Políticas públicas

O artigo discute os complexos problemas que as áreas metropolitanas nos países menos desenvolvidos vêm enfrentando em um contexto de simultânea globalização e fragmentação das atividades econômicas. Partindo do princípio que se pretende alcançar formas de gerenciamento urbano mais democráticas e eficientes, destaca que é essencial repensar o papel da lei e das relações entre os setores público e privado. O artigo, dividido em três partes, mapeia as análises feitas pelos estudos de caso apresentados no livro a respeito do futuro da lei e do gerenciamento urbano nas metrópoles do terceiro mundo. A primeira parte discute as limitações da ação do Estado nos países em desenvolvimento, limitações estas que ajudam a explicar a crise generalizada em seus governos nas décadas recentes. A segunda apresenta diferentes formas de gerenciamento participativo para explicar porque determinadas políticas são mais rapidamente aceitas e/ou sucedidas do que outras. Finalmente, a terceira sessão avalia o papel exercido pela lei no gerenciamento da áreas metropolitanas, bem como as tarefas e desafios que os governos locais terão que encarar na virada do século.

O processo de industrialização e urbanização que se iniciou no Brasil nos anos 1930, quando menos de 30 por cento da população vivia em áreas urbanas, provocou mudanças dramáticas nas ordens socieconômica e espacial do país, bem como graves problemas ambientais. Depois de cinco décadas de intenso crescimento urbano, cerca de 80 por cento da população brasileira passou a viver em cidades, sendo que 40 por cento da população urbana está estabelecida em áreas metropolitanas. O afluxo populacional desordenado para estas áreas resultou no fato de que as cidades modernas do Brasil estão cercadas por periferias extremamente pobres, geralmente constituídas por assentamentos ilegais, onde os próprios residentes definem os padrões habitacionais. Mesmo em áreas ricas pode-se observar, lado a lado, contruções de mais alta qualidade e milhares de favelas, que foram o resultado da invasão de terras. Se for tomado em consideração o meio pelo qual a pessoa tem acesso a terrenos e moradias urbanos, pode-se verificar que 60 por cento da população das grandes cidades brasileiras vive em moradias ilegais. Esta situação é devida a diferentes e complexos fatores. O artigo se propõe a discutir dois deles que, além de fundamentais, são complementares. De um lado, até a promulgação da Constituição de 1988, a proteção e a defesa do direito de propriedade privada eram absolutas, o que impedia uma intervenção efetiva do Estado no uso e desenvolvimento da propriedade urbana. Pela mesma razão, quando chamado a decidir entre interesses conflitantes, o judiciário tendia a favorecer os direitos individuais, em detrimento das restrições legais orientadas para a sociedade no uso da propriedade urbana. Esta postura está vinculada a fatores históricos, já que os séculos em que o Brasil esteve submetido ao regime colonial, fez com que a mioria ds propriedades brasileiras fesse privada, o que explica a quase inexistência de espaços públicos, Por outro, a falta de atenção às questões urbanas e territoriais na Constituição, além do contraditório sistema federalista adotado no Brasil, eterniza controvérsias legais e conflitos institucionais entre as administrações federal, estadual e local. Assim, como o Estado não consegue viabilizar uma intervenção efetiva nas áreas urbanas, esta vem sendo feita de forma elitista e antidemocrática. Porém, após a implementação da Constituição de 1988, as constituições estaduais e municipais fortaleceram-se, o que possibilitou a execução de diversos experimentos no gerenciamento urbano. O sucesso destas iniciativas locais dependerá, acredita o autor, da consolidação da ainda frágil democracial, especialmente no que diz respeito à promoção da justiça social. O autor considera essencial que a população marginalizada seja prontamente incorporada à sociedade civil. Além disso, apesar de a reforma urbana não ser conferida pela lei, ela deve estar inserida no processo político.

Este artigo discute a situação das políticas públicas com relação aos jovens brasileiros. Após centrar foco em alguns elementos e fases das políticas públicas em geral, são analisados os estados de coisas e as demandas específicas da juventude brasileira. A partir daí, discute-se o papel de investimento das políticas públicas para a juventude. Na conclusão são apresentadas considerações sobre o lugar dos jovens enquanto atores/sujeitos destas políticas.

O trabalho relaciona a reforma de Estado, políticas públicas e o processo de construção democrática, questionando em que medida se pode falar em uma diversidade de trajetórias de democratização com reestruturação econômica, dentro de uma perspectiva social-democrata. Outras questões são levantadas, como os critérios de avaliação de políticas sociais e a avaliação das ameaças aos processos de democratização. A proposta do trabalho é formular algumas respostas a estas questões.

Os autores apresentam logo de início o conceito de seguridade social com o qual operam no texto, distinguindo seus três componentes: Previdência Social, Seguridade Social e Saúde. Embora apresente dados referentes à população jovem, o artigo se detém sobretudo nas ações da iniciativa federal concenentes a Previdência Social da população em geral, o chamado Regime Geral da Previdência Social - RGPS. O texto analisa e mapeia quase 100 tipos de benefícios diferentes que são oferecidos através do Regime Geral da Previdência Social. As principais fontes de informação sobre os beneficiários são os registros administrativos do Ministério da Previdência e Assistência Social.

O estudo apresenta indicadores que permitem traçar um pefil da situação educacional da população de jovens entre 15 e 24 anos, baseando-se em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio/PNAD, realizada em 1995. Foram levantadas questões consideradas fundamentais - afabetização, freqüência à escola e escolaridade - visando mapear a situação deste grupo etário, no que concerne á educação. O artigo conclui que o quadro educacional da população jovem é insatisfatório: defasagem idade/série freqüentada, número médio de anos de estudo e desigualdades regionais, são alguns dos fatores que contribuem para esta situação. Além disso, aponta a renda familiar e a cor como fatores determinantes do acesso dos jovens à educação.