Estrutura regional e metropolitana

Esta tese tem como objetivo discutir como a profissionalização das campanhas eleitorais foi incorporada e desenvolvida no plano municipal. A pesquisa caminhou a partir das perguntas: O processo de profissionalização, descrito pela literatura internacional e no Brasil, alcançou as campanhas majoritárias nos municípios? Em caso positivo, como e quais são as características desse processo nas campanhas eleitorais locais? Como se dá a expansão da estrutura física dos partidos e do número de pessoas envolvidas para a realização de atividades remuneradas e voluntárias durante o período eleitoral? Finalmente, como se aloca e se distribui os recursos financeiros dos partidos e coligações no gerenciamento das campanhas? Para responder a essas questões, foram selecionadas 12 campanhas eleitorais de 2016 em seis municípios, escolhidos segundo porte e acesso ao HGPE. Examinamos a dinâmica financeira de cada uma das campanhas, e realizamos entrevistas com candidatos, coordenadores de e/ou líderes dos partidos. São: Campinas, campanhas de PT e PHS; Guarulhos, PSB e DEM; Santos, PCdoB e PSDB; Diadema, PT e PV; Jau, PSoL e REDE; e em Botucatu, as campanhas de PDT e PSDB. Os dados foram analisados com o intuito de obter a visão das lideranças sobre a organização das campanhas, da seleção de candidatos à definição das estratégias. 

A tese analisa o desenvolvimento da estrutura partidária local do Partido dos Trabalhadores na cidade de São Paulo no período compreendido entre 1980 e 2016. Trata do contexto metropolitano e sua importância no momento da fundação, bem como explora o desenvolvimento dos diferentes lugares da metrópole no processo de institucionalização e normalização do partido. Para isso utiliza diferentes estratégias metodológicas entrelaçando conceitos, documentos coletados em arquivos e acervos, além de dados e informações coletados com dirigentes partidários locais, sujeitos da política cotidiana.

O objetivo desta tese é explorar como se estrutura um sistema partidário dominante (Sartori, 2005) por meio da análise das dimensões organizacional e competitiva dos partidos políticos. Para isso, analisa o sistema partidário do estado de São Paulo, para identificar elementos que impactam no desempenho do PSDB de 1994 a 2016. A hipótese é que as estratégias de organização e competição dos partidos, como dispersão territorial e regularidade na presença nos diversos níveis de disputa, auxiliam a legenda a se consolidar no território e favorecem seu desempenho. Os resultados mostram que o partido se beneficia, principalmente, dos recursos partidários que tem disponível, sejam eles a capacidade de lançar candidatos em todos os municípios e anos eleitorais, seja o benefício derivado da presença de maior número de filiados nos municípios e da permanência no poder em eleições anteriores.

Embora muito se tenha discutido o processo de municipalização da educação básica no Brasil, a oferta de educação dentro dos limites municipais foi pouco discutida pela literatura até o momento. No caso da política de educação, é importante considerar padrões e estratégias municipais de oferta, já que eles dependem, em grande parte, das decisões tomadas pelos governos locais. Quando as condições de oferta de políticas públicas no espaço são distintas, os indivíduos terão oportunidades diferentes de acesso aos serviços, de acordo com a região em que residem (Sellers, 2016). Este estudo representa um esforço em contribuir para a análise de padrões de oferta intramunicipal de educação, adotando uma abordagem espacial. Pretende-se entender se a autonomia decisória e de alocação de recursos dos governos municipais equaliza a qualidade das escolas em todo o território ou favorece regiões específicas dos municípios. Para realizar essa análise, os setores censitários dos municípios da região metropolitana de Recife foram classificados em níveis de vulnerabilidade, com base nas dimensões de renda, escolaridade, raça, gênero e idade. Essa classificação resultou em cinco grupos de setores censitários, variando da altíssima até a baixa vulnerabilidade, e também em uma divisão dos municípios entre homogêneos, nos casos em que apresentam alta concentração de população vulnerável, e heterogêneos - nos casos de grandes disparidades entre os níveis de vulnerabilidade da população residente. Para analisar a qualidade das escolas municipais, utilizou-se como indicadores o estoque de equipamentos como: quadra de esportes, laboratório de ciências e informática, biblioteca, internet, berçário e parque infantil. Já a qualidade do corpo docente foi examinada com base na proporção de professores com ensino superior por escola. Os resultados da análise apontam para alguns padrões: a) a oferta de equipamentos para educação infantil (berçário e parque infantil) é baixíssima nos municípios homogêneos e um pouco mais alta nos municípios heterogêneos; b) a oferta de equipamentos em escolas de ensino fundamental é mais concentrada nos municípios heterogêneos e, especificamente, nos grupos de setores com baixa vulnerabilidade; c) nos municípios homogêneos, a oferta de equipamentos para o ensino fundamental se concentra em espaços de média e baixa vulnerabilidade; d) os níveis gerais de oferta para todos os equipamentos analisados são baixos e dificilmente contemplam mais que 50% das escolas de um município, e, por fim, e) a proporção de docentes com ensino superior é maior nas escolas localizadas em áreas de menor vulnerabilidade nos municípios. A desigualdade de oferta intramunicipal de escolas de qualidade, seja por limitações financeiras ou técnicas dos municípios, prejudica os alunos ao longo de sua formação, e, muito provavelmente, as suas perspectivas futuras.

Sistema eleitoral é um conjunto de regras que convertem votos dados a partidos e candidatos em mandatos parlamentares nas democracias representativas. por isso, os sistemas eleitorais não são instituições escolhidas de forma aleatória, mas resultam de escolhas deliberadas dos atores políticos e sociais de um país. Os sistemas eleitorais exercem fortes constrangimentos no comportamento dos atores políticos, determinando o grau de competitividade das eleições e do formato do sistema partidário parlamentar - bipartidarismo, multipartidarismo moderado ou altamente fragmentado. Assim, os sistemas eleitorais dividem-se em majoritário e proporcional, sendo distinguidos, entre outras variáveis, pela utilização de maior ou menor magnitude distrital. O objetivo desse trabalho é analisar como a magnitude distrital - número de representantes autorizados a serem eleitos por um determinado distrito - exerce influência sobre a dinâmica de competição eleitoral e o formato do sistema partidário. A análise tomou dois distritos com magnitudes distintas, São Paulo e Piauí, nas eleições de 2006, 2010 e 2014. A magnitude distrital constitui uma variável independente, com função estratégica para os partidos que competem em uma eleição. Logo, verifica-se uma relação de causalidade entre magnitude distrital e proporcionalidade de votos atribuídos aos partidos e a representação efetiva destes no legislativo. Diante do exposto, dinâmicas de competição eleitoral e formatos partidários distintos podem ser encontrados em distritos de maior ou menor magnitude, a exemplo dos estados de São Paulo e do Piauí. Na análise ora realizada, demonstrou-se que, mesmo em um sistema de representação proporcional - como o brasileiro -, a magnitude distrital exerce um efeito concentrador, tanto no número de partidos que competem no mercado eleitoral quanto no número efetivo de partidos no parlamento - revelando-se baixa, como no estado do Piauí -, ou um efeito mais disperso, onde a magnitude é alta, a exemplo do estado de São Paulo.