Solo urbano

O crescimento da informalidade urbana brasileira tem sido entendido como subproduto da pouca atuação do Estado na política habitacional, aliada a um mercado imobiliário concentrado nas camadas de alta renda. Entretanto, a partir de meados da década 2000, aumenta-se significativamente o volume de recursos federais para a provisão habitacional de baixa renda, gerando novos mercados habitacionais. Para contribuir com as análises sobre os efeitos socioespaciais desta mudança, este artigo questiona em que medida ela favoreceu o acesso ao espaço urbanizado pela população de baixa renda na Região Metropolitana de Fortaleza. Utilizando-se de sistema de informações geográficas, entrevistas semiestruturadas e dados secundários, identifica-se um descolamento entre os investimentos em habitação e as diretrizes de inclusão contidas na política urbana local. Se, por um lado, amplia-se a produção formal para as rendas inferiores, por outro lado, o não enfrentamento da questão fundiária põe em risco a possibilidade de contenção da informalidade urbana.

Este artigo aborda as relações que envolvem a vinda da montadora de automóveis alemã BMW para a pequena cidade de Araquari, situada no Nordeste de Santa Catarina, distante cerca de 160 km da capital Florianópolis. A flexibilização da legislação urbanística, as isenções fiscais para a montadora, bem como a ruptura de preceitos estipulados pelo Estatuto das Cidades marcam o investimento de 200 milhões de euros, que tem na cidade vizinha de Joinville outros agentes econômicos interessados em aproveitar a grande especulação imobiliária envolvendo terras não-urbanizadas próximas à futura fábrica. A partir disso, o presente estudo demonstra quais as consequências que a flexibilização traz para as cidades, gerando cenários de segregação socioespacial, ilegalidades e retrocessos na gestão democrática da cidade, de acordo com a ocasião que mais foi conivente com os agentes envolvidos.

Acredita-se que o capitalismo passa por mais uma de suas crises e que a forma que vem encontrando para sair de suas crises cíclicas inclui a produção do espaço. Assim, questiona-se, neste artigo, quais as possíveis consequências para o desenvolvimento de metrópoles como o Recife da relação entre Estado, megaeventos esportivos e capital financeiro no contexto da produção de Grandes Projetos de Desenvolvimento Urbano e Regional, e sua relação com a reprodução do capital. Conclui-se que a Copa de 2014 significa um extraordinário instrumento de legitimação de grandes projetos de transformação do tecido urbano, com vistas a intensificar retornos privados em termos de valorização imobiliária e financeira, haja vista a dimensão dos recursos públicos envolvidos e o regime jurídico excepcional de que são beneficiários, justificando-se os elevados custos aos cofres públicos e permitindo o encontro de interesses entre agentes locais e estrangeiros para reestruturar o espaço urbano de metrópoles em benefício da expansão e valorização dos capitais envolvidos.

Qual será o lugar da paisagem nos grandes projetos de reestruturação urbana contemporâneos? Como intervenções na paisagem podem contribuir para processos de valorização imobiliária e gentrificação urbana? Para analisar estas questões, este trabalho busca realizar uma leitura da transformação e produção da paisagem urbana, decorrentes de uma grande intervenção no Porto da Cidade do Rio de Janeiro, num contexto onde a cidade passa a abrigar megaeventos de alcance mundial. De que modo a paisagem do Porto do Rio de Janeiro está se constituindo? Quais camadas morfológicas ela remove, quais mantém e que novas camadas introduz? O que inspira, o que reproduz e quais seus impactos sobre a “imagem” e o imaginário sobre a área do porto? Essas são as questões que se pretende trabalhar ao longo deste artigo.

A Ilha de Santa Catarina, onde se situa a maior parte do município de Florianópolis, no sul do Brasil, tem cerca de 42% de seu território enquadrado como Área de Preservação Permanente, índice extremamente elevado, talvez único no país. Estas áreas constituem barreiras ao processo de ocupação, caracterizando de modo marcante o tecido descontínuo da cidade, apesar da intensidade das transformações por que vêm passando, a partir do desenvolvimento urbano-turístico. O presente trabalho, tendo por base aportes colocados pelo paradigma ambiental e a busca por uma cidade articulada por uma rede de espaços livres públicos densa e carregada de urbanidade, faz uma leitura histórica desse processo. Analisa os impactos sobre ecossistemas costeiros e reflete sobre possibilidades e limitações das áreas de preservação ambiental no contexto urbano.

Este trabalho objetiva o exame da atuação da Carteira Imobiliária do Montepio do Estado da Paraíba na produção estatal de habitação na cidade de João Pessoa, de 1932 a 1963, período entre a designação da instituição para a produção de moradias em benefício do funcionalismo público até sua última realização antes da criação do BNH. Através de exaustiva pesquisa documental, realizada em acervos locais, e tendo como principal fonte o jornal A União, registro oficial das realizações do Executivo estadual, foram recolhidos dados sobre as realizações habitacionais do instituto, possibilitando a identificação das suas vilas e conjuntos populares e, posteriormente, a classificação das unidades construídas e a reconstituição da planta e fachada originais.

Este artigo examina como a ocupação irregular de terras na Região Amazônica gerou conflitos que exigiram uma nova lei federal para a resolução do problema. Durante a década de 1970, o governo federal, para estimular a ocupação da região, desenvolveu programas para a fixação de colonos e empresas em terras da União, sob a coordenação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra. No entanto, a falta de processos rigorosos de distribuição de terras e o descuido sobre o uso e a ocupação do solo permitiram a formação e o crescimento de cidades em muitos assentamentos rurais. Tal fato resultou em cidades onde a irregularidade fundiária afeta milhares de moradias em toda a região. Para resolver a situação, o governo federal editou em 2009 a Lei 11.952, que estabelece condições específicas e regras para a destinação das terras da União aos municípios de modo a promoverem a regularização fundiária e o desenvolvimento sustentável das cidades.

Este artigo contempla uma avaliação sobre as matrizes conceituais que orientaram a construção da noção da Outorga Onerosa do Direito de Construir, instrumento definido no Estatuto da Cidade para integrar a política urbana municipal das cidades brasileiras. Este trabalho propõe uma análise do longo caminho percorrido desde os primeiros debates até a edição de sua versão atual no Estatuto da Cidade, entendendo esta avaliação como necessária para uma melhor compreensão das potencialidades da outorga onerosa e das questões que permeiam os atuais debates sobre sua implementação em diferentes municípios. Para tanto, o trabalho realiza uma sistematização do extenso material bibliográfico que aborda o instrumento, assim como das questões pertinentes ao Solo Criado, conceito que lhe dá origem, percorrendo as décadas de 1970, 1980 e 1990.

Os anos 1990 representaram no Brasil avanços institucionais no campo do Direito à Moradia e à Cidade, com a incorporação à Constituição do país, em 1988, dos princípios da função social da cidade e da propriedade, do reconhecimento dos direitos de posse dos moradores dos assentamentos urbanos informais e da participação direta dos cidadãos nos processos decisórios sobre a política urbana. Estas proposições constituem os pilares da agendada Reforma Urbana, que, a partir da criação do Ministério das Cidades no governo Lula, penetra no âmbito do Executivo federal. O artigo avalia os limites e possibilidades de implementação desta agenda através da trajetória de duas políticas propostas pelo Ministério – o Conselho Nacional das Cidades e a campanha pelos Planos Diretores Participativos – centrando a análise na organização do Estado na área do desenvolvimento urbano em sua relação como sistema político e as características da democracia brasileira.