Medicina Social / Saúde Pública

Partindo de uma abordagem histórica da constituição dos direitos de cidadania na sociedade moderna, analisou-se o direito a saúde, não como princípio normativo, já cristalizado, mas como algo a ser construído, portanto como um princípio instituinte. A temática do direito à saúde, em conjunto com a avaliação da atual política de saúde foi investigada a partir da perspectiva de diferentes sujeitos coletivos ligados a quatro segmentos: o setor privado e o setor público de prestadores de serviços de saúde e dois conjuntos organizados de consumidores de serviços de saúde - o movimento sindical e o movimento popular de saúde. Para tanto utilizaram-se documentos e, sobretudo, entrevistas semiestruturadas com os vários representantes.

Analisa a legislação ambiental no Estado de São Paulo, com ênfase no controle da poluição ambiental das águas e na destinação adequada dos resíduos sólidos. Parte do princípio constitucional do desenvolvimento sustentável, a partir do levantamento das instituições públicas ligadas à proteção do meio ambiente e ao controle da poluição ambiental e da jurisprudência predominante no Estado de São Paulo em matéria ambiental. Chama a atenção para o fato de que a partir da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988, que inclui em seus princípios basilares o desenvolvimento sustentável, considerando três níveis: federal, estadual e municipal, em função das formas de intervenção antrópica - alterações energéticos-mineradoras; urbano-industriais; agricultura, pecuáris e silvicultura -, bem como na identificação das normas legais de proteção ao meio ambiente e controle da poluição ambiental aplicáveis no Estado de São Paulo, com alguns aspectos doutrinários existentes a respeito do tema. A legislação aplicável no Estado de São Paulo é apresentada de forma estruturada, obedecendo a uma classificação segundo o principal objeto, qual seja, o controle da poluição do ar, água e solo; e a proteção da fauna e flora.

Configurou-se no Brasil a partir dos anos 1980 a interpretação de que um Estado mínimo que encarregasse o mercado da responsabilidade pelo crescimento econômico e pelo atendimento às necessidades da sociedade, poderia se constituir em alternativa para superar mais uma crise do capitalismo. Esse Estado é concebido como gerenciador do desenvolvimento social, incorporando mecanismos do setor privado para aperfeiçoar resultados, como retenção de gastos e controle de custos. Essa é a orientação do plano diretor de reforma do aparelho estatal implantado pelo Governo brasileiro a partir de 1995. A partir de 1998, a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo tem repassado a gestão de hospitais para organizações sociais de saúde, mediante contratos de gestão, que discriminam objetivos e metas a serem alcançados na produção de serviços médico-hospitalares. Duas dessas experiências são analisadas aqui - os Hospitais Gerais de Itapecerica da Serra e do Itaim Paulista - com vistas a avaliar a capacidade do Estado de promover tal delegação, à luz do controle público e da garantia da eqüidade no acesso aos serviços de saúde. Empregou-se metodologia qualitativa, mediante estudo de caso. Os resultados indicaram não haver incorporação do âmbito local na gestão dos serviços prestados; o principal coordenador e controlador das metas estabelecidas é a administração central da secretaria estadual. Para que se efetive a eqüidade no acesso, é fundamental a presença do Poder público local como articulador do sistema de saúde. O controle público expressa-se por ações fiscalizadoras mediante procedimentos contábil-financeiros do Tribunal de Contas do Estado ou das instâncias locais do controle social do Sistema Único de Saúde ou dos conselhos populares de saúde. A população não participa da formulação das ações de saúde. Nessa modalidade de gestão, o Poder público estadual assume presença marcante mediante financiamento global e controle administrativo dessas organizações, o que caracteriza uma desconcentração de função para instituições públicas não-estatais, responsáveis por uma lógica privada de gerenciamento por intermédio da contratação de recursos humanos e de administração financeira, aspectos limitantes da ação estatal.

Trabalhei nesta pesquisa com a intenção de contribuir para o debate sobre a atuação do arquiteto no setor de saúde pública, objetivando demonstrar como se caracteriza a acessibilidade à rede física de atenção básica à saúde pública na malha urbana de Mogi das Cruzes (SP), estudada através da implantação das unidades assistenciais de saúde dessa rede que se materializa no urbano, e considerando, ainda uma periodização que possibilita entender o processo de expansão da mesma, a partir da implementação das políticas sociais de saúde pública e do processo de construção do SUS, entre as décadas de 1960 e 1990. Ao final, apresenta-se um ensaio sob a forma de Anexo, onde se delimitou a área geográfica de influência para cobertura assistencial das populações de duas Unidades Básicas de Saúde (UBS Vila Suíssa e UBS Jundiapeba). Essas áreas geográficas de influência poderão ser admitidas como instrumentos de planejamento das ações de saúde pela Secretaria Municipal de Saúde de Mogi das Cruzes para facilitar a população o acesso à atenção básica à saúde.

Considera o potencial de modificação no uso do solo que representa o sistema viário de acesso aos municípios do litoral norte do estado de São Paulo, brasil, face à geomorfologia regional e aos recursos e atrativos naturais. Demonstra-se o poder de impacto das estradas sobre o meio ambiente na região, com o uso do porto de São Sebastiao, a instalação de terminal petrolífero da Petrobras e o incremento do processo de atração turística de forma predatória. Apresenta os efeitos deletérios produzidos pela falta de planejamento do desenvolvimento regional em geral, e do sistema viário, em particular, sobre os elementos ambientais. A partir daí, propõe-se um planejamento integrado do desenvolvimento, com a discussão do conflito entre possíveis empreendimentos e/ou atividades futuras.

Caracteriza, do ponto de vista epidemiológico, a mortalidade em casos de mortes violentas, segundo as causas básicas de morte e as características das pessoas, além de buscar uma melhor qualidade desta informação. Os resultados revelam a importância da mortalidade por causas violentas no município, responsáveis por 15,1 por cento do total de mortes. O estudo dos laudos de necrópsia disponíveis no IML, para a população de menores de 20 anos, é fundamental para um melhor detalhamento destas causas de morte, principalmente em relação aos grupos dos demais acidentes, suicídios e homicídios, nos quais pode-se reduzir significativamente o numero de violências que não eram especificados. Alguns tipos de violências, tais como acidentes ligados ao transporte ferroviario, acidentes de motocicleta e as intervenções legais não podem ser estudados adequadamente a partir das estatísticas oficiais, requerendo uma pesquisa a estes laudos. Do mesmo modo, essa metodologia e requerida para se ter a dimensão do uso de armas de fogo para a realização de homicídios. O padrão de mortalidade por causas externas ocorridas fora do município de São Paulo, é bastante diverso do verificado no município, tanto na distribuição segundo idade, quanto aos tipos de violências. Coeficientes de mortalidade altos são observados somente entre os jovens e não entre indivíduos mais velhos.