Políticas públicas

A violência e a criminalidade ocupam lugar relevante no debate político nacional, desde o início da década de 1990. A complexidade desses fenômenos desafia pesquisadores e formuladores de políticas na área da segurança pública, pois os fatores que contribuem para o comportamento violento ou criminoso são variados e cambiantes, dificultando a elaboração de teorias e soluções políticas gerais. Esse comportamento também interage com suas conseqüências, ameaçando criar um círculo vicioso, a exemplo da insidiosa relação entre o medo do crime e violência/crime. Este artigo analisa esta complexidade e seus possíveis efeitos sobre o processo de democratização da sociedade brasileira.

Esse trabalho discute a questão da segregação sócio-espacial no Rio de Janeiro a partir das favelas privilegiando a categoria da violência. Entendemos que o processo de segregação espacial nesta cidade foi se consolidando, ao longo dos anos, através da expansão urbana impulsionada pelo processo de acumulação do capital definindo a distribuição espacial da população num quadro que reflete a condição social dos habitantes da cidade, reproduzindo, ao nível do espaço a segregação deflagrada no âmbito das relações econômicas. Embora a segregação não se constitua em um processo recente no espaço citadino carioca, entendemos que os instrumentos e regras que a produzem têm sido redimensionados, ao longo do tempo, sendo hoje a violência urbana uma categoria fundamental para o entendimento do aprofundamento desse processo nas grandes metrópoles, como é o caso do Rio de Janeiro. Partimos da hipótese que a violência relacionada ao tráfico de drogas na cidade carioca mudou substancialmente contribuindo para aprofundar a segregação sócio-espacial das favelas em relação à cidade formal. A despeito do esforço do governo, em termos de integrar as favelas à cidade, através do Programa Favela-Bairro, não se logrou uma reversão desse quadro dado a pontualidade do programa que se restringiu à uma intervenção física, sem desdobramentos em termos de melhoria dos níveis sócio-econômicos da comunidade capaz de oferecer alternativas de vida à população favelada que crescentemente tem se envolvido com as atividades dos traficantes. Este estudo é apoiado na literatura sobre o tema, em levantamentos realizados nos jornais de maior circulação da cidade (Jornal do Brasil e O Globo) e em uma pesquisa de campo que apresenta como principal resultado a reconfiguração do fenômeno da segregação fundamentalmente por meio da violência, após a urbanização implementada através do Programa Favela-Bairro em Praia da Rosa e Sapucaia na Ilha do Governador. Na pesquisa de campo nos valemos da obervação participante, bem como de depoimentos dos moradores após a conclusão das obras de urbanização.

O contexto atual caracteriza-se por profundas mutações com repercussões nos países do Terceiro Mundo, onde velhas questões são redimensionadas pela radicalização da miséira, e pela degradação das inserções produtivas de amplos setores da população. No Brasil, a dinâmica econômica imposta pelas mudanças no mundo do trabalho e pelas orientações neoliberais que permeiam o Estado brasileiro se refletem na crise das políticas sociais e acentuam um processo de modernização excludente. A partir desse cenário pretendemos, neste trabalho, estabelecer relações entre a constituição de uma esfera pública e a produção do espaço como direito de cidadania, tendo como referência a experiência de urbanização de duas favelas no Rio de Janeiro. Entendemos que a compreensão desse processo ultrapassa as micro-estruturas e as práticas políticas restritas a uma localidade. Considerando as favelas como parte da cidade, esses espaços sofrem determinações mais gerais cuja lógica de explicação precisa ser buscada nas relações sociais que a sociedade estabelece na produção, gestão e distribuição dos seus bens e serviços pois, a aparência de uma cidade e o modo como seus espaços se organizam formam uma base material a partir da qual é possível pensar, avaliar e realizar uma gama de possíveis sensações e práticas sociais (Harvey, 1992). Considerando o domínio do espaço como fonte de poder social (Lefebvre, 1974), este é concebido em sua dimensão política. O pressuposto básico que orienta este trabalho é de que a produção do espaço está relacionada a mecanismos de democracia, em que os cidadãos dotados de direitos participam das decisões e do controle político das medidas de interesse coletivo.