Estrutura regional e metropolitana

O presente texto trata da expansão da mediação extrajudicial de conflitos na cidade de Juiz de fora/MG que em 2011 contava com apenas dois núcleos e que, atualmente (2018) conta com oito núcleos. O que se observa é que a mediação extrajudicial de conflitos entra no cenário através da resolução nº125 do conselho nacional de justiça de 2010, como um novo mecanismo de resolução de conflitos, fazendo parte então de uma das ondas de acesso à justiça, como forma de oferecer meios mais adequados para a resolução dos conflitos. Foram realizadas entrevistas com os responsáveis pelos núcleos de mediação. Os entrevistados levantaram a necessidade de mudança de uma cultura voltada para o litígio para uma cultura promotora do diálogo. Dessa forma, a mediação prevê então uma nova forma de se ver o conflito, que passa a ser considerado como algo comum e próprio da sociedade e do convívio entre os indivíduos em sociedade. O que se observa é que na cidade de Juiz de Fora a mediação extrajudicial é um campo dominado pelos profissionais do direito, que acharam nela a oportunidade para ampliar o seu campo de atuação. A mediação de conflitos é considerada como um conjunto de técnicas e um saber que deve ser aprendido pelos seus profissionais através de cursos, além da prática supervisionada. Conforme observado nas entrevistas, por ser algo muito novo e recente, as pessoas que utilizam desse serviço ainda tem um pouco de receio na utilização do mesmo.

Como efeito do encarceramento em massa no Brasil, intensificam-se as políticas de interiorização penitenciária. Elas retiram as prisões dos espaços urbanos centrais para localidades do interior dos estados. Debruçamo-nos sobre o campo empírico do município de Lavínia, situado no extremo oeste do estado de São Paulo, a fim de analisar o fenômeno que se consolidou com a vinda das penitenciárias e então nomeado por agentes locais como “turismo penitenciário”, tendo as visitantes representadas pela nomenclatura ‘mulheres de preso’. O fluxo das visitantes, que constituem parte estruturante do dispositivo carcerário paulista, é compreendido como categoria econômica ao se instalarem como consumidoras em potencial do comércio local da cidade.

A metodologia de pesquisa contou com pesquisa documental, entrevistas semi-estruturadas e observação de campo. As relações de mercado em Lavínia são pautadas por uma realidade prisional e os serviços ofertados sofrem influências dos signos do cárcere, o qual as situa como mulheres vulgares em uma relação de opostos com os moradores da cidade: por um lado, os estabelecidos moradores; por outro, as visitantes, ou turistas, enquanto projeto discursivo de distanciamento da prisão. Os achados da pesquisa vão no sentido de como as penitenciárias constituem-se como não-lugares em que estas mulheres vivem a experiência do estigma, sofrendo com a inflação de preços no período de suas visitas a maridos, filhos e namorados detidos.

Esta dissertação analisa as relações entre o processo de reestruturação produtiva e o adoecimento no trabalho em uma fábrica de confecções têxteis, da cidade de Auriflama, interior do Estado de São Paulo. A problemática estudada foi analisada a luz das condições de trabalho e saúde dos trabalhadores da fábrica têxtil Ares Confecções que reproduz tendências internacionais de flexibilidade e intensificação do trabalho. Assim, as causas, características e consequências das condições de trabalho são analisadas com base, sobretudo em entrevistas semiestruturadas com trabalhadoras e trabalhadores adoecidos, bem como, relatos orais. Abordamos as consequências das condições de trabalho sobre a saúde dos trabalhadores e trabalhadoras do seguimento de confecções têxteis, evidenciando seu caráter penoso de esgotamento físico e mental que contribui para os adoecimentos, sobretudo das trabalhadoras.

Podemos afirmar que quatro fatores conectados entre si influenciaram a formação das cidades contemporâneas, sendo eles: as mudanças tecnológicas, a internacionalização, a concentração de renda e a privatização da esfera pública. Partindo desses princípios, este estudo buscou analisar como as cidades médias do interior de São Paulo inserem-se nestas transformações, tendo Franca como locus empírico, e sugere que o crescente fenômeno dos condomínios fechados é intrínseco ao modelo urbano contemporâneo adotado pela maioria das cidades brasileiras. Por uma suposta má qualidade de vida urbana, pessoas buscam segurança, isolamento e maior contato com a natureza nos espaços residenciais fechados e controlados pela iniciativa privada. Contudo, além da falta de legislação pertinente no âmbito nacional para legitimar esses espaços, tal fenômeno tem sido criticado por seu caráter excludente e fragmentário em relação ao resto da cidade. A hipótese levantada por essa pesquisa é a de que o ideal de mundo harmônico, oferecido pelos condomínios fechados, não se realiza e que o projeto destes, realizado pelas incorporadoras, constitui um dano à vida pública, à cidade e à civilidade. Para tal investigação, utilizaram-se os métodos do discurso crítico e análise da mídia, publicidades das incorporadoras, notícias e documentos legislativos. 

Esta pesquisa contribui para o conhecimento acerca de ações coletivas no Brasil contemporâneo a partir da análise das articulações entre estruturas de oportunidades, enquadramentos políticos, redes de relações e repertórios de atuação de ativistas. A etnografia focaliza as relações estabelecidas ao longo de 20 anos por um grupo ativista, o Aos Brados!!. Desde Campinas, metrópole situada no interior do estado de São Paulo, o grupo atua na intersecção entre movimentos LGBT, negros, populares e de periferia. Esse olhar para as relações situa a trajetória do grupo e a dos atores com os quais se relaciona frente a mudanças que se dão, em âmbito nacional, na estrutura de oportunidades – permeabilidade do Estado a demandas oriundas de movimentos sociais e desenvolvimento de ferramentas de participação socioestatal, reconhecimento estatal, democratização da internet e do acesso ao ensino superior – e nos enquadramentos produzidos no interior dos campos discursivos de ação que articulam diversos movimentos sociais. Além disso, analisa, por meio da trajetória do grupo Aos Brados!! e de sua principal liderança, o modo como tais atores produzem, no cotidiano da política em âmbito municipal, apostas políticas que acionam determinados repertórios de atuação. A etnografia mostra os vínculos entre estruturas de oportunidades, repertórios e enquadramentos, mas salienta a importância das redes de relações em fazer circular convenções e repertórios que resultam nas apostas políticas efetivamente empreendidas pelo grupo. A metodologia articula observação participante, análise documental e entrevistas em profundidade. A fim de evitar delimitações arbitrárias da rede de relações, o procedimento adotado foi seguir as relações da mais antiga e conhecida liderança do grupo, o que possibilitou atravessar fronteiras entre porções de uma teia constituída por relações entre atores políticos tão variados quanto gestores de políticas públicas, vereadores, sindicatos, partidos políticos, casas de cultura, clubes sociais, coletivos jovens, terreiros de umbanda e candomblé e ONGs, e que atuam em temáticas diversas, mobilizando repertórios distintos.

O trabalho objetiva colaborar com as reflexões sobre os fluxos migratórios internos. Na pesquisa realizada, a atenção se volta à cidade de Américo Brasiliense, interior do estado de São Paulo, onde a migração nordestina tem predominância. Por intermédio da categoria baiano, articulada pelos moradores de Américo Brasiliense para qualificar a dinâmica migratória do município, estabelecemos que a narrativa hegemônica sobre a migração nordestina – imersa na categoria baiano – seria o ponto de partida para a construção da pesquisa. Percebemos que a migração na cidade não está restringida a valores numéricos e apresenta aspectos de um problema nacional. A migração carrega, em sua funcionalidade e nas narrativas desenvolvidas, sistemas de poder, condicionando paradigmas na construção do outro em que pode levar à estigmas, estereótipos e exclusão, provocando resultados perniciosos aos grupos diretamente atingidos. A invenção do Nordeste e da população deste espaço é um exemplo notável deste problema.

Diante do novo status de centralidade dado à questão metropolitana, a partir dos anos de 1990, que implicou em reforma das institucionalidades da gestão das metrópoles em todo o mundo, esta tese propõe uma discussão sobre a permeabilidade dos arranjos institucionais de gestão metropolitana no brasil às organizações societárias, tendo como estudos de caso as regiões metropolitanas de Belo Horizonte-RMBH e de São Paulo, mais especificamente a sub-região do ABC paulista. O foco da tese é colocado nas organizações da sociedade civil e nos grupos de interesse econômico. Propugna que o modelo constitucional é permeável à participação dos atores não estatais, mas não garante eficiência na implementação de políticas públicas de interesse comum. Buscou-se estudar as diferentes tipologias das instituições metropolitanas em escala internacional, com a finalidade de identificar parâmetros que permitissem avaliar, de forma comparada, as experiências selecionadas. Em sequência, foi realizada uma análise das experiências brasileiras, com base em relatórios de pesquisa publicados por diferentes instituições acadêmicas e institutos de pesquisa, tais como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística-IBGE e o Instituto de Pesquisas Aplicadas-IPEA. Após definição da amostra realizou-se uma pesquisa de campo nas regiões metropolitanas selecionadas, que incluiu o exame documental, a realização de entrevistas semiestruturadas e a observação direta em eventos metropolitanos. Constatou-se, desde o princípio dos estudos, que há superposição de competências entre os entes federados no Brasil e que esta realidade impõe aos estados a necessidade de pensar a gestão metropolitana centrada na coordenação das ações por meio de instrumentos de planejamento integrado e da participação de atores não estatais. Na medida em que os arranjos institucionais em questão buscam, assumidamente, uma maior coordenação interinstitucional e uma maior legitimidade, poder-se-ia esperar deles uma maior permeabilidade de suas instâncias de governança aos atores societários, em especial aos grupos de interesse econômico. A pesquisa realizada confirmou a hipótese de que uma vez que o governo produz planos indicativos para o setor privado, ele os acessa em busca de informações para financiamento de projetos entre outros. As formas de acesso aos recursos são condizentes com os fluxos impostos pelos diferentes canais de articulação interinstitucional. Portanto, pode-se afirmar que os movimentos dos atores públicos e privados se dão em múltiplas direções, dentro e fora das instituições, utilizando-se de diferentes articulações em redes coletivas em busca de satisfazer seus interesses.

A cidade de Limeira - SP é oficialmente a capital da joia e semijoia do Brasil, além de ser reconhecida no cenário mundial nesse setor produtivo. No entanto, esses prósperos dados financeiros contrastam com as externalidades socioambientais ocasionadas por esse tipo de produção.

Nesta pesquisa, três fábricas formais da cidade foram estudadas objetivando dar visibilidade para o trabalho efetivamente realizado, ainda bastante pouco explorado na literatura, explicitando seu conteúdo, de que maneira e sob quais condições os trabalhadores dessas fábricas o realizam, por meio do método Análise Ergonômica do Trabalho (AET), principal ferramenta da ergonomia da atividade.

Evidenciou-se que o trabalho inclui desde a criação e montagem de produtos, passando pelos serviços e pós-venda, bem como análise e gestão de custos e logística. Características essas essenciais para tratar a vasta diversidade e alto volume de produtos, e desveladas nas atividades que foram foco nessa pesquisa, os setores responsáveis por vendas e entregas de produtos.

Diferente do esperado de uma produção em massa, o trabalho se revelou uma manufatura de constantes criações sobre as peças que dependem do conhecimento e manejo dos(as) trabalhadores(as). Sendo mulheres que estão na linha de frente das negociações em vendas, com fornecedores e com os outros trabalhadores da empresa, evidenciando suas responsabilidades decisivas para as empresas.

Mesmo num ambiente de intensa cobrança desse setor, que está imerso no consumo do mercado globalizado, prósperos resultados são atingidos e é no empenho dessas trabalhadoras que reside o grande valor da produção de semijoias.

A presente dissertação propõe-se a realizar uma análise comparativa entre duas ocupações de moradia, a Ocupação Mauá (MMLJ), na região central da cidade de São Paulo, e a Caguassú Leste (MSTC), na periferia do município, com o objetivo de compreender as principais diferenças entre elas, semelhança principalmente quanto ao perfil socioeconômico dos moradores e sua inserção na cidade. Para tal realizar-se-á, inicialmente, um resgate teórico-histórico das formas de habitação popular em São Paulo, assim como a interpretação desse processo à luz da urbanização ocorrida tipicamente nos países periféricos, em suas características próprias, como a acumulação primitiva nas cidades. Posteriormente serão apresentadas as características específicas das duas ocupações pesquisadas e dos movimentos responsáveis, considerando as diferenças estruturas que agem sobre elas. Para atender ao objetivo estipulado foram aplicados questionários socioeconômicos que permitiram identificar as principais características dos moradores, assim como as trajetórias de vida que os levaram até a ocupação por moradia, identificando recorrências, padrões e diferenciais de acordo com a localização. A pesquisa utilizou também dados oficiais disponíveis relevantes, fornecidos por documentos oficiais, órgãos de estatística e outros, bem como meios de comunicação e literatura especializada. Esperava-se, com essa pesquisa, identificar se as ocupações urbanas consistiam em uma estratégia de luta e resistência, mas também em um meio de aprofundar a espoliação urbana e também de conhecer se o centro, devido às facilidades referentes à acessibilidade, possibilitava uma maior segurança financeira aos moradores. Concluímos que a ocupação central possui vantagens relativas ao acesso e segurança da renda familiar, melhor acesso aos equipamentos e serviços públicos, ainda que os moradores não sejam totalmente integrados à região e que a escolaridade formal é maior. Ainda assim, observamos que os moradores da ocupação periférica têm maior apego à região em que moram, fruto da construção de um identidade territorial positiva.