Economia

O texto reproduz, no essencial, as idéias apresentadas em mesa-redonda do 8º Encontro Nacional da ANPUR, realizado em Porto Alegre, em 1999. Após um breve exame das principais características e tendências do ambiente mundial e brasileiro neste final de século, em especial a partir dos anos 70, examina-se os impactos dessas tendências na dinâmica regional no Brasil, nos anos recentes. A seguir, identificam-se as escolhas estratégicas feitas pelas forças sociais e econômicas que dominam o cenário político do País, as políticas principais que as implementam, nos anos 90, e busca-se especular sobre os prováveis impactos na dinâmica regional brasileira. Argumentos são, então, apresentados sobre duas hipóteses principais: a do estancamento da tendência à desconcentração, que dominou dos anos 70 até meados dos 80, e a tendência à fragmentação do País. Ao final, identificam-se algumas contratendências e destaca-se a importância de o Governo Federal definir e implementar uma política nacional de desenvolvimento regional.

Evitar as inundações nas cidades exige um fluxo de receitas para financiar o sistema de drenagem pluvial urbano. Discute-se a recuperação parcial dos recursos públicos gastos na operação e manutenção do sistema local, através da criação da taxa de drenagem, à luz das peculiaridades do sistema tributário brasileiro. Os resultados demonstram que não se trata de um tributo ambiental, pois seu pequeno montante não alteraria conduta poluidora do possuidor do lote. Mas, satisfaz os requisitos de disponibilidade, especificidade e divisibilidade exigidos pelos artigos 77 e 79 do CTN. O critério utilizado para obter o percentual de impermeabilização da zona de estudo combina a classificação de tipos de solo (permeável/impermeável) e seus usos (público/privado). Para as zonas maiores utilizou-se a classificação de imagens espectrais, enquanto para quantificar o percentual de área a ser mantida em estado natural nos lotes, se utilizou o estabelecido pelo PDDUA como limite mínimo.

O artigo examina o alcance do Estatuto da Cidade como novo marco regulatório da política urbana brasileira a partir de estudo comparativo de processos contemporâneos em três cidades médias do interior paulista (Piracicaba, Bauru e Rio Claro). O estudo se faz mediante a análise de três dimensões complementares: econômica, urbanística e político-institucional. São constatados obstáculos endógenos e exógenos que têm condicionado as políticas urbanas e dificultado a aplicação dos indicativos dos Planos Diretores recém-aprovados. Apesar da expressiva incorporação formal dos instrumentos do Estatuto da Cidade, boa parte não tem sido implantada ou não foi regulamentada, cenário que pode ser generalizado como predominante no país e que remete aos padrões contemporâneos do desenvolvimento regional e urbano

Entre 1930 e 1980 as principais determinações sobre nossa urbanização, integração do mercado nacional e desenvolvimento regional decorreram basicamente da industrialização, da política macroeconômica e de políticas de desenvolvimento regional. Após 1980, com a “Década perdida” e as políticas neoliberais, aquelas determinações foram em grande parte modificadas pelas novas formas de nossa inserção externa, pelo câmbio apreciado e juro alto, e pela Guerra Fiscal. Assim, além dos determinantes anteriores – enfraquecidos –, há os novos, de sentido nacional, sendo alguns específicos a cada região. Em que pese as mudanças, os efeitos nocivos de nossa forma de crescer e de nossa urbanização se transmitiram a todo o território nacional. O artigo se encerra com uma proposta de Agenda de Pesquisa sobre os temas regional e urbano para o período 1980-2010, com intuito de entender melhor aquelas determinações e efeitos desses processos.

Um dos mais importantes economistas brasileiros e o de maior projeção fora do Brasil, Celso Furtado, deixou uma obra significativa sobre a economia brasileira e latino-americana. Ocupou-se ao mesmo tempo da questão regional, especialmente do Nordeste brasileiro. O nosso objetivo é tratar da evolução da economia brasileira sob o prisma do desenvolvimento das regiões do país, na visão de Furtado. Esse tema foi abordado pelo autor, principalmente em duas de suas obras, que focamos particularmente: ‘Formação econômica do Brasil’ e ‘Uma política para o desenvolvimento do Nordeste’ (GTDN). Buscamos na obra desse autor e em sua visão macroeconômica e macroespacial uma contribuição para que se possa estabelecer um contraponto com a abordagem hoje prevalecente, ancorada no desenvolvimento local.

A questão central da investigação está em perceber as diferentes formas, relações e sistemas de imposto sobre a propriedade da terra urbana e a repercussão na organização política, econômica e social do Município de São Paulo (MSP) e da Cidade de Nova Iorque (NYC) entre 2000 e 2015. A partir das especificidades da execução da política fiscal, observam-se quais são os espaços, organizações, coalizões e interesses advindos das configurações da dinâmica política e imobiliária. Dessa forma, consideramos algumas instituições, estratégias e movimentos interessados na produção e uso da propriedade imobiliária (moradia, direito à renda e valorização da riqueza), no bojo da política pública, fiscal e urbana das cidades. A investigação reflete sobre alguns dos determinantes da diferença fiscal do tributo sobre a propriedade da terra, no que diz respeito aos padrões de relação entre os agentes e instituições que estabelecem específicas dinâmicas de produção, uso e apropriação do espaço social.

O caráter desigual apresentado pela distribuição das atividades econômicas no espaço, que exigem trabalhadores capazes de suprir suas demandas em diferentes escalas de especialização, reflete-se no dinamismo econômico inter-regional. Não obstante, tais desigualdades produtivas refletem-se na distribuição de rendimentos entre a população residente nessas áreas. O presente artigo, nesse contexto, buscou compreender a dinâmica das disparidades produtiva e de renda entre as microrregiões do estado da Bahia e decompor o crescimento regional do emprego entre os anos 2004 e 2014, utilizando, respectivamente, o coeficiente de Williamson e a análise diferencial-estrutural. Os resultados obtidos revelaram que houve redução da desigualdade inter-regional de renda no território baiano, bem como a realocação do emprego formal gerado pelas atividades produtivas em suas microrregiões.

O objetivo deste artigo é investigar como as externalidades produzidas nas regiões diversificadas geram benefícios para os agentes aglomerados, através de uma análise dos serviços de Tecnologia da Informação na Região Metropolitana de São Paulo. A partir do pressuposto de que tais espaços devem ser entendidos de forma distinta dos ambientes especializados, foi realizado um mapeamento das atividades de TI no Brasil e, em seguida, um levantamento de dados, através de entrevistas, com as empresas. Os resultados mostram o papel das externalidades de diversificação e do contato face a face como dinamizadores de processos de aprendizado interativo, que envolvem troca de conhecimento tácito. Assim, o artigo apresenta como contribuição novas evidências empíricas sobre o papel das externalidades positivas em regiões diversificadas.

Este artigo aborda o processo de crescimento urbano de Canaã dos Carajás, jovem cidade amazônica. A análise é estruturada dialeticamente segundo a interpretação lefebvriana de níveis da realidade social. O nível global captura o impacto de atividades capital-intensivas (mineração, pecuária e monocultura) na conexão entre o local de produção e o mercado global; o nível misto explica como a urbanização inspirada em processos globais foi mediada por grupos sociais locais; e o nível local revela como pontos cegos na compreensão dos processos em curso comprometem o fortalecimento da diversidade e levam à exclusão dos grupos sociais que mais dependem da terra e da natureza viva. Conclui-se que é necessário articular formulações contemporâneas sobre urbanização aos estudos sobre urbanização brasileira, a fim de explicitar a forma seletiva como as modernizações acontecem e se constituem em novas formas de colonização, sempre que as oportunidades econômicas elaboram as questões socioambientais de modo conservador.

O Complexo Industrial Portuário de Suape (CIPS) possui uma longa trajetória de experiências para o planejamento regional. Os objetivos deste artigo são: primeiro, compreender se houve mudança no repertório do conceito de desenvolvimento dos planos institucionais do CIPS, de 1955 a 2015; segundo, se houve equilíbrio entre os investimentos do governo federal e de Pernambuco na área econômica e social aplicados no território estratégico de Suape, nos anos 2003 a 2015. A metodologia utilizada foi realizada em dois movimentos: (1) a análise do discurso institucional dos documentos do CIPS e dos PPAs do governo federal e de Pernambuco; (2) o balanço de dados de investimentos do programa de aceleração do crescimento (PAC) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) subjacente aos indicadores socioeconômicos dos municípios que compõem o território estratégico de Suape. Conclui-se que a concepção de desenvolvimento do governo federal está limitada pela estratégia de investimento setorial, do PAC e do BNDES, nos segmentos de petróleo e gás, centralizados no eixo de energia de Suape e houve polarização de gastos do governo federal em empreendimentos em Ipojuca e Cabo de Santo Agostinho nos anos de 2007 a 2015.