Área de Proteção Ambiental como Instrumento de Planejamento e Gestão: APA Cananéia - Iguape - Peruíbe/SP
As Áreas de Proteção Ambiental são unidades de conservação com características particulares, que as qualificam como instrumentos de planejamento e gestão adequados a uma determinada região. Mais que isso, através de um processo participativo e do estabelecimento de um sistema de gestão permanente, a APA pode constituir uma agência de desenvolvimento sustentável. Essa é a linha central da argumentação deste trabalho, que partiu de uma experiência no Vale do Ribeira, no extremo sul do litoral paulista, a regulamentação da APA Cananéia - Iguape - Peruíbe, São Paulo. A análise concentra-se na zona costeira paulista, onde os processos de ocupação e de proteção dos recursos naturais guardam especificidades que devem ser consideradas para o devido planejamento e gestão regional, passando pela relação das APAS com o sistema nacional de unidades de conservação e, enquanto figuras flexíveis e democráticas que são, capazes de atender a diferentes contextos. O processo de regulamentação da APA Cananéia - Iguape - Peruíbe forneceu insumos para o argumento central, como também mostrou resultados e problemas que podem contribuir para a implementação de políticas públicas do gênero no país como um todo, já que cabe ao Estado a responsabilidade de garantir a justa proteção ao patrimônio natural e cultural de uma sociedade.