Poder local e gestão urbana

Este trabalho apresenta uma análise do processo de implantação do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) em um Município de Pequeno Porte I, cujo enfoque tradicional caracteriza ação assistencialista. Partindo do princípio de que a efetivação do SUAS no sistema de gestão municipal permite a passagem do modelo político de um Estado Assistencialista para um modelo de Estado de Direito , o estudo teve como foco o município de Nova Canaã Paulista, localizado na região noroeste do Estado de São Paulo. A pesquisa, de caráter qualitativo, foi realizada por meio de análises documentais, observação sistemática in locu, visitas domiciliares e entrevistas semi-estruturadas. Teve como público alvo a equipe técnica, gestores da política no município, representantes da sociedade civil e usuários do atendimento social. Os resultados demonstraram que, embora se evidenciem avanços estruturais impulsionados pela Política Nacional da Assistência Social, a assistência social ainda não se configura como política pública afiançadora de direitos e proteção social nesse pequeno Município.

A presente dissertação foi realizada com o objetivo de analisar a experiência dos Conselhos de Compromisso, inserida no Programa Ação Compartilhada, como uma alternativa de ressignificação da participação em Diadema-SP. Formulou-se como hipótese que a implementação dos Conselhos de Compromisso, ancorada na Educação Popular, representa um caminho solidário e educativo para a ressignificação da Participação no contexto da história da cultura participativa de Diadema. O objeto desta pesquisa constitui-se no estudo dos Conselhos de Compromisso em funcionamento no Jardim Canhema em Diadema, de 2002 a 2009, enquanto articuladores de novos sujeitos, moradores dos bairros, que se agregam para ações, e convivências solidárias no território. Os conceitos de referência adotados foram: sociedade civil, Estado ampliado, Esfera Pública, Democracia, Participação, Educação Popular e Pedagogia da Gestão Democrática. Foi realizada pesquisa bibliográfica e documental e o carater da pesquisa foi qualitativo, com entrevistas semiestruturadas com nove sujeitos participantes dos Conselhos de Compromisso, além de Observação Participante. As reflexões da pesquisa sobre a construção da esfera pública demonstram que os Conselhos de Compromisso constituem novas experiências participativas, ao estabelecerem vínculos associativos, imbuídos de sentimento de pertença e solidariedade, através da Educação Popular e cotidianamente tecida nas relações entre sociedade civil e Estado em vivências democráticas.

Esta dissertação tem como objetivo analisar como foi construída uma metodologia de trabalho em abrigo que pauta-se na garantia dos direitos de acordo com o que esta estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente. Neste processo vamos buscar entender como que o município de São Bernardo do Campo, que é referencia nos movimentos sociais, permanece por oito anos executando trabalhos de atendimento a criança e ao adolescente, e somente em 1998, modifica o olhar para estes meninos e meninas na direção que compactua com as normativas legais. A pesquisa parte da participação deste pesquisador como sujeito da pesquisa, da analise documental, de entrevistas individuais e da elaboração de grupo focal, que objetivou verificar como saímos da situação irregular de crianças e adolescentes e ao surgimento de sujeitos de direitos. Esta analise possibilita fazer a discussão da desconstrução do modelo de situação irregular proposto pelo código de menores e a pressão dos movimentos sociais para efetivação da política integral pelo direito da criança e adolescente. Posterior pensar como o município de São Bernardo do Campo constrói políticas publicas para infância e juventude, na perspectiva da garantia de direitos vem imprimindo uma pratica política. Neste direcionamento apresento de que forma o município vem pensando e executadas suas ações. O universo pesquisado mostra que a partir de um novo direcionamento político propõem ações que desmonta paradigmas e coloca o direito na ordem do dia. Para isto iremos dialogar com as profissionais que construíram estas metodologias e descrevê-las, objetivando contribuir para o debate sobe o atendimento a crianças e adolescentes em situação de abrigamento, amarrando toda discussão que fora feito pelos movimentos sociais na construção de garantia de direitos.

A presente tese tem como objeto de pesquisa a participação social na perspectiva do território usado como componente intrínseco da ação política no processo de emancipação da cidade de Hortolândia- SP no período de 1953 à 1991. Objetivou-se compreender a participação social como parte do sistema de ação do território usado e categoria constituinte do Serviço Social. Este encontro teórico-metodológico da Geografia e do Serviço Social teve como instrumento básico a Matriz de Periodização da formação territorial de Hortolândia. A descrição e interpretação dos dados desta matriz identificaram os eventos na relação com os objetos, tanto da sociedade civil como do Estado, nos lugares de Sumaré e Hortolândia. Constatou-se que o processo de participação social em Sumaré e Hortolândia foi impulsionado pelas necessidades sociais e de infra-estrutura urbana. A política intensiva e extensiva de incentivo à industria provocou uma acelerada urbanização e crescimento populacional. As ações de Governo, prioritariamente, atendiam aos interesses das empresas. A participação social se constituiu e se expressou em atos de protesto e ações coletivas de movimentos sociais e associativismo comunitário e filantrópico, contribuindo para a concretização da emancipação de Hortolândia, distrito de Sumaré em 1991.

Este estudo analisa movimentos de permanências e mudanças nas gestões da política de assistência social - em escalas municipal e regional - e tem como eixo balizador a direção ético-política dos referentes normativos da política de assistência social. Considera que a análise da política de assistência social e da forma que ela se expressa na particularidade dos municípios, como também em sua formação regional, constitui um dos caminhos possíveis para problematizar o conservadorismo e a inovação que caracterizam os movimentos em torno da implantação do Suas. A dimensão espacial deste trabalho está circunscrita aos municípios que compõem a região de atuação da Orads de Sorocaba. O Capítulo 1 reúne elementos para análise do processo de gestão da política de assistência social contemporânea. Toma como referência o movimento no campo normativo da política de assistência social, pactuado nacionalmente, para depois compreender a sua manifestação na esfera dos municípios e da região delimitada neste estudo. O Capítulo 2 constrói um modo de analisar a realidade dos municípios e da região, a partir de levantamentos na base de dados disponível na Internet. A decodificação desses acessos permite afirmar que já estão instaladas, nos recursos virtuais, as precondições para o processo de conhecimento dos municípios e de sua inserção no contexto regional. O Capítulo 3 apresenta traços da política de assistência social no Estado de São Paulo, com o propósito de contextualizar a atuação da Orads e de examinar a dinâmica provocada pelo Suas nessa esfera, em especial, na relação com os municípios. O Capítulo 4 ilumina modos de gestão municipal da política de assistência social e analisa as particularidades da implantação do Suas em um grupo de municípios da região de Sorocaba, que se encontram em estágios diferentes de adesão ao Suas. As Considerações Finais apresentam reflexões sobre os movimentos de permanência e mudança encontrados nas gestões da política de assistência social - em escalas regionais e municipais - e demonstram as tensões desse processo na perspectiva de contribuir com a construção de leituras e abordagens mais totalizadoras do Suas.

Está em curso a elaboração de um novo pacto federativo de gestão da Política de Assistência Social, dado pelo processo de implantação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Trata-se de um sistema público não-contributivo, descentralizado e participativo que dá efetividade à Política Nacional de Assistência Social, vinculado à divisão de responsabilidades entre os entes federados, a um modo de gestão compartilhada, ao co-financiamento e a cooperação técnica. Sob o peso de um processo de descentralização político-administrativa que enfatizou, ao longo dos últimos 20 anos a municipalização, faz-se mister a redefinição do exercício prático das competências e responsabilidades de cada esfera governamental. Uma primeira hipótese sugere que a implementação da descentralização da assistência social pública (portanto, após 1988) vem ocorrendo, primordialmente sob o protagonismo mais forte das esferas municipal e federal, ao lado de um protagonismo mais incerto e secundário da esfera estadual. Considera-se, para tanto, a influência do legado de políticas prévias para a atual propositura de uma política nacional de proteção social não-contributiva, que não tem tradição republicana na gestão compartilhada da assistência social. Assim, o surgimento da institucionalidade da assistência social como responsabilidade estatal aparece, ao longo da história, em ritmos e tempos diferentes para os entes federados. Interessa conhecer, então, o modo como se configurou nos estados brasileiros a responsabilidade pela assistência social, cujo protagonismo histórico na configuração da federação brasileira tem força política que antecede a presença dos municípios no pacto federativo. Aprimorar a definição da particularidade da responsabilização estadual na gestão de um sistema unificado passa por conhecer os condicionantes históricos que determinam a atual conformação dos órgãos gestores, bem como as resistências e facilidades para aderir ao novo pacto federativo requerido pelo SUAS. Nesse sentido, o exame particular de oito estados permite detectar semelhanças e diferenças entre si, as aproximações da influência da esfera federal sobre a estadual e particularidades de ordem regional.

O objeto da presente dissertação é o processo de participação política dos moradores do distrito de Catuçaba do município de São Luiz do Paraitinga, no Estado de São Paulo, no período de 2007/ 2008. O objetivo é conhecer e analisar as expressões dessa participação política enfocando permanências e mudanças políticas que ocorreram nesse processo. A hipótese levantada é de que a participação política dos catuçabenses é predominantemente eleitoral, e, nesse sentido, apresenta como aspecto principal de permanência a centralidade do poder na figura do candidato a prefeito, e como aspecto principal de mudança a diminuição do poder decisório da família na vida política municipal. Os conceitos adotados de referência foram o espaço rural, o espaço urbano, a participação política, e a cultura caipira, em uma abordagem interdisciplinar, numa perspectiva crítica de análise histórico-político-cultural. A pesquisa é de natureza qualitativa, tendo como procedimentos metodológicos, o levantamento bibliográfico, a pesquisa documental, a observação participante do pesquisador e a pesquisa de campo. Como instrumento de coleta de dados na pesquisa de campo foi utilizada a entrevista semi-estruturada com tópicos orientadores. Foram entrevistados cinco sujeitos, escolhidos entre moradores antigos da referida localidade (residentes há mais de cincos anos), vinculados aos grupos políticos locais. As informações conseguidas foram analisadas por meio de análise de conteúdo. Os resultados da pesquisa apontaram que a concepção de participação política dos moradores de Catuçaba permanece predominantemente de caráter eleitoral, permanecendo também relações significativas de amizade e compadrio nas decisões políticas, bem como permanecendo relações de gênero machistas, com limitada participação política da mulher. Os resultados apontaram ainda, como mudanças relevantes, na estrutura política local, a perda da centralidade do poder político pelas famílias tradicionais, o que tem como conseqüência o reconhecimento da capacidade de administração do candidato, e não tanto seu prestígio pessoal e familiar, além disso, as relações dos eleitores de Catuçaba, com seus adversários políticos são mais flexíveis e de menos violência.

O presente trabalho realiza a análise da política de assistência social no território rural das cidades de Jacareí e Santa Branca localizadas na região do Vale do Paraíba SP e na cidade de Londrina PR, com o objetivo de identificar o campo da ação do SUAS Sistema Único de Assistência Social no meio rural e os caminhos percorridos pelas gestões municipais em relação à: distinção que o órgão local gestor da Política de Assistência Social realiza entre a população rural e urbana, bem como a distinção de município a município no critério de inclusão/ exclusão dessa mesma população no alcance de cobertura do SUAS. Este estudo foi analisado a partir de dois eixos em sua constituição teórica. O primeiro, remete ao re-desenho da Política Nacional de Assistência Social aprovada em novembro de 2004 PNAS/04, que estabelece diretriz para a proteção social. O segundo eixo situa-se na processualidade da gestão da política de assistência social nos territórios rurais dos municípios analisados. Destaca-se neste estudo, aproximações teóricas sobre a polêmica que envolve a questão demográfica do território rural, perfil da população e condições de vida da mesma nos municípios analisados. Como resultado, constato a ausência de cobertura da atenção socioassistencial a população rural no Vale do Paraíba indicando distâncias na compreensão da política de assistência social por parte dos gestores locais, em contrapartida na cidade de Londrina pude comprovar a presença do alcance de cobertura do SUAS com resultados quantitativos e qualitativos de inclusão, demonstrando a possibilidade concreta na condução da política de assistência social pelo gestor que apresenta compreensão dos marcos legais dessa política, processualizando um novo paradigma da experiência democrática e participativa no território rural.

A presente Dissertação de Mestrado tem como objeto de estudo a análise da Política Municipal de Habitação do município de Embu / SP implementada no período de 2001 a 2008 e sua contribuição para a efetivação do direito à cidade à população local, prioritariamente, aos segmentos de baixa renda. O objetivo geral desta investigação consistiu em conhecer e analisar a Política de Habitação de Embu e o processo de efetivação do direito à cidade através da gestão participativa local, do Plano Diretor Municipal e da Política Municipal de Habitação. Definiu-se como hipótese que a Política Municipal de Habitação de Embu vem contribuindo parcialmente para a efetivação do direito à cidade à população local, prioritariamente, aos segmentos de baixa renda. Adotou-se como caminho metodológico para a elaboração desta pesquisa a abordagem qualitativa, englobando a pesquisa bibliográfica, documental e de campo, bem como a observação participante da pesquisadora. Como instrumentos metodológicos utilizou-se do formulário para a caracterização das associações de moradia do município e da entrevista semi-estruturada. Foram realizadas 7 entrevistas, com roteiros específicos para cada grupo de sujeitos. Para análise dos dados obtidos foi utilizada a técnica de análise de conteúdo. Os conceitos de referência adotados foram: Cidade, Direito, Habitação e Gestão Democrática, em uma abordagem interdisciplinar. Os resultados evidenciaram avanços positivos na implementação da Política Municipal de Habitação no sentido da construção de uma política pública, comprometida com a redução do déficit qualitativo de moradias nos assentamento irregulares e com a melhoria da qualidade de vida urbana, pela ampliação da rede de infra-estrutura do município. Verificou-se ainda um processo em construção de uma gestão democrática e participativa da cidade. Foram evidenciadas também limitações, principalmente, no tocante aos financiamentos habitacionais, à falta de uma política de desenvolvimento urbano integrada e inter-setorial e uma incipiente apropriação do direito subjetivo de cidade.

Esta tese trata da prática profissional dos assistentes sociais no âmbito da política de educação nos municípios paulistas, evidenciando como os profissionais utilizam os espaços socioocupacionais que são engendrados no atual ordenamento jurídico que fundamenta esta política. As políticas sociais, desde as suas origens, expressam as tensões decorrentes dos interesses das distintas forças sociais presentes num determinado contexto sócio-histórico. A educação ocupa uma posição estratégica na questão cultural e produtiva, por conseqüência a política de educação expressa, de forma explícita ou implícita, por meio de legislação que a regulamenta, os embates das diferentes perspectivas de diferentes projetos políticos. Neste sentido, na interpretação dos fundamentos jurídicos da política de educação brasileira na contemporaneidade e do Estatuto da Criança e do Adolescente, que delineia a política de atendimento a este segmento, constatou-se a existência de espaços para a intervenção do Serviço Social em três eixos: o processo de democratização da educação; a prestação de serviços socioassistenciais e socioeducativos; e a articulação da política de educação com as demais políticas sociais. A pesquisa mapeou 37 municípios no Estado de São Paulo, que possuem assistentes sociais atuando na educação básica, especificamente na educação infantil, no ensino fundamental e na educação especial. Participaram da pesquisa 28 municípios e 55 profissionais que responderam aos questionários. Em um segundo momento, em três destes municípios, perfazendo um total de seis profissionais participaram das entrevistas focais possibilitando o conhecimento dos seguintes conteúdos: perfil profissional; trajetória histórica da implantação do Serviço Social na área da educação em cada município; retratar a prática profissional efetivada. Observou-se o descompasso entre os espaços de intervenção para o Serviço Social existentes nas legislações e a concretização dos mesmos na realidade objetiva da prática profissional. Constatou-se que na atuação dos assistentes sociais há uma ênfase na tríade escola-família-sociedade, apresentando perspectivas de intervenção diferentes. Ressaltando a mobilização das redes como uma das principais competências do Serviço Social, aponta-se a diversificação de formas de articulação entre a política de educação e as demais políticas como indício da necessidade de sua politização. Destacou-se, ainda, a relevância da dimensão socioeducativa da prática profissional do assistente social na política de educação, contribuindo para desocultar da realidade, isto é, do processo de produção e reprodução da sociedade capitalista, desvendando a origem das desigualdades sociais. A análise acerca do atual estado da arte da prática do Serviço Social na política de educação, apresentada nesta tese, visa ampliar e qualificar esta prática, valorizando a educação nas suas mais diferenciadas formas, como essencial para a organização da cultura a favor do interesse da maioria. Considerando, da perspectiva gramsciana, que as unidades educacionais são instituições contraditórias de hegemonia e contra-hegemonia, é um importante locus estratégico de atuação profissional do Serviço Social, que possibilita a formação do homem na direção de sua emancipação.