O Desenvolvimento Sustentável e a Legislação Ambiental do Estado de São Paulo

Analisa a legislação ambiental no Estado de São Paulo, com ênfase no controle da poluição ambiental das águas e na destinação adequada dos resíduos sólidos. Parte do princípio constitucional do desenvolvimento sustentável, a partir do levantamento das instituições públicas ligadas à proteção do meio ambiente e ao controle da poluição ambiental e da jurisprudência predominante no Estado de São Paulo em matéria ambiental. Chama a atenção para o fato de que a partir da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988, que inclui em seus princípios basilares o desenvolvimento sustentável, considerando três níveis: federal, estadual e municipal, em função das formas de intervenção antrópica - alterações energéticos-mineradoras; urbano-industriais; agricultura, pecuáris e silvicultura -, bem como na identificação das normas legais de proteção ao meio ambiente e controle da poluição ambiental aplicáveis no Estado de São Paulo, com alguns aspectos doutrinários existentes a respeito do tema. A legislação aplicável no Estado de São Paulo é apresentada de forma estruturada, obedecendo a uma classificação segundo o principal objeto, qual seja, o controle da poluição do ar, água e solo; e a proteção da fauna e flora.