Poder local e gestão urbana

Com objetivo de conhecer a política pública do Estado de São Paulo no que se refere à reintegração social de presidiários, esta pesquisa teve como finalidade avaliar projetos com aquele objetivo sob a ótica da análise do comportamento, procurando entender suas propostas e características. Para tanto, tomaram-se como fontes de informações dois documentos oficiais disponíveis: o Relatório de Acompanhamento Mensal e o Manual de Projetos de Reintegração Social (MPRS). O segundo documento tem como objetivo o delineamento de uma política voltada para a reintegração social de presidiários e, por essa razão, constituiu fonte principal da pesquisa. As análises seguiram o trajeto permitido pelos dados e partiram de questões como: Quem é a população-alvo dos programas e que comportamentos dessa população são priorizados pelo mesmo? Quais são os objetivos dessas intervenções? Que procedimentos são utilizados para instalar estes comportamentos e com que recursos? Que relação se estabelece entre as condições empregadas no programa e situações que provavelmente o indivíduo enfrentará uma vez reintegrado à sociedade? Que avaliação vem sendo feita dos programas implantados? O que se pode depreender dessa análise sobre a política de reintegração social adotada pelo Estado? A análise de uma literatura vinculada à análise experimental do comportamento indicou um conjunto de elementos que devem estar presentes no planejamento e intervenção de um programa social. que subsidiou a formulação de categorias que foram empregadas para tratar as informações. Os resultados demonstraram que a ausência de informações nos projetos do MPRS ou a sua precariedade fez com que o roteiro fosse utilizado muito mais para explicitar lacunas e suas implicações em projetos como os aqui analisados, do que propriamente como instrumento de uma análise comportamental. A dificuldade que se teve para organizar o material, de certa forma, já deve sinalizar uma dificuldade do governo para lidar com informações sobre sua política de reintegração de presidiários. Acima de tudo, os resultados e os elevados números de reincidência no Estado de São Paulo (40%) demonstram uma carência na área de reintegração social, e a necessidade, de sociedade, Governo e cientistas se aplicarem ao tema.

O objetivo do presente estudo foi analisar o processo de incorporação da criminalística em São Paulo, na primeira metade do século XX, até sua cristalização na adoção formal da prova técnica na legislação Código de Processo Penal, de 1941. A pesquisa indicou que a criminalística, como área específica de teorias e práticas visando a formulação de inferências confiáveis acerca da identidade do autor de um crime, com base em indícios materiais deixados no local do crime, teve início na Europa, a partir de finais do século XIX. O operador fundamental no processo de constituição da criminalística foi a ciência, na medida em que supriu não só conceitos e técnicas de investigação e de inferência, mas os métodos da pesquisa pericial. A incipiente criminalística foi introduzida no Brasil no início da década de 1910, por meio de um curso ministrado pelo criminalista suíço R.A. Reiss (1875-1929), que serviria como estopim para a criação da Policia Technica paulista. O trabalho é baseado em documentação de arquivo, pouco estudada até o presente

Esta dissertação investiga alguns trabalhos da Comissão Geográfica e Geológica da Província de São Paulo, tendo como foco as idéias do geólogo norte americano Orville Adelbert Derby (1851-1915), que foi o primeiro chefe dessa Comissão. A pesquisa aborda os levantamentos geográficos através do método de triangulação geodésica, realizados por essa comissão, entre 1886 e 1905, com intuito de aproveitar os recursos naturais, desenvolver o conhecimento científico e utilizá-lo no planejamento a longo prazo causando menos danos à natureza, analisam-se algumas idéias que eram discutidas em relação à forma de exploração do território paulista. Procurando-se, verificar como estas eram utilizadas por Derby para embasar seu pensamento e fundamentar seu trabalho de acordo com teorias que julgava serem mais avançadas. A análise das dificuldades para um melhor aproveitamento dos recursos naturais a longo prazo permeou essa pesquisa, permitindo ressaltar a importância da cartografia, dos relatórios, mapas, cartas e esboços para História da Ciência no Brasil

Este estudo assume como objetivo analisar as condições de possibilidade da participação social dos moradores das favelas de Manguinhos, em perspectiva histórica, com foco no tema saúde, entre os anos de 1993 e 2011. A participação social tem sido enunciada sob diversos sentidos e entendimentos, que neste estudo, arbitrou-se pela compreensão desta como um fenômeno social e histórico no qual indivíduos em suas coletividades buscam interferir na concepção, planejamento, implementação e avaliação de políticas públicas, tanto a partir de espaços institucionalizados pelo Poder Público, como por aqueles constituídos pela Sociedade Civil organizada. Ponderada a situação de extrema vulnerabilidade (ambiental, política, econômica e social) da população de Manguinhos e seus impactos nas condições de possibilidade do exercício coletivo da participação, argumenta-se, a partir deste estudo, que alguns atores do território preteriram os espaços de participação institucionalizados (Conselho e a Conferência Distrital de Saúde). Estes alinharam-se às oportunidades participativas ocasionais, principalmente diante da avaliação dos ‘custos da participação’ e do tempo/eficácia de resolutividade dos diversos problemas que colocavam em risco, não apenas a saúde, mas o viver como um todo em Manguinhos. Neste caso, está implícito um acúmen na atuação dos ativistas sociais, avaliando e racionalizando os espaços e as estratégias de enfretamento a serem adotadas frente às dificuldades vivenciadas, justificando assim, a presença potencializada em certos espaços de participação, e o esvaziamento em outros, pois não queriam ‘bater palmas para maluco dançar!”. Cabe também destaque a algumas questões desenvolvidas diante da relação da Fiocruz com os moradores de Manguinhos que se processou por meio de projetos de pesquisa, em ações de cooperação social e na prestação de serviços de saúde CSEGSF). O arcabouço de fontes históricas foi formado com os diversos documentos como: periódicos difundidos por organizações populares; matérias publicadas em jornais de grande circulação; sítios de internet de diversos órgãos governamentais envolvidos na área de saúde; legislação e diplomas legais referentes à participação institucionalizada e à participação ocasional; manuais, relatórios e compêndios; depoimentos orais, inclusive, daqueles arquivados na Casa de Oswaldo Cruz, referentes a outras investigações.

Esta pesquisa busca compreender a importância do processo participativo na produção da habitação social na área central do município de São Paulo realizada pelo poder público e sua contribuição à conquista da moradia digna. Para tanto aborda conceitos de moradia digna, processo participativo e assessorias técnicas no contexto do projeto de habitação social. Defende-se que projetos habitacionais para a área central de São Paulo, implantados, entre os anos de 1990 e 2012, que incorporaram o processo participativo, de forma tripartite - poder público, assessoria técnica e moradores - em suas diferentes fases, desde a sua concepção ao pós morar, contribuíram para maior apropriação pelos moradores e consequente na conquista da moradia digna. O trabalho estrutura-se em seis capítulos, além da introdução e considerações finais: 1. O debate internacional e experiências inovadoras de Projeto participativo no contexto de crítica aos preceitos do Movimento Moderno nas décadas de 1960 e 1970. 2. O Serviço de Apoio Ambulatório Local (SAAL) em Portugal, implementado em 1974, como importante referência internacional para o contexto brasileiro. 3. A comunidade, o arquiteto e a moradia digna no Brasil, com destaque para o contexto político de Reforma Urbana, do início da década de 1960, e as origens e experiências de assessorias técnicas e projetos participativos. 4. A política habitacional de São Paulo a partir de 1989, e o papel dos movimentos sociais com destaque ao Programa de Produção de Habitação por Mutirão e Autogestão realizados na gestão da prefeita Luiza Erundina (1989-1992) e seus desdobramentos. 5. Inventário dos empreendimentos de habitação social da área central de São Paulo no período de 1990 a 2012. Nesta etapa buscou aplicar um método exploratório de avaliação da participação social nos empreendimentos. 6. Estudos de caso: para maior aprofundamento foram analisados 04 empreendimentos, sendo 02 realizados de forma participativa e 02 sem a participação dos futuros moradores, onde se efetivou entrevistas qualitativas com os principais atores, tendo a finalidade de comprovar a tese. Conclui-se que os projetos que tiveram os movimentos sociais em articulação com as assessorias técnicas apresentam melhores resultados quanto à apropriação dos moradores nas diversas fases do processo de projeto. O processo participativo é um importante caminho para a conquista da moradia digna.