Ciência Política

Os serviços de segurança privada vêm se expandindo cada vez mais nos últimos anos. Tal serviço é geralmente solicitado para reforçar a vigilância de espaços públicos e privados com a justificativa baseada no aumento da criminalidade, no medo da violência e na ineficiência da polícia. Entretanto os vigilantes privados não estão submetidos a regras e limites em sua ações assim como o estão os policiais. Dessa maneira, abrem-se espaços para atitudes arbitrárias e contrárias à lei que prevê ao Estado o monopólio legítimo da violência. Outra característica é o frágil controle do Estado sobre tais empresas que detêm um poder de polícia na esfera privada mas que está livre dos formalismos que protegem os indivíduos no espaço público. Neste trabalho é apresentada uma pesquisa sobre as empresas de segurança privada existentes em São Paulo. Procurou-se descrever a estrutura de funcionamento dessas empresas e identificar o que o Estado permite e quais os limites estabelecidos por ele para a atuação de tais empresas no mercado.

A dissertação analisa a relação executivo-legislativo municipal, na sua configuração a partir do processo de elaboração e discussão do projeto de lei do plano diretor da cidade de São Paulo, como instrumento de política urbana, (1989-1992), no governo petista. Constituído por princípios partidários contraditórios e ambíguos, o partido governante, através do executivo, não reconheceu o legislativo como representante legítimo dos interesses da sociedade, gerando com essa postura, uma relação conflituosa entre os dois poderes e culminando no impasse decisório que encerrou a tentativa de negociação de um plano diretor consensual. Inclui-se, neste estudo, a análise da natureza, do conteúdo, do timing da política, e do desinteresse da opinião pública em relação ao tema, como fatores que também contribuíram para não aprovação do plano diretor na Câmara Municipal de São Paulo.

A dissertação tem por objetivo ampliar o conhecimento sobre a atuação dos conselhos das organizações da sociedade civil em São Paulo. Para conseguir isso: (a) examinam-se as práticas de atuação dos conselhos consideradas mais eficazes pela literatura especializada; (b) descreve-se como operam os conselhos de organizações da sociedade civil paulistas que atendem crianças e adolescentes; (c) propõe-se uma série de princípios para fundamentar o comportamento de conselhos eficazes nas condições brasileiras. Foram obtidos depoimentos de 21 pessoas, entre conselheiros e executivos, representando 10 organizações da sociedade civil que trabalham com crianças e adolescentes na região da Grande São Paulo. Nestes depoimentos foi possível analisar 46 incidentes, com profundidades variáveis. Utilizou-se, para levantamento dos dados, da Técnica do Incidente Crítico (FLANAGAN, 1954) e de adaptação de um questionário orientado a competências desenvolvido por CHAIT et al (1991).

Apresenta-se um levantamento histórico da evolução da presença da habitação na Área Central, sobretudo da habitação de interesse social, no discurso do poder público municipal de São Paulo desde meados da década de 1960 até o ano de 2004. Discute-se a constituição, na gestão da prefeita Marta Suplicy (2001-2004), de uma política habitacional para o Centro composta por programas que tomam a experiência francesa de reabilitação urbana como referência. O modelo francês é descrito e a política da prefeitura é detalhada, apontando-se méritos e limitantes de seu alcance.

Este trabalho discute os mecanismos institucionais utilizados ou propositivos, dentro de um estudo realizado na Câmara Municipal de São Paulo, na 11ª Legislatura (1989-1992), especificamente na gestão da Mesa desta Instituição (1989-92), quando da apuração e auto-investigação de várias irregularidades ocorridas na Casa. Dentre os mecanismos institucionais investigados estão a cassação de mandato de parlamentares, a presença inédita do Ministério Público no processo de Comissão Parlamentar de Inquérito que se instalou para a apuração das irregularidades; a Comissão de Ética dentro do Legislativo municipal; a mudança da estrutura organizacional da Câmara visando adequação da sua missão institucional e a proposta da corregedoria. Dessa breve análise, a dissertação contempla ainda uma discussão dos limites e resultados desses mecanismos concluindo que sua exeqüibilidade ou não está intrinsecamente subordinada à dinâmica política das forças e agentes envolvidos no contexto. Finalmente, para que o Legislativo cumpra o seu papel básico de legislar e fiscalizar o Executivo, são necessárias reformas institucionais no sistema político brasileiro, tais como tipologia de voto, financiamento das campanhas, fidelidade partidária etc.

O esforço de elaboração desta tese foi duplo: enfrentar um campo novo do conhecimento - a economia do setor público e nele a política educacional - e o desafio de não perder as esperanças e guiar-se pela utopia do futuro. Termino com uma sensação de que não acabou, que devo recomeçá-lo por onde findei, pois há muito a pensar, a conhecer, talvez a propor e a realizar na educação. Reafirmei minha convicção de que é uma área que não pode prescindir das reflexões filosóficas. Se em nada esse trabalho puder ser útil, ele traz, contudo, uma positividade pessoal: a reconciliação com minha formação de origem, a filosofia e a área da educação, avaliando os instrumentos por meio dos quais vem ocorrendo. Nesse sentido, procuro traçar um caminho que tem a intenção de colocar numa ordem clara para a compreensão dos problemas que inquietam aqueles que se aproximam da questão. Procuro saber porque, nesse campo, é preciso inquirir mais a fundo sobre o padrão de desenvolvimento, o processo social e político para se enfrentar o desafio da crise educacional.

Mostra o desenvolvimento de um programa de habitação popular, no âmbito da cidade de São Paulo, onde o processo de administração da obra foi realizado pelos próprios usuários, organizados em associações, e empregando o próprio trabalho como parte da Mão de obra necessária, em regime de mutirão. Desenvolvido pela administração municipal, o programa fonas comunitário, possui aspectos de interesse para a formatação de políticas publicas e que estão presentes neste texto, na forma da regulamentação criada e da estrutura utilizada. Ao trilhar um caminho historicamente apontado para a conquista de um espaço participativo, os movimentos sociais urbanos do município, tiveram a oportunidade de desenvolver uma evoluída e robusta experiência de autogestão, mostrando a legitimidade política da sua proposta e a viabilidade técnica e econômica da organização da produção nesses moldes. E importante também à participação de arquitetos, engenheiros, trabalhadores da área social, advogados, que fazem parte de organizações que se especializaram no trabalho de assessorar tecnicamente as associações que realizaram os mutirões. Estão organizados, nessa dissertação, esses diversos aspectos, que evidenciam a existência de processos de organização comunitária da forca de trabalho, com incorporação de tecnologia com avanços sociais.

A dissertação pretendeu discutir a ação letal da Polícia Militar e Civil no Estado de São Paulo, nos últimos 22 anos. A literatura apresenta duas hipóteses para as taxas de letalidade da ação da polícia: a hipótese da "disjuntividade" da democracia brasileira e a hipótese da violência estrutural do Estado brasileiro. Esses dois modelos teóricos convergem suas conclusões para: i) apresentação do padrão de atuação da polícia como um traço característico e imutável do Estado brasileiro, que tem sua origem na colonização; ii) transformações institucionais são insuficientes para a mudança de padrão de atuação da polícia, iii) o elevado número de ação letal da polícia possui uma função social, geralmente associada ao domínio de classe; iv) inexistência de vontade política de conversão do padrão de atuação da polícia ao requerido para uma democracia consolidada. Os dois modelos apresentam seus objetos de estudos como sendo a violência policial, no entanto, apresentam como variável dependente à democracia e não a polícia. Nesse sentido, a forma de atuação da polícia é uma das variáveis explicativa de uma democracia que ainda está por realizar. A pesquisa propõe uma inversão metodológica ao tratar a violência policial como variável dependente da pesquisa e o sistema político como umas das variáveis independentes do fenômeno. Para tanto, a pesquisa parte da hipótese central de que o perfil do executivo estadual explica o grau de intensidade da ação letal da polícia paulista.

Este trabalho tem por objetivo demonstrar que, no pleito de 1996, no município de São Paulo, os eleitores que foram às urnas para escolher o Prefeito que governaria a cidade entre 1997 e 2001, tiveram como um dos componentes importantes da sua decisão de voto, a avaliação dos benefícios obtidos pelo desempenho da administração que se encerrava. Desse modo, a eleição paulistana de então teve um claro componente retrospectivo. Essa hipótese teve como base os estudos de comportamento eleitoral centrador na racionalidade do conjunto do eleitorado sem, entretanto, negligenciar a possível influência de elementos apontados por outras correntes de análise. O trabalho teve como fonte de verificação empírica um survey realizado pelo Núcleo de Pesquisa em Relações Internacionais da Universidade de São Paulo para as eleições de 1996.