Poder local e gestão urbana

O objetivo da presente dissertação de mestrado foi estudar a presença da cultura nordestina na cidade de Diadema SP, tomando por referência o período de 1993 a 2006, quando os sujeitos da pesquisa chegam ao Poder Legislativo na cidade. Como principal metodologia de pesquisa utilizou-se a História Oral Temática, com diferentes recursos para se chegar ao objeto de estudo, a exemplo da investigação a partir de uma abordagem de pesquisa qualitativa. Mediante a utilização da história oral colhemos depoimentos de dois nordestinos, munícipes da cidade de Diadema e integrantes do poder executivo e legislativo da cidade, o que possibilitou o resgate patrimonial e histórico da realidade e experiência social vividas por eles e por tantos outros que habitam, ou já estiveram presentes pelo processo migratório na cidade, nestes últimos dezesseis anos. A pesquisa realizada possibilitou-nos conhecer a prática social, a vivência, o trabalho, como marcas presentes na identidade destes sujeitos nordestinos na cidade. E que se fazem presentes na cultura e na cotidianidade da cidade de Diadema. Demonstramos e apontamos o quanto o cenário e as determinações político-sociais, econômicas, religiosas, culturais favoreceram a sua presença, o interesse e a participação. Como também apontamos para uma continuidade da presença destes parlamentares nordestinos na direção, organização e gerenciamento da cidade de Diadema, com amplo reconhecimento de seus pares e dos munícipes em geral.

A presente dissertação de Mestrado visa compreender os processos interpessoais que integram uma proposta de organização comunitária em rede, realizada na Comunidade da Favela do Real Parque em São Paulo. A pesquisa foi realizada através da participação em atividades que compreenderam um projeto de intervenção comunitária, cuja proposta era integrar associações de bairro por mútua colaboração solidária. A pesquisa é apresentada e fundamentada nos princípios da Etnografia e da pesquisa-ação-integrada, utilizando estratégias de implementação, sistematização, narrativa e análise dos fatos, cujos aspectos identificam os processos que podem levar ao fortalecimento e à organização comunitária. Utilizamos as categorias de análise propostas na literatura da Psicologia Social Comunitária, principalmente nos aspectos referentes ao empoderamento e às redes comunitárias.

Apoiado em marcos legais, que definem os conteúdos políticos da Assistência Social a partir da Constituição Federal de 1988, este trabalho tem como objeto de estudo identificar as condições pré-instaladas no campo do financiamento da Assistência Social em governos locais de uma mesma região para adesão ao SUAS, desenvolvendo o argumento de que os insuficientes recursos destinados ao financiamento da Política Pública de Assistência Social, não se reduzem apenas a incapacidade financeira dos municípios para atender ao aumento da demanda por serviços sócio-assistenciais. Um conjunto de elementos de natureza técnica, conceitual, cultural e política cercam o campo do financiamento público dessa política, obscurecendo os motivos concretos da minimilização dos recursos destinados a ela. Centrado nessa análise, este estudo baseia-se no exame empírico dos principais instrumentos de planejamento de gestão fiscal pública, particularmente os da área da Assistência Social em municípios da Região Metropolitana de Campinas, a partir de um grande eixo investigativo: o comportamento e as preferências alocativas no ciclo orçamentário do financiamento da Assistência Social em governos locais. Os resultados dessa investigação apontam para vários elementos presentes no processo de financiamentos dessa política, que precisam ser enfrentados e superados para se alcançar sua consolidação no mesmo patamar de prioridade que outras políticas públicas de corte social, colocando como o maior desafio, a incorporação de uma nova cultura política capaz de conciliar capacitação teórica, conceitual e técnica e da natureza desses direitos.

Essa dissertação de mestrado direciona sua análise para as relações estabelecidas entre sociedade civil e governo no interior do Conselho Municipal de Assistência Social da cidade de Bauru, município com aproximadamente 340.000 habitantes, localizado no interior do Estado de São Paulo, pelo período de dez anos (1995-2005). Pretende-se, assim, apresentar um estudo a respeito da histórica relação Estado e sociedade civil, portanto, busca-se analisar o grau de democratização na gestão da política de assistência social, no sentido do estabelecimento de um padrão de relações que a sustente enquanto política de proteção social afiançadora de direitos de cidadania, através das relações estabelecidas entre governo e sociedade civil, mediadas pelo Conselho Municipal de Assistência Social de Bauru. Esse estudo realizou entrevistas com os conselheiros, buscando objetivar o pensamento de cada um, sua a apreensão sobre o conselho, a conceituação sobre a assistência social e da relação Estado, sociedade civil organizada e usuários na gestão democrática e histórica da institucionalização da assistência social na cidade e os caminhos estatais trilhados em sua gestão. Tendo como norte de análise o princípio universalizante que rege a assistência social, todo cidadão pode vir a ser usuário dessa política, assim, não se excluem os usuários da sociedade civil uma vez que estes são parte integrante dela e, portanto, processantes também, no controle social dessa política. Como aproximação conclusiva, destaca-se que a relação democrática na gestão da política de assistência social na cidade de Bauru, por meio do CMAS, é um processo em construção, que necessita de envolvimento dos sujeitos sociais poder público e sociedade civil - no aprofundamento da cidadania plena, exige mudanças radicais nas instâncias políticas de poder, assim como, a efetiva participação popular no processo de formulação das decisões políticas, e seu reconhecimento da autoridade da população são mecanismos essenciais para sua concretização.

Este estudo realiza um balanço das condições das atuais gestões municipais de assistência social nos municípios do Vale do Paraíba-SP, com o objetivo de constatar a sua prontidão e/ou incorporação à proposta de implantação do Sistema Único de Assistência Social SUAS. Esse sistema, cuja implantação foi aprovado pela IV Conferência Nacional de Assistência Social realizada em dezembro de 2003, foi regulado pela NOB/SUAS Norma Operacional Básica de 2005, e se encontra em processo de implementação. Trata-se de um estudo exploratório sobre o estágio em que se encontra a gestão da assistência social em 22 municípios do Vale do Paraíba, situado no Estado de São Paulo. Os resultados do estudo demonstram que a trajetória da assistência social, para se estabelecer, enquanto política pública, dever do Estado e direito do cidadão, foi e ainda é marcada por significativos constrangimentos, que se configuram pela sua tímida publicização, democratização e cobertura, evidenciando distâncias em face da proposta do SUAS. Destaca-se neste balanço entre distâncias e aproximações das condições hoje instaladas em tais municípios favorecedoras, ou não à implantação do SUAS, que a concepção e gestão da assistência social ainda se assenta, prioritariamente, no paradigma conservador caracterizado pela prevalência do caráter privado em detrimento do caráter público. Isto impossibilita tanto a implantação de um sistema de atenções afiançador de direitos, como acaba impondo limites em sua perspectiva de política universal. Entretanto, salienta-se, que apesar das dificuldades, há também aproximações e potencial a ser desenvolvido e aprimorado, o que com certeza faz, desse tempo, um tempo de esperança. Quanto a esse potencial, destacam-se duas questões: a) existência de profissionais de nível superior em 20 municípios, exceto Silveiras, que não tem funcionários, e Taubaté, que não respondeu à questão; b) implantação de Conselhos, Planos e Fundos municipais em todos os municípios, exceto Taubaté.

Este estudo tem como objetivo apresentar as experiências significativas, críticas e inovadoras, realizadas pelo Serviço Social, entre 1978 e 1983, na Penitenciária Feminina da Capital/SP. A relevância desta proposta histórica está na contribuição social e profissional dos Assistentes Sociais nos questionamentos sobre a prisão e sua função punitiva, bem como o papel dos Assistentes Sociais nesta instituição. As prisões, historicamente instrumentos do controle social e punitivo do Estado, ingressaram na contemporaneidade persistindo no discurso conservador do tratamento penitenciário, como ressocializador dos comportamentos desviantes. No entanto, perspectivas teóricas, críticas à ideologia do encarceramento como saída ao problema da criminalidade, contestam os fins contraditórios das prisões como agências de reabilitação. Apoiadas numa perspectiva teórico-metodológica crítica de intervenção profissional nas prisões, a equipe de Assistentes Sociais da Penitenciária Feminina da Capital/SP questionou as atribuições profissionais na instituição. Rompendo com a prática conservadora e a concepção de tratamento penitenciário e, imbuídas da perspectiva de um novo projeto profissional, responderam com competência teórica, técnica, ética, política, muita coragem e criatividade, aos interesses e necessidades da população usuária da instituição. Foram capazes de negociar, propor e implantar alternativas, ainda que encontrassem limites políticos conjunturais e institucionais experiências que comporão a centralidade deste estudo. O diferencial da proposta de Serviço Social na Penitenciária Feminina da Capital/SP nos anos 80 foi a compreensão, por parte das profissionais, que a criminalidade e conseqüentemente o sistema penitenciário, expressam a questão social e a produção das desigualdades sociais produzidas nos marcos do capitalismo. Essa experiência profissional visionária possibilitou e agora contribuirá aos leitores deste estudo, com a superação de uma visão determinista daqueles que se encontram presos, enxergando-os para além da prisão.

Este estudo buscou compreender as práticas de Apoio Institucional e Cogestão desenvolvidas no Sistema Único de Saúde de Campinas/SP pelos Apoiadores Institucionais dos Distritos Sanitários do município, caracterizando o contexto institucional e identificando o perfil dos mesmos e um conjunto de aspectos relacionados à sua prática de trabalho cotidiana. O Apoio Institucional é a aplicação metodológica do Método Paideia, que aposta no modelo de cogestão para interferir nos processos de gestão, compreendendo que os sujeitos envolvidos no trabalho, embora com diferentes graus de saber e de poder, são capazes de articular seus projetos e interesses aos compromissos requeridos pelas instituições. Foram aplicados questionários com perguntas abertas e fechadas a todos os Apoiadores do município que consentiram em participar da pesquisa e, num segundo momento, foram realizados grupos focais com aqueles que preencheram os critérios de inclusão. Os dados quantitativos foram compilados com o Programa Microsoft Excel e utilizamos da construção de uma narrativa para compor o discurso dos Apoiadores nos grupos focais, posteriormente validada em um grupo de devolutiva que pretendeu ainda produzir novas reflexões junto ao grupo. A análise de dados foi realizada a partir da abordagem hermenêutica formulada por Gadamer e do referencial interpretativo da narrativa proposto por Ricouer. Observou-se que, no contexto de grave crise instalada na cidade, os Apoiadores Institucionais têm encontrado dificuldade para atuar de acordo com o que eles próprios entendem que deveria ser o trabalho de Apoio e também daquilo que foi proposto pelo Método Paideia. Consideramos relevante dar continuidade ao estudo, explorando a temática sob a ótica dos serviços que são apoiados, dos gestores do nível central e dos usuários do SUS Campinas.

Conselhos Gestores de Políticas Públicas no Município de São Paulo: identidade, limitações e potencialidades na perspectiva da Promoção da Saúde Os Conselhos Gestores de Políticas Públicas são instâncias formalizadas e institucionalizadas de participação social, estabelecidps a partir da Constituição Federal de 1988. Foram criados como canais de participação e são indicativos da presença e atuação dos movimentos sociais e outras organizações na sociedade civil. O estudo dessas instâncias participativas tem sido indicado, a partir do pressuposto de que a participação em fóruns desse tipo pode fomentar um círculo virtuoso, desde a mobilização e o envolvimento dos cidadãos até o fortalecimento da democracia, propiciando a construção de uma cultura cívica. O marco conceitual da Promoção da Saúde também serve como referência para a discussão de políticas públicas que repercutam na melhoria das condições de saúde da população, por seus pressupostos de ação intersetorial e participação social. Realizou-se um estudo junto a instâncias participativas, características de diferentes níveis da gestão de políticas públicas municipais de São Paulo: Conselhos Municipais de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Saúde e de Segurança Alimentar e Nutricional; e, no nível local, junto aos Conselhos Gestores das Supervisões Técnicas de Saúde de São Miguel Paulista, Ermelino Matarazzo e Vila Mariana, com o objetivo de: identificar o perfil sócio-demográfico dos seus membros; identificar as associações e/ou entidades a que pertencem os membros; caracterizar e analisar o perfil das associações e/ou entidades a que pertencem os membros dos referidos Conselhos e as relações existentes entre elas e identificar a percepção dos membros quanto às possibilidades de articulação e integração dos conselhos na formulação de políticas públicas intersetoriais. A coleta de dados foi feita por meio de levantamento documental, realização de entrevistas individuais com 30% dos conselheiros dos seis Conselhos estudados e observação de reuniões. De forma geral, os resultados apontaram para um alto grau de homogeneidade entre os conselheiros entrevistados. Verificou-se que o perfil sócio-demográfico dos conselheiros do segmento da sociedade civil não tem correspondência com as características da maior parte da população a ser representada nesses fóruns porque os conselheiros presentes nos Conselhos têm melhores condições sócio­ econômicas. Identificou-se que a representação vinculada a entidades e/ou associações está presente nos Conselhos Municipais, entretanto, essa vinculação é precariamente estabelecida nos Conselhos Gestores Locais da área de saúde. A partir da análise das entidades e/ou associações presentes nos Conselhos Municipais e as relações que indicaram manter com outras, constatou-se potencialidade quanto à existência de redes entre associações que partilham mesma área de atuação e têm objetivos comuns. Destacam-se como aspectos problemáticos: a parcial representatividade dos Conselhos, o não cumprimento de seu caráter deliberativo e a formação precária dos conselheiros para o exercício de suas atribuições.

Esta dissertação tem como objeto de análise o Movimento Regional Criança Prioridade 1, inserido na Câmara do Grande ABC e apresenta por hipótese, que configuram-se como espaços democráticos e estratégicos, uma expressão do poder local que ao reconhecerem a infância e juventude como sua prioridade, contribuem para impulsionar nessa área, a construção de políticas públicas, na perspectiva da conquista de cidadania. Os objetivos da pesquisa concentram-se na análise do processo constitutivo destas organizações regionais, situadas no Grande ABC paulista, de histórica identidade participativa e nos fatores que impulsionam avanços à infância e juventude. O processo metodológico fundamenta-se em abordagens conceituais convergentes e imbricadas, sobre democracia, cidadania, desenvolvimento local/regional, política pública e infância e juventude, de vários autores, acrescido de análise documental, observação participante e pesquisa de campo, procedimentos intercomplementares, compreendido no período de 1997 a 2004. O estudo possibilitou identificar um processo estratégico de desenvolvimento local/regional, articulado por setores públicos e privados, que na perspectiva da intervenção em situações de vulnerabilidade social de crianças e jovens, contribuem para proposição, formulação e implementação de políticas públicas, avançando em conquistas de cidadania.

Este trabalho analisa as relações cotidianas através dos conflitos gerados pela aplicação das Posturas Municipais dentro do cotidiano da cidade de Santos (1870 a 1890). Para encontrar o desse cotidiano, e não olhá-lo através da perspectiva da municipalidade e legitimar seu discurso, procurou-se o invisível no processo de aplicação dessas posturas. No período estudado migrantes e imigrantes chegavam à cidade de todas as partes do país e do mundo; ao mesmo tempo, era marcante no discurso da municipalidade questões como a modernidade; progresso. Isso fazia com que o outro; não fosse compreendido em sua complexidade e forçava com que todas essas experiências fossem balizadas pelo discurso unificador em busca de hábitos civilizados. Na pesquisa foram trabalhadas questões relativas aos transportes, principalmente os conflitos que envolviam as principais formas de locomoção na cidade: as carroças, os bondes e os transeuntes. Dentro dessas experiências, procurou-se desde relações sociais e de trabalho, como essas pessoas entendiam as vias públicas e qual o papel da Câmara Municipal em projetar mudanças de apropriação desses territórios, autuando, multando e direcionando as práticas cotidianas. A cidade também se alargava e crescia para além de seus limites coloniais, surgiam novos bairros o que não aconteceu sem conflitos ou disputas entre setores da elite. A busca por novos locais para morar também significava a existência de conflitos e dificuldades de habitar dentro do centro urbano. Diversas pessoas chegavam à cidade em busca de trabalho e procuravam locais para se estabelecer de forma fixa ou por apenas um par de noites. Era comum que empregados morassem no próprio local de trabalho, fazendo com que fiscais aumentassem a fiscalização desses tipos de moradias. Foi durante a década de 1870 que a palavra cortiço incorporou-se no vocabulário dos agentes da municipalidade e tornaram-se um problema a ser solucionado. A fiscalização da construção dos também chamados quartinhos ou cubículos eram bastante dificultosas pois um punhado de madeiras acumuladas em um dia poderiam significar um cortiço construído no dia seguinte. Além disso, a centralidade que a cidade de Santos adquiriu nos anos de 1870 a 1890 para imigrantes, migrantes, escravos e forros faziam com que uma grande multiplicidade de hábitos e costumes fossem colocados frente a ações fiscalizatórias que visavam um projeto de cidade civilizada. Esse discurso e práticas tornaram-se mais incisivos e as fiscalizações ficaram mais constantes no cotidiano da população pela presença dos surtos epidêmicos principalmente da febre amarela e varíola fazendo com que os costumes que fossem considerados nocivos à saúde e a higiene viessem à tona. Os despejos de matérias pútridas, o lixo, a limpeza da cidade e a própria forma que a população vivia eram sintomas que evidenciavam um corpo urbano doente. Dentro dessa perspectiva, a municipalidade alternava entre discursos brandos e paliativos e outros mais assertivos e intervencionistas. Tendo essas questões em vista, buscou-se compreender esses sujeitos históricos, suas experiências, suas trajetórias em meio aos diversos conflitos analisados e trazê-los à tona, valorizando suas vozes e suas atuações no cotidiano da cidade de Santos, em suas várias formas de viver e sobreviver.