Ciência Política

Tem como objetivo analisar e discutir a apropriação que a mídia hegemônica em geral, e o telejornalístico em particular, faz dos direitos humanos fundamentais e da cidadania no contexto da política de “pacificação” das favelas cariocas. Discute conceitos e características apresentados por alguns autores acerca de temas ligados à televisão e ao telejornalismo, bem como a relação que se estabelece entre estas instâncias e o discurso acerca dos direitos humanos fundamentais, estes últimos analisados a partir da perspectiva da teoria crítica. Discorre sobre o histórico e a evolução da televisão no Brasil, destacando o seu caráter privado e as consequências que este modelo, identificado como intransitivo e antidemocrático, teve para um debate pouco equilibrado no contexto da política de “pacificação” das comunidades da cidade do Rio de Janeiro. Defende a ideia de que a ocorrência e a recorrência dos direitos humanos fundamentais e da cidadania na pauta dos telejornais brasileiros se deu como tentativa, pelos menos em parte, de se justificar o processo de intervenção das forças policiais, angariando, antes de tudo, apoio da opinião pública, inclusive dos moradores das comunidades afetadas. A conclusão a que se chega é que ao mesmo tempo em que as ações repressivas do aparato policial/militar continuavam sendo plenamente utilizadas no processo de “pacificação”, os telejornais procuravam estabelecer e fixar sentidos segundo os quais as ações em curso visavam a garantia dos direitos e o (r)estabelecimento da cidadania perdida.

O funcionamento da instituição policial no Brasil é com frequência associado ao desrespeito aos direitos humanos, especialmente ao que tange a sua atuação dentro das favelas. O presente trabalho propõe-se a fazer uma reflexão a respeito dessa relação, a partir do estudo das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) no estado do Rio de Janeiro. A maneira como o projeto das UPPs foi formulado parece ser uma mudança no modo de gestão construído historicamente. Sendo assim, a pergunta central é: as UPPs apresentam uma ruptura no padrão de relação violenta entre polícia e sociedade civil? A nossa hipótese é a de que apesar da formulação das UPPs ter sido estruturada baseada em uma lógica de atuação diferente da praticada até então, não teve grande impacto na forma de agir da instituição dentro desses espaços. Para tanto, faremos uma análise dos dados empíricos para o período entre 2007 a 2018, em todas áreas do Rio de Janeiro a receber essa política.

Esta tese é um estudo etnográfico sobre o processo de comunicação relacionado ao jornal Fala Roça, criado por jovens moradores (as) da Rocinha, conhecida favela situada na zona sul do Rio de Janeiro. Iniciado em 2012 e ativo até hoje, esse veículo de informação é entendido como uma forma de ação coletiva com características particulares, cujo processo de realização envolve as relações entre os atores, a produção de sentidos e o contexto sociocultural. Por um lado, expressa traços da vida urbana materializados em discursos – efeitos da Unidade de Polícia Pacificadora local, de projetos sociais e do acesso desigual à internet; por outro, remete aos percursos biográficos dos jovens jornalistas – marcados por redes múltiplas de relação e o acesso ao ensino superior. Feito de forma colaborativa, o estudo teve objetivo de conhecer as especificidades da comunicação realizada pelo Fala Roça, do ponto de vista dos seus comunicadores (as), levando em conta a crescente produção midiática de favelas e periferias. Autodefinida como comunicação comunitária e “de favela”, a experiência do Fala Roça abarca tradições discursivas locais e novidades. Perdura o formato impresso, com ritual próprio de distribuição que evidencia a mediação intergeracional realizada pelo jornal; um paralelo entre reportagens dessa mídia e antigos periódicos da Rocinha (importantes fontes de memória) leva a pensar em “saberes históricos da luta”. O Jornalismo ganha força como lugar de luta por direitos, porém, surgem dilemas com a crescente profissionalização relacionados à explicitação de ativismos e do pertencimento religioso. Recorro ao conceito de discurso, segundo Michel Foucault, para analisar tensões nesses cenários, como as dimensões da militarização, censura e empreendedorismo. Sentidos mobilizados pelo impresso são condensados na ideia provisória de híbrido, incluindo representações contrastantes da Rocinha (nos planos coletivo e individual). Procedimentos metodológicos qualitativos combinados foram usados na pesquisa: trabalho de campo, entrevistas, análise documental, fotografia como instrumento de pesquisa e cartografia social.

A dissertação estuda as estratégias de ação coletiva planejadas e desenvolvidas por um determinado ator político - o movimento sindical brasileiro - no que diz respeito prioritariamente à temática do emprego, identificando o que foi discutido e realizado pelas organizações de trabalhadores, visando recuperar os postos de trabalho perdidos, reduzir ou impedir novas demissões, e garantir melhor qualidade aos postos de trabalho já existentes. O trabalho foi realizado entre 1990 e 1995 nos sindicatos dos Metalúrgicos do ABC e Metalúrgicos de São José dos Campos, ambos filiados à Central Única dos Trabalhadores (CUT), e nos sindicatos dos Metalúrgicos de São Paulo e Metalúrgicos de Osasco, filiados à Força Sindical (FS). O estudo procura captar e entender, a partir da análise dos congressos de trabalhadores, movimentos grevistas e negociações coletivas, como a questão do emprego - e, portanto do desemprego -, foi tratada, isto é, quais as ações definidas, explicitadas e planejadas e em que medida esta questão motivou ou inibiu as greves e as cláusulas reivindicadas e negociadas, comparando os sindicatos entre si e nos diferentes espaços de atuação. Após a discussão dos aspectos metodológicos utilizados na pesquisa, no capítulo 2 realiza-se uma revisão bibliográfica, buscando as discussões sobre a estratégia e a ação sindical nos anos 1990, sob a ótica de alguns autores brasileiros que têm discutido o tema. No capítulo seguinte, com o objetivo de conhecer o contexto e os interlocutores fundamentais do movimento sindical, analisam-se de forma breve as ações de outros atores políticos, como o setor patronal e o Estado, bem como o comportamento do mercado de trabalho. No capítulo 4, elabora-se uma caracterização básica dos quatro sindicatos pesquisados, e, através das entrevistas realizadas, busca-se aprofundar a discussão sobre estratégia e ação sindical nos anos 1990 frente à temática do emprego, dialogando com as diferentes perspectivas dos dirigentes das entidades. Analisa-se forma detalhada nos capítulos subsequentes como a temática do emprego foi discutida e enfrentada pelos trabalhadores metalúrgicos e seus representantes em espaços específicos de ação sindical coletiva -- nos congressos de trabalhadores, nas greves e nas negociações coletivas --, procedendo-se a uma breve síntese que compara as estratégias e ações nos espaços mencionados. Finalmente, nas considerações finais, são discutidas as estratégicas convergentes e divergentes, bem como as possibilidades e limites dos espaços pesquisados para a solução do problema do desemprego, a partir das perspectivas sindicais em sua interação com os demais atores políticos, buscando ainda apontar novas perspectivas de pesquisa futura sobre o tema.

O presente trabalho tem como objetivo abordar alguns temas da linha de pesquisa que se ocupa das relações entre a mídia e a política. Propõe-se aqui uma análise da cobertura da eleição paulistana de 2000 feita pelos dois principais jornais da capital - Folha de São Paulo e O Estado de São Paulo, tendo como finalidade descobrir como os jornais trataram as eleições, o agendamento dos temas, a visibilidade e o enfoque dado aos candidatos. Pretende-se com isso verificar como foi o comportamento da imprensa paulistana e em que medida ela atuou na construção social da realidade. As observações finais apontam para a imprensa enquanto formadora e meio de expressão da opinião pública, ocupando uma posição de destaque dentro da nova dinâmica sociopolítica.

O presente estudo objetiva, de um lado, compreender as razões que atraem uma mulher à militância sindical e, de outro, analisar se quotidiano, bem como, as relações com seus companheiros homens. A pesquisa foi realizada em dois momentos de três sindicatos da cidade de São Paulo, Brasil. No primeiro, apresentam-se alguns dados relativos ao mundo do trabalho, seus avanços e recuos. E às organizações sindicais. Em seguida é traçado um rápido histórico dos três sindicatos envolvidos, antecedendo uma segunda parte relativa aos dirigentes sindicais. Analisa inicialmente a militância dessas mulheres, bem como as razões para seu engajamento. Em seguida, procura compreender melhor suas ações quotidianas, tenta compreender melhor as ações quotidianas enquanto dirigentes, bem como seus homólogos masculinos, além de outras mulheres, militantes ou não. Concluindo o estudo, pareceu necessário ao autor conhecer desvantagem da vida privada dessas mulheres. É a dirigente ao mesmo tempo filha, esposa e mãe que atrai nosso interesse.

Estuda as formas de representação operária no interior das empresas do setor metalúrgico, a partir da discussão da teoria clássica da representação política e dos processos de formação de identidades políticas coletivas do movimento operário. A análise é centrada na formação da comissão de fábrica das empresas Fiat do Rio de Janeiro e no conflito pela representação operária que se estabeleceu entre a mesma e o Sindicato dos Metalúrgicos do Município do Rio de Janeiro. Para efeitos de análise comparativa, estuda também as comissões de fábrica do ABC paulista e a Cobrasma - primeira comissão de fábrica criada no Brasil, em 1968, na cidade de Osasco, SP.

O presente trabalho tem como tema de investigação a criação de mecanismos e de práticas de controle externo da atividade policial no Brasil, em específico o controle externo da atuação da Polícia Militar por meio da Lei Federal nº 9.299/96, que transfere para a Justiça Comum os casos de homicídios dolosos praticados por policiais militares no exercício de suas funções. A análise do impacto da lei sobre os números da violência policial, ressaltando tanto suas possibilidades como seus limites como um instrumento de controle externo da atuação da Polícia Militar é um dos principais objetivos deste trabalho. A hipótese central desta dissertação é a de que a lei, ainda que importante e necessária, mostra-se insuficiente para reduzir os números da violência policial, isto porque ao longo de sua tramitação no Congresso Federal, houve uma distorção do projeto inicial, criando lacunas que favorecem a impunidade dos agentes envolvidos nos casos, como pode ser demonstrado nos processos penais de homicídio doloso cometidos por policiais militares entre 1996 a 1998, e acompanhados pela Ouvidoria de Polícia do Estado de São Paulo.

A dissertação pretende estabelecer o quadro teórico e histórico no qual se insere um exemplo significativo de como o Estado pode, em parceria com setores organizados da sociedade civil, estimular a organização coletiva das parcelas mais pobres e menos organizadas da população, a fim de promover seu desenvolvimento. Este exemplo vem do programa Incubadora de Cooperativas, da Prefeitura Municipal de Santo André, município da região do Grande ABC, São Paulo. Os limites e possibilidades de uma política pública de fomento ao cooperativismo como estratégia de desenvolvimento são considerados com base em duas abordagens principais: de um lado, os debates sobre o papel de governos para o estímulo à participação dos cidadãos e sua organização em associações dentro de um quadro de redefinição das relações Estado-sociedade civil; de outro lado, o contexto de construção do que vem sendo chamado economia solidária, que aqui caracterizamos como uma diversidade de experiências coletivas de organização econômica, onde as pessoas se associam para produzir e reproduzir meios de vida segundo relações de reciprocidade, igualdade e democracia. Com base nos avanços, dificuldades e desafios do caso da Incubadora de Cooperativas de Santo André, procuramos refletir sobre o potencial apoio do Estado em relação às formas de economia solidária.