Pobreza e desigualdade

Analisar o processo de avaliação social aplicado pelo profissional assistente social em uma Agência do INSS é o objeto central deste estudo. O BPC - Benefício de Prestação Continuada, instituído pela Constituição de 1988 no âmbito da assistência social, confere ao requerente não previdenciário o direito a um salário mínimo mensal quando na condição de idoso (a partir de 65 anos) ou de deficiência, que impedem a possiblidade individual de auto manutenção ou de dependência da família. A concessão do BPC embora sancionada em 1988 só foi operacionalizada em 1996. Benefício do âmbito da seguridade social, de responsabilidade institucional e orçamentária da política de assistência social, quando de sua implantação em 1996, que ocorria no interior do MPAS, teve suas responsabilidades divididas entre o aparato da assistência social para avaliação social, o aparato do SUS para avaliação da severidade da deficiência, e a gestão administrativo-financeira delegada por convênio administrativo às Agências do INSS. Posterirormente, a avaliação médica da deficiência, foi transferida para a operação do INSS. Após os resultados do processo de avaliação dos beneficiários de BPC (de 1996 a 2003) operados pelos entes federativos no âmbito da política de assistência social entre 1998 e 2006, a SNAS/MDS e o INSS/MPS incluíram a avaliação social no processo de concessão do BPC por deficiência. Esta dissertação examina o contexto da Agência da Previdência Social do Jabaquara, a partir de 2009 quando da introdução da exigência de avaliação social nos requerimentos de BPC por deficiência, que implicou na ampliação mediante concurso público do quadro profissional dos assistentes sociais nas Agências do INSS. Essa presença profissional mostrou-se à partida incongruente à cultura institucional da Agência, ao reforçar a atenção a um cidadão não contributivo (que representa em cerca de 4% do movimento da agência) quando a finalidade da Agencia se pauta na lógica contributiva do seguro social. O estudo empírico se ocupa do comportamento das concessões do BPC por deficiência entre 2009 a 2012, período que inclui a avaliação social no processo de concessão. A presença da avaliação social do BPC mostra uma ampliação na concessão do BPC por deficiência, indicando com esse resultado a ocorrência de alargamento do alcance da proteção social não contributiva e portanto da seguridade social brasileira.

A presente pesquisa localiza-se na interface dos campos da saúde mental, dos direitos da infância e juventude e do sistema de justiça. Investigaram-se as internações psiquiátricas de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, em um serviço especializado no tratamento de dependentes químicos . Em um primeiro momento, contextualizam-se as ações do poder público para pessoas em situação de rua no centro de São Paulo, no período 2012-2013, dando especial destaque à Operação Sufoco, à implantação de um anexo judiciário no CRATOD (Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas) e à imposição do atendimento de dependentes químicos no CAISM (Centro de Atenção Integrada em Saúde Mental) Philippe Pinel. O segundo momento é reservado à análise das internações psiquiátricas de um serviço especializado, criado para atender, inicialmente, a população de rua - SAID (Serviço de Atenção Integral ao Dependente), depois chamado UNAD (Unidade de Atendimento ao Dependente). Para isso, foi realizada consulta a censos institucionais no serviço e a dados de prontuários, a fim de evidenciar as trajetórias institucionais dos usuários. Traça-se um perfil das internações, destacando fluxos e características dos usuários, e identificam-se as principais compulsoriedades nas relações da rede de saúde com o Poder Judiciário. Posteriormente, problematizam-se os circuitos acionados pela internação psiquiátrica, em que funções asilares e punitivas aparecem muitas vezes sobrepondo-se à função terapêutica, à articulação de redes territoriais de cuidados e à busca de diminuição das vulnerabilidades das crianças e adolescentes. Ainda que a Reforma Psiquiátrica tenha a desinstitucionalização como norteadora das políticas de saúde mental, fundamentada na desvinculação entre loucura, periculosidade e segregação, e na perspectiva da garantia dos direitos aos usuários, identificam-se também retrocessos. O campo da infância e juventude apresenta uma tendência crescente à psiquiatrização dos conflitos sociais, que evidenciam a renovação de estratégias de gestão da periculosidade . A temática do consumo de drogas, reduzida ao diagnóstico dependência química , vem sendo, atualmente, um importante vetor que aciona a internação psiquiátrica, em especial nas suas compulsoriedades, reafirmando circuitos asilares e tutelares.

As políticas sociais brasileiras adotam ou negligenciam a perspectiva de gênero? Sob esta indagação, tendo como foco os serviços básicos do âmbito da Seguridade Social Saúde, Previdência e Assistência Social; na cidade de São Paulo, o objeto da presente dissertação consistiu em investigar em que medida os programas e serviços sociais governamentais podem contribuir ou não para enfrentar a desigualdade de gênero. O percurso investigativo abrangeu três fases: a inicial exploratória e de construção do referencial teórico-conceitual; a pesquisa empírica, com a realização das entrevistas; e a análise e interpretação dos depoimentos coligidos. O referencial teórico-conceitual contemplou as categorias de Estado, Seguridade Social, patriarcado, gênero, feminismo e poder intrafamiliar. Para a pesquisa empírica, foram selecionados três CRAS Centros de Referência de Assistência Social, três UBS Unidades Básicas de Saúde, três APS Agências da Previdência Social e, adicionalmente, três unidades dos CCM Centros de Cidadania da Mulher, junto aos quais foram colhidos os depoimentos dos respectivos gestores, com base em roteiro de entrevista semiestruturada. Devido a condicionalidades administrativas, não foi possível realizar uma das entrevistas previstas para as UBS. Com a pesquisa, foram colhidas evidências empíricas de que, a despeito dos avanços e conquistas quanto ao reconhecimento da desigualdade de gênero, as medidas e estratégias adotadas terminam, de modo explícito ou sutil, por reiterar a condição social da mulher enquanto mãe e cuidadora no interior da família, em detrimento de sua individualidade enquanto cidadã, com amplas possibilidades de inserção e protagonismo na vida social, não se restringindo à maternidade. A pesquisa identificou uma dupla tendência quanto à questão estudada. De um lado, o reconhecimento da subordinação das mulheres representada em grande parte por sua sobrecarga de cuidados familiares e domésticos o que indica uma possibilidade de mudança no que tange às relações de gênero, na medida em que se reconhece que essas diferenças se convertem em desigualdade. Por outro lado, a clara constatação de que ainda prevalecem os critérios socialmente forjados acerca do que seria considerado próprio e inerente às mulheres e do que se afasta de expectativas historicamente construídas quanto ao seu papel familiar e social, reservando-lhe uma condição de subalternidade e impondo-lhe uma sobrecarga física e emocional no desempenho do referido papel.

Este estudo busca identificar nas trajetórias de estudantes universitários, ex-moradores de rua da cidade de São Paulo, elementos objetivos e subjetivos que contribuíram em seu processo de saída das ruas e reconstrução de suas vidas. As narrativas dos sujeitos, para além de demonstrar um processo singular que os diferenciam no contexto em que estavam inseridos quando em situação de rua, expressam, pela própria voz e vivências, uma avaliação sobre a dinâmica de serviços socioassistenciais que utilizaram nesse percurso. É um estudo que reposiciona algumas questões sobre a atenção a essa população na cidade de São Paulo. O reconhecimento do movimento das lutas sociais, da produção de conhecimentos sobre a temática, bem como o conteúdo da Política de Atenção à População em Situação de Rua na cidade de São Paulo nos últimos 10 anos, têm fundamental importância para este estudo. Os avanços, estagnações e retrocessos que marcam historicamente o desempenho dessa política ao longo de diferentes governos da cidade, indicam dois pressupostos que resultam da atenção à população em situação de rua na cidade: um de caráter emergencial, fragmentado e restritivo com enfoque padronizador, fundamentado na operação de saída da rua. Outro, pautado na processualidade e que a partir de valores e princípios de dignidade e cidadania no reconhecimento do sujeito e na diversidade de necessidades e das capacidades humanas, sugerem referências pautadas em processos que conduzam ao protagonismo e autonomia para reconstrução de vidas.

A presente dissertação tem por objeto o estudo de dois Empreendimentos Econômicos Solidários no Município de Campinas/SP: a Cooperativa de Reciclagem Tatuapé e o Grupo Estandarte de Artesanato. O objetivo geral visou analisar as experiências desses dois empreendimentos econômicos solidários enquanto uma possibilidade de geração de trabalho e renda na perspectiva de inclusão social. Adotamos como referências básicas os conceitos de Trabalho Exclusão/Inclusão social e economia solidária, em autores de Economia, Sociologia, Psicologia Social e Serviço Social, clássicos e contemporâneos. Definiu-se como hipótese que os dois Empreendimentos Econômicos Solidários estudados significam, para seus participantes, uma possibilidade de geração de trabalho e renda na dimensão da inclusão social, ainda em construção, em estágios diferentes de abrangências de cidadania. Metodologicamente, a pesquisa fundamenta-se em uma abordagem qualitativa englobando levantamento bibliográfico, documental, pesquisa de campo e observação. Foi utilizada a entrevista semi-estruturada com seis sujeitos da pesquisa, sendo quatro da cooperativa Tatuapé e dois do Grupo Estandarte. Os resultados da pesquisa confirmaram a hipótese considerando as peculiaridades de cada empreendimento, isto é as experiências significam para os entrevistados uma possibilidade de geração de trabalho e renda na perspectiva da inclusão social ainda em construção e em estágios diferenciados de abrangência de cidadania.

A presente dissertação teve como objeto de estudo a intersetorialidade das políticas sociais na urbanização de favelas como elemento potencializador do direito à cidade. A investigação centrou-se nos limites existentes para uma atuação articulada das políticas sociais na urbanização da Favela Tiro ao Pombo com foco no Plano do Trabalho Social, tendo como idéia central refletir se a política social de urbanização de favelas, juntamente com as demais políticas sociais presentes no território, enfrentam as desigualdades socioterritorias e concretizam o direito à cidade, sendo esse um dos objetivos da Política Habitacional. A metodologia abrangeu pesquisa bibliográfica, pesquisa documental, pesquisa de campo por meio de uma entrevistas com coordenadora do projeto de urbanização, técnicas sociais e moradores da área. Para compreensão do nosso objeto de estudo, trabalhamos, com um referencial conceitual que abrangeu, além do conceito intersetorialidade, os conceitos de território e de direito à cidade. A pesquisa evidenciou que a gestão intersetorial não é uma realidade no projeto de urbanização, não existe ações articuladas com as demais políticas sociais, mantendo a atuação fragmentada e focalizada. Para os sujeitos da pesquisa, ações articuladas entre as diferentes políticas sociais tornaria o atendimento as famílias mais efetivo, porém, para se tornar uma realidade, precisa ser uma diretriz para o trabalho, tornando a urbanização de determinada área responsabilidade de todas as políticas, o que potencializaria a intervenção e as possibilidades para que o direito à cidade se efetivasse. Pensar intersetorialidade ainda é um grande desafio, é um processo que exige aprendizagem e principalmente vontade política dos governantes e gestores públicos. A gestão intersetorial precisa ser pressuposto para a urbanização de favelas, sendo fundamental no enfrentamento das situações de pobreza , possibilitando que áreas segregadas passem a se integrar à totalidade da cidade.

O presente estudo tem como objetivo compreender os sentidos do trabalho para jovens estudantes da cidade de Carapicuíba. A relevância do tema se expande à discussão sobre a desigualdade social e educação no âmbito coletivo e individual, ao trazer o período de desenvolvimento das capacidades de autonomia e liberdade a serem potencializados no ambiente escolar, no entanto, diante da condição de jovens de baixa renda submetidos ao trabalho é limitada e substituída por outras experiências fora da escola. Para tal objetivo, este estudo teve como referência a Psicologia Sócio Histórica e, a partir dela, as categorias de sentido: adolescência, trabalho e o processo dialético de exclusão e inclusão social. Foram realizadas entrevistas com jovens estudantes do Ensino Médio de escolas públicas estaduais, as quais foram analisadas a partir da teoria de Vigotski. Durante a análise, foram identificadas categorias que revelaram diversas formas de manifestação da inclusão perversa e da desvalorização da educação que aparecem nos discursos dos jovens e na rotina das escolas, pois esta é inócua, não os afeta, a não ser pelo cansaço físico. Sua positividade está na possibilidade ao fazer amizades e alcançar a universidade e o trabalho é visto como a única possibilidade de prazer vinculado ao consumo.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), promulgado em 1990, traz a perspectiva da proteção integral da infância e da adolescência como prioridade para toda a sociedade, baseando-se no texto da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, de 1989 e a Constituição Federal Brasileira, de 1988. Uma das principais diferenças do Estatuto em relação aos antigos Códigos de Menores (de 1927 e de 1979) é a afirmação de que a falta de recursos materiais não se caracteriza como um motivo para que a família perca o pátrio poder de seus filhos. Apesar de tal prerrogativa, pesquisas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) apontam que o principal motivo da aplicação da medida de proteção de abrigamento de crianças, no Brasil, é a pobreza. A pesquisa teve por objetivo analisar as noções de família em 26 processos judiciais de casos de violência sexual infantil de uma Vara da Infância e Juventude (VIJ) na cidade de São Paulo. Tinha-se como hipótese que tais noções de família que circulam na elaboração dos documentos que compõem o auto judicial constituem elementos importantes na tramitação destes na VIJ, possibilitando que alguns processos se encerrem e outros não. Os processos judiciais, nesta dissertação, foram compreendidos a partir de duas perspectivas: a) como práticas discursivas (compreendendo a linguagem em ação, tomando-as em sua dialogia) e b) como dispositivo (tal conceito pode ser apreendido como redes heterogêneas de práticas/discursos/instituições que têm por objetivo a captura do ser humano, a partir de relações de poder-saber). Como resultado, foi possível identificar três discursos com relação à noção de família que operam modos de conduzir os processos: a família negligente, a família desestruturada/conflituosa e a família e a as condições socioeconômicas, este último aspecto como um dispositivo privilegiado de captura dessas famílias em torno da noção de pobreza. Por fim, foi observado que a violência sexual infantil, ao longo dos processos, tornou-se, ela mesma, um dispositivo de captura dessas famílias em torno da noção de família negligente: sai de cena família em situação de violência e entra a família que negligencia cuidados . Opera-se com a noção e com a produção da família homogeneamente pobre.

A partir de um caso clínico que teve como lugar um serviço público de saúde, tomamos como objeto de pesquisa o luto por mortes de jovens moradores das periferias, assassinados anonimamente, cujas vidas não deixam marcas ou registros. Questão que se apresenta pelo luto de suas mães; mulheres emudecidas pela negação social de perda à morte de seus filhos. Com este recorte, evidenciamos que o luto e a morte são fenômenos sociais e políticos. À determinação social da morte, correlativa à distribuição desigual da vida, sobrepõe-se a negação de perda a estas vidas precocemente aniquiladas. Da vida destes jovens não se diz que tinham todo um futuro pela frente;. Dimensão temporal com a qual correlacionamos o passado histórico da escravidão negra no Brasil, atualizado na produção destas mortes e na condição de impedimento de chorar e contar a perda sofrida. São mortes secas e silenciadas que situam o luto destas mães; entre duas mortes; tal como analisa Lacan da condição de Antígona, emparedada viva pela condenação pública que sobre ela recai. Há um cálculo com o qual se quantifica o valor das vidas e é com base nele que se atribui reconhecimento de perda às vidas que valem (valiam) a pena serem vividas. Assim, há uma dimensão econômica da morte e do luto que é velada com o discurso ideológico da morte como sagrada e natural. Em nossa abordagem, tomamos a noção construída por Freud (1917) em Luto e melancolia, que condiciona o luto ao reconhecimento da perda sofrida o que evidencia que morte e perda são dimensões separadas e com ela indagamos o lugar do luto em situação de violência nos casos que, com a justificativa de que a vítima estava envolvida em algum ato violento, se nega a lei e se produz uma segunda morte, no simbólico. Nesta perspectiva, esta pesquisa se inscreve no terreno teórico metodológico da psicanálise, mas tem como campo de diálogo a teoria social de Marx e as formulações de Walter Benjamin. Em nome de que ou de quem seu filho morreu é pergunta feita por uma mãe, questão que mostra a implicação de todos. Assistir silenciosamente ao assassinato de jovens nos faz cúmplices. Isto não é sem consequência. Escolhemos o lugar de testemunho que toda vida e morte necessitam para se situarem em lugar humano.

A condição de se estar em situação de rua atrelada à vivência das sexualidades não hegemônicas (lésbica, gay, bissexuais, travestis e transexuais), produz situações específicas de sofrimento social pouco estudadas pela academia. Baseado na perspectiva da Psicologia Socio-Histórica, este trabalho tem como objetivo conhecer a dimensão ético-política do sofrimento da população LGBT que se encontra em situação de rua e a vivência destas sexualidades neste espaço social. Para tanto, utilizou-se procedimentos que permitiram analisar os afetos que tecem as relações de servidão geradoras de sofrimento nas vidas destas pessoas como: a compreensão da construção e vivência da sexualidade destes sujeitos imersos neste cenário, por observações, entrevistas e conversas com os mesmos. A coleta de dados foi realizada num centro de acolhida da cidade de São Paulo, onde foram realizadas onze entrevistas semidirigidas com frequentadores acolhidos no serviço. Também foram descritas e agregadas à discussão, informações acerca da observação espacial do centro de acolhida, bem como do diário de campo das experiências profissionais da pesquisadora com esta população. Dos onze entrevistados, foram escolhidos três sujeitos que se identificaram como lésbica, gay e travesti. Na análise das informações obtidas, ressaltaram-se cinco categorias de análise dentro da trajetória de vida destes sujeitos. Em cada uma delas, emergiram os núcleos dos sentidos do sofrimento advindos da perda de vínculos, do processo de construção e identificação da sexualidade, das situações de inclusão perversa (preconceito / servidão), mas também de emoções derivadas de alegria ligadas às viabilidades de suas potencialidades de ação. Em termos teóricos, a pesquisa reforça o enfoque à afetividade, pois é ela que expõe, com maior nitidez, como o indivíduo é afetado pelas condições sociais. As reflexões permitem compreender que o sofrimento ético-político da população LGBT em situação de rua advém de uma trajetória de vida permeada por consecutivos processos de inclusão perversa, já que lhes foram socio-historicamente cerceados os acessos a outras possibilidades de espaços sociais, sendo designado a eles o lugar do abjeto. Todavia, percebe-se que as redes socioassistenciais apresentam paralelamente ao papel de reprodutora da política dominante de afetividade, a possibilidade de se tornar um espaço relevante de possíveis modificações desse cenário, por meio do reconhecimento e promoção da afetividade na trajetória de vida destes sujeitos. Ressalta-se que a Psicologia pode contribuir diretamente na construção de políticas públicas norteadas a partir dos fatores apresentados nesta dissertação, trazendo consigo a concepção de afeto como fenômeno ético-político para ser agregado às ações socioassistenciais.