profundidade com ativistas do movimento, na participação da pesquisadora em atos e em revisão bibliográfica. Conclui-se que estamos diante de um movimento social singular e salienta-se a imprescindibilidade de uma perspectiva atenta às emoções nesse campo de estudos, fundamental para a compreensão de um movimento como este.

Esse ensaio teórico explora as contribuições da lente pragmatista para a análise da governança das políticas públicas em um cenário de crise das democracias. Para tanto, inicia-se explorando o debate recente no campo da administração pública sobre governança e a análise das políticas públicas, evidenciando que este remete a uma dupla dicotomia: entre modos de governar e de reformar o Estado e de formas de analisar as políticas públicas e seus efeitos. A partir das lacunas evidenciadas nesse debate, adentramos a discussão sobre as noções de experimentalismo democrático e de investigação pública e aprofundamos como tais noções podem ser inspiradoras para olhar de outra forma o “fazer política” cotidiano, especialmente considerando os desafios atuais colocados por problemas públicos cada vez mais complexos em uma realidade de crise e retrocesso democrático em vários países e, sobretudo, no Brasil.

MACIEL, Fabrício. O Brasil-nação como ideologia. A construção retórica e sociopolítica da identidade nacional. Rio de Janeiro: Autografia, 2020

A partir de aparato teórico-conceitual e de pesquisa empiricamente alicerçada, este artigo analisa a construção discursiva e a inserção institucional das ideias das “comunidades epistêmicas da austeridade fiscal” no Brasil, tendo em vista o recente recrudescimento de políticas liberal-ortodoxas e suas reverberações para o Estado do bem-estar social. Trata-se de investigar quem são esses atores e instituições, como atuam, como se organizam, por quem são formados ou financiados. O principal objetivo é descobrir como suas ideias em defesa da constrição fiscal foram formuladas e disseminadas, a partir do final do primeiro mandato (2003-2006) do governo Lula da Silva (2003-2010), quando da substituição da “convenção neoliberal” pela concepção desenvolvimentista, e intensificadas no governo Dilma Rousseff (2011-2016). Tal discurso adquiriu um caráter unificado no programa de austeridade “Uma ponte para o futuro” (2015), foi sacramentado na ruptura democrática de 2016 e implementado com celeridade pelos policy-makers dos governos Michel Temer e Jair Bolsonaro. As “comunidades epistêmicas” argumentam que as políticas públicas preconizadas na Constituição Federal de 1988 são a principal causa da elevação dos gastos com bem-estar, do crescimento acelerado da dívida pública e da provável insolvência do Estado brasileiro.