Setor informal/Informalidade

O modo como as empresas de comunicação se utilizam do conteúdo que produzem para atuar politicamente ainda é assunto pouco estudado empiricamente na academia. Buscando contribuir para esta área de pesquisa, a presente dissertação utiliza o conceito de enquadramento de Entman (1993) com o objetivo de compreender o quanto a linha editorial dos periódicos interfere em sua produção noticiosa. Para tanto, tem como objeto a cobertura sobre a droga conhecida como “crack”, apresentando como norteador o seguinte problema de pesquisa: como os textos informativos da versão impressa dos jornais Folha de S. Paulo (FSP) e O Estado de S. Paulo (OESP) enquadraram, entre 1991 e 2016, a questão do crack na capital paulista e em que medida estes frames foram determinados pelos periódicos em questão? Foram levantadas três hipóteses de pesquisa: (1) os enquadramentos das notícias que tratam da questão do crack sofrem mais influência da linha editorial dos periódicos do que dos demais atores políticos envolvidos na questão; (2) ao longo do tempo, os enquadramentos se modificam, acompanhando as mudanças na própria sociedade; e (3) os usuários de crack são associados a matérias de interesse humano. Para testá-las, foram analisadas 716 matérias (327 de FSP e 389 de OESP) a partir da metodologia da análise de enquadramento, combinando técnicas para a identificação de issue-specific frames e de generic frames (DE VREESE, 2005). Após a identificação dos enquadramentos, buscou-se compreender o quanto os quadros sofreram a interferência dos periódicos analisados. Para isso, foram realizados dois modelos de regressão logística multinomial, tendo como variável dependente os enquadramentos (específicos e genéricos) e como variáveis preditoras os periódicos, a ideologia dos governos municipal e estadual de São Paulo e o período de análise. Os resultados permitiram refutar a primeira hipótese, visto que há pouca diferenciação entre a cobertura dos dois periódicos. A segunda hipótese foi parcialmente confirmada, pois foram observadas mudanças ao longo do tempo apenas para os enquadramentos genéricos. Por fim, a terceira hipótese da pesquisa foi confirmada, já que os dependentes químicos aparecem mais do que o esperado em matérias que contêm narrativas ou que são de interesse humano.

Este ensaio é disparado pelos processos musicais que permeiam a jornada de trabalho de catadores de lixo em São Paulo. Neste cotidiano em meio ao lixo, estes abrem brecha para notas musicais, ritmos corridos e assobios melódicos. O objetivo desta pesquisa consiste em compreender, desta forma, o quê cantam estes trabalhadores, e a relação destes cantos com o cotidiano dos mesmos; quero, então, buscar um entendimento da música dentro do contexto urbano do lixo. Este ensaio, portanto, se trata de um estudo etnográfico sobre usos da música no ofício destes trabalhadores e seus desdobramentos no cotidiano destes. Há mais de um milhão de catadores no Brasil. Nas ruas de São Paulo, mais de vinte-cinco mil catadores de lixo reciclável sobrevivem à margem da cidade. Busco, neste trabalho, investigar o quê cantam e como cantam. Assim, contextualizando o fazer musical destes trabalhadores, proponho nesta pesquisa uma etnografia que busque diálogos entre a música, o silêncio e a corporalidade deles, pensando a música no trabalho destes catadores, e como o que cantam e contam diz sobre o que são socialmente.

Esta tese trata de mulheres que circulam pela prisão como familiares de presos, que vivem suas vidas e desenvolvem seus projetos em meio a encomendas de múltiplas ordens que têm a prisão como seu fulcro. Abordo a prisão através das possibilidades imaginadas a partir dela e dos limites pela instituição prisional em regras, relações e disposições. Seguimos os agenciamentos dessas mulheres, assim como seus limites, as desigualdades e a produção de diferenças entre mulheres marcadas pela prisão. Essas articulações articulam três contextos etnográficos diferentes: i) uma fila de visitas da prisão e uma hospedaria para mulheres de presídio em uma cidade do interior paulista aqui chamada de Tamara; ii) as atividades da associação de familiares de presos Amparar, localizada em São Paulo-SP; e iii) os debates sobre a prática da revista íntima, a denúncia de seu caráter vexatório e as disputas em torno de sua proibição que envolveram ONGs, movimentos de Direitos Humanos, legisladores, defensores públicos, familiares de presos e os próprios prisioneiros. Os contextos etnográficos foram desvelados a partir de narrativas de mulheres de preso e de mães e familiares de preso que descrevem descobertos e descobertos que atravessam suas vidas e corpos nas relações com a prisão e que também dão ensinamento aos seus esforços de caminhada por entre as tensões. Seus agenciamentos e as regulamentações nos arredores da prisão operam a partir de convenções de gênero que fazem emergir modos de ser mulher de preso, de ser mãe de preso e de ser movimento de familiares.

Esta tese analisa o acolhimento intersetorial (Saúde e Assistência Social) para a população em situação de rua de um município de médio porte do interior paulista. Para tal intento, foi realizada uma pesquisa de campo no equipamento público denominado Casa Transitória “Adélia Portella Volpe” e na rede de acolhimento intersetorial da população em situação de rua, em Jaboticabal-SP. A partir das concepções de biopolítica, tanatopolítica e vida nua, esta tese analisa a gestão atual da população de rua. Para isso, são elencados os dados da pesquisa de campo, a análise documental e o contexto de guerra às drogas, evidenciado pelo Programa Crack – é preciso vencer, que articula Saúde, Assistência Social e Segurança Pública no plano nacional. Desta forma, a argumentação da tese se estrutura em duas perspectivas de análise: a. uma primeira mais “positiva” das políticas públicas, que as leva a sério e descreve suas características, impasses e limitações. Ou seja, uma análise do que denominei “políticas de governo”; b. uma segunda análise, mais pessimista, que faz a crítica do próprio limite do Estado em sua relação com a população. Então, apresenta a análise do dispositivo de gestão nas margens do Estado. E, desta forma, trabalha com a ideia de “políticas de Estado”. Ambas perspectivas, embora distintas, fazem parte de uma mesma análise. E, em qualquer uma das duas perspectivas, as políticas públicas destinadas para população em situação de rua não dão conta do que se propõem. A não ser o controle desta população, que reforça o dispositivo e em nada emancipar.

O presente estudo tem por objetivo compreender os tipos e formas de vitimização por roubos de cargas no transporte rodoviário brasileiro. A discussão está centrada na vitimização dos condutores, analisando as formas de agressão, como também os processos que estruturam as práticas de responsabilização organizacional. Trata-se de uma pesquisa qualitativa na coleta e tratamentos dos dados, tendo como população estudada, caminhoneiros autônomos, motoristas de caminhão e caminhoneiros autônomos comissionados com e sem vínculos. A coleta de dados é fruto da observação direta, de entrevistas semiestruturadas e da análise documental de matérias publicadas em sites de notícias e no jornal Folha de São Paulo, entre os anos de 2000 a 2016. Retrata a estrutura do setor de transporte rodoviário, os tipos e a natureza das empresas que operam nessa atividade. Apresenta as categorias de condutores, mostrando as semelhanças, diferenças e particularidades existentes, bem como as relações estabelecidas com os gestores de frotas, focalizando na regulação que as empresas de seguro impõem para o cumprimento da atividade profissional. Relaciona o crescimento dos números de roubos de cargas com a atuação de organizações e redes criminosas. Os alvos preferenciais dessas quadrilhas são os veículos com cargas valiosas, de fácil escoamento no comércio ilegal e de difícil rastreamento das fontes de origem. A vitimização dos condutores está associada ao cumprimento da atividade de transporte e os processos sociais que incluem as práticas de responsabilização. A vitimização direta decorre das lesões provocadas pelas interações forçadas entre condutores e criminosos. Os tipos de agressões são de natureza psicológica e física, acompanhadas muitas vezes pela imobilização com retenção ou confinamento forçado dos condutores. Já a vitimização secundária resulta dos procedimentos de investigação e das consequências sobre a vida profissional e pessoal dos condutores. A apuração e punição dos delitos adotadas pelas policiais e empresas de seguros configuram um segundo nível de vitimização, causando danos materiais, decorrentes das perdas sofridas por ficarem impedidos de exercer a profissão, e morais por conta da humilhação sofrida durante a apuração dos sinistros.

A ideia do informal é comumente assimilada ao seu aspecto de negação. A informalidade tem sido entendida como diametralmente oposta ao que é formal e, no campo dos estudos urbanos, esse antagonismo é utilizado como estratégia discursiva para medidas práticas no território. Entendendo as regulações urbanas como o elemento a cindir a membrana porosa entre o formal e o informal no espaço, as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) surgem, então, como fruto da luta popular pela legitimidade dos assentamentos informais dentro do planejamento urbano formal. A partir da análise das ZEIS, da sua efetividade enquanto instrumento jurídico e espacial, foi possível vislumbrar como o poder público pensa a informalidade urbana articulada ao planejamento da cidade. Em São Paulo, inserida no contexto do capitalismo periférico, a utilização da Subprefeitura de Itaquera, como estudo de caso, se deu por ilustrar, por um lado, as transformações recentes na lógica de estruturação da cidade e, por outro, de um modelo de produção do espaço onde a informalidade urbana se apresenta mais como regra do que exceção.

O trabalho infantil e adolescente desassistido, no mundo e no brasil, continua sendo um grande problema social. Muitas ações para a erradicação do trabalho infantil têm sido tomadas e, mesmo com a redução de casos, o problema continua preocupante. A cidade de Limeira - SP, conhecida atualmente como a “capital da joia folheada”, convive com a informalidade e o trabalho infantil demandado por este setor produtivo. Diante desse contexto nessa pesquisa buscou-se investigar, discutir e gerar conhecimento sobre as questões relacionadas ao trabalho infantil, especialmente na produção de semijoias e bijuterias. Para sua realização foram identificados inicialmente os bairros mais vulneráveis nesse tema da produção de semijoias e bijuterias em residências e posteriormente foi aplicado um questionário junto aos estudantes na faixa etária de 08 a 18 anos das escolas municipais e estaduais que atendem essa região. O questionário foi estruturado com questões relacionadas ao estudante, trabalho e família. Na primeira etapa da pesquisa foram selecionadas 9 escolas da região sul e central e dos estudantes que responderam à pesquisa 28,50% (211 alunos) relataram trabalhar na produção de semijoias e bijuterias. Na segunda etapa da pesquisa concentramos os esforços em 2 escolas da região sul e essa porcentagem foi de 39,30% dos estudantes, ou seja 318 deles envolvidos na produção de semijoias e bijuterias. Os resultados mostram uma realidade extremamente preocupante e, apesar de explicitarem os resultados de uma região sabidamente vulnerável, que talvez não permita generalizar os achados para o município, possibilitaram ampliar a compreensão das múltiplas questões envolvidas e assim contribuir para que novas ações sejam empreendidas no sentido de erradicar definitivamente essa mazela social. 

Esta tese objetiva compreender as transformações, deslocamentos, tensões e disputas em torno das articulações das categorias “trabalho” e “pobreza”, analisando-as sob duas óticas diferentes, conquanto conectadas, a governamental e a individual. Por isso, a investigação empírica se processa em dois âmbitos: o do Estado brasileiro, que, com suas políticas, classifica alguns dos seus cidadãos como “pobres”, e o dos indivíduos por ele assim classificados. Analisamos as ações governamentais e as formulações institucionais que pautaram as políticas sociais brasileiras nos anos 2000 e 2010, revelando as estratégias e narrativas que sustentaram as ações governamentais voltadas para o problema da inserção dos indivíduos “pobres” no mundo produtivo. Esse processo foi reconstituído a partir da consulta a materiais institucionais e de entrevistas com agentes governamentais nos níveis federal e municipal. Documentamos que, conforme a conjuntura brasileira se transformava e as políticas sociais se desenvolviam, os discursos governamentais produziam novas formas simbólicas de enlaçar pobreza e trabalho. A temática foi igualmente investigada pela ótica das experiências cotidianas de um grupo de indivíduos e famílias beneficiárias dos programas de superação da pobreza. Com base em uma pesquisa etnográfica em um bairro periférico do município de São Paulo, analisamos as trajetórias de famílias institucionalmente categorizadas como “pobres”, evidenciando tanto a multiplicidade de arranjos de sobrevivência e garantia de renda e bem-estar, quanto a diversidade de formas nativas de descrevê-las e representá-las. Composição e dinâmica familiar, origem, gênero e geração mostraram-se dimensões cruciais no curso da análise. Esta revelou a intensidade com que diferentes significados de trabalho eram construídos, manipulados e disputados no cotidiano dos indivíduos em contextos de pobreza. Observamos que se transformavam as narrativas, as estratégias e as dinâmicas de relações dos pobres com os circuitos estruturantes da sua sobrevivência: os mercados, o estado, a família e as redes de amizade e vizinhança. Essa trama complexa de atividades que os indivíduos desempenham para ganhar a vida - formais e informais, legais e ilegais, morais e imorais, visíveis e invisíveis -, desafiam tanto os discursos e práticas governamentais, quanto a compreensão da sociologia do trabalho.
 

O sexo revestido de sexualidade tornou-se um negócio lucrativo no mercado e abriu passagem para os investimentos na pessoa como capital humano em argumentos com base na saúde e na religião. O objetivo deste trabalho é apresentar como a renovação da sexualidade – a partir da noção de dispositivo de Michel Foucault – facilitou a modulação e acomodação de práticas tidas como subversivas em direitos negociáveis no interior do mercado. A partir destas negociações, ampliou-se o alcance dos investimentos nas condutas da população normalizada, e a produção de conceitos abrangentes relacionados à saúde sexual, possibilitou os investimentos na parceria entre Estado, religião e organizações internacionais no cálculo da mortificação da vida. Este trabalho apresenta-se a partir de três séries. A primeira série, intitulada “jogos de verdade (produção de identidades, direitos e educação no âmbito da chamada sexualidade)”, com foco nos Estados Unidos e na Baía de São Francisco, mostra, desde os movimentos políticos nos anos 1960 e 1970, as disputas de verdades em torno das identidades, a produção de saberes em função destas verdades, as negociações no mercado e a relação entre a educação e o investimento em capital humano. Na segunda série, “produções de desejos (novos investimentos no mercado do sexo no Brasil)”, a Erótika Fair, em São Paulo, apresenta-se como campo profícuo para a análise da produção e assimilação de desejos, justificada pela introdução do público feminino neste mercado. A análise situa a assimilação de conceitos no interior do mercado que traduz o pessoal em negócios e leva estes negócios para o campo pessoal. Finalmente, a terceira, “moral sexual (religião e saúde)”, expõe os investimentos de igrejas cristãs na condução de condutas – com foco na análise de grupos evangélicos –, e sua articulação com as diretrizes internacionais em torno da saúde sexual, que utilizaram o advento da AIDS para justificar os programas de educação para crianças e jovens, a partir de uma vida calculada, em que se abdica dos chamados desvios no presente em nome da promessa de um futuro melhor.

A presente pesquisa busca apreender quais são as relações de poder que perpassam duas unidades prisionais para mulheres que têm os seus serviços de alimentação terceirizados, a Penitenciária Feminina de Sant’Ana e a Penitenciária Feminina da Capital, condicionando suas dinâmicas internas, em especial, as dinâmicas relativas ao trabalho prisional. Além da discussão de algumas das leis que dão ou pretender dar suporte ao processo de privatização das prisões no Brasil, esta pesquisa se valeu da análise de informações e discursos coletados por meio de incursões nas unidades e conversas com suas presas e funcionárias(os) e da discussão dos contratos de prestação dos serviços de alimentação das unidades mencionadas e do Centro de Detenção Provisória Chácara Belém I, firmados entre o estado de São Paulo e a empresa Health Nutrição e Serviços Ltda. Verificou-se que a hegemonia da organização de presos Primeiro Comando da Capital dentro e fora das prisões, constitui uma variável central para o entendimento das diferenças nas dinâmicas do trabalho da mulher presa entre as duas unidades estudadas. Na Penitenciária Feminina da Capital, uma cadeia neutra, o trabalho é representado como um indicador de recuperabilidade, uma forma de sair do “mundo do crime”. Existe uma forte oposição entre “mundo do crime” e “mundo do trabalho”. Já na Penitenciária Feminina de Sant’Ana, uma cadeia do PCC, o trabalho prisional não se opõe ao “mundo do crime”, não representando um indicador de recuperação.